ÍT!|!I
V WAJÁ'
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
Gabinete
PROJETO DE LEI N'’ 022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n®
957/2022 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do município, pela Constituição
Federal e em cumprimento ao Mandamento Constitucional, estabelecido no § 2° do art. 165, da
Carta Federal, em combinação com a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei
Orgânica do Município, bem como a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER
que a, CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito, Sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1® Ficam alterados os anexos de metas ficais e riscos fiscais e outros da Lei
Municipal n° 957/2022, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências
na execução orçamentária.
Parágrafo Único - Novos anexos, conforme apensos da presente lei, alteram os
valores das unidades, programas, projetos atividades e Etc da Lei Municipal n® 957/2022 e passam
a integrá-la, substituindo os anexos aprovados em conjunto com aquela legislação.
Art. 2® As alterações foram realizadas somente nos anexos constantes na Lei.
ficando o texto e demais informações inalteradas.
Art. 3® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Pirenópolis, em 05 de dezembro de 2022.
●^NIVALDO ANtÔNIO DE MELO
Prefeito do Município de Pirenópolis CAMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS ● GO
_ PROTOCOLO
N°, 3
EM: -Pè> / / 0.^.2
HORA:
« m l ●
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
Gabinete
JUSTIFICATIVAS AO
PROJETO DE LEI N° 022/ 22.
Senhora Presidente.
Senhores Vereadores,
O primeiro exercício financeiro do mandato é atípico para o setor de planejamento
municipal, visto que nesse primeiro ano é elaborado o PPA - Plano Plurianual, contendo o banco
de programas e ações para os quatro exercícios seguintes.
Nesse planejamento macro, está elencado todos os programas de governo,
detalhando suas ações a serem implementadas em cada exercício, além de fixar os valores a
serem destinados em cada projeto/atividade.
A partir desse planejamento, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece
as prioridades, limites e regras que serão obedecidas na elaboração do orçamento, utilizando
como base os programas já fixados no PPA.
De caráter anual, ou seja, elaborada para vigência durante o exercício financeiro,
podemos configurar que a LDO é consequência do PPA, destacando os programas e ações de um
único exercício e estabelecendo suas metas, diretrizes e prioridades.
Utilizando como premissa o planejamento do PPA, bem como as regras, limites e '
prioridades da LDO, a administração elabora sua LOA - Lei Orçamentária Anual, contendo as
estimativas da receita e fixação das despesas para o próximo exercício financeiro.
\
Considerando que o planejamento público é um processo, que uma peça depende
da outra, há um descompasso na legislação que regulamenta os prazos para remessa das Leis ao
Poder Legislativo, visto que a LDO é enviada a Câmara Municipal no mês de abril, ficando o
PPA e LOA para envio no mês de agosto.
Desta forma, durante os meses de janeiro à abril a administração municipal
realizou um trabalho detalhado, identificando a realidade da arrecadação dos últimos anos, bem
como analisando o comportamento das despesas públicas em cada área, fixando na LDO através
de seus anexos as metas e riscos do exercício de 2022.
Esse trabalho continuou após o mês de abril, focando nos programas de governo
(PPA) e no comportamento da nova administração, mapeando as áreas que serão priorizadas
próximo exercício (LOA).
no
i ft t i
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
Gabinete
Ocorre que durante os meses de maio a agosto foram identificados alguns pontos
prioritários que necessitam dar mais ênfase no planejamento de 2023, resultando em
consequência a necessidade de alterar os anexos da Lei Municipal n ° 957/2022 (LDO). Essas
alterações ocorrerão somente nos anexos de metas e riscos fiscais, ficando inalterados o corpo e
texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO.
Vale ressaltar que as alterações a serem realizadas visam ajustar a LDO com as
peças orçamentárias do PPA e LOA, alinhando os instrumentos de planejamento municipal.
Outro ponto importante é o trabalho de base realizado neste exercício na
elaboração dos instrumentos de planejamento, realizando audiências públicas, identificando a
evolução da arrecadação, alinhando a necessidade da população aos programas de governo, bem
como fixando as despesas conforme a realidade e necessidade do município, visando evitar
excessos de suplementações no orçamento e propiciando uma maior governabilidade do gestor
municipal.
Sem mais, para o momento, contamos com a aprovação do Projeto supracitado,
renovamos nossos votos de estima, real apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
' NIVALDftíílÍTÔNIO DE MELO
Prefeito Municipal
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
(
4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO
EXERCÍCIO DE 2023
i
<
I
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
SUMÁRIO
1-CADASTRO
1.1 - Cadastro de Dados do Município
1.2 “ Cadastro do Período da LDO
1.3 - Cadastro do PIB/infiação Média para Metodologia de Cálculo
1.4 - Cadastro de Dados dos Balanços Gerais
1.4.1 - Dívida Fiscal Líquida
1.4.2 - Dívida Pública Consolidada
2 - MEMÓRIA DE CÁLCULO
2.1 - RECEITAS
2.1.1 - Receita Sintética
2.1.2 - Receita Sintética por Gestão
2.2 - DESPESAS
2.2.1 - Despesas Sintéticas
2.2.2 - Despesas Sintéticas por Gestão
2.2.3 - Despesas Principais
2.3 - RESULTADO PRIMÁRIO
2.3.1 - Relatório de Resultado Primário - LRF
2.4 - RESULTADO NOMINAL
2.4.1 - Relatório de Resultado Nominal - LRF
2.5 - MONTANTE DA DÍVIDA
2.5.1 “ Meta Fiscal Montante da Dívida
3ç ANEXO DAS METAS FÍSCAIS
3.1 - Demonstrativo I - Metas Anuais
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4®. § 1®, LRF.
3.2 - Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4®, § 2®, inciso I, LRF.
3.3 - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4®, § 2®, inciso II, LRF.
3.4 - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
3.4.1 -Fundamento Legal - Art. 4®, § 2®, inciso lil, LRF.
3.5 - Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
3.5.1 -Fundamento Legai - Art. 4°, § 2®, inciso III, LRF.
3.6 - Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS Públicos
3.6.1 -Fundamento Legal - Art. 4®, § 2®, inciso IV, alínea a, LRF.
