ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
PROJETO DE LEI N” 017, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A LEI N° 988, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE
“INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1“ Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 988, de 12
de julho de 2023, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, com a fim de compatibiliza-los com a Lei de
Orçamentária Anual para o exercício de 2024, evitando-se divergências na execução orçamentária.
Art. 2° As alterações correrão conforme os Anexos, cujo teor integra a presente
Lei, ficando o texto e demais informações inalteradas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pirenópolis, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS - GO
OTOCOLO
N®.: /9^ /o3a^
EM; ^23-^0 K
HORA:
MINICÍPIO DE PIRENOPOLIS-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁCULO
DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
(
2024
LRF. art. 4<>, § 2«, Inciso II
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRlBUICAO
RECEITA PATRIMONIAL
73.424.930,48
14.575.866,69
1.361.628,92
876.287,85
90.560.509,38
17.256.460.20
1.356.899,61
4.018.501,39
76,428.440,29
12.103.767,48
1.643,488,00
220.188,00
98,000.000,00
21.968.436,62
1.600.000,00
2.351.251.23
80.272.625,95
13.068.771,81
1.774.519,35
237.743.06
83.163.248,99
13.564.078.26
1.841.773,64
246.753,52
nuli nuli nuli nuli nuli nuli nuli
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITAS AGROPECUARIAS
RECEITAS DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (m)=(l-H)
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
OPERACOES DE CREDITO (V)
AMORTIZACAO DE EMPRÉSTIMOS (VI)
ALIENACAO DE ATIVOS (VII)
TRANSFERENCIA DE CAPITAL
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)=(1V-V-VI)
DESPESAS CORRENTES (X)
RECEITAS NAO FINANCEIRAS (IX)=(V+X)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA (XI)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-Xt)
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-X1V)
RESERVAS (XVI)
RESERVAS ORÇAMENTARIA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA
DESPESAS NAO FINANCEIRAS (XVII)=(XII+XV+XV1)
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVtl)
876.287,85 4.018.501,39 220.188.00 2.351,251,23 237.743,06 246.753,52
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 100.016,93
73.148.698.81
635.581,00
-5.955.648,56
90.560.509,38
6.161.793,80
395.892.00
67.529.005,31
424.694.79
●5.888.595,29
76.428.440,29
6.571.559,71
874.810,86
79.100.903,67
1.355.260,21
-9.250.662,59
98.000.000,00
1.000.000,00
427.455,52
70.574.094,11
458.554,69
-6.268.512,59
80.272.625.95
4.731.326,04
443.656,08
73.097.745,87
475.933.91 i
-6.506.692,29 \
83.163.248,99 j
5.070.853,18
63.318.846,47
486.794,79
-7.194.494,24
73.424.930,48
423.142,86
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423.142.86
423.142.86
54.287.171,54
73.848.073,34
33.157.224,53
6.161.793,80
6.161.793,80
78.400.071,33
96.722.303,18
42.744.637,62
6.571.559,71
6.571,559,71
68.673.287.64
83,000.000,00
36.990.318,28
3.081,54
31.679.887,82
68.670.206,10
14.121.276,36
13.094.096,36
1.000.000,00
1.000.000,00
91.878.844.16
99.000.000,00
48.799.222.75
4,000,00
43.075,621,41
91.874.844,16
6,771.155,84
5.765.155.84
4.731.326,04
4,731,326,04
73.927.035.02
85.003.951,99
39.718.058,60
3.327,20
34.205,649,22
73.923.707,82
10.855.102,05
9.803.293,08
5.070.853,18
5.070.853.18 j
76.728,764,14 j
88,234.102,17 |
41.223.267,51 j
3.453,30 !
35.502.043,33 j
76.725.310,84 '
11,275.116,33 !
10.183.338,28 !
0,00 i
1.091.778.05 ;
10.183.338,28
230.221,70
0,00 j
230.221,79-|
87.138.870,82
1.095.231,35 !
