materia nº 5/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS ■ GO
ROTOCOLO
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Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolís
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PRE^DENTE
REQUERIMENTO N® 005/2022.
Os vereadores que este subscrevem, com amparo regimental, apresentam
REQUERIMENTO à Exma. Presidente desta Augusta Casa Legislativa, Senhora Ana
Abadia Feliciana Triers, requerendo que seja enviado estudo, ao Prefeito
Municipal de Pirenópolís, Senhor Nivaldo Antônio de Melo, com cópia ao Pároco
da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Padre Augusto Gonçalves Pereira, acerca
do Cemitério local São Miguel.
Pirenópolís, 17 de fevereiro de 2022.
JOASSI O
Vêrêãdor
ifoTa Feliciana^'rier?fLôla)
Vereadora
CarlsfonAurélio R. Aires (Tom Aires)
Vereador
A
Negmar Francisco da Trindade
Vereador
Av. Neco Mendonça s/ns. Anexo Terminal Rodoviário
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0 vereador que este subscreve, com amparo regimental,
apresenta ESTUDO à Presidente desta Casa Legislativa, requerendo
que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Nivaldo
Antônio de Melo, com cópia ao Pároco da Paróquia Nossa Senhora do
Rosário, Padre Augusto Gonçalves Pereira, acerca do estudo da gestão
do serviço funerário e da sua competência, compreendendo também a
gestão do cemitério local (Cemitério São Miguel), no intuito de
esclarecimentos sobre quem está responsável pela administração,
manutenção, limpeza e organização.
Outrossim, a câmara municipal requer ao Poder
Executivo Municipal a informação da existência de alguma empresa ou
órgão que, em concessão ou permissão, esteja responsável pelo
serviço funerário, esperando sejam fornecidos todos os documentos
pertinentes a essa Casa Legislativa.
Para compreendera presente proposição, imprescindível
descrever que, para Hely Lopes Meirelles "O serviço funerário é da
competência municipal, por dizer respeito a atividades de precípio
interesse local - quais sejam: a confecção de caixões, a organização
de velório, o transporte de cadáveres e a administração de cemitérios.
As três primeiras podem ser delegadas pela Municipalidade, com ou
sem exciusividade, a particulares que se proponham a executá-las
mediante concessão ou permissão, como pode o Município realizá-ias
por suas repartições, autarquias, fundações ou empresas estatais."
Tal entendimento está tão arraigado em nosso
ordenamento jurídico que o STF, na ADIn 12211111, julgada em 2004,
tendo como relator o Ministro Carlos Velloso definiu os serviços
funerários da seguinte forma:
"Os serviços funerários constituem, na verdade, serviços
municipais, tendo em vista o disposto no art. 30, V, da
Constituição: aos municípios compete 'organizar e prestar,
diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os
serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo,
que tem caráter essencial'. Interesse local diz respeito a
interesse que diz de perto com as necessidades imediatas do
município. Leciona Hely Lopes Meirelles que 'o serviço
funerário é da competência municipal, por dizer respeito a
atividades de precípuo interesse local, quais sejam, a
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confecção de caixões, a organização de velório, o transporte
de cadáveres e a administração de cemitérios' (Hely Lopes
Meirelles, Direito Municipal Brasileiro, lO^ edição, 1998,
atualizada por Izabei Camargo Lopes Monteiro e Célia Marisa
Prendes, Malheiros Editores, pág. 339). Esse entendimento é
tradicional no Supremo Tribunal Federal, conforme se vê do
decidido no RE 49.988/SP, Relator o Ministro Hermes Lima,
cujo acórdão está assim ementado: 'EMENTA: Organização de
serviços públicos municipais. Entre estes estão os serviços
funerários. Os municípios podem, por conveniência coletiva e
por lei própria, retirar a atividade dos serviços funerários do
comércio comum.' (RTJ 30/155)".
Por outro lado, conforme há o claro reconhecimento no
julgado citado, os serviços funerários, antes de serem recepcionados
como serviços públicos peta legislação, são serviços do comércio
comum. Para serem considerados serviços públicos eles devem ser
recepcionados pela legislação local e organizados de forma adequada.
A recepção desses serviços deve se dar através de uma
legislação específica, que deve definir quais os serviços e produtos que
compõe 0 conjunto de serviços funerários, sua abrangência, assim
como valores de tarifas a serem cobradas do usuário do serviço
público.