3.7 - Demonstrativo VII - Estimativa e Compesação da Renúncia de Receita
3.7.1 -Fundamento Legal - Art. 4®, § 2°, inciso V, LRF.
3.8 - Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
3.8.1 -Fundamento Legal - Art. 4®, § 2®, inciso V, LRF.
4 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
4j1 - Demonstrativo IX - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
4.1.1 -Fundamento Legal - Art. 4®, § 3®, LRF.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
(
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO DAS RECEITAS E DESPESAS
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
I
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
4
leSTADO DE GOIAS
blONICJPK) PIRENÔPOtiS ^
ÍNIVALDOANTONIODEMELO
i
Si
>^gFErro
[OSMAR ALVES SANTANA JUNIOR
CRC: GO 027240 ~~Z^ZZ T-- *«r.
2020 2024 ● 2022]
2023 2019 ^lI 2025
3.<» 2,50
PIB real (crescimento % anual)
\ó:‘.
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
. ■iS-- 3,7S
PIB do Estado ● R$ bilbões’PIB do Ano :3T.4IM^( 33.7»9.158^.M
PIB Estadual para 2021
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
FONTE: h0p://wvw-bcb.gov.br/pt-br/»l/home
httD://www.lmb.ao-aov.br/
Inflação extraído do endereço:
httD://www.bcb.qov.br/Peç/iTietas<TabelaMêíâseBe51jiíã:áos^
{1 (Taxa de Inflação ANO REF/100)}
1,0350
(1 t (Taxa de Inflação ANO REF/100)} x{^■^ (Taxa de Inflação ANO REF/10Q)}
1,0725
{1 * (Taxa de Inflação ANO REF1/100))x{1 ●» (Taxa de Inflação ANO REF2/1Q0))x{1 -t- (Ta)B de Inflação ANO REF3/100)}
1,1100
(1 i-fTaxade Inflação ANO REF1/100))x{1 ■* (Taxa de Inflação ANO REF2/100)} x{1 -t-(Taxa de Inflação ANO REF3/100)}
#RÊF!
4
LDO 2023
4
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓTOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA GERAL
2023
LKF,trl.4‘.|
Orçado Previsto LOO PfoletadoB Anecadado
Portaria tnterministerial STN/SOF 163/2001 alterada pela Portaria Conjunta n°
02/2010 atualisada em 31/08/2010, e posteriores alterações, STN.
2023 % 2025 Código 2022 "/«APLICADO 2024 2018 2020 2021 APLICADO VI. Proletado
83.304,840,01 1,20% 84.304.498,07 10,96%
10,96% 1
80.619.424.72 70.106.373,68 82.317,035.58 1000.00.00 REcerrAs correntes 61.651.542,62 72.313.564,10 1
RECEITA TRÍBÜTÃrIa” 13.435.441.83 1,20% 13.596.667,13 R$10.926.621.87 13.473.807,03 10.422.463.78 9.679.559,66 14,575.866,69 1100.00.00 t
10,96% 1,663.209,86 1,20% 1.683.168,37 1.600.000,00 1.643.488,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
1.219.516.31 1.329.640,38 1.361.628.92 1200.00.00 1 225.504,22
1.302.970.28
66.858.787,97
434.946,62 1
10,96% 222.830,26 1.20% L
10,96% i
78.818.52 876.287,85 210.000.00 1 220.188,00 1300,00.00 290.387,72 1
1.272.253,00 1.287.520,04 1,20% 610.000,00
R$56.146.251,82
RECEITA OE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1600.00.00
65.282.604,76 10,96% 66.065.996,02 1.20% 1700.00.00 49.350.415,51 60.887.101,94 63.316.646,47
R$411.499,99 424.694,79 10,96% i
429.791,13 1.20% 1
5.712.396,37
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 366.739.30 338.443.60 L 486,794,79
1.20% 6.730.223,45 546.102.14 423.142,66 6.571.559,71 10,96% 6.650.419,43 I 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
0,00% 0,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMÒRTEAÇÁÓ DÊ~ÉMPRÉSTIMO ● GERAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2100,00.00
0.00% 0,00% 2200.00.00 t
0.00% 0,00% 2300.00.00 1
0,00% 6.650.418,43 1,20% 6.730.223,45 6.571.559,71 2400,00.00
1.20% (6.030.769,53! 5.888.595,29 10,96% (5.959.258,431 1
83.000.000,00
(7.194.494,24) (5.818.770,05) DEDUÇÕES DA RECEITA (5.438.956,98)
67.420.709,26
90000.00,00 (5.537.211,39)
10.96% 63.996.000.00 1,20% 85.003,951.98
TOTAL GERAL 56,114.331,23 73.848.073,34 70.000.000,00 1
% 2024 % 2025 2022 2023 RECEITAS POR GESTÃO 2019 2020 2021
Qí
PODER LEGISLATIVO 26,56 209,38 O 61.909.126,63
13,171.246,71
10.96% 61.175.026,32 1,20% 60.449,630.75 1
12,860.737,09
44.063.035,61 48.456.426,23 49.640.480,52 PODER EXECUTIVO 37.720,436.20 0. O
< '<
K O
Üj Oí
O O
10.98% 13.015.065,94 1,20% 10.635.786,31 12-012.655,87 14.953.642,79 11,300,000,00 1
4.732,418,13
FUNDEB
7.814.154.73 1,20% 7,907.924,59 7,140,994.54 7.721.496,77 10,96% I
630,000,00
FMS 6.747.828,13 6.208.235.71
10.96% 654.868,89 1,20% 662.747,56
FMAS 462.092,31 734,878,61 533.639,90 647.123,41 i
1.20% 1.179-822,06 1.121.524.94 1.152.007.98 10,96% 1,165.632,08 t FMDE 1.543.571,72 1,662.101,66 1,419.699,78 t
LU 10.96% 171.032.05 1,20% 173.084,43 276.228.93 167.000.00 169.004.00 i 1 FEMBOM 1 cc 83.996.000,00 1,20% 85.003.951.98 73.848.073,34 70.000.000,00 83.000.000,00 10,96% TOTAL 55.114.331,23 67.420.709,26
NIVALDO ANTONlO DE MELO
PREFEITO
1 de 2
PortarinnterministeriarSTN/SO^SSÕÕ^Itera^^ pela PortarE Conjunta n” 02/2010 atualizada em 31/08/2010, e posteftores alterações, STN.