0,00 0,00
21.129.947,01
54,287.171,54
7.515.676,41
7.174.372,54
35.655.433,71
78.400.071,33
22.204,813.63
21,594.124,93
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
341.303,87
7.174,372,54
610.688,70
21.594.124,93
1.027,180,00
13.094.096,36
205,436,00
1.006,000,00
5.765.155.84
350,000,00
1.051.808,97
9.803.293,08
221.814,92 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 205.436,00
81.969.738,46
1.030.261.54
350.000,00
97.990.000,00
1.010.000,00
221.814,92
83.948.815,82
1.055.136,17
61.461.544,08
12.386.529,26
99.994.196,26
-3.271,893,08
FONTE; FONTE: Sistema PRODATA, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data e hora de emissão: 26/08/2023 10:39 s=>
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1.4-J.G.O.A..-10/03/2014
01673103138 DATA/HORA DA 25/08/2023 10:39:51 Pag.: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
MiNICiPIO DE PIRENOPOUS-GO
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
2024
( (
Executada Orçada Previs&o
Descrição 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
r!T 5!? sn m Wi Sr -1*líáZ
33.157.224.53
r* MM ^)r|| .,>rTji IX. I -j !ií
3,79 %
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.744.637,62 28,92% 36.990.318,26 -13,46 % 48.799.222,75 31,92% 39.718.058,60 -18,61 % 41.223.267,51
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00% 3.081,54 0,00% 4.000,00 29,81 % 3.327,20 -16,82% 3.453,30 3,79%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.129.947.01 35.655,433.71 68,74 % 31.679.887,82 -11,15% 43.075.821.41 35,97 % 34.205.649,22 -20,59 % 35.502.043,33 3,79 %
1^ 7.6t 1 ^5^ 7:68«
LSI
i.
fi* V'
1 m. INVESTIMENTO 7.174.372.54 21.594.124,93 200,99 13.094.096,36 -39.36 % 5.765.155,84 -55,97 % 9.803.293,08 70,04 % 10.183.338,28 3,88 %
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
PARCELAMENTO
.«É^ERyá$m
341,303,87 610.688,70 78,93 % 1.027.180,00 68,20 % 1,006.000,00 -2,06 % 1.051.808,97 4.55 % 1.091.778,05 3,80 %
?
7m r. w*i- r? o,õojí 1.1900,^9 2S|1i814,a2 W: t % lit i
RESERVAS DE CONTIGENCIAS 0,00 0,00 0,00% 205.436,00 0,00 % 350.000,00 70,37 % 221.814,92 -36.62 % 230.221,70. 3.79 %
Total Despesas 61.802.847,95 100.604.884,96 377,58% 83.000.000,00 4,23% 99.000.000,00 110,04% 85.003.951,99 -16,05% 88.234.102,17 22,84%
Dl
»
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1.0-M.P.S.-19/09/2017
01673103138 DATA/HORA DA 25/08/2023 10:41:45
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
C
AMF - Demonetralivo III (LRF, art 4o. § 2o Inciso II)
TF > ITT^
X
■ K
CL 5 ü
CJ. RECEITA TOTAL 71.717.516,88 70.000.000,00 -2,39 83.000.000,00 18,57 99.000.000,00 19,28 85.003.951.99 -14,14 88.234.102,17
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 71.717.516,88 70.000.000.00 ■2,39 83.000.000.00 18,57 99.000.000,00 19,28 85.003.951,99 -14,14 88.234,102,17
DESPESA TOTAL 71.717.516,79 70.000.000,00 -2,39 83.000.000,00 18.57 99.000.000,00 19,28 85,003.951,99 -14,14 88.234.102,17 3,80
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 71.189,867,79 68.997.000,00 -3,08 81.969.738,46 18,80 97.990,000,00 19,54 83.948.815,82 -14,33 87.138.870,82 3,80
RESULTADO PRIMÁRIO (lll) = (l-íl) 527.649,09 1.003.000,00 90,09 1.030.261,54 2.72 1.010.000,00 -1,97 1.055.136,17 4,47 1.095.231,35 3,80
RESULTADO NOMINAL -16.521.144,16 117.303,85 -100,71 -2.197.261,91 -1.973,14 -2.392.732,46 8,90 -1.710.077,86 -28,53 ■1.681.474,47 -1,67
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 7.853.258,66 3.324.069,37 -57,67 3.516.532.99 5.79 3,726.118,35 5,96 3,875.908,31 4,02 4.023.192,83 3,80
DiVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA -38.066.559,68 -37,949.255,83 -0,31 -10.146.517,74 5,79 -42.539.250,20 5,96 -44.249.328,06 4,02 -45,930,802,52 3,80
a w ■m
' VALORES A PREÇOI cÓNSTÁNTíI I
% 2024
(% Mi í^-
ESP P»
2021 ^ 2022 ‘●/r v:.- 2023 2026
