materia nº 83/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS - GO
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INDICAÇÃO Nº 083/2023.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso das suas atribuições
legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa
Legislativa, Apresenta INDICAÇÃO, a Secretária Municipal de Bem Estar
Social, Senhorita Gildacia Pereira Ribeiro Siqueira, sugerindo a criação de
dois benefícios assistências emergências, “Transferência de Renda” no valor
de meio salário mínimo, tendo prazo de duração de até 120 dias, para a
gestantes como “salario maternidade”, e enquanto durar o atestado médico
aos acidentados, moradores de Pirenópolis/GO, que não sejam beneficiários
do INSS ou de outro regime que o ampara.
JUSTIFICATIVA:
Justifico que, o benefício aos acidentados visa mantê-los em
suas necessidades básicas até sua reabilitação e retorno de suas atividades
laborais, em relação as mães, visa protegê-las quando estiverem
necessitando de cuidados, e garantir o contato da mãe com a criança nos
primeiros meses de vida, também, a proteção da mulher, bem como a do
filho, e a cobertura dos encargos familiares durante esses primeiros
momentos.
Pirenópolis, 13 de abril de 2023.
Edilberto Alves da Silva
Vereador
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