A média móval aritmética é definida como a média aritmética das últimas arrecadações, consWarando-se um determinado período de tempo. Assim, para determinar a projeção de uma determinada refila no ano da LDO, pode-se utilizar a média aritmética das últimas
arrecadações imediatamente anteriores ao da LDO, ou seja, a média aritmética das arrecadações compreendidas nos valores Orçados para o Ano Corrente, e os Arrecadados para os 04(quatro) anos Imediatamente antenores ao corrente.
ProjBÇâo = Base de Cálculo %x (orçamento em execução) x (efeito legislação} = PREVISTO CALCULADO, S6 que o valor Previsto para a LDO e o Valor Prjetado para o Exercido da LDO, conforme Coluna.
Base de cálcuto - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento anual.
Efeito lealsiacão - Leva em consideração a mudança na alíquota ou na base de cálculo de alguma receita, em geral, tarifas públicas e receitas tributárias, decorrentes considerar este aumento com sendo o efeito legislação, e será parle integrante da projeção da x p
ano seguinte. Deve-se verificar, nestes casos, se o aumento obedecerá ou nâo o principio da anterioridade, estabeleddo na Constituição Federal, art. 150, inciso III, alínea b.
RENÚNCIA OE RECEfTA
O art. 14 da Lei Complementar n“ 101/00 - Lei do Responsabilidade Fiscal - trata especialmente da renúircia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas
pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampCaçâo de incenfivo ou berwficto de natureza tributária, da qual decorra renúncia do receila, a saber
“Art. 14 - A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamonlério-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: jí ■ ^ m »■
l - demonstração peto proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receitada lei orçamentária, na formado art. 12, e de que náo afetará as metas de resultados fiscais revistas no anexo próprio a ei e re nzesorç
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no parfodo mencionado no oaput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, rnajoraçâo ou cnaçâo e n u oou ron ^ hnnBfirio»: nue
§ 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discnmina a e n ç ,
correspondam a tratamento diferenciado. i ● h - ,->=«
§ 2o Se 0 ato de concessão ou ampliação do incentivo ou beneficio de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso li. o beneficio só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.
§ 3o O disposto neste artigo rtão se aplica:
l-às alterações das alíquotas dos impostos previstos rros incisos I. II, ÍV eVdo art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;
II - ao cancelamento de détólo cujo montante seja Inferior ao dos respectivos custos de cobrança." ^ ^ ^ r«rma houb haucr um
Para demonstrar aos usuários da informação contábil a exislônda e o montante dos recursos que o ente tem a competência da arrecadar, mas nôo ingressam nos cofres públicos, poderá ser utilizada a metodologia d çã
registro contábil na natureza de receila obiato da renúncia em coniraparlida com uma dedução de receita (conta redutora de recalta).
NIVALDO ANTONtO DE MELO
PREFEITO
2 de 2
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
2023
LRF, an. 4*. { 1
FIXADA rROJETADA REALIZADA ORÇADA
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2021 2022 2023 2019 2020
ÚM-, 7^,■; M íia jáfeoi ●í <● Ui ■aíiHV i» 2 líL w.
69.497.367.09 70.331.335.4B 71.175.311,47 56.650.162,34 56.419467.63 66.673.257.64 pMpetag Corrente» 52.116.263,59 59.017.679.58
37.434,202.10 37.883.412,50 38.338.013,42 30.956.081,48 36,405,362,49 33.009.468,60 33.966.594,42 36.990.318.28 Pessoal e Encargos
3.081,54 3.118,52 3.155,94 3.193,61 Juros e Encargos da Divida 7.649,09 3.000,00
32.060.046,47 32.444.767.03 32.834.104,24 Ouiras 23.833.044,65 22.449.893,21 31.679.667.82 Despesas Correntes 21.160.202,41 22.612.517,09
14.462.220,46 14.635.767,10 13.360.512rá7 14.121.276.36 14.290J31.66 Dc»pw«» 4:303.698.54 14.367454.54 de Capital 3441.469,80
3.357.462,67 13.251.225,52 13.410.240,22 13.571.163,11 Investimentos 3.936.459,30 13.847.354,54 12.380.512,37 13.094.096.36
Inversões Financeiras
1,039.506,16 1.051.960,23 1.064,604,00 584.007.13 367.439,24 520.000,00 1.000.000,00 1.027.180.00 Amortizações da Divida
Reserva do RPPS
207.901,23 210.396,65 212.920,80 200.000.00 20SA36.00 Reserva de Conttgèrida 600.000,00
RS R$ Nota:
Os valores relativo aos dois oeríodos seauintes ao da LDO foram corrialdos de acordo com o indíce da inflação.