RECEITA TOTAL 73.151.867,22 71.400.000,00 ■2,39 88.577.600.00 24,06 95.174.005,00 7,45 78.727.219.71 -17,28 78.734.804.95 0,01
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 73.151.867,22 71.400.000,00 -2,39 88.577.600,00 24,06 95.174.005,00 7,45 78.727.219.71 -17,28 78.734.804.95 0,01
DESPESA TOTAL 73.151.867,13 71.400.000,00 -2,39 88.577.600.00 24.06 95.174.005,00 7,45 78.727.219,71, -17,28 78.734.804,95 0,01
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 72.613.665.15 70.376.940,00 ●3,08 87.478.104,88 24.30 94.203.037,88 7,69 77.749.995,30 -17,47 77.757.486,38 0,01
RESULTADO PRIMÁRIO (lll) = (l-ll) 538.202,07 1.023.060.00 90,09 1.099.495,12 7.47 970.967,12 -11,69 977.224,41 0,64 977.318,57 0,01
RESULTADO NOMINAL -16.851.567,04 119.649,93 -100,71 -2.344.917,91 -2.059,82. -2.300.261,93 -1,90 -1.583.804,90 ■31,15 -1.500.446,67 -5,26
DiVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 8.010.323,83 3.390.550,76 ■57,67 3.752.844,01 10,69 3.582.117,24 -4,55 3.589.709,40 0,21 3,590.055,26 0.01
DiVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA -38.827.890,87 -38.708.240,95 ■0,31 -42.844.363,73 10,69. -40,895.260.72 -4,65 ●40.981,936,61 0,21 ■40.985.885.15 0,01
FONTE: Sistema PRODATA, Unidade Responsável PREFEriURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data e hora de emissão: 25/08/2023 10:43
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01673103138
25/08/23 10:43
/ MUNICÍPIO OE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇOES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
: :fc
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
SEGURIDADE
SERVIDORES
DAR SEGURIDADE AOS SERVIDORES
Indicadores
JiTUj
2003 ENCARGOS COM (NATIVOS E PENSIONISTAS PRODUTO OFERTADO UNIDADE 0 656.000,00
Depasas capital:
Oepesat correntes:
0 0.00
0 856.000,00
856.000,00 Total:
1% mi
Programa
Objetivo
Público Alvo
0001 - ACAO LEGISLATIVA
REMUNERAR OS VEREADORES
VEREADORES
Justificativa QUEM TRABALHA DEVE SER REMUNERADO
Indicadores
2001 MANUTENCAO DO PLENÁRIO PRODUTO OFERTADO UNIDADE 1.316.000,00
2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS PRODUTO OFERTADO UNIDADE 1.473.000,00
2004 CONTRIBUIÇÃO AO IBAM, UVB E UVG PRODUTO OFERTADO UNIDADE 16.000,00
1002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL PRODUTO OFERTADO UNIDADE 240.000,00
Oepeaas capital :
Depesas correntes :
0 240.000,00
2.804.000,00
3.044.000,00
0
Total:
mmm mm ts
l«rl ll.-í’-'/!' ^●Í;
/>/
Emlüdo em 25/08/202310:37 por 01673103138
1.5-EJ^.R.-16/08/2017
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^ V »
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGAO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
m (
,A.
w.
liuuGiiâââu Hi Uif ífi MiS’.
íuáfi
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2526 - MAIS EDUCAÇAO
MAIS EDUCAÇAO
MAIS EDUCAÇAO
MAIS EDUCAÇAO
Indicadores
/, m /
T- X
●” T ’■ '*● «7^
Cò^élgo' I
ãabjL-b»db
^%k V rjr
f
^ :
Meia» Ff*liSp;-X:! (, -ID^ 3' 1'pfodutos: ' I :
.í* . r'
à
■íBSM
MANUTENCAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 2061 jÉÀâ A dn^áB jb dk. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
UNIDADE 0 12^96.500,00
2.403.500,00
2152 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL UNIDADE 0
Oepesas capital:
Depeaas correntes;
0 24.000,00
14.976.000,00
15.000.000,00
0
Total:
mS; í-
■i-j
Emiüdo em 25/06/202310:38 por 01673103136
1.S-EA.R.-16/0B/2017 Página 2 de IS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
MUNiCiPIO DEPIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES orçamentarias '
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGAO E UNIDADE - FISICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
Üi r
íá 12^ ItihinTitittinád
2527 - MAIS PELA SAÚDE
MAIS PELA SAÚDE
MAIS PELA SAÚDE
MAIS PELA SAÚDE
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
indicadores
ii,i ' M,-; /n-lW.i
■ . . éá' y>’j7 ’ .T» 1%
CÔdlgf fAçftô r
V.