Por mais específico que seja o serviço funerário, a norma
que define e rege tais serviços em cada município deve atentar com as
disposições da Lei Federal n° 13.460/17, que dispõe sobre
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública, além de demais legislações
pertinentes, como a Lei Federal n° 7.783/1989, que em seu art. 10,
IV, diz que "os serviços funerários são considerados serviços
essenciais", sendo caracterizados assim, como ininterruptos.
Após a recepção de tais serviços como públicos, através
de legislação específica, os mesmos poderão ser prestados diretamente
pelo Poder Público, ou através de concessão, conforme determina a
Constituição Federal em seu art. 175:
Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,
sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
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A Lei Orgânica do Município de Pirenópolis, em seu artigo
10, XXIV, prescreve que:
Art. 10- Compete ao Município, prover seus interesses e o bem
estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre
outras, as seguintes atribuições:
XXIV - Dispor sobre os serviços funerários, de cemitérios e de
necrotérios;
Ainda, no artigo 218, também da Lei Orgânica Municipal,
temos:
Art. 218 - Os cemitérios, no município, terão sempre caráter
secular, e serão administrados pela autoridade municipal,
sendo permitido a todas as crenças religiosas praticar neles os
seus ritos.
Parágrafo Único - As associações religiosas e os particulares
poderão, na forma da lei, manter cemitérios próprios,
fiscalizados pelo município.
Não bastasse, por Jarbas Jayme, àsfis. 155-173, Esboço
Histórico de Pirenópolis I (edição autorizada pela Lei n° 41/70), marcos
históricos de registro atribuíram responsabilidade do município,
inclusive na construção do cemitério, que, com a participação direta
da Paróquia, estava o encargo da administração e manutenção do
local; documentos dos quais seguem anexos à presente proposição,
para melhor conhecimento.
E mais, através da Lei Municipal 246/63, consta a
doação de terreno à Irmandade do Santíssimo Sacramento para
a ampliação do cemitério. E a Lei Municipal n^ 885/19 declarou
o Cemitério São Miguel como Patrimônio Cultural Imaterial,
especificamente a capela de entrada e a capela principal.
Entende-se, enfim, que através do estudo apresentado
alhures, o município tem a obrigação e responsabilidade dos serviços
funerários, podendo conceder ou permitir a particulares ou associações
que se proponham a executá-los, e que, com relação ao cemitério local,
existem empresas explorando os serviços funerários sem, contudo,
restar identificado quem tem a responsabilidade e a administração do
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cemitério (administração, manutenção, iimpeza e organização),
compreendendo que a área pertence à Irmandade do santíssimo
Sacramento.
Espera, assim, o esclarecimento do poder executivo,
para que possamos prestar as devidas informações aos munícipes de
como estão sendo praticados os serviços funerários em nossa cidade.
Pirenópolis, 23 de março de 2022.
Vereador
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SS. Sn￾terra,
jamais
vida.
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CAPITULO XIV
Cemifério
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aclhores
Jaime.
i Há mais de um século, existiu, em nossa terra, um cemitério,
cuja história desconhecemos, por não havermos encontrado, não obs
tante minuciosas indagações, nenhum documento a respeito. A sua
existência nos foi revelada pela leitura da ata de uma sessão extraor
dinária da câmara municipal, realizada a 10 de novembro de 1842 e
transcrita no cap. XVIII. Por aquêle documento, obtivemos, apenas,
descobrir o local em que fora edificado o referido cemitério: ficava em
terreno que pertence hoje à herança de Melcíades José de Siqueira e
nas imediações do “Campo da Forca”.
O atual cemitério, com uma área de 57 metros de frente por
62 de fundo, com sua ermida, cujo orago é S. Miguel e é filial da
Matriz, foi construído entre novembro de 1867 e fevereiro de 1869,
em virtude de ato do presidente da Província, Augusto Ferreira Fran
ça, que, em 10 de julho de 1866, designou uma comissão para exe
cução dos serviços, a qual ficou assim constituída: presidente, dr. Jc￾rônimo José de Campos Curado Fieurí, juíz de direito da comarca;
procurador-tcsoureiro, tenente Antônio Borges de Carvalho; encarre
gado das obras, coronel José Sebastião de Siqueira.