NIVALDO ANTONIO DE MELO
PREFEITO
Z
1 de 2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
2023
^ V' >í'h. - ' * >—●- . bpSlPíl.SiASP^kG^AO^--’-^^-, - '
Wii rrT^dt-iniÉtf
PODER LEGISLATIVO
r
3.694.870.17 3.739,208,61 R$3.512.300,00 R$ 3.607.764,31 3.651.057,48 2.444.158,48 2.444.930.52 5.066.725,05
36.058.804,63 36.491,510,26 36.929.408,36 Cí 29.657.716.55 R$ 28.631.006,79 R$ 35.631.229,87 22.383.688,14 24.530.193,28 O PODER EXECUTIVO
13.015.065,94 13.171.246.73 13.329.301,69 11,238.127,21 R$ 11,300.000,00 R$ 12.860.737,09 O. FUNDEB 10.274.785,85 12.463.631,11
W.2
5 UJ goí
OL O
16.443,181.22 16.640.499,40 16.840,185,39 13.034.947,39 14,278.253.60 R$12.783.519.69 R$ 16.248.202.79 11.415.024,28 FMS
2.593.111,26 2.624.228,60 2.655.719.34 3.420.827,27 R$ 2.080.360,00 R$ 2.562.362,91 1.909.145,26 2.273.346,79 FMAS
12.061.181,94 12.205.916.12 12.352.387.11 7,560.867,20 R$ 11.525.733,52 R$ 11.918.163,97 7.398.303,50 8.420,744,72 <fí FMDE
173,597,53 175.680,70 177.788,87 UJ R$ 167.000,00 R$ 171.539,06 FEMBOM 232,648,18 153.984,31 495.000,00 O
83.996.000,00 85.003.951,98 86.023.999,37 71.717.516,88 70.000.000.00 83.000.000,00 56.057.753,69 63.321.778,12 TOTAL GERAL
NIVALDO ANTONIO DE MELO
PREFEITO
2 de 2
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
2023
LRF. 60.4°,} 1 ESTIMADO PROJETADO
ARRECADADO ORÇADO
2025 2026 2023 2024 V:SPEClFICAÇÃO 2021 2022 2019 2020
8.3.795.949,13 84.801.500,49 85.819.118^7
7.3.848.073J4 70.000.000,00 83.000.000,00 56.114.331,23 67.420.709J6 Receita 1'otal Ti.aTiàrrlõ»’ SI
-V.V
T
siim ÍL
l 13.473,807,03 13.435.441.64 13.596.667,12 13.759.827,10 14.575.866,69 10.928,621,87 10.422.483,78 9.679.559,66 Receita Tributária
1.663.209,66 1.663.166.37 1.703.366.39
1.329.640,38 1.361.628,92 1.600.000.00 1.643.468,00 1.219.516,31 Reccila de Contribuições
2IO.OOO.OO 222.630,26 225.504,22 226.210,27 78.818,52 876,287,85 220,186.00 290.387,72 Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita industrial
810.000.00 1.267.520,04 1.302,970,28 1.316.605,92 1.272.253,00
Receita dc Serviços
66.065.996,02 66,658-787,97 67.661.093.42 63.318.846,47 56.146.251,82 65.262,604,76 49.350.415.51 60.887.101,94 Transfcrôncias Correntes
429.791,13 434.946,62 440.168,00
338.443,60 486.794.79 411.499.99 424.694,79 368.739,30 Outras Receitas Correntes
Receitas Infra-Orçamenlária
Vti6.'iP3fllr69;«
'' ô.tá
Í9aÍ9ÍBB.4|l)
6.6^M6Á3
:vièiij3ii3S.n^ ' )lfeilü^afeS: jettantfgi^nc^i,Ço»TS^|c»-jÀ 'V
u-
■ <;■ l- 1 ! "■‘l I
A',r. : ’ ;s áREFI
Operações de Crédito «REFI
Alienações dc Dens lüREFl
Amortizações de Empréstimos 6.650.418.43 6.730.223,45 6.810.986,13 5.712.396,37 6.571.559,71 546.102.14 423.142,86 Transferências de Capital *REFI
Outras Receitas de Capital
Noft: 0$ valorei relativo aos doli períodos seguintes ao da LDO foram corrigidos dc acordo com o índice da loltafío + PIB.
íTcii
Para o Exercício Estimado da Receita Foi reajustado com relação ao Exercício vigente o
percentual de 10,96%
Para o l** Exercício Projetado Foi reajustado com relação ao Exercício Estimado o percentual
de 10,96%
Para o 2"* Exercício Projetado Foi reajustado com relação ao 1" Exercício Projetado o
percentual de 1,20%
1 de 2
NIVALDO ANTONIO DE MELO
PREFEITO
2 do 2
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
2023 RS 1,00
LRF.»tl4*.§ l
ESTIMADO PROJKTADO
ARRECADADO ORÇADO
especificaçAo 2024 2025 2022 2023 2020 2021 2019
78.071.277.06
13.596-667,13
1.683.168.37
76.428.440,29 77,145.530.69 73.424.930.48 64.287.603,63 56.114J31J3 66.874.607.12 RcccHa» Corrcnlca (I) 13.473.807,03 13.435.441,83 14.575.866.69 10.928.621,87 10.422.483.78 9.679.559,66 Receita Tributária t
1.643.488.00 1.663.209,86
220-188,00
1.600.000,00
210.000,00
1.361.628,92
876.287.85
1.329.640,38
78.818,52
1.219.516.31
290.387.72
Receita dc Contribuições
Receita Patrimonial
222.830.26 225.504.22
Receita Agropecuária
Receita Industrial 1.287.520.04 1.302.970,28 810.000.00 1.272.253.00 t
Receita de Serviços 66.065.996.02 66.858.787.97 56.146.251,82 65-282.604,76 60.887.101,94 63.318.846,47 Transferências Correntes 49.350.415,51 429.791.13 434.948,62 411.499,99 424.694.79 338.443,60 486.794,79 368.739,30 Outras Receitas Correntes
Aplicações Financeiras (H)
Receitas Infra-Orçamentárla (S.959.258,43) (6.030.769,53) fS.818.770.05) (5.888.595,29) (5.438.956,98) (7.194.494,24) (5.537.21U9) Deduções dc Transferências Correntes 77.145.530,69 78.071.277,06
73.424.930.48 64.287.603,63 76.428.440,29 i
S6.114J31.23 66.874.607,12 RECEITAS FISCAIS CORRENTE.S (III)" Q-ll) i 6.650.418,43 6.730.223,45 5.712.396J7 6,571.559,71 546.102,14 423.142,86
Receitas de Capllal (IV)
Operações de Crédito (V)
Alienações de Dens (VI)
Amorti/ações de Empréstimos (VII) 546.102,14
6.650.418,43 6.730.223,45 5.712.396,37 6.571.559.71 423.142,86
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital 6.650.418,43 6.730.223,45 S.7I2J96.37 6.571.559,71 423.142,86
RECEITA FISCAL DE CAPITAL (VIII) - (IV-V-VI-VII)
69.497.367,09 70.33i.338.48 56419487,63 68.673.297,64 59.017.879,58 56.850.162,34 52.116.293,89 Despesas Correntes (X)
37-434,202,10 37.683.412,50 33-009-466,60 33.966.594,42 36.990.318,26 30,956,081,46 36,405.362,49 Pessoal c Encargos
