ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
; O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º Fica por força da presente Lei, alterado o Plano Plurianual do quadriênio
2022-2025, do Município de Pirenópolis, para adequação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
ea LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2024, bem como à realidade do Município e
às normas e exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás — TCM/GO,
além dos preceitos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 2º As alterações citadas no artigo anterior consistem na inclusão, exclusão e
alteração de valores de programas e ações, conforme Relatório do Plano Plurianual que segue em
Anexo, o qual integra a presente Lei.
Art. 3º Os limites definidos para alteração orçamentária são aqueles fixados pela
Lei Orçamentária Anual e demais alterações legais posteriores, consoante posicionamento do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pirenópolis, aos 25 dias do,mês de agosto de 2023.
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
0404 - CAMARA MUNICIPAL | Unidade Responsável; CAMARA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
Programa 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo SEGURIDADE
Público Alvo SERVIDORES
Justificativa DAR SEGURIDADE AOS SERVIDORES
Indicadores
Unidade de Medida
| Indice mais Recente — Índice ao Final do PPA
UNIDADE
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PRODUTO OFERTADO 856.000,00
Depesas capital : o 0,00
Depesas correntes : o 856.000,00
Total: : 856.000,00
Unidade Gestora 01401 - CAMARA MUNICIPAL Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
Programa 0001 - ACAO LEGISLATIVA
Objetivo REMUNERAR OS VEREADORES
Público Alvo VEREADORES
Justificativa QUEM TRABALHA DEVE SER REMUNERADO
Indicadores
Descrição É Unidade de Medida Índice mais Recente Ei Índice ao Final do PPA
Unidade de Medida
Código
Ação.
| Produtos
E DE 2024.
MANUTENCAO DO PLENARIO PRODUTO OFERTADO UNIDADE
2001 o 1.316.000,00
2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS PRODUTO OFERTADO UNIDADE o 1.473.000,00
2004 CONTRIBUICAO AO IBAM, UVB E UVG PRODUTO OFERTADO UNIDADE o 15.000,00
1002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL PRODUTO OFERTADO UNIDADE [) 240.000,00
Depesas capital : 0 240.000,00
Depesas correntes : 0 2.804.000,00
Total: 3.044.000,00
“TOTAL GERAL DA U.G. CAMARA MUNICIPAL: 3.900.000,00
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MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
[ F JO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa 2526 - MAIS EDUCAÇÃO
Objetivo MAIS EDUCAÇÃO
Público Alvo MAIS EDUCAÇÃO
Justificativa MAIS EDUCAÇÃO
Indicadores
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE o 12.596.500,00
2152 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL UNIDADE [o] 2.403.500,00
Depesas capital: 0 24.000,00
Depesas correntes : o 14.976.000,00
Total: 15.000.000,00
TOTAL GERAL DA U.6. FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO: 45.000.000,00
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1.5- E.A.R. - 16/08/2017
“0506 - FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
Programa 2527 - MAIS PELA SAÚDE
Objetivo MAIS PELA SAÚDE
Público Alvo MAIS PELA SAÚDE
Justificativa MAIS PELA SAÚDE
Indicadores
CONST/AMPL/ REFOR/EQUIPAM ATENÇÃO BASICA
CONST/AMPL/ REFOR/EQUIPAM ATENÇÃO BASICA
Índice ao Final do PP.
