materia nº 123/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÒPOLIS - GO
PROTOCOLO
EM; c£Í2^/S1K.
HORA:
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolís
INDICAÇÃO N2 123/2022.
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Augusta Casa
Legislativa, APRESENTA a presente INDICAÇÃO a ser encaminhada ao Exmo.
Prefeito de Pirenópolís, Senhor Nivaldo Antônio de Melo, solicitando ao mesmo
que tomem providências, junto ao setor competente, quanto fiscalização acerca
da suposta ocupação irregular de área pública no povoado de Caxambu, neste
município.
JUSTIFICATIVA:
Foram encaminhadas a mim ocorrências (documentos anexos) que
constataram a suposta ocupação do terreno público, a área em questão seria o
campo de futebol que está no momento desativado, de modo geral,
independentemente da adoção de medias pertinentes a serem tomadas, é
evidente que o Executivo Municipal é responsável pelo controle do ordenamento
urbano e, em hipótese alguma, deve admitir construções irregulares.
Diante do exposto, solicito a realização da fiscalização no local
indicado no povoado supramencionado.
Pirenópolís, 25 de agosto de 2022.
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YNAÊáOUEIRA CURADO
Vereadora
Av. Neco Mendonça s/ns, Terminal Rodoviário.
Fones: (62) 3331-1307 - Fax: (62)3331-1307
Site: httD://www.Direnopolis.go.Iee.br E-mail: camarapirenopolis@gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolís - GO
DENUNCIA: SUPOSTA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA
PÚBLICA
LOCAL: POVOADO DE CAXAMBU: MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS-GO
Foram encaminhadas até mim imagens em vídeos e fotos, sobre uma suposta
ocupação irregular de uma área pública no município de Pirenópolis-GO, mais
especificamente no povoado de Caxambu. (Rodovia GO-431, com acesso pela GO-562).
A área em questão, seria o local do campo de futebol do povoado, em que estaria
sendo dividida em lotes e estes sendo cercados.
Solicita-se uma melhor averiguação e fiscalização in loco à fim de confirmar a
suposta ocupação e proceder as ações cabíveis.
As coordenadas geográficas da área em questão, conforme o software “Google
Earth", são aproximadamente as seguintes: 16°00'52.8"S 49°02'31.3"W.
Segue algumas imagens:
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Imagem 1: Acesso ao Povoado de Caxambu
Fonte: Print Google Earth
Imagem 2: Área Pública Supostamente ocupada - Campo de Futebol
Fonte: Print Google Earth
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Imagem 3: Foto da Área Pública Supostamente ocupada - Campo de Futebol (Cercamentos)
Fonte: Anônimo
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Imagem 4: Foto da Area Pública Supostamente ocupada - Campo de Futebol (Cercamentos)
Fonte: Anônimo
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Imagem 5: Foto da Área Pública Supostamente ocupada - Campo de Futebol (Cercamentos)
Fonte: Anônimo
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Imagem 6: Foto da Área Pública Supostamente ocupada - Campo de Futebol (Cercamentos)
Fonte: Anônimo
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Imagem 7: Foto da Área Pública Supostamente ocupada - Campo de Futebol (Cercamentos)
Fonte: Anônimo
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Imagem 8: Print do Vídeo feito na Área Pública Supostamente ocupada - Campo de Futebol
Fonte: Anônimo
Imagem 9: Print do vídeo feito na Área Pública Supostamente ocupada - Campo de Futebol
Fonte: Anônimo