materia nº 2/2022

APROVADO . CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÔPOLIS ● GO
OTOCOLO
EM: A QJ i
N°:
HORA:
OLt
J^:OS
EM
_j/ôtaçi^or unanimidade
●ÍS^
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópoüs
PRE5ÍOENTE
REQUERIMENTO N® 002/2022
A Vereadora que este subscreve, com amparo Regimental,
APRESENTA REQUERIMENTO, À Exma. Presidente desta Casa Legislativa,
Senhora Ana Abadia Feliciana Triers, que seja enviado expediente ao Exmo.
Prefeito Municipal, Senhor Nivaldo Antônio de Melo, com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Hisham Mohamad Hamida e ao Presidente da
Comissão Permanente de Licitação. Requerendo que adote as providencias
necessárias no sentido de apresentar a esta Casa, dentro do prazo legai, o
Contrato e as Notas Fiscais referente a aquisição de 02 (dois) Veículos 0 km, tipo
Camionete Pick UP para a secretaria municipal de saúde. Concomitante à estas
documentações, solicita-se informações e justificativas da motivação dessa
aquisição e informar a quantidade e tipos de veículos sob os cuidados da
secretária municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA;
A solicitação se faz segura na Constituição Federal de 1988 em seu Art. 31
(a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal).
Tendo em vista, a publicação EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N5 57/2021, cujo
objeto consiste na "Aquisição de 02 (dois) Veículos Okm, tipo Camionete Pick UP"
para a secretaria de saúde, em 15 de dezembro de 2021 e sua homologação em
28 de dezembro de 2021, sendo a empresa, ASUKA MOTORS LTDA, inscrita no
CNPJ n5 12.958.618/0001-48, a vencedora do certame licitatório no valor de R$
490.000,00, conforme consta no sítio eletrônico da prefeitura municipal. Porém,
no referido sítio não constam o contrato firmado entre a empresa e a prefeitura
e as notas fiscais.
Cabe também esclarecimentos, por parte do executivo municipal, sobre a
motivação da aquisição de duas camionetes para a secretaria de saúde, bem
como o fornecimento do quantitativo e tipos de veículos que estão sob os
cuidados da secretaria de saúde
Diante disto, se faz necessário este requerimento, buscando informar a
comunidade sobre os atos do executivo municipal.
Pirenópoüs, 25 de janeiro de 2022.
íir^urado
Vereadora
Av. Neco Mendonça s/n*^, Anexo Temiinal Rodoviário
Fones: (62) 3331-1307/3331-2107-Fax: (62)3331-1307
Site: hUi)s://\\'\\'\v.DÍrenoDolis.gQ-lea.br E-mail: cainaranirenopolis^ggtnail.coin
CEP; 72.980-000 - Pirenópolis - GO