UNIDADE o 350.000,00
1186 CONST/REFOR/AMPL/AQUI.LEQUIPAMENT DO MAC CONST/REFOR/AMPL/AQUI.EQUIPAMENT DO MAC UNIDADE o 110.000,00
2052 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIASANITARIA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA UNIDADE o 285.000,00
2153 MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE UNIDADE o 10.998.712,76
2607 MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA AÇÃO REALIZADA UNIDADE 0 1.850.000,00
2608 MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA MANUTENCAO DOS PROGRAMAS ASSISTENCIA HOS UNIDADE 0 3.450.000,00
2609 MANUT. DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICACONT. DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS MANUT. DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICACONT. UNIDADE o 200.000,00
4278 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. MUN.DE SAUDE MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUN.DE SAUDE UNIDADE o 1.756.287,24
Depesas capital : o 590.000,00
Depesas correntes : o 18.410.000,00
Total: 19.000.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: 19.000.000,00.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
“0603: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL - SMBES |
Programa 0019 - AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Objetivo DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Público Alvo CRIANCAS E ADOLESCENTES DE PIRENOPOLIS
Justificativa SEGURANCA SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Indicadores
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE o 219.000,00
Depesas capital : 0 0,00
Depesas correntes : [o 219.000,00
Total: 219.000,00
Unidade Gestora 0603 - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL - SMBES Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa 2528 - MAIS BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo MAIS BEM ESTAR SOCIAL
Público Alvo MAIS BEM ESTAR SOCIAL
Justificativa MAIS BEM ESTAR SOCIAL
Indicadores
Descrição Unidade de Medida ' Índice mais Recente.
Produtos | q HE * |Unidadie de Medida Motas Financeiras
ma nes ! 202;
CONTRIBUICAO A ENTIDADES FILANTROPICAS CONTRIBUICAO A ENTIDADES FILANTROPICAS UNIDADE 0 250.000,00
2604 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA MANUTENCAO DO CRAS UNIDADE o 278.296,75
2605 MANUTENCAO DO CREAS MANUTENCAO DO CREAS UNIDADE o 440.000,00
2606 BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO A PESSOAS CARENTES UNIDADE o 100.000,00
2810 MANUTENÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL SMBES MANUTENÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM E UNIDADE o 1.694.203,25
2611 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ UNIDADE 0 105.000,00
2812 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA MANUTENÇAO DO BOLSA FAMILIA UNIDADE 0 107.500,00
4025 APOIO A PESSOA COM DEFICIENCIA APOIO AO DEFICIENTE UNIDADE 0 4.000,00
2625 PROGRAMA DE INCLUSAO SOCIAL AÇÃO REALIZADA PORCENTAGEM 0 700.000,00
4021 PROGRAMA DE RECREACAO E LAZER AO IDOSO PROGRAMA DE RECREACAO E LAZER AO IDOSO UNIDADE 0 2.000,00
Depesas capital : º 69.500,00
Depesas correntes : º 3.611.500,00
Total: 3.681.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL - SMBES:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE -— FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
"ogoi- - GABINETE.
2529 - EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS GO |
Programa
Objetivo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Público Alvo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Justificativa EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Indicadores
Descrição Fa * Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA -
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
UNIDADE
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO o 997.000,00
2118 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO o 303.000,00
Depesas capital: o 35.000,00
Depesas correntes : º 1.265.000,00
Total: 1.300.000,00
: JE i É es TOTAL GERAL DA Us. GABINETE DO PREFEITO: 1.300.000,00 |
Unidade Gestora 0316 - ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO att Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO.
Programa 2529 - EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Objetivo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Público Alvo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Justificativa EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
——— a — — a -
Código |Ação ma | | Produtos Unidado de Medida
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
750.000,00
UNIDADE o
2613 PRECATORIOS PRECATORIOS UNIDADE 0 250.000,00
Depesas capital : o 10.000,00
Depesas correntes : o 990.000,00
Total: 1.000.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO: 1.000.000,00
Unidade Gestora 0317 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO. Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
Programa 2529 - EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Objetivo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Público Alvo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Justificativa EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
2024
2.200.000,00
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS AÇÃO REALIZADA PORCENTAGEM º
2036 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS UNIDADE º 650.000,00
2614 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE GESTAO E PLANEJAMENTO MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE GESTÃO UNIDADE o 5.750.000,00
Depesas capital : º 12.000,00
Deposas correntes : o 8.588.000,00
Total: 8.600.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
Unidade Gestora 0317 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO.
