Câmara Municipal de
º “ Ed
“SE Pirenópolis
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 048, DE 27 DE MARÇO 2023.
“CONCEDE COMENDA LEGISLATIVA PADRE LUIZ
GONZAGA DE CAMARGO FLEURI AO EX-VEREADOR
BENEDITO APARECIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Legislativo 198/2021, da Câmara Municipal de Pirenópolis, aprova e promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida Comenda Legislativa PADRE LUIZ GONZAGA DE CAMARGO FLEURI,
pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo do município de Pirenópolis/GO, ao ex-vereador,
Senhor BENEDITO APARECIDO DA SILVA.
Art. 2º O título ora concedido lhe será entregue em forma de diploma em Sessão Solene.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos vinte e sete dias de março de dois mil e vinte e
três (27/03/2023).
Av. Neco Mendonça s/n£, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62) 3331-1307
Site: https://www.pirenopolis.go.leg.br E-mail: camarapirenopolis(Q gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
Câmara Municipal de
Pirenópolis
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 048, DE 27 DE MARÇO 2023.
“CONCEDE COMENDA LEGISLATIVA PADRE LUIZ
GONZAGA DE CAMARGO FLEURI AO EX-VEREADOR
BENEDITO APARECIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
TERMO DE SUBSCRIÇÃO
Os parlamentares que este subscreve, no uso das atribuições exigidas na forma do Artigo 259,
“Caput”, e Artigo 260 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, tornam-se subscritores da
proposição e abonadores, não podendo retirar suas assinaturas depois de recebido o projeto pela Mesa
Diretora da Casa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos vinte e sete dias de março de dois mil e vinte e
três (27/03/2023).
SIGNATÁRIOS:
Adalberto de Bastos Moreira Melo
Ana Abadia Feliciana Trires ( ua e n Sre m ir ai D—
Carlston Aurélio Rodrigues Aires
Edilberto Alves da Silva
Floriano Sousa Lobo
Leandro Basílio
Mozarto Dias Machado
Negmar Francisco da Trindade
Vandildo Alves Chaveiro,
Ynaê Siqueira Curado É A
Av. Neco Mendonça s/nº, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62) 3331-1307
Site: https://www.pirenopolis.go.leg.br E-mail: camarapirenopolis(Dgmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
*& Câmara Municipal de
Pirenópolis
BIOGRAFIA
Benedito Aparecido da Silva é filho de José Gonçalves da Silva e Expedita Maria de Jesus,
nascido em Pirenópolis/GO, no dia 28 de março de 1962, casado com a Senhora Vanira Marques da Silva,
Pai de dois filhos, Ivan Gonçalves da Silva e Vanessa Marques da Silva, trabalhou no frigorifico de
Jaranapolis, e também foi comerciante, Ex-vereador e produtor rural, é proprietário da fazenda Ribeirão
do Índio e residente na Rua Lago das Rosas Qd. 15 Lt, 06, Jaranápolis/GO.
O Senhor Bendito Aparecido da Silva, ex-vereador, exerceu 06 (seis) mandatos
consecutivos de vereador, 1997-2000; 2001-2004; 2005 - 2008; 2009-2012; 2013 -2016 e 2017 a 2020,
sendo por 03 (três) vezes Presidente da Câmara Municipal, nos anos de 2000, 2007 e 2012, conhecido
como Ditinho de Jaranápolis, atualmente está aposentado e ainda trabalha em sua propriedade rural.
Pirenópolis 27 de março de 2023.
Av. Neco Mendonça s/nº, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62) 3331-1307
Site: https://www.pirenopolis.go.leg.br E-mail: camarapirenopolis(O gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
N
» Câmara Municipal de
Pirenópolis
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2023, propõe a concessão de Comenda Legislativa
Padre Luiz Gonzaga de Camargo Fleuri, instituída pelo Decreto Legislativo nº 198/2001, ao Senhor
Benedito Aparecida da Silva, ex-vereador na Câmara Municipal de Pirenópolis/GO.
Benedito Aparecido da Silva, exerceu 06 (seis) mandatos consecutivos de vereador,
1997-2000; 2001-2004; 2005 - 2008; 2009-2012; 2013 -2016 e 2017 a 2020, sendo por 03 (três)
vezes Presidente da Câmara Municipal, nos anos de 2000, 2007 e 2012, conhecido como Ditinho
de Jaranápolis, tem conhecimento profundo das Leis, como Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pirenópolis e a Lei Orgânica do Município, nestes mandatos, prestou excelentes
serviços ao processo legislativo Pirenopolino, zelando pelo município e também por demandas da
sua Região, Jaranápolis. Diante dos motivos expostos, razões de justa e merecida homenagem,
pelo seu comprometimento com a sociedade pirenopolina.