RroidutW''
CONST/AMPL/ REFOR/EQUIPAM ATENÇAO BASICA
t ■! i
í* ' .*í>
■9* WiW'
«^MétàsTaWí Lt:Mj>^]FiQ<pc*.tryi ,.i
~
jH&Vriiéí íiiim iiBfe!L>EüaJ
350.000.00
110.000.00
265.000,00
10,998.712.76
1.850.000.00
3.460.000,00
200.000,00
1.756.287,24
1165 CONST/AMPL/ REFOR/EQUIPAM ATENÇAO BASICA UNIDADE 0
1186 CONST/REFOR/AMPL7AQUI.EQU1PAMENT DO MAC
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIASANITARIA
MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE
MANUTENÇÃO DA/VSSISTENCIA FARMACÊUTICA
MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MANUT. DA VIGlLANCIA EPiDEMIOLOGICACONT. DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
MANUT.DAS ATIV. DA SEC, MUN.DE SAUDE
CONST/REFOR/AMPL/AQUI.EQUIPAMENT DO MAC
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE VIGlLANCIA
MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE
AÇÃO REALIZADA
MANUTENCAO DOS PROGRAMAS ASSISTÊNCIA HOS
MANUT. DA VIGlLANCIA EPIDEMIOLOGICACONT.
MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUN.DE SAUDE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
0
2052
0
2153
0
2607
0
2606
0
2609
0
4278
0
Oepesas capital;
Oepesas conentes:
0 590.000,00
18.410.000,00
19.000.000,00
0
Total :
irr X
TOTAI
-»r. OEmm .h-íL
Emitido om 25/08/202310:38 por 01673103138
1.5-EJV.R.-16/08/2017 Página 3 do 18
PREFEfTURA MUNICIPAL OE PIRENOPOÜS
MUNICfPIO DE PtRENOPOLiS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇOES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FiSICO E FINANCEIRO
EXERCICIO2024
Consolidado
( (
■■Jjíg ■1,^ Sà';0. !à I—
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0019 - AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CRIANCAS E ADOLESCENTES DE PIRENOPOLIS
SEGURANÇA SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTC
Indicadores
EB
Hn.Uoyj.»
l‘C_, t :
f vrr ‘. áJ
1» T» T ir
■ !i;
Códiòtl . I ?
í ■;●
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
rriti» aSi Easuakali y
UNIDADE 2023 MANUTENCAO OO CONSELHO TUTEUUt 0 219.000.00
Depasas capital:
Dapeaaa corranias :
0 0,00
0 219.000,00
219.000,00 Toial:
ih:, V ^
S53 ipil !‘l [il i
t&k
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2528 - MAIS BEM ESTAR SOCIAL
MAIS BEM ESTAR SOCIAL
MAIS BEM ESTAR SOCIAL
MAIS BEM ESTAR SOCIAL
Indicadores
rrTsr. HSIBa 9? ^‘»«RinsR^9>Ri»n7e5ai^BSB«ni
. mdice mais Recento ■f f^Jnldado de Mi -.K"i loa^ Io
.m.—AT. ry-j/-,-——ÇV '»cy!VSj'WPy!»;'
' is- »5L ●jr* -er—T.*—
UAÍdátfede 1^4^ 1 ' V ; "
.2:1 iiiriBt/iaj
Cúdigg ~ 11 K*bn'j jAílío- Prédutofi.': ÍK liiftfBDi vt^ L , z~i\ il i l~i -*L— L. .fl ■ÚÍ& '●— " -
CONTRiBUICAO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
MANUTENCAO DO CRAS
MANUTENCAO DO CREAS
AUXILIO A PESSOAS CARENTES
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL OE BEM E
CRIANÇA FELIZ
MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
APOIO AO DEFICIENTE
açAo realizada
PROGRAMA DE RECREACAO E LAZER AO IDOSO
MKnlirtÍg.<ad
250.000.00
278.296,75
440.000.00
100.000,00
1.694,203.25
105.000,00
107.500.00
4.000,00
700.000,00
2.000.00
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PORCENTAGEM
UNIDADE
2033 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS 0
2604 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MANUTENCAO OO CREAS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL SMBES
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
GESTAO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMIÜA
APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA DE RECREACAO E LAZER AO IDOSO
0
2605
2606
0
0
2610 0
2611
0
2612 0
4025 0
2625
4021
0
0
Dapesas capital:
Depasas correntes :
0 69.500.00
3.611.500,00.
