sessao nº 7

Câmara Municipal de Paranaiguara
Ata nº. 1212/2021, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Paranaiguara. Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às
vinte horas, reuniram-se no Plenário da Câmara os senhores vereadores:
Aderivaldo Lima Pereira, Aelio Auto Alves, Edvan Cabral de Oliveira,
Isaias Gonçalves de Magela, Kenio de Sousa Lima, Leandro Soares Vieira,
Tarcisio Araujo Junqueira, Virginia Eulália Valentini Oliveira e Ivan
Alves dos Santos Vereador Presidente, que após cumprimentar os
presentes e constatar quorum regimental, declarou abertos os trabalhos da
presente sessão convidando o Vereador Leandro para realizar a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada. Na sequência solicitou da senhora
secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior que após ser
colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após
foi feito o anúncio do Senhor Ricardo Arantes Costa Valadão para o uso
da tribuna popular com o assunto “possibilidade da abrangência da
Comarca de Paranaiguara pela Comarca de São Simão ou vice-versa”, Na
sequência passou-se para o Expediente do dia com a leitura do Projeto de
Lei Complementar nº010/2021, onde “Altera o piso salarial profissional do
agente comunitário de saúde -ACS nível II; agente de combate às
endemias-ACE nível II; agente de saúde pública, bem como o art. 2º da
Lei Complementar municipal nº 1.204/2020 e dá outras providências”. De
autoria do Poder Executivo. Do Requerimento nº. 19/2021, “Que seja
ampliado o cemitério Santa Luzia de nossa cidade com estacionamento
próprio”. De autoria do vereador Tarcisio. E ainda do Requerimento nº.
20/2021, onde “Solicita a limpeza de área de escoramento de água da
chuva e o alteamento de meio fio, na Rua José Porfirio Barreto Q.20 L.12,
Setor Maria Domiciano”. De autoria do vereador Kenio. Todas as
matérias colocadas no Expediente do dia foram recebidas por
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente abriu o espaço para
apresentação de matérias verbais ou escritas à Mesa. Logo após o
vereador Leandro fez uso da palavra, solicitando ao Senhor Presidente,
que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito: “Que o Poder Executivo
Municipal venha criar políticas públicas com a finalidade que faça a
fiscalização e assume a responsabilidade do cuidado com os animais de
rua, cães e gatos, pois cuidado com os animais é Controle de Zoonoses.
Controle de Zoonoses é questão de Saúde Pública”. O qual foi colocado em
discussão e votação e aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se
para o espaço para as explicações pessoais pelo prazo de cinco minutos. Na
sequência o Senhor Presidente fez uso da palavra para convocar as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e
Economia e de Saúde e Assistência Social para que se reúnam e profiram
parecer acerca do Projeto de Lei nº 010/2021. Logo após usaram da
palavra, cada um ao seu tempo, os vereadores Virginia e Leandro para
convocar os membros da Comissão de que são Presidente para se
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reunirem no dia seguinte às 14:00h na sala das Comissões e proferirem
parecer acerca do Projeto relacionado pelo Senhor Presidente. Em seguida
passou-se para a Ordem do dia com a leitura do Projeto de Lei nº
006/2021, bem como dos pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Economia e de
Saúde e Assistência Social. Quando em discussão a vereadora Virginia fez
uso da palavra dissertando sobre a importância do projeto que viabiliza
compra de vacina contra a Covid-19. Logo após foi colocado em primeira
votação e aprovado por unanimidade. Dos Projetos nº 007 e 008/2021, bem
como dos pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Finanças, Orçamento e Economia e de Saúde e Assistência
Social. Os quais foram colocados separadamente em discussão e primeira
votação e aprovados por unanimidade. Dos Requerimentos nº 19 e
20/2021. Os quais foram colocados separadamente em discussão e votação
e aprovados por unanimidade. Logo após o Senhor Presidente convidou o
Senhor Ricardo para fazer uso da tribuna popular conforme inscrição. O
senhor Ricardo no uso da tribuna cumprimentou a todos os presentes e
explanou sobre sua preocupação que vai afetar Paranaiguara ou São
Simão, onde o município pode perder a Comarca, deixando de ter unidade
do Poder Judiciário , deixou sugestões e pediu como cidadão, que os
Poderes Executivo e Legislativo, se unam com os advogados pela cidade e
que não deixem que isso aconteça. Em seguida os vereadores ÁAelio,
Virginia, Aelio como líder, Isaias sendo aparteado pela vereadora
Virginia, Kenio, Edvan, Virginia como líder com Isaias em aparte e
Aderivaldo fizeram uso da palavra cada um ao seu tempo. Logo após o
Senhor Presidente usou o momento para agradecer ao Senhor Ricardo
Valadão por seu pronunciamento. Os pronunciamentos e demais
manifestações dos Vereadores encontra-se integralmente disponível por
meio da Ata Eletrônica. Não havendo mais vereador a se manifestar o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão em nome de Deus.
Agradeceu a presença de todos, convidando a população para assistir
online pelo facebook da Câmara e rádio Mateira FM e convocando os
senhores vereadores para participarem da próxima sessão no dia seguinte
no mesmo local e horário. Para constar lavrei a presente ata, que após ser
lida e aprovada vai ser devidamente assinada.
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