Em 1856, já a câmara municipal havia expedido providências
relativas à construção do cemitério, segundo se evidencia da leitura
do seguinte documento:
I 4..:
I
44Edital
A Camara Municipal desta Cidade faz saber a todos os lavra
dores e fazendeiros do sco municipio que estão obrigados ao paga
mento de mil reis annualmente, desde o anno de 1856 em deante, cujo
produeto deve ser appiicado para a factura de um cemitério. Outro
sim, fica marcado o prazo de 60 dias contados da publicação deste
para todos os comprehendldos neste edital, sob pena de judicialmen￾tc compcllidos ao pagamento quando voluntariamente não queiram
pagar.
— 155
Wmv;tií:L'í!Ifli"► I
■;ív- ' -
, ví
-^>r ● 
ty .t
m^'iM V. .
Dado em .Meiaponte aos 7 de^Ju
O Presidente da Camara, ^
Ignacto Pereira Leal
O Secretario,
Theodoro Graciano de Pina”.
Apesar de haver a câmara municipal expedido a providência
constante do documento acima transcrito, ainda não se havia dado
Jmcio, em 1866, a construção do cemitério, o que motivou o ato de
10 de julho, a que nos referimos, linhas volvidas, o qual deu ensêio
ao oficio que se segue: '-üj>cju
Direito da Comarca do Rio Maranhão, Cidade
Meia Ponte. 12 de Agosto de 1866.
Illmos. Snrs.
Por Acto do Exmo. Presidente, de 10 de Julho findo
meada uma Comissão ’
1 foi
q ual sou Presidente .
Outro sim, esta Commissão está encarregada de recolher ..
imporiancia do imposto sobre Fazendeiros deste Município, cuia im￾avultada em attenção ao tempo em que foi estabe-
-cido tal imposto; fazendo esta communicação, cumpre que V Sas
activem a arrecadaçao do imposto, havendo toda brevidade, e me avi￾Wh", importância que deva existir, para que possa ser rece￾bida segundo as ordens do mesm
de
no￾para construir o Cemitério desta Cidade, da
a
o Exmo. Presidente
Deos Guarde a V. Sas.
nimos. Snrs. Presidente
e Vereadores da Ca
vêmo pròvincid. A ata dessa rçuniãò toi escrita pelo,capitão Hilário
Alves de Amonm, tesoureiro dailrmandade, servindo, de’&crivão.
r:« ^ ® ^ enérgica disposição' da citada confra¬
ria, a velha Meia-Ponte viu converter-se em realidade um sonho que,
fazia anos. vinha acalentando: possuir um cemitério .
_ No dia 20 de março de 1869. realizou-se a cerimônia da bên
ção do nosso campo-santo (I) e. três dias depois, foi sepultado aU
cadáver de Jesuma do Rosário (2).
A Irmandade do SS. Sacramento ratificou a designação feita
pelo governo provmcial do tenente Antônio Borges de Carvalho,
o
para
f.Ç '
mara Municipal desta Cidade.
O Presidente da Commissão,
Jercnymo José de Campos Curado Flrury
l'if.n -i ^ presidência do dr. Jerônimo José de Campos Curado
n. ti R composta de João Luiz Teixeira Brandão, Ma￾drifulmC' S-queira, Joao Genzaga Jaime de Sá, Antônio Tomaz
AnfAn^n R ^ A Sebastião de Siqueira, Antônio Luiz de Pina.
tTn\h ^ Carvalho e vigário José Joaquim do Nascimento
escolheu e demarcou o loca! para a construção do cemitério. Êsse
acontecimento yerificou-se no dia 22 de outubro de 1867 e o comen
dador Joao Luiz Teixeira Brandão mandou fazer a roçada e limpeza
da área demarcada. Entretanto, em maio de 1868, ainda não haviam
sido mxiados os trabalhos da construção, pois, a 19 do citado mês
Vííorjosf ri e nr " presidência de seu provedor!
auíní:H.r/- ^ presença do vigário da paróquia, de
custo dfpáHn“ Fr''^''^°-''''‘^ de direito da comarca, dr. João Au￾gusto de Padua Fleun, juiz municipal c provedor de capelas tenente￾coronel Manuel Barbo de Siqueira, e mais pessoas de p^jeçãoT
deliberou dar início àquela constrlção, por
íamentm N rendas decorrentes dos sepul￾lamentos. Nesse sentido
so-
, entendeu-se com a comissão criada pelo go￾paroquial dc Pirenópolis, já cetfienário, Sofreu reformas, anos airas, uracas a
donativos populares, sendo os trabalhos de reeupcraçáo dirigidos pelo autor. Está^ situado
na nntiga "Rua do Campo’*.
procurador-tesoureiro, e do coronel José Sebastião de Siqueira, para
encarregado das obras, que custaram 4:2645940, importância paga
escrupuiosamente, mediante recibos (3). ’
Estamos inclinado a admitir que, com a promoção do dr. Je
rônimo José de Campos Curado Fleurí, para a comarca da Capital,
por decreto de 11 de maio de 1867, os serviços da construção do ce￾mitério ficaram paralisados, motivo por que a Irmandade adotou a
iniciativa a que nos referimos. Todavia, em 22 de outubro do refe
rido ano, dito magistrado ainda presidiu a comissão encarregada de
escolher o local para a execução das obras de que cogitamos.
