norma nº 1095/2015

LEI COMPLEMENTAR No l。095/2015
Prefejtura da C岳dade
po細onoj鋤脚蝶
GoVERNO CoM SO」IDARIEDADE
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015。
傭ALTERA ANEXOS DA LE1 962I2009　DE
30 DE DEZEMBRO DE 2009 - ESTATUTO
E PしANO DE CARGOS E VENC書MENTOS
DO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DO
MUNICIPIO DE PARANA!GUARA E
ADOTA OU丁RAS PROViDENCiAS"。
Fa9O Sabe「 que a Camara de Paranaigua「a APROVOU e eu, P「efeito de
Parana-guara’nOS termOS da Lei Organica Municipal, SANCiONO a seguinte Lei:
A「t" 1o" Ficam aIterados os anexos l, li e lV, da Lei 962/2009, de 30 de
dezembro de 2009 - Estatuto e PIano de Ca「gos e Vencimentos do Magist色「io do
Municipio de Pa「anaiguara, OS quais passam a se「 「espectivamente os anexos i, = e =l,
destaIei.
Art. 2o・ O enquadramento dos atuais P「ofissionais do Magiste「io do
quadro efetivo tera vig台ncia a pa巾「 de lO (P「imei「o) de ab「il de 2016,
A巾3○ ○ Esta lei ent「a em v-gOr a Partir da data de sua pub=caeao,
「evogadas as dispos19OeS em COntrario.
Gabinete de Prefeifo de Paranaiguara, aOS 30 m血fa) djas do mes de
dezembIO de 2015.
Ce=o
国■iiき
関Nunes
P「efeito Mu巾Cipai
Pagina 1 1
関輔烏口薗
P「efejtura da C冒dade
por寄れoj製鋼蝶
GoV各RNO COM SO」IDARIEDAD管
ANEXOI
Cargos de Provimento Efetivo: Quadro de Cargos’quantitativos, Carga ho「急「ia,
escoIaridade e salarios
Grupo Ocupacional: Educaeao
Cargos
Assistente de Ensino
P「ofissionai do Magisterio -
Pedagogia (Se「ies Iniciais)
Profissional do Magist色「io -
Pedagogia (Educa9aO
InfantiI)
Salario音nicial
1.467,10
1.917,78
1,165,80
1.748,87
2,331,83
1.165,80
1.748,87
2,331,83
Pa「anaiguara, 30 de dezembro de 2015.
田i重
Ce=o Batista「Nunes
囲
Prefeito Mudicipai
Pagina 1 2
Escolaridade
Curso de Normal o
Tecnico em
Licenciatura Pien
em Pedagogia
Licenciatura Plen
em Pedagogia
Prefejtura da Cidade
n鋤き既無援
ANEXOli
Cargos de P「ovimento Efetivo: Descrie尋o das fune6es e Pr6-Requisitos
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCACÅo
Titulo do Cargo: ASSISTEN丁E DE ENS看NO
Desc「ie肴o Sumatia da Funeao: Assiste e desempenha atribui96es de apoio ao
Magisterio nas unidades escola「es; iabo「a em atividades, PrOg「amaS e PrOjetos
educacionais, COOPe「ando com o corpo docente, t6cnico e administ「ativo, em
atividades reiacionadas ao pIanejamento, eXeCueaO e aVaIia9aO do p「ocesso ensino￾aprendizagem, Objetivando ap「imora「 a qua=dade do ensino, COiabo「ando para o
acesso e perman台ncia do aIuno na escoIa. Executar out「as atividades co「reiatas ao
CargO.
S色「ie de Niveis Pre-Re
ーEnsino M色dio na modalidade Normal ou
Tecnico em Magisterio;
- Em extineao;
一Licenciatura Plena em Pedagogia;
- Preencher os 「equisitos para ingresso
neste nivel;
Nivel冊
ーCurso de Especializa9aO / P6s￾Gradua9aO na a「ea;
- Preenche「 os requisitos pa「a Ing「eSSO
neste nivel;
Nive=V
ーCurso de Mest「ado na a「ea;
- P「eencher os 「equisitos pa「a ing「esso
neste niveI;
NiveI V
ーCu「so de Douto「ado na area;
一P「eencher os 「equisitos para ingresso
neste nivel.