3.116,52 3-155,94 3.000,00 3.081,54 7.649.09
Juros e Encargos da Dívida (XI)
32.060.046,47 32.444.767,03 22.449.693.21 31.676.687,02 22.612,517.09 23-833.044,65 21.160.202.41 Outras Despesas Correntes
69.494J48.S7 70J28.179.54 56416487,63 66.670.206,10 59,017.879,58 56442.513J5 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-Xl) 52.116.283,89
14J90.731.68 14462J20.46 13JB0.512.37 14.121J76.36 4J03J98.S4 14J67.3S4.54 3.941.469,80 Despesas de Capital (XIII)
13.251.225,52 13.410J40.22 12-380-512,37 13,094,096,36 3.936.459,30 13.647.354.54 Investimentos 3.357.462.67
Inversões Financeiras
1.039.506,16 1.051.980,23 1.000.000.00 1.027.180,00 367.439,24 520.000,00 584.007,13 AniorlizaçÕes da Divida (XIV)
13.251,225,52 13410.240,22 12J80.512.37 13.094.096,36 3436.459,30 13.847.354,54 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) »(XHl-XIV) 3.357.462,67
207.901,23 210.396,05 200400,00 205.436,00 SOO.000,00
Reserva dc Contlgêncla (XVI)
1 de 2
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO NOMINAL
2023
LRF,arl.4‘,§ 1
Xí T *í
■í' V r>i< i*; ESPECTFieAÇ* í-t; ??■ 7^
M
1
F k m 4.005.154.80
5.515.226,48
3.965.499,81
5.487.787.54
2
3.926.237,43
5.460.485,11
3.887.36.3.79
5.433.318,52
3.848.875,04
5.406.287,08
3.810.767,37
5.352.759,49
3.513.260,90
2.133.863.63
DtVlDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Alivo Disponível
Haveres Financeiros
5.487.787,54 5.513.226,48 5.433.318,52 5.460.485,11 5.352.759,49 5.406.287,08 2.133.863,63 (-) Restos a Pagar Processados (1.522.287,73) (1.510.071,67) (1.534.247,68) (1.545.954.73) (1.557.412,04) DfVIDA CONSOLIDADA (1.541.992,12) LIQUIDA (110 * (MO 1.379J97.27
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) (I.SIO.071,67) (1.534.247,68) (1.522.287.73) (1.557.412,04) (1.545.954,73)1 1.379.397,27 (1.541.992,12) DÍVroA FISCAL LÍQUIDA (VI) ° (lO+IV-V)
fl 'I BK’Ãí^.7:
11.959,95 12.216.06 11.707,05 (15.419,92)1 11.457,32 VALOR (2.921.389,39)
FONTE: Dados cxlraidos dos Balanços Gerais dos Respectivos Exercícios c os Estimado para o Excrcicio Virgeme.
NotBí: O cálculo das Metas Anuais relnlivas ao Resultado Nominal foi cfcluado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normali:rada pela STN.
NIVALDO AJ IO DE MELO
lEFElTO
1 de 1
Noiu: a) Os dados rtlalivot a rectitas e despesas focam extraídos das metas Rscaia estabelecidas psra as mesmas, conforme demonstiado anlerionnenie.
b) O cálculo da Meu de Resultado Primário Obedeceu á metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Conlajtiiidyie Pública.
2 de 2
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PTRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MONTANTE DA DÍVIDA
2023
LRJ', Brl. 4“, § 1
-rl< I;
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 3.848.875,04 3.887J63.79 3.926.237,43 3.965.499.81 4.00S.1S4.80 3.513.260.90 3.810.767,37 1
Divido Mobiliária
Outras Dlvida.s(FUNDADA) 3.887.363.79 3.926.237,43 3.965.499.81 4.005.154.80 3.513.260,90 3.810.767,37 3.848.875,04
DEDUÇÕES (II) (S.433J18.52) (5.460.485,11) (5.487.787,54) (5.515.226,48) (2.133.863,63) (5.352.759,49) (5.406.287,08)
Alivo Disponível
ilaveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados 5.406,287,08 5-433.318,52 5.460.485,11 5.487.787,54 5.515.226,48 2.133.863,63 5-352.759,49
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (l-II) 9.255.162,13 9.301.437,94 9.347.945,13 9.394.684,85 9.441.658,28 5.647.124,53 9.163,526,86
FONTE: Dados extraídos dos Balanços Gerais dos Respectivos Exercícios c os Estimado para o Exercício Virgente.
NoUi:
NIVALD^lNTONIO DE MELO
^REFEITO
1 de 1
i
i
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
I
DEMONSTRATIVOS I a VIII
ANEXO DE METAS FISCAIS
4
»
4
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo t (LRF, art. 4°, § 1) RS 1,00
T * TTT T T tr
■&I í J. 2023 i 2024 f 2025
. f ^ 5 t ' .
.1»
ifti
„ *
«íARe ,f
asp^iPiCAçAo V
douifthte ^ ●'
l
£
o>f,m ; ^ ím» ' (SíPIÔ) CitnJifliue - J% Comsníe Cori^anfes OjAçnfe j ro^te
‘ (c)- *
i.
I
ip) ‘ftJpO JílOÜ a
Aí ■Jí. mJ. 'ft— }. X .Si. lÈa ss. J.
Receita Total 83.000.000,00 0,251
83.000.000,00
83.000.000,00
81.969.738,46
1.030.261,54
11.707,05
3.887.363,79
9.301.437,94
80.193.236,71 78.131.421,10
78.131.421,10
78.317.948,72
77.345.804,50
785.616,60
9.824,09
3.262.123,46
7.805.402,47
0,257
0,257
0,258
0,255
0,003
0,000
0,264 84.801.500,49 76.397.748,19
0,264
0,264
83.795.949,13
83.795.949,13
83.996.000,00
82.953.375,32
842.573,80
10.536,34
3.498.627,41
8.371.294,15
Receitas Primárias (0
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (IH) = (1 - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
84.801.500,49
85.003.951,98
83.948.815,81
852.684,69
9.482,71
3.148.764,67
7.534.164,73
76.397.748.19
76.580.136,92
75.629.563,79
768.184,40
8.542,98
2.836.724,93
6.787.535,79
80.193.236,71 0,251
80.193.236,71
79.197.814,94
995.421,78
11.311,15
3.755.907,05
8.986.896,56
0,251
0,248
0,003
0,000
0,009
0,022
0,261
0,003
0,000
0,012
0,030
0,011
0,026
Fonte: Dados para formação das projeções extraídos dos Balanços Gerais dos Respectivos Excrcieios Anteriores ao da LDO.