3.681.000,00
0
Toial:
TTr^rr 1^
■■ '.-fe. :r 3
(L i
tOL Lá—.
Emitido em 29/06/202310:38 por 01673103138
1.S-E.A.R.-16/0S/2017 Piglna4de 16
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MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
(
57TP W5S ■'li ●riiiW^-T' ' fí^.; íf;
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2529 - EFICIÊNCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTÁO PUBLICA
Indicadores
h ' r
IT <;:-r Trfj>-
> )í' ■1
NÍlrajC_.-J
*■'
-Li' ■\ K
‘Jririi»iíási4ii:i ,a m 2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 097,000,00
303.000,00
2118 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO UNIDADE 0
Dep«sBS capitai:
Oapesas correntes;
0 35.000.00
1.265.000,00
1.300.000,00
0
Total:
yfrym r*">' ●;arv^“n syffl Tr' IJ.
' i',in }'
Qj fHv <r
■f' *●'● ●●
'ícti .vfr ii t »
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justiflcativa
2529 - EFICIÊNCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFIClENCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Indicadores
i< ( ■f-i-á'" !!*● i;it
tsfier^ ■m
Plilg
. ! I Produtàfiv
.. . FáçIò' * -r rr T
.Mataa’Fi'i
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PRECATÓRIOS
wntif a5~ji£ 'Jl. féáea Jí. ú«ja -
2051
7SO.000.00
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE 0
2613 PRECATÓRIOS UNIDADE 0 250.000,00
Depesas capital:
Depeaas correntes:
0 10.000,00
990.000.00
1.000.000,00
0
Total :
1
!i
t Qlí
2529 - EFICIENCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÁO PUBLICA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores An
^iSíi '●) . I
●T, f'' I uJ Í.r í- < ’{i. I ,
i / '. 1
Emitido em 25/0B/2023 1 0:38 por 01673103138
1.S-EA.R.-16/08I2017 Página 5 de 16
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MUNICiPIO DE PIRENOPOLIS
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DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇOES POR ÓRGAO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCiCIO 2024
Consolidado
( (
4037 ENCARGOS PREVIDENCIARIOS
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENÇÃO OAS ATIVIDADES DA SEC DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
AÇAO REALIZADA
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENÇÃO OAS ATIVIDADES DA SEC DE GESTAO
PORCENTAGEM
UNIDADE
UNIDADE
0 2.200.000,00
650.000,00
5.760.000,00
2036
0
2614
0
Oepesas capital:
Depataa eorrantes:
0 12.000,00
8.588X00,00
8.600.000,00
0
Total:
TT
j^ii^ '■«a. !●! ai -i liil ííPrograma
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2532 - MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
Indicadores
I
I
i
0 \ 400.000,00
i
u Mi t
ífe.. V íriíí (
i^i .'1 -■crX ProdM.tôs‘[ a*
>i - ' t>fV >
í
f!': t
i'V
4300 MAIS SEGURANÇA MAIS SEGURANÇA UNIDADE
Depesas capital:
Depasas correntas:
0 0,00
0 400.000,00
400.000,00 Total;
n- V": V.1 'T'
SÉCRCTARíA MUWGÍÇ^ OEiÔESiTAtr^
■■■
^lL(íó(í!w5,oãr’●
i TI»' i.- TOTA
■&
hiil.1 irfi jj irfiiíliCéV.Tiii
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2531 - MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
MAIS JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Indicadores
2107 EVENTOS DE ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO EVENTOS DE ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JU
UNIDADE
UNIDADE
0 700.000,00
600.000,00
2615 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 0
Dapesaa capital:
Dapesaa corrantas:
0 50.000.00
1450.000,00
1.500.000,00
0
Total:
lífr-Tll*';
jW5:itíÇ
●íj
.i:
iã ir-.t»;--;
Emitido em 25/08/2023 1 0:38 por 01673103138
1.5-EA.R.-16/08/2017
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MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGAO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
1
(
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2529 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTAO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTAO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA
Indicadores
r. .r ●
■1-
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDAOEE TESOURARIA
-í W'
¥ <,
éL^iLjsàí
'.flÇU!