— 156 —
15,7
● l' ● ■ -J
>k ■l
iJi:
do Rosãrio^aós homens ■preios^ivfc-^.^á^^jí^aqum sepulta¬
da na Matriz. A 25 do referido mês de março, dois diS após o se￾pultamento de Jesuína, foi inumado o cadáver de' Maria Joana de
no Semiterio desta Freguesia", o leitor inteligeite nos dará ra-
(
f V
0
n
i
NOTAS
(1) “No dia 20 do passado teve lugar a benção do cemitério
da cidade de Meiaponte, a cujo acto assistirão o Dr. juiz de direito
da comarca, juiz municipal, commandante superior, mais funcionários
públicos e pessoas gradas, entre as quaes avultado numero de se
nhoras” .
(3) Por interessantes, especialmente aos pirenopolinos, vamos
transcrever os recibos de todos os pagamentos feitos pelo capitão An
tônio Borges de Carvalho, procurador-tesoureiro da
cemitério. construção do
“Illmo. Snr. Juiz Municipal Provedor de Capellas.
Diz o Coronel João Luiz Teixeira Brandão, como encarregado
de por pedras e madeiras para a construção do Semiterio publico
desta Cidade, que tendo até esta data assistido com o material cons
tante da inclusa conta, e de sua importância deduzido a quantia que
em SCO poder existia pertencente á Igreja, como se vê da mesma con
ta, se lhe está restando a quantia de Rs. 496S070, e como agora tem
de se parar com a dita obra por alguns dias, requer a V.S. se digne
mandar pagar ao Suplicante a quantia que se lhe resta, do que espera R. M. ^ r
Meia-poníc 4 de Julho de 1868.
João Luiz Teixeira Brandão”.
(De “Correio Official n. 261, de lO-IV-1869).
Do relatório apresentado à Assembléia Provincial, em 1°. de
junho de 1869, pelo presidente Ernesto Augusto Pereira, extraímos o
seguinte:
“Cemitérios
Meiaponte
Foi ha pouco concluído com solidez e decencia; ha nelle uma
capella para as encommendações, e na entrada uma casa para depo
sito dos corpos. Pelo regulamento que expedi a 9 de Abril do corren￾sua administração está a cargo da irmandade do Santíssimo
Sacramento, á cujas expensas foi edificado".
te anno
Primeiro despacho do juiz municipal:
Informe o encarregado da obra.
Barbo de Siqueira”.
(2) “Aos 23 de Março de 1869 faleceo Jesuina do Rosário, foi
sepultada no Semiterio desta Parochia em sepultura da Fabrica”.
Sem assinatura do pároco.
(De um caderno, de 1867 a 1870, fl. 8)
O cadáver de Jesuína do Rosário foi o primeiro a ser inuma
do em nosso cemitério. Autorizou-nos a essa dedução o seguinte:
Em 1°., 2 e 7 de fevereiro de 1869, faleceram, respectiva
mente: Manuel Rodrigues, sepultado na capela do Senhor do Bonfim,
Gertrudes Gomes de Morais, inumada na “Capela de Nossa Senhora
— 158 —
Informação:
“Illmo. Snr. Juiz Municipal
A conta do Supplicante está exatíssima, e si não fora a pron
tidão com que elle fomeceo de materiaes para a obra dc serto não
estaria ella adiantada como se acha, por tanto muito justo acho que
se pague.
Meiaponte 4 de Julho de 1868.
O encarregado da obra
José Sebastião de Siqueira”.
— 159 —
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( ●*ÍT; r-v* / ,;
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... . . . . i . .p. i, ,.
publico^^desta Cidade a quantia de quatrocentos noventa e seis mil e
setenta reis, resto de maior quantia importância de materiaes com
que concorry para a factura do mesmo Semiterio, como consta da
conta retro, e por ter recebido, lhe passo o prezente em cumprimento
do despacho do Meritmo. Snr. Juiz Ml. Provedor de Capellas.