Pagina 1 3
十重漢書菓喜連書薫に宰∴つ∴　主上轟予言∴古海軍記
Prefejtura da Cjdade
n創製鎮撫
T子tuio do Cargo: PROFISS看ONAL DO MAGISTER音O Pll - PEDAGOGIA _ SERIES
iNICIAIS
Descrieao Sumdria da Fune肴o: Elaborar, eXeCutar e aValia「 planos de auia na area de
Sua COmPet台nCia com vistas ao fo「necimento de dados subsidiarios a rep「ograma9aO
do piano cu「ricuIa「; minist「ar aulas em suas tu「mas, utiIizando m6todos e tecnicas de
ensino adequadas a sua c=entela; aVaIia「 o rendimento dos aIunos; eIabo「a「 e executar
Sistematica de recupe「a9aO do 「endimento escoIa「; manter atualizado os diarios de
CIasse com instrumento de informa96es acerca do desenvo!vimento das atividades de
ensino’da frequ台ncia e ap「oveitamento dos alunos; eIabora「 e divulgar documentos de
Orienta9aO teCnico-Pedag6gica em niveI de corre9aO de disto「96es, eStabelecendo
C「iterios que garantam o seu cumprimento; Orienta「 a apiica9aO da Iegisla9aO e Verificar
O Seu CumP「imento’COmO tamb6m p「oceder a verifica9aO P「eVia e assessorar o
PrOCeSSO de auto「iza9aO e reCOnhecimento de estabeIecimento de ensino; eIabo「a「,
executa「 e avaIiar planos, P「Og「amaS e P「Ojetos que visem treina「, aPerfei9Oa「 e
quaIificar recu「sos humanos; emitir pa「ece「 sob「e mate「ia =a area de sua hab掴taeao;
Pa巾cipar das atividades pedag6gicas e administ「ativas p「omovidas pela pasta;
Pa面cipar de eventos com objetivos educacionais promovidos peIa pasta e po「 out「os
6rgaos; elaborar e divuiga‥elat6「io anual das atividades desenvoIvidas; elabo「ar,
executa「 e avaiia「 pIanos, PrOg「amaS e Pr句etos propondo medidas de solue6es de
PrObiemas educacionais detectados; eXeCuta「 Out「aS tarefas semeihantes ao ca「go.
S6rie de Niveis P「e-Requisitos
ーEnsino m色dio na modalidade Normai ou
T6cnico em Magiste「io;
- Em extin9aO.
N了ve=I Licenciatu「a PIena em Pedagogia;
Ap「ovaeao em concurso p心biic○;
Nive1 =l
ーCurso de Especializaeao na area
educacionaI;
- Preencher os 「equisitos para ing「esso
neste nivel;
N ive=V
ーCurso de Mestrado na area educacionai;
- Preencher os requisitos para ingresso
neste n了veI;
Nivei V
- Cu「so de Doutorado na a「ea
educacionaI;
- Preenche「 os 「equisitos para ing「esso
neste nivel.
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眉墨寒露長園田忍摺目口園開園
TituIo do Sa「go: PROFISSIONAL DO MAGISTERiO Pll - PEDAGOGIA -
EDUCACAO iNFANTIL
P「efejtura da Cidade
n創製色蝶
Descrieao Sumaria da Funcao: Atende「 aIunos em niveI de docencia na Educa9aO
!nfant=; Planeja「 e executa「 O t「abaiho docente; Orientar o p「ocesso de aprendizagem e
avaIia9aO do aIuno’PrOCedendo ao registro das observa96es; Organizar as ope「a96es
inerentes ao processo ensino e aprendizagem; mante「 atualizado os diarios de classe
COm instrumento de informa96es ace「Ca do desenvoIvimento das atividades de ensino,
da frequencia e aproveitamento dos aiunos; diagnostica「 a reaIidade do aIuno;
COnStata「 neCeSSidades especiais e encaminha「 para atendimento especifico com a
Equipe Muitip「ofissionaI; COOPera「 COm a Equipe Diretiva da EscoIa, COIabo「ando com
as atividades de articuIa9aO da institui9aO COm aS fam川as e a comunidade; buscar
aperfei?OamentO P「Ofissionai continuado pa「a a reaIiza9aO de um trabalho que vise
uma educa9aO de quaIidade; Participa「 de eventos e atividades ext「acIasse,
「eiacionados com a educa9aO; integ「a「 institui96es compIementares da comunidade
escoIar; Participar das discuss6es e elabo「a9aO da p「oposta pedag6gica; CumP「ir os
dias letivos e ho「as au!a estabeiecidos, aIem de pa巾cipa「 integ「almente dos per了odos
dedicados ao pIanejamento, a aVaIia9aO e aO desenvoIvimento p「ofissional; eStabelece「
estrat色gias de 「ecupe「a9aO Pa「a aiunos com dificuldades de aprendizagem. Executa「
OutraS tarefas co「reIatas ao ca「go.