^5^1
●jTprçdwlí
.;.v j' ígo
Mítr.irfvrjKffiaiihaiW
s' .'il; -i;-? IT
-Títs
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
1 386.000.00
236.000,00
2.878.000,00
2129 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS
MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS
0
2616
0
Depecas capital:
Dapasas correntes:
1 1.041.000,00
2.459.000,00
3.500.000,00
1
Total:
jSt
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2530 - MAIS PELA CULTURA
MAIS PELA CULTURA
MAIS PELA CULTURA
MAIS PELA CULTURA
Indicadores
(34
f,
2074 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIOHISTORICO E CULTURAL
APOIO E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS
PROMOÇÃO DAS CAVALHADAS, CARNAVAL EFESTAS E FESTIVAIS TRADICIONAIS
REFORMA E RESTAURAÇAO DE PREOIOSHISTORICOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
AUXILIO BANDA DE MUSICA PHENIX
MANUTENCAO DE MUSEUS
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO
APOIO E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS
PROMOÇÃO DAS CAVALHADAS, CARNAVAL E
REFORMA E RESTAURAÇAO DE PRÉDIOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
AUXILIO BANDA DE MUSICA PHENIX
AÇAO REALIZADA
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PORCENTAGEM
0 30.000,00
340.000,00
100.000,00
280.000.00
95.000,00
946.000,00
150.000,00
59.000.00
2078
0
2081
0
2082
0
2112
0
2140
0
2157
0
2624
0
155.000,00
1.845.000,00
2.000.000.00
Programa 2533 - MAIS TURISMO
Objetivo MAIS TURISMO
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PREFEITURA MUNICIPAL OE PIRENOPOLIS C,.
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
(
Público Alvo MAIS TURISMO
Justificativa MAIS TURISMO
Indicadoras
f!' Rfor ' -2 . pí*i
1 4,'
-v-rgjrlü
^rrivr:r"» ■ "1^. WW- T. S- 7
T
W TW ■fl» J. -V ■f?'
íN c
■'* 'Pr^uiçrl;
li kiaiòiiiáifaidi^
APOIO A INDUSTRIA DE TURISMO E EVENTOS
T^: 'l^adlda! r7»t«y#y w
●daíá iáÜBi £ -l* úüib UÁ..'
'i. -c m 2099 APOIO A INDUSTRIA DE TURISMO E EVENTOS UNIDADE
UNIDADE
0 520.000.00
1.460.000,00
2141 MANUTENCAO DA SECRET/VÍIA DE TURISMO 03-0331-23-695-2533-2141 0
Oepesss capital:
Depesas correntes:
0 50.000,00
1.950.000,00
2.000.000,00
0
Total;
-»● T UX.. ‘ 4 WKmâ! iifctfe4ijtb«a£; .«<»
fsrr*
teÕERAL DA Ü.O. 8ECf|ETA^^ ● I IO 'j 5 6'
■* ‘0344'.- 15... _ >4' ■1 [TTT'* i^SiSfargi jí 'Ás.
Programa 2529 - EFICIÊNCIA NA GESTAO PUBLICA
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
EFICIÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA
Indicadoras
i
Íí'í-'j!lí-.'!
«● í t :
ProdiítAs .-‘A<.1 ■ '.‘i ●-t'; le!l
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAL E ARTICULACAO POLÍTICA
,'-. .;i4! i4L .aÉair:,T;V7iffti'iti «íH
UNIDADE 2617 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITU 0 1.700.000,00
Depesas capital:
Depesas correntes :
0 10.000,00
1.690.000,00
1.700.000,00
0
Total;
'KP^' tõt^'geraí^
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
15-PRODUÇÃO ANIMAL
Indicadores
üiffi
1195 OBRAS EM GERAL
Emitido em 25/08/2023 10:38 por 01673103138
1.5-EA.R.-16/08/2017
Página 8 de 16
PREFEITURA MUNICiPAL DE PIRENOPOLiS
JOJ
r
municIpio oe pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSl KATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÁO E UNIDADE - pfSICO E FINANCEIRO
EXERCiCIO 2024
Consolidado
/ ií A (
Depsiat capital:
Dapasaa corrantaa:
10.000,00
0 0,00
Total; 10.000,00 ü .1/* F rr
jfiiKt/iirfl uiuLi] iCifatü
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2529 ● EFICIENCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÁO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÁO PUBLICA
Indicadores
● ,tT
' '^iíM
'ÍW-
[õdãij
rÃ^wi
RECAPEAMENTO ASFALTICO
OBRAS EM GERAL
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA
APOIO A ATIVIDADES AGROPECUARIAS
APOIO A ATIVIDADES DA EMATER
CONTROLE E SINALIZACAO DO TRANSITO
MANUT SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRURA E TRANSITO
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
,1
iHb. iá. A. ,<ü4.