Nota; O cálculo das metas acima descritas, foram realizados considerando-se o seguinte cenário macroeconômico; TT -
11^11
VARIÁVEIS
■5 fíi !Vi i. ■ A.-.
2021 2022 2023
PIB real (crescimento % anual) ●23
Inflação Média {% anual) projetada com base em índice ofícíal de inflação
2,6 3
3,5 3,75 3,75
PIB do Estado - R$ biíhõesTIB do Ano|2'Õ2T 31.400.000.000,00 32.577.500.000,00
v w '4 J.. 'ü*«J* W"'*-
33.709.156.250,00
^ ifi'?ri3l|M
.'■lí.
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)}
<í. li . t
iSí^
1.035
T T T
f
éM
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)} x {1 {Taxa de Inflação ANO REF/100)}
1,0725
Tf
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF1/100)} x (1 ♦ (Taxa de Inflação ANO REF2/100)) x {1 -r (Taxa de Inflação ANO REF3/100)}
T*T 7
«ti.- 1'. -i .A-v, \.ír. i.
1 de 2
NIVALDO AN' 110 DE MELO
PREFEITO
2 de 2
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4°, §2®, inciso I)
I i iiimui. . 1 ■j» u-f, ■P T
I
T
'l- '
i
11‘-Metas
' KoRlíZâda^ ‘
■.:í 'cv: 1:- Metas <Pí«vist«8 VáfíaçaoCIW) r ' ‘t
\HSP|çpiCÁÇÃa><i ..●6tn {
!
.. . ^ .
[ m%!
■ -1- :mL
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I-II)
Resultado Nominal
_
0,2352
0,2352
0,2284
0,2267
0,0085
(0,0000)
0,0123
0,0295
73.848.073,34
73.848.073,34
71.717.516,88
71.189.867,79
2.658.205,55
(15.419,92)
3.848.875,04
9.255.162,13
0,2352
0,2352
0,2284
0,2267
0,0085
73.848.073,34
73.848.073,34
71.717.516,88
71.189.867,79
2.658.205,55
(0,0000)
0,0123
0,0295
(15.419,92)
3.848.875,04
9.255.162,13
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Liquida
Fonte: ValõreS Extraídos do Balanço GeraPe Balancetes
Nota
lífei ● - r - ‘ TT:>-
i
Previsão do PIB Estadual ● Realizado no ano de 2021 31.400.000.000,00
Valor efelivo(realizado) do PIB Estadual - Estimado para o ano 2021 31.400.000.000.00
ANTONIO DE MELO
PREFEITO
NIVA
1 de 1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO lU - METAS FISCAIS ATUAIS COMP. COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 111 (LRF, art.4°, §2°, inciso lí) R$ 1,00
Tf VÁfcoRBSA
i
4. ii 2020 ■■V ■' 2023 % % ,: 2 025
-^1 ...
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (tl)
Resultado Primário (1 - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consojidadajjgui^
67.420.709.26 73.848.073,34 9,53 70.000.000,00 -5,2 83.000.000,00 18,57 83.795.949.13 0,96 84,801.500,49 1,20 ttHHtiHitUiftfll
67.420.709,26 73.848.073,34 9,53 70.000.000,00 ●5,2 83.000.000,00 18,57 83.795.949.13 0,96 84.801.500,49 1,20 mmmmu
63.321.778,12 71.717.516,88 13,26 70.000.000,00 -2,4 83.000.000,00 18,57 83.996.000,00 1,20 85.003.951,98 1,20 HÜtíitítíiüMU TrtTtrll II tl It n }● Tr
62.954.338,88 71.189.867,79 13,08 68.997.000,00 -3.1 81.969.738,46 18,80 82.953.375,32 1,20 83.948.815,81 1,20 mifmmu
4.466.370.38 2.658.205,55 ^0,48 1.003.000,00 -62,3 1.030.261,54 2,72 842.573,80 -18,22 852.684,69 1,20 768.184,40
771.097,42 (2.921.389,39) (15.419,92) ■378,86 -99,5 11.707,05 -175,92 10.536,34 -10,00 9.482,71 -10,00 8.542,98
3.513.260,90 3.810.767,37 8,47 3.848.875,04 l.O 3.887.363,79 1,00 3.498.627,41 ● 10,00 3.148.764,67 -10,00 2.836.724,93
5.647.124,53 9.163.526,86 62,27 9.255.162,13 1,0 9.301.437,94 0,50 8.371.294,15 -10,00 7.534.164,73 -10,00 6.787.535,79
VALORES Á PggÇQS COKSTANTKS : i
m
t
2620‘; 2g22, n i' 2Ó2S- X' '
d
; 2024 % ;
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (D)
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
65.140.781,89 71.350.795,50 9,53 67.632.850,24 -5,2 80.193.236,71 18,57 78.131.421,10 -2,57 76.397.748,19 ●2,22
65.140.781,89 71.350.795,50 9.53 67.632.850,24 -5.2 80.193.236,71 18,57 78.131.421,10 -2,57 76.397.748.19 -2,22 tittflItiHtfíltflfi
61.180.461,95 69-292.286,84 13,26 67.632.850,24 -2,4 80.193.236,71 18,57 78.317.948,72 -2,34 76.580.136,92 -2,22
60.825.448,19 68.782.480,96 13,08 66.663.768,12 -3.1 79.197.814,94 18,80 77.345.804,50 -2,34 75.629.563,79 -2,22 ummuMMU TTtTttjTfftnftrTrn
4.315.333,70 2.568.314,54 (40.48) 959.082713 ~-62.3 m42i;78 ■ 2,72 -785.616,60 -2l,( ^68.184,40 -2.22 692d
745.021,66 (2.822.598,44) (478,86) (14.898,47) ●99,5 11.311,15 -175,92 9.824,09 -13,15 8.542,98 -13,04 7.696,38
3.394.454,98 3.681.900,84 8,47 3.718.719,85 1,0 3.755.907,05 1,00 3.262.123.46 -13,15 2.836.724,93 ●13,04 2.555.608,05
Divida Consolidada Líquida 5.456.158,97 8.853.649,14 ( 62,27 8.942.I85.63 1.0 8.986.896,56 J,50 7.805.402,47 ●13,15 6.787.535,79 -13,04 114,897,11
FONTE: Dasdos Extraídos dos Balanços Gerais
NOTAS:
NIVAL TONIO DE MELO
PREFEITO
1 de 1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4°, §2®, inciso UI) T? T
1
T» Ic
rf . i
.2020 201? .i % tl 3018 J r %
3. 'LirtuFj.. T ●i ^
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
/! .V, iüâalt
.● '.V. JXi.. .li.