Portanto, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município em relação ao processo
Legislativo Pirenópolino, proponho a concessão da Comenda Legislativa, Padre Luiz Gonzaga de Camargo
Fleuri, ao Senhor Benedito Aparecido da Silva, por considerar justa e merecida a homenagem, pois,
sempre serviu a este Município, contribuindo para o nosso progresso, e pelos motivos expostos entendo
ser merecedor da honraria, espero que os Nobres Pares desta Casa Legislativa, com amparo legal, possam
aprovar o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Pirenópolis, 27 de março de 2023.
Joassi José Figueiredo
Vereador
Av. Neco Mendonça s/nº, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62) 3331-1307
Site: https://www.pirenopolis.go.leg.br E-mail: camarapirenopolis(O gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolis
DECRETO N.º 198/2001 DE 17 DE 12 DE 20091
Vith Als lo SS
INSTITUI A COMENDA LEGISLATIVA
PADRE LUIZ GONZAGA DE
CAMARGO FLEURL
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, ESTADO DE
GOIÁS, APROVOU:
Art. ]º - Fica instituída a comenda legislativa Padre Luiz Gonzaga de
Camargo Fleuri.
Art. 2º - A comenda ora citada servirá para homenagear pessoas que,
comprovadamente, tenham prestado serviços a nossa comunidade,
contribuindo para nosso progresso, nossa cultura e nossas artes.
Art. 3º - A Casa providenciará a elaboração do regulamento para a
concessão da comenda.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos dezessete dias do
mês de dezembro de dois mil e um. (17/12/2001).
GT
Elias Aguis Ramos
Presidente
* 27/03/2023, 13:42 Comprovante de Situação Cadastral no CPF
BRASIL
(HTTPS://GOV.BR)
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nº do CPF: 264.896.781-87
Nome: BENEDITO APARECIDO DA SILVA
Data de Nascimento: 28/03/1962
Situação Cadastral: REGULAR
Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990
No Digito Verificador: 00
Comprovante emitido às: 13:41:57 do dia 27/03/2023 (hora e data de Brasília).
Código de controle do comprovante: 9FA2.D5B3.4A72.439A
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 1/2
Q Dados da Conta
E GPFICNP 204 B98 79187.
E RUAINDIANOPOL IS, 0:45:10 à: SIN
Grupo 5
| Subelasse
| RESIDENCIAL NORMAL
: Subgrupo 81 Classe RESIDENCIAL
QUANTIDADE
ERA
ses po
TARIFA VALOR QUANTIDADE TARIFA VALOR
RI, ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
8% FIC ANUAL 201
NS, DIC 4 TRIM
A ENEL AGRADECE PELA PONTUALDADS NO PAGAMENTO DE BA FATURA
| /X Notificação /Renviso de Contas Vencidos | Notificação/Reaviso de Contas Vencidas
Cadastre sua conta om débito automático Utilizo
———————
este código: 510500
enel
Nº cs Cerca | Data da Emasso Torca Reterenco à
T
1615238 | 10/12/2018 DEZ/2019
H
Nº a inststação ] VENCIMENTO = roma APAGAR (R$
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Norma co Cora BENEDITO APARECIDO DA SILVA
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I
8368499009029 975590090842 397615121991 031900017207
( CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS - GO
PROTOCOLO
No 0OS ;
EM)
HORA: UI: OLAA
DIPLOMA
O Presidente da Junta Eleitoral da 26º Zona. Município de
Pirenópolis, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 215 do Código
Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965), tendo em vista a
proclamação do resultado das Eleições de 2 de outubro de 2016, expede o
presente diploma de Vereador para
BENEDITO APARECIDO DA SILVA
por ter obtido, sob a legenda da Coligação Por Pirenópolis Melhor (PSDB e
PSD), 323 (trezentos e vinte e três) votos, conforme a Ata Geral das
Eleições.
Pirenópolis, 30 de novembro de 2016.
A m
-
Sebastião José da Silva
Presidente da Junta Eleitoral
Hunicípio de Pirenópolis,
Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferemos arifigos 40, IV. e 215 do
Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965), tendá emugista a proclamação
dos resultados das Eleições de 7 de outubro de 2012, exhede O Presente diploma ao
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) n
pnista da Ata Geral das
(PSL/PHS/PSDB) com 500 (quinhentos) votos, é
Eleições.