.
■W8-!
1.700.000,00
3.102.655,84
2.429.926.00
90.000,00
30.000,00
150.062.34
11.362.355,62
105.000,00
1194 RECAPEAMENTO ASFALTICO
OBRAS EM GERAL
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO
APOIO A ATIVIDADES AGROPECUARIAS
APOIO A ATIVIDADES DA EMATER
CONTROLE E SINALIZACAO DO TRANSITO
MANUT SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
UNIDADE
1195
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
2066
2096
2250
2603
2616
2619
0
Depasaa capital;
Depasas corrantes:
0 3.702.655,84
15J287.344,16
16.990.000,00
0
Total:
í"*.'
I
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0148 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Indicadores
|■p'6d|go'.,;v
Ll-vl
Ia:
:í:í,í í
2620 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
MANUTENCAO DE PRAÇAS E AREAS VERDES
FISCALIZACAO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
MANUTENCAO DE PRAÇAS E AREAS VERDES
FISCALIZACAO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
0 2.190.000.00
^155.000.00
2621
0
2622
0 ,o
Emitido em 25/06/2023 1 0:36 por 01673103136
1.5 ●EA.R.-16/08/2017 Página 9 da 16
PREFEITURA MUNICIPAL OE PIRENOPOLIS
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONS IKATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
(
Km
Depesas capital:
Oepasaa corranlaa;
80.000,00
2.320.000,00
2.400.000.00 Total:
'm; T2 ●V” m
.i i
(' ' '3:í ● 7.-V r*.
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
Indicadores
,:r-:
10,- ●. üsreadew' iài lecçnte :
^códitjq;
●V
^ [ Produtoç r-' ^É'^n^~iícltaa )
f
iPIsíOM .
,' j 1'>
'X-
..f. tib. 4a. ,n
JbBMa&Xsfe
J. i. uaa. »-*'■> -I
350.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PRODUTO OFERTADO UNIDADE 0
Depeaaa capital :
Depesas correntes:
0 350.000.00
0 0,00
Total: 350,000,00
r-r ●V 'yrr '-Í* f—
'JtX-r. %L ,DAÍ
A.r.i Wt A.
Emitido em 25/06/2023 10:30 por 01673103138
1.5-EJ^.R.-18/08/2017 Página 10 de 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇOES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
í
I M
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2525 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Indicadores
i'Si
&»Í!'
!1 m:
2500 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA 00 BRASIL PRODUTO OFERTADO UNIDADE 0 3.000,00
Depssas capital:
Oepeaaa correntes;
0 0.00
0 3.000,00
Total: 3.000,00
V ^^ '
.i “ í m) '' LRÍ « íf'
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2526 - MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
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UNIDADE
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1183 CONST. AMPLIAÇAO ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇAO FUNDAMENTAL E ENSINO CONST. AMPLIAÇAO ESCOLAS MUNICIPAIS EOUC 0 320.000,00
111.000,00
4.102.000,00
3.327.000.00
1.572.000,00
3.000,00
1.056.956,24
2.«I5.043,76
AMPLIACAO/CONST E REFOR EDUCACAO INFANTIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPALOE EDUCACAO - FMDE
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
MANUTENÇÃO DE PROJETOS INTERSETORIAIS
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1184 AMPLIACAO/CONST E REFOR EDUCACAO INFANTI
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
0
2057 0
2001 0
2152 0
2778
4069 PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
UNIDADE
UNIDADE
0
4060 0
Depetas capital: 551.000,00
Oepeaaa eorrentea: 12.446.000,00
12.997.000,00
EmIUdo em 25/08/2023 10:38 por 01673103138
13 ●EU\.R.> 16/06/2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
MUNICiPtO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
1 (
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
2532 ■ MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
Indicadores
●t
2162 MANUTENCAO ATIVIDADES CORPO BOMBEIROS MANUTENCAO ATIVIDADES CORPO BOMBEIROS UNIDADE O 250.000,00
Depesas capital;
Depaaas correntes;
0 121.000,00
129.000,00
250.000,00
0
Total:
Emitido am 25/08/202310:38 por 01673103138 Cc.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
1.5-EAR.-16/00/2017
/ MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