l　　　　　　s6riedeNiveis ��Sbﾕ&W�V�友��
N子ve= �､V�匁�VF柳�ﾖ��末F�FT蹂�Vﾖ�薮R� TecnicoemMagiste「io; 
ーEmextincao。 
N了ve=i �ｴﾆ�V��GX�V���V�Vﾕ�VF�v��ｲ� 一Ap「ova9aOemCOnCu「SOP心bIico; 
Nivel川 �ｴ7X�W6�TW7�V6�沫ｦ�����&V�� educaci 尾�憧�
ーP「eencheros「equisitosparaingresso 
nesteniveI; 
Nive=V �ｴ7X�W6�TﾖW7G&�F����VV�VGV6�6柳�憧� ーPreenche「os「equisitosparaingresso 
nesteniveI; 
NivelV �ｴ7X�W6�TF�F��F���&V�� educacional; 
ーP「eencheros「equisitospa「aing「esso 
nestenivei. 
Pa「anaigua「a, 3剛§ dezembro de 2015.
卜
Celio 園Sta Nunes
P「efe轟o-Mlnicipal
Pagina 1 5
闇回国出口　i園捜闘圏関圏圃闇闇闘闊開聞鰹
ANEXO IV
QUADRO DE EVOLUCÅo DA CARRE案RA FUNCIONAL
Magis 劔劔友X�V薬�
Pi-20 冓958,79 !1.438,34 涛ss途�99753 ���sC�1.03783 ��SづS�1,079,76 ����ﾃ3R�1.123.38 ��CRﾃコ�1.168,76 ���ﾃ�B�
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PI-40 �.917,78 �纉Sbﾃ�B�1.995,26 ��3Rﾃ�b�2.075,87 ���rﾃ3�2.159,73 ���"ﾃ��2.246,98 ���ﾃ��
Pedagogia21,59% 
P 蔦#��ﾓ3��ﾓC��I「.165,80 11.748,87 I2.331,83 ��ン���121290 ��3s�R�1,261,90 ��ビﾃ�2�1,312,88 �ﾃ33津�B�1.365.92 ���ﾃ#B�1.421,10 �紊C津S"�
P 劍����s�コ�　I 181953 ����ゴS��1.893,03 �纉3�ﾃ��1.969,51 ���づ��2.049,08 ���ﾃ�b�2.131,86 ��sBﾃS��
P 劍���"�sづCr�　) 2,426,03 ����"紊sBﾃSb�2.524,05 �經sBﾃS2�2,626,02 �緜sづSB�2.732,11 �縱ッﾃsR�2.842,49 �繝湯ﾃ3B�
P6s-Gradua9aO9,82% 
iP=I-20 看P=I-30 隼田=-40 ����ﾃ#��R纉#�ﾃc���經c�ﾃ��130588 �33#���135864 ��ゴ��1.413,53 �紊C�ﾃ��1.470,64 �經��ﾃ�R�1.530,05 �經c�ﾃcR�1.591,87 ) 195902 ����涛���　) 2.03817 鋳�"ﾃ�sづ��2.120,51 ��c"ﾃ��2.206,18 ��S�ﾃ3��2.295,31 ��C�ﾃ#��2.388,04 
) 2.612,03 ���"緜cBﾃ#r�　) 2.717,56 �縱s�ﾃ��2.827,35 �繝�ﾃヲ�2,941,57 �ﾃ���ﾃC��3.060,41 ��#�ﾃc"�3.184,05 
Mestrado 13,48%
1.634,47 1.667,16 1.700,50 1.734,51 1.804,59 1,840,68 1.877,49 1.915,04
2.451,95 2.500,99 2.551,01 2.602,03 2.654,07 2.707,15 2,761,29 2.816,52 2.872,85 2.930,30
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Assistente de Ensino
30H �紊crﾃ���1.496,44 �經#bﾃ3r�1.556,90 �經モﾃ�B�1.619,80 �緜S"ﾃ��1.685,24 �縱�づ釘�1,753,32 �縱モﾃ3�1.824,16 
40H �纉�rﾃs�1.956,14 �纉迭ﾃ#b�2.035,16 ��sRﾃビ�2.117,38 ��S津s2�2.202,93 ��Cbﾃ唐�2.291,92 ��3rﾃsb�2.384,52 
Pa「analgua「a, 30 de dezemb「O de 2015.
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