Programa 2532 - MAIS SEGURANÇA
Objetivo MAIS SEGURANÇA
Público Alvo MAIS SEGURANÇA
Justificativa MAIS SEGURANÇA
Indicadores
Descrição AN Hint Unidade de Medida Índice mais Recente | Índice ao Final do PPA 5
Código | Ação | Produtos : I | |midado e Medida
4300 MAIS SEGURANÇA MAIS SEGURANÇA UNIDADE 400.000,00
Depesas capital: 0 0,00
Depesas correntes : (o) 400.000,00
Total: 400.000,00
TOTAL GERAL DA U.6. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO: 9.000.000,00
Unidade Gestora 0318 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
Programa 2531 - MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Objetivo MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Público Alvo MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Justificativa MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Indicadores
Descrição Unidade de Medida | Índice ao Final do PPA
Código | Ação Produtos
2107 EVENTOS DE ESPORTE E LAZER COMUNITARIO EVENTOS DE ESPORTE E LAZER COMUNITARIO UNIDADE o 700.000,00
2615 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JU UNIDADE o 800.000,00
Depesas capital: 0 50.000,00
Depesas correntes : (o) 1.450.000,00
Total: 1.500.000,00
1.500.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE:
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
0319 - SECRETARIA DA FAZENDA E FINANÇAS PUBLICAS
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MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
Programa 2529 - EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Objetivo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Público Alvo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Justificativa EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Indicadores
Descrição
Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Código | A Produtos |
go | Ação bboadatoc is 2024 —
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADEE TESOURARIA MANUTENÇAO DA SECRETARIA UNIDADE 386.000,00
2129 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO UNIDADE 236.000,00
2616 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS UNIDADE 2.878.000,00
Depesas capital : 1 1.041.000,00
Doposas correntes : 1 2.459.000,00
Total: 3.500.000,00
3.500.000,00.
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA DA FAZENDA E FINANÇAS PUBLICAS:
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Gestora
Programa 2530 - MAIS PELA CULTURA
Objetivo MAIS PELA CULTURA
Público Alvo MAIS PELA CULTURA
Justificativa MAIS PELA CULTURA
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Código | Ação Produtos bordo
2074 ATIVIDADES DE PROTECAO AO PATRIMONIOHISTORICO E CULTURAL ATIVIDADES DE PROTECAO AO PATRIMONIO UNIDADE o 30.000,00
2078 APOIO E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS APOIO E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS UNIDADE o 340.000,00
2081 AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS UNIDADE o 100.000,00
2082 PROMOCAO DAS CAVALHADAS, CARNAVAL EFESTAS E FESTIVAIS TRADICIONAIS PROMOCAO DAS CAVALHADAS, CARNAVAL E UNIDADE o 280.000,00
2112 REFORMA E RESTAURAÇAO DE PREDIOSHISTORICOS REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PREDIOS UNIDADE o 95.000,00
2140 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA UNIDADE 0 946.000,00
2157 AUXILIO BANDA DE MUSICA PHENIX AUXILIO BANDA DE MUSICA PHENIX UNIDADE o 150.000,00
2624 MANUTENCAO DE MUSEUS AÇÃO REALIZADA PORCENTAGEM o 59.000,00
Depesas capital : o 155.000,00
Depesas correntes : o 1.845.000,00
Total: 2.000.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: 2.000.000,00
Unidade Gestora 0331 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Unidade Responsável; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIR
Objetivo
Programa
2533 - MAIS TURISMO
MAIS TURISMO
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MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE — FÍSICO E FINANCEIRO
QE EXERCÍCIO 2024
Né VÁ Consolidado
Público Alvo MAIS TURISMO
Justificativa MAIS TURISMO
Indicadores
Descrição. Unidade de “Índice mais Recente
c ódigo Unidade de Medida
2099 APOIO A INDUSTRIA DE TURISMO E EVENTOS APOIO A INDUSTRIA DE TURISMO E EVENTOS UNIDADE o 520.000,00
2141 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TURISMO 03-0331-23-695-2533-2141 UNIDADE 0 1.480.000,00
Depesas capital : 0 50.000,00
Deposas correntes : 0 1.950.000,00
Total: 2.000.000,00
TER n TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 2.000.000,00