37.147.729,73 1,00 32.263.677,79 1,00 37.945.518,94 1,00
32.263.677,79 ! 1 37.147.729,73 I TOTAL 37.945.518,94
FONTE: Dasdos Extraídos dos Balanços Gerais - Balanço Patrimonial
NOTAS:
A
NIVALM^TONIO DE MELO
^PREFEITO
1 de 1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ÍTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE AT
2023
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4®, §2®, inciso ÜT) R$ 1,00
e
Mv-,fiECí!IlÇAS'llEAÍ>IZADASRECEITAS DE CAPITAL (I)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TF
A, t-mUà: JL
Alienação dc Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL (1)
r .DES'PESÀS-EX|:etITADA^:'-:;
w w ● , I
I rJy. ■■ 1JU.1Ü IL m
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
OD
3.958.850,20
3.357,462.67
4.3<)3.898,54
3.936.459.30
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
7.515.676,37
7.174.372,50
341.303,87 367.439.24 601.387,53
TOTAL (IQ 7.515.676.37 4.303.898.54 3.958.850.20
(c) = (a-b)+(0 (I)=(d-c)+(g) (g)
SALDO FINANCEIRO (III) “(I-II)
(15.778.425.il) (8.262.748,74) (3.958.850,20)
FONTE: Dasdos Extraidos dos Balanços Geral
NOTAS:
1 de 2
2 de 2
i 1
I
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS j)0 RPPS
2023
RS 1.00
AMF ● Dononsiraiivo VI (LRF. an.4*. §r, incUorv. alipcaa)
- WZ»;'- “ : Í6I9 ■ias i >
íív
RS 0.00 RS 0,00 RECEITAS PtttVlDErtCIÁRiAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) RS 0,00 RS 0,00
RS 0,00 RS 0,00 RSO.OI
RECEITAS CORRENTES RS 0,00 1
RS 0.00 RS 0,00 RS 0.00 RS 0.00 1 1 R««'»tt» dt CanlribBtttCT do» Stgurarf»
R5 0.00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 pCTtotl Crvil 4.
RS RSO.CO RS 0.00 RS 0.00 0,00 P<»tot] Miliar
RS 0,00 RS 0.00 RS 0.00 RS 0,00 Reeciti PatüiiiTTTiil
RS 0.00 RS0.ÚQ RSO.OC
R$0.00
RS 0,00 OugM R«aBM de Ceciribuicfls
RS 0.00 RS 0.00 RS 0.00
RteeM de Saviço»
RSO.CO RS 0,00 RSO.CO RS 0.00 Outr«i Reeaits Cofrqitn
RS 0,00 RS 0.00 RS 0.00
RS 0.00
RS 0.00 Compqg«<io Prevideciéfit do RGPS ptra o RPPS
RSO.CO RS 0.00 RS 0,00 CCTOUC»
RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00 RECEITAS PE CAPITAL
RS 0,00 RS 0.00 RS 0.00 RSO.OC
Aliaagto de Bem
R$0.00 RS 0.00 RS 0.00 RS 0.00
Araer«k'ii-<o de Engrittnnoe
RS 0.00 RSO.CO RSO.CO RS 0.00
Ouns Reoeitt» d« C^al
RECEITAS PREVro£NqAIAS-RPFS(INTRA-ORÇAMENTARIAS) qi)
RECEITAS CORREIVTES
RS 0,00
RS 0,00
RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00
RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00
RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
dt CoattIbBteOee
RS 0.00 RS 0,00 RS 0.00 RS 0.00 Pttfcãil
RS 0,00 RSO.CO RSO.CO RS 0,00 Pemiel Civü
RS 0,00 RS 0,00 P,S0,00 RS 0,00 Pewl Milittr
RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
C03=i PrfiidaciSrieeniRegraede Débilos e PereelatneWos
T
RSO.CO R$0.00 RS 0,00 RS 0,00
RS 0,00 RS 0.00 RS 0.00 RS 0,00 Receia Petrimooiel
RS 0.00 RS 0.00 RSO.CO RS 0,00 OuOM Rtcáai (^qitca
RS 0.00 I RS 0,00 RS 0,00 R$0.00 RECEITAS PE CAPITAL
AlkoeçBo de Bem
Oulrei Recenii de CepiUJ
REPASSES PREVmfiíClÁRlOS PaRA COBERTURA DE DÊnCIT ATUARIAL - RPPS
RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00
RS 0.00 REPASSES PREVroeNClARIOSFARACOBtRTURA DE DEnOT FINANCEIRO-RPPS RS 0.00 RS 0.00 RS 0.00
OUTROS RS 0,00 RS 0.00 RS 0.00 RS 0,00 APORTES AO RPPS
RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 TOTAL PAS RECEITAS PREVIPE-NOARIAS (m> -(I) -Kll)
20!Q
DESPESAS PREVTOENaÃRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇaMENTÀRIAS) flV) t
admimstracAo
Desyfia» Ctr.i ms
Despraes de Cegial
PREVIDÊNCIA SOCtAL
Pewoel Civil
Peeeoel MIliar
Oinm Deppese» Prevtde~cahis
Coapouaçio Previdaieam do RPPS para o RGPS
Derrais Defesas Previdendáiias
T
DESPESAS PREVIDENCLÃRIAS-RPPS (INTRA-ORÇA-ME-VrÁRlAS) (V) I
T AD.MÍNISTRACÁO
DeapOM Cortaac T
Pespgae de Cepial T
RESERVA DO RPPS T
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IV) - flV * VI
RESin.TADOPREVlDENCLÜUO(Vn)-(ni-VI)
NIBILIDADES FLSANCEIRAS DO RFPS
Bo siJiynoK 2023 ■fe. .28» -
I»» ‘
srt
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
pi««"FüaBceifo
p<ir.,rx.s. pce^CoEmun de Imufidêcrjj Ficanceim
Reairto» par» Fofrneçlo de Rectr-a
Ojtro» Aparta pare o RPPS
PUoo Previdesciário
B^nwMjce Cctenif» de Dèficn Financeiro
Recunce pct Cobqturi de Déficn Aluaria]
Otreç^gatcs^a/^^PK
RESERVA ORCAME-VTARIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: Daados EjKraídOs dos Balanços Gerais e Cálculo Atuarial
1 de 2
I
4
NIVALDO ANTONIO DE MELO
2022
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2023
4
RS l.QQ
AMF - Demonsttstivo VI (LRf. ut.4*, |2’. iacáo IV. alinea "a")
■MímBS^iatrAs .ilBéóídao':. ^ss£AS^«Eva>KriíciÁKi^ RFSra.T.«íOí«Eyi m .
sS
íAWeri^+^)-
% . -..íeí-í»*!
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2022
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040 1
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
Nota:
»0 ANTONIO DE MELO
PREFEITO
2 de 2
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Tabela 8 (LRF, arl. 4°. § 2^ inciso V) R$ 1,00
.iyfÍAS//9ENKÍ1ttrÁ«JO ij;
■'TT
t ,>SE-1
1T m
ItECEITAPREVlSJ-Ai .
fftà |;OMfEíysAçfe
# '■ 1 ●> '
Jl A. A
50.000,00 50.000.00 50.000,00
20.000,00
70.000,00
DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA
DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA
DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA
REFIS IPTU/mJ/ITBEISSQN
REFIS TAXAS
PROGRAMA REC, CREDITO REFIS
20.000,00
70.000,00
20,000,00
70.000,00
Redução da Inadimplência do
incentivo para recolhimento à vista.
Programa de cobrança administrativa
dos inadimplentes
TOTAL 140.000,00 140.000,00 140.000,00
FONTE: Dasdos Extraídos de Planejamentos
Nota;
NIVALDO ANTONiO DE MELO
1 de 2
it
ro
Q.OM
« >
I
»
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR|IAS
I ANEXO DE METAS FISCAIS i
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Tabela 9 (LRF, art, 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
13.000.000,00
9.136.352,94
Aumento Permanente da Receita
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.863.647.06
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (TII) = (I+IT)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (TV)
3.863.647,06
1.159.094,12
Novas DOCe 1.159.094,12
Novas DOCe geradas por PPP's
Margem Liquida de Expansão de DOCC (UI-IV) 2.704.552,94
FONTE: Dasdos Extraídos do Anexo de Receitas da Memória de Cálculo
No^:
nivaldqMtonio de melo
PREFEITO
1 de1
f
, ● n '■ V ‘
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
DEMONSTRATIVO IX
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO PIRENÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AP4EXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IX- DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
s
2023
RS 1,00
ARF (LRF, art4°, § 3°)
50.000,00 Precatórios 50.000,00 Demandas Judiciais
100.000,00 Reserva de Contigencia 100.000,00
Frustação de Receita
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contigentes
150J)00,00 SUB-TOTAL I
lsá;
Limitação de Empenho e lorte
150.000,00 de Gastos 200.000,00 Frustração de Airecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outos Riscos Fiscais 50.000,00
. 200.000,00 SOB-TOTAL ^ 200.000,00
350.000,00 TOTAL 350.000,00 TOTAL
Passivos Contingentes: Possíveis obrigações em processo; ações trabalhistas, indenizatórias, contratuais, de desapropriação:
expectativa de despesa por alteração de legislação em curso.etc. i
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista;
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de
Eventos Fiscais imprevistos; Fato gerador de desequiliblio financeiro não previto; estinçâo dé tributo; ocorrência de fatos não previstos
na execução de obra ou serviço; Campanhas de saúde, etc. ;
Riscos Fiscais; Situação de emergência; calamidade pública: possibilidade de frustaçâoi de arrecadação de uma receita prevista;
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambiai com impacto nos preços: falhas de planejamento na quantificação de
NIVALDOANTONIO DE MELO
^PREFEITO
1 de 1
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolis
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 022/2022
DESPACHO
Com fundamento no artigo 21, II, "a" e "b" do Regimento
Interno da câmara municipai, RECEBO o presente Projeto de Lei e, pelas
disposições contidas no art. 57, caput, e art. 244, ambos do Regimento
Interno, encaminhe-o à Comissão de Finanças e Orçamentos.
Pirenópolis, 06 de dezembro de 2022.
Vereador Presidente
Av. Neco Mendonça, s/n°. Terminal Rodoviário, Pirenópolis/GO.
Fone/Fax: (62)3331-1307
E-mail: camarapirenopolis@gmail.com
Estado de Goiás
Câmara Municipal de PírenópoHs
PROJETO PE LEI DO EXECUTIVO No 022/2022
Termo de Deliberação
Nos termos do artigo 57, §2° e §4^ do Regimento Interno,
em reunião conjunta das Comissões Permanentes (art. 58, §4° do RI),
designo relator a vereadora Ynaê Siqueira Curado.
Pirenópolis, 06 de dezembro de 2022.
Presidente da CCJR
Av. Neco Mendonça. s/n°, Terminal Rodoviário, Pirenópolis/GO.
Fone/Fax: (62)3331-1307
E-mail: camarapirenopolis@gmail.com