Sebastião José da Silva —
Presidente da Junta Eleitoral pç Diplomado ,
=s
— O
CERTIFICO que, conforme consta da Ata Geral das Eleições realizadas em 7 de
outubro de 2012, os eleitores aptos a votar nesta circunscrição eleitoral
totalizaram 18.067 (dezoito mil e sessenta e sete). Foi registrado o
comparecimento de 16.022 (dezesseis mil e vinte e dois) eleitores e a abstenção
de 2.045 (dois mil e. quarenta e cinco) eleitores. Certifico, ainda, que o
diplomado deverá comprovar a quitação com o serviço militar, nos termos do art.
2º, 8 2º, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Dou fé.
Pirenópolis, 30 de novembro de 2012.
Agnaldo Nunes ira
Chefe de Cartório
Município de Pirenópolis, Estado de Goiás, no uso das
Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 196 endo em vista a proclamação dos resultados das
eleições de 5 de outubro de 2008, expede o presente diploma ao Senhor BENEDITO APARECIDO DA SILVA,
eleito para o cargo de VEREADOR, pela Coligação d rtidos: PSDB / DEM / PT, com 472 (quatrocentós:ie
da Ata Geral das El
setenta e dois) votos, confor
- Pirenópolis, 28 de novembro de 2008.
Sebastião José da Silva
Juiz Eleitoral - Presidente da Junta Eleitoral Benedito Aparecido da Silva o
Diplomado (EE
AVM DEM
na CDER JUDICIÁRIO
Li E File EO Elia ão GOTÁS
eraira” Meneses, Pre asidente da
: 20, inciso LV, e 215 do Código EI
3 dz cur
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19 Sonho Juiz Eleitores
Ay :
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O Excelotitasi
Eleitoral da 026º Zona, no uso cas atribuições que ita
(Lei n. 4.737, de 15 de julho ce 1965), tendo. ir
2004, confere o presente diploma ao
Município de Pirenópolis, peía coligação”.
votos válidos, conforme Ata Geral dás Eleições
seultados das eleições ds
Lo DA SILVA, eleito & VEREA DU
tm “eb RSDE) com 462 votos, do toral de .
47 “ess
Antônio Cézar Pereira Meneses
Juiz Presidente da Junia Eleitoral
o
PODBR A
JUSTIÇA BLEITORAL
ESTADO DE GOIÁS
JUIZ ELEITORAL DA 26º ZONA
Hiploma ]
O D,. Antimio Casar Pereira Meneses, di Presidente da Junta |
led final constante / respectiva ata das ebesiei realizadas no município da Pirenópolis, sob
sua jurisdição, no » 1/1 0/2000, confore [7] presente Diploma ao Sendo
Benedito Aparecido da il
elito Voraador para o período do 19/01/2001 a 31/12/2004 pelo Partido da Social Democracia
Brasilaira. ;
0, diplomado obteve 428 votos dos 12.643 apurados. :
Pirenópolis, 18 de dezembro de 2000 Í
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É pe T Di ” Diplomado uiz z Presillente da Junta à Eleitoral A ei !
Ea cs camssra noiva ves! coeso aeee sem — poeira
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So)
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PoDER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA ELEITORAL
JUIZ BLEITORAL DA 2b' ZONA
Diploma
O Doutor JESSEIR COELHO DE ALCÂNTARA
Quiz Presidente da Junta Eleitoral
da 26* Pena do Estado de Goiás usando de suas Atribuições e tendo em vista o tesultado
final constante de tespertiva Ata, das eleições tealizadas no município de Pirenópolis
sob sua jutistição, no dia 03 [10 [71996 , confere o presente Diploma ao Senhor
BENEDITO APARECIDO DA SILVA eleito VEREADOR
para o periodo de 10 / 01 [1997u 31 / 12 /2000, pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁ-
TICO BRASILEIRO “PMDB O Diplomado oblene 530 votos. Foram apurados 13.495 volos.
Pirenópolis , 13 de dezembro — de 199,
Fes, Lido
Presidente da Junta Iplomado
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolis
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 048/2023
DESPACHO
Com fundamento no artigo 21, II, “a” e “b” do Regimento
Interno da câmara municipal, RECEBO o presente Projeto de Decreto do
Legislativo e, pelas disposições contidas no art. 57, caput, e art. 58,
também do Regimento Interno, encaminhe-o às Comissões.
Pirenópolis, 31 de março de 2023.
Negmar Franéisco da Trindade
Presidente
Av. Neco Mendonça, s/nº, Terminal Rodoviário, Pirenópolis/GO.
Fone/Fax: (62) 3331-1307
E-mail: camarapirenopolis(Ogmail.com