Unidade Gestora 0344 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAL E ARTICULACAO POLITICA Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
Programa 2529 - EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Objetivo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Público Alvo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Justificativa EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Indicadores
Descrição i i Unidade do Medida | | Índicemais Recente | Indice ao Final do PPA ||
— Es pesa o dada E nda
Código: | Ação | Rc Unidade de Medida | Matas Físicas dia
2617 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAL E ARTICULACAO POLITICA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITU | uniDADE 1.700.000,00
Depesas capital: 0 10.000,00
Depesas correntes : o 1.590.000,00
Total: 1.700.000,00
TOTAL GERAL DA U.6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAL E ARTICULACAO POLITICA: 1.700.000,00
0345 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRURA E TRANSITO Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
15 - PRODUCAO ANIMAL
Unidade Gestora
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente : Índice ao Final do PPA
Código Ação Produtos Metas Financeiras
1195 OBRAS EM GERAL 10.000,00
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1.5- E.A.R. - 16/08/2017
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
Depesas capital: 10.000,00
Depesas correntes : º 0,00
Total: 10.000,00
Unidade Gestora 0345: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRURA E TRANSITO
Programa 2529 - EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Objetivo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Público Alvo EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Justificativa EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente ao Final do PPA
Motas Financeiras
zm
1.700.000,00
RECAPEAMENTO ASFALTICO UNIDADE
RECAPEAMENTO ASFALTICO o
1195 OBRAS EM GERAL OBRAS EM GERAL UNIDADE o 3.102.655,84
2088 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO UNIDADE [o 2.429.926,00
2096 APOIO A ATIVIDADES AGROPECUARIAS APOIO A ATIVIDADES AGROPECUARIAS UNIDADE Lo) 90.000,00
2250 APOIO A ATIVIDADES DA EMATER APOIO A ATIVIDADES DA EMATER UNIDADE o 30.000,00
2603 CONTROLE E SINALIZACAO DO TRANSITO CONTROLE E SINALIZACAO DO TRANSITO UNIDADE o 150.062,34
2818 MANUT SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRURA E TRANSITO | MANUT SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR UNIDADE [) 1.382.355,82
2619 MANUTENÇAO DA FROTA MUNICIPAL MANUTENÇAO DA FROTA MUNICIPAL UNIDADE [) 105.000,00
Depesas capital : º 3.702.655,84
Depesas correntes : º 15.287.344,16
Total: 18.990.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRURA E TRANSITO: 19.000.000,00
Unidade Gestora | 0346 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
Programa 0148 - PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Objetivo PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Público Alvo PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Justificativa PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Indicadores
Descrição Unidade de Medida Índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Código Ação. E Produtos | pon de Medida
2620 MANUTENÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO MANUTENÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO UNIDADE 2.190.000,01
2621 MANUTENCAO DE PRACAS E AREAS VERDES MANUTENCAO DE PRACAS E AREAS VERDES UNIDADE 155.000,00
2622 FISCALIZACAO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE FISCALIZACAO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE UNIDADE 55.000,00
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1.5- E.A.R. - 16/08/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
o 80.000,00
Depesas capital :
Deposas correntes : o 2.320.000,00
2.400.000,00
Total:
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Objetivo RESERVA DE CONTIGENCIA
Público Alvo RESERVA DE CONTIGENCIA
Justificativa RESERVA DE CONTIGENCIA
Programa
Indicadores
UNIDADE 350.000,00
o 350.000,00
o 0,00
350.000,00
Doposas capital:
Depesas correntes :
Total:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
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1.5-E.A.R. - 16/08/2017
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Nes Consolidado
Unidade Responsável: FMDE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO .
1401 - FMDE-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
2525 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Unidade Gestora
Programa
Objetivo APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Público Alvo APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Justificativa APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Indicadores
“ Índice mais Recente |
MANUTENÇAO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PRODUTO OFERTADO UNIDADE o 3.000,00
Depesas capital : 0 0,00
Depesas correntes : o 3.000,00
Total: 3.000,00
Unidade Gestora | 1401 - FMDE-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO di Unidade Responsável: FVDE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Programa 2526 - MAIS EDUCAÇÃO
Objetivo MAIS EDUCAÇÃO
Público Alvo MAIS EDUCAÇÃO
Justificativa MAIS EDUCAÇÃO
Indicadores
| Índice ao Final do PPA
Metas Financeiras
Produtos
Ação.
CONST. AMPLIAÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E ENSINO
320.000,00
CONST. AMPLIAÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS EDUC UNIDADE
1184 AMPLIACAOICONST E REFOR EDUCACAO INFANTIL AMPLIACAOICONST E REFOR EDUCACAO INFANTI UNIDADE 111.000,00
2057 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCACAO - FMDE MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL UNIDADE 4.102.000,00
2061 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE 3.327.000,00
2152 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL UNIDADE 1.572.000,00
2718 MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00
4069 MANUTENÇAO DE PROJETOS INTERSETORIAIS PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR UNIDADE º 1.056.956,24
4060 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIDADE º 2.505.043,76
Depesas capital : o 551.000,00
Deposas correntes : 0 12.446.000,00
Total: 12.997.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. FMDE-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO: 13,000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE — FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
Unidade Responsável: FEMBOM - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR DE.
0901 -FEMBOM
2532 - MAIS SEGURANÇA
Programa
Objetivo MAIS SEGURANÇA
Público Alvo MAIS SEGURANÇA
Justificativa MAIS SEGURANÇA
Indicadores
Índice ao Final do PPA
250.000,00
MANUTENCAO ATIVIDADES CORPO BOMBEIROS MANUTENCAO ATIVIDADES CORPO BOMBEIROS UNIDADE
Depesas capital : o 121.000,00
Depesas correntes : o 129.000,00
Total: 250.000,00
TOTAL GERALDAU.G.FEMBOM: | | 250.000,00,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
| 4201 - FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. "| Unidade Responsável: FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Programa 0019 - AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Objetivo DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Público Alvo CRIANCAS E ADOLESCENTES DE PIRENOPOLIS
Justificativa SEGURANCA SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Indicadores
Unidade de Medida
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 50.000,00
Depesas capital : o 5.000,00
Depesas correntes : 0 45.000,00
Total: 50.000,00
TOTAL GERAL DA U.G,
50,000,0)
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE — FÍSICO E FINANCEIRO .
EXERCÍCIO 2024 ,
Consolidado
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
50.000,00
Depesas capital: o 5.000,00
Depesas correntes : 45.000,00
Total: 50.000,00
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024 ”
Consolidado
jo MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
[601 - FMMA-FUNDO MUNICI
Programa 0148 - PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Objetivo PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Público Alvo PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Justificativa PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Indicadores
Unidade de Medida
50.000,00
MAN.DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Depesas capital: º 5.000,00
Depesas correntes : 0 45.000,00
Total: 50.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. FMMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: | 50.000,00
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Dopesas capital: o 5.000,00
Depesas correntes : o 45.000,00
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ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
. JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 25 DE AGOSTO DE 2.023.
Senhor Presidentee |
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para apresentar o Projeto
de Lei nº 015/2023, que “Altera o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras
providências”.
O presente projeto visa adequar o PPA 2022-2025, de acordo com os programas e
ações definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2024, os quais,
por sua vez, foram elaborados considerando a realidade atual do Município de Pirenópolis, as
normas e exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, além
dos preceitos presentes na Lei Federal nº 4.320/64. Assim, as alterações consistirão na inclusão,
exclusão e alteração de valores, conforme Relatórios de PPA constantes no Anexo.
Pelo exposto e na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta
consideração, extensivos aos seus dignos Pares.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal