norma nº 1091/2015

」Ei NO l,09112015, DE 30 DE DEZE州BRO DE 2015
P「efejtura da Cjdade
noj製魚肥
“DISP6E SOBRE A REVISÅo DO PLANO
P」URiANUAL DO MUNICIPiO DE
PARANAIGUARA - GO, PARA O PERIODO
DE　2016　A　2017, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS,,.
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAtGUARA:
Faeo saber que a Cama「a Municipai de Pa「anaiguara, Estado de Goias, aPrOVOu
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1O - Esta iei disp6e sobre a Revisao do PIano Plu「ianual para o periodo 2016
a 2017, em CumP「imento ao disposto no Art. 165, Paragrafo lO, da Constitui9aO Fede「ai,
estabelecendo, Pa「a O Periodo, OS PrOg「amaS COm SeuS reSPeCtivos objetivos, indicado「es e
CuStOS da administ「aeao municipai, Pa「a aS despesas de capital e out「as deIas decorrentes
e para as 「elativas aos programas de du「a9aO COntinuada, na fo「ma dos anexos que
acompanham esta lei.
A巾2o - As prioridades e metas pa「a o ano de 2016 confo「me estabeIecido na
Lei das Di「etrizes Or9amenta「ias para　2016　estao especificadas nos anexos que
acompanham esta le主
Art. 3O - A exclusao ou alte「aeao de p「og「amas constantes desta iei, bem como a
incIusao de novos programas sera proposta peIo Poder Executivo, atraVeS de prQjeto de lei
especifico.
Art. 4o - A inclusao’eXCiusao ou aItera9aO de a96es o「9amenta「ias e de suas
metas que envoIvam recu「sos do oreamento municipal segui「ao as di「etrizes da lei
O「9amentaria anual,
A巾5O - Fica o Poder Executivo autorizado a aIterar indicadores de p「ogramas e
a incluir, eXCiuir ou altera「 ae6es e suas 「espectivas metas, SemP「e que tais modificae6es
nao requeiram mudanea no o「eamento do Municipio, COm O devido pa「ecer da Cama「a
MunicipaI.
Art. 6○ ○ Esta lei ent「a em vigo「 na data de sua publica9aO, reVOgadas as
disposleOeS em COntrario.
2015.
Pagina l l
PREFEITURA DE PARANAIGUARA, Estado de Goias, em 30 de dezemb「o de
田
∴
嵩鞘S
Praga dos 7ナes Poderes,
S力O - CEP 75 880-000 - Pa伯na/guaIa - GO
Fone (64) 3655-0100 /Fax (64) 3655-O106
e-malI. pIeIe/turapguaIa@ho書ma// com
S/te WWW parana/guara gO.gOV br
闇擾圏園憶惚題観園閤閏悶態