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ííúíbs rnMm 5»‘7, Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0019 - AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CRIANCAS E ADOLESCENTES DE PIRENOPOLIS
SEGURANÇA SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Indicadores
Códjgò
-Irlfffrrn
2174 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
50.000,00
Ospesa* capital:
Depeaas correntes :
0 5.000.00
45.000,00
50.000,00
0
Total:
s-i
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Emitido em 25/08/202310:38 por 01673103138
1.5-EJ\.R..16/08/2017 Piglna 13 de 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
MUNICfPtO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FiSICO E FINANCEIRO
EXERCiCIO 2024
Consolidado
(
msm. ■‘)-y
Programa
Objsiivo
Público Alvo
Justificativa
0017 - AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
Indicadoras
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
60.000.00
Depetai capital:
Depasas correntes:
0 5.000.00
45.000,00
50.000,00
0
Total:
Sííü [í1 'li >L k'£?. tilliríliW X5^.'K'
Emitido em 25/08/202310:38 por 01673103138
1.5-EA.R.-18/08/2017 Página 14 de 16
PREFEITURA MUNICIPAL OE PIRENOPOLIS
município de pirenopolis
{ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONS í KATIVO DE PROGRAMAS E AÇOES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FISICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
í
99.
j?TE
Programa
㣠9"* lX‘í{ 'P-VIJ BIS
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
0148 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Indicadores
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2150 MAN.DO L. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
50.000.00
Oepesas capital:
Depataa correntes:
0 5.000,00
45.000,00
50.000,00
0
Total;
ÍÍM’iI
Wí 'Oít.’.*’' *, II Sl
Emitído em 25/06/202310:38 por 01673103136
1.S-EJLR.'16/0B/2017 Peglna1Sde16
PREFErrURA MUNICIPAL OE PIRENOPOLIS
MUNICfPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FISICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2024
Consolidado
í
\ 1 1 1' líuV
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
60 ■ SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Indicadores
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mmyÍ:--T i&i felv;
MANUTÊNÇAO DO FUNDO M. DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
tuláM ●<ii> m
60.000,00
Oepasas capital:
Depesaa correntes;
0 6.000,00
45.000,00
50.000,00
0
Total:
m-j. feSfciáü émswmm .v^ -ii' % I4U j£u
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Emitido em 25/08/202310:38 por 01673103138
1.5-EJV.R. -16/08/2017
3*
PSgIna 16de 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N“ 017, DE 25 DE AGOSTO DE 2.023.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para apresentar o Projeto
de Lei n° 017/2023, que “Altera a Lei n° 988, de 12 de julho de 2023, que ‘Institui a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências’”.
A presente propositura visa adequar a LDO 2024, já aprovada pela Lei n° 988, de
12 de julho de 2023, com o fito de dar cumprimento aos preceitos contidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal, e readequar as Metas Fiscais de acordo com a Lei de Orçamentária do
mesmo ano, evitando-se divergências na execução.
As alterações propostas não alteram o texto e demais informações contidas na
propositura original aprovada por esta respeitada Casa de Leis.
Pelo exposto e na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta
consideração, extensivos aos seus dignos Pares.
Atenciosamente,
NIVALDQí?aNTONIO DE MELO
Prefeito Municipal
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenépolis
PROJETO PE LEI DO EXECUTIVO 016/2023
ALTERA LDQ 11 tr
DESPACHO
Com fundamento no artigo 21, II, "a" e "b" do Regimento
Interno da câmara municipal, RECEBO o presente Projeto de Lei e, pelas
disposições contidas no art. 57, caput, e art. 244, ambos do Regimento
Interno, encaminhe-o à Comissão de Finanças e Orçamentos.
PIrenópolis, 01 de setembro de 2023.
Negmar Francisco da Trindade
Presidente
Av. Neco Mendonça, s/n°. Terminal Rodoviário, Pirenópolis/GO.
FoneyTax: (62)3331-1307
E-mai 1: camarapirenopolis@gmai 1 .com