Meiaponte 4 de Julho de 1,868.
João Luiz Teixeira Brandão”.
'.C rA>'
Segundo despacho do^juiz inun^i^ãl;
“Em vista da informação, o Thesoureiro pague, passando o
supplicante recibo.
Meiaponte 4 de Julho de 1868
Barbo de Siqueira
Conta
A Commissão encarregada da construção do Semiterio a João
Luiz Teixeira Brandão deve:
Dezembro, 6
58 serviços para rossar e derribar o matto para
descortinar o campo definitivo a $500
1 867
29S000
775 carradas de pedras a ISOOO 775SOOO
10 Esteios de aroeira grandes a 8SOOO 80S000
menores a 7S000 56$000
10 baldrames de aroeira para as casinhas e portão
a 2SOOO
8
}í
20SOOO
1 dito grande e largo para a frente da Capella . . . .
3 linhas de 25 palmos a 2S500
4S000
71500
2S000 lOSOOO
1 Carrada de madeira para andaime 
U
ISOOO
5 20
Recibo n,° 2 — Recebí do Snr. Te. Antonio Borges de Car
valho a quantia de Rs. 12SOOO, produeto de quatro alqueires de cal
que lhe vendi para o semiterio, e por ter recebido passo o presente,
por não saber ler nem escrever pedi ao Snr. Floriano da Silva Bapüsta
que este por mim fizesse e assignasse.
Meia Ponte 29 de Dezembro de 1868.
Manoel Francisco Soares de Araújo”.
Recibo n.° 3 — Recebi do Illmo. Snr. Tenente Antonio Bor
ges de Carvalho a quantia de quinze mil rs. Rs. 15$000 em moedas
correntes, importância de 5 alqueires de cal que me comprou para o
Semiterio desta Cidade e por ter recebido pedi a Luiz Ml. de Guima
rães q. este por mim fizesse e a meu rogo assignasse.
Meia Ponte, 14 de Janeiro de 1869.
A Rogo do Sr. Vicente Ferreira de Paula, por não saber ler e
982S500
A deduzT, resto da quantia de 60OSOOO que ficou
cm meo poder, pertencente á Igreja, para assistir ao encar
regado das obras da mesma Igreja
Resta-me 
Explicação —
Em 4 de Maio de 1864, ficou em meo poder, para
assistir as obras da Matriz ! . .
Em 23 de Agosto de 1864, dei 30S000
Em 4 de Novembro de 1864, dei 44$570
Em 17 de Março de 1868, dei 39S000
nem escrever,
Luiz Mel. de Guimarães”. 486S430
Recibo n.° 4 — Recebi do Snr. Capitão Antonio Borges de
Carvalho a quantia de dez mil oitocentos e oitenta réis, importância
de seis lemes grandes com o peso de 17 Ks. para as portas do Cemi
tério .
u
49ÕS070
600S000
Meiaponte, 21 de Janeiro de 1869.
Pe. Francisco Ignacío da Luz”.
113S570
Recibo n.° 5 — Recebi do Snr. Antonio Borges de Carva
lho a qtia. de Rs. 12S000, importância de quatro alqueires de cal
que comprou o Senr. Ten. Cel. José Sebastião, para as obras do Se
miterio, e por não saber ler e nem escrever pedi ao Snr. Floriano da
Silva Baptista que por mim fizesse e a meu rogo assignasse.
Meia Ponte 7 de Fevereiro de 1869.
Pelo Pedro de Souza Amaral.
Floriano da Silva Baptista”.
Saldo 486S430
Meiaponte 4de Julho de 1868.
João Luiz Teixeira Brandão”,
Recibos
“Rcceby do Snr, Tte. Antonio Borges de Carvalho, como The
soureiro'encarregado de fazer pagamentos das despesas do Semiterio
160 — — 161 —
B
f. 1 ■ ●>.r .)}■ íí
■.●●■"* ">c,
J: t:
y‘.
'úv >. íl *.^v￾Recibo n.^ 6
-Recebí do SnrrAntoâi^^B^J^f^a&í
a quantia de Rs. 40$000, importância de doze champrões de aroeira
que comprou o Snr. Tte. Coronel José Sebastião de Siqueira
obras do Semiterio, e por ter recebido firmo para as
o presente.
centos e trinta e nove mil e quinhentos reis, sendo 18$500 que ganhou
meu filho Manoel José Siqueira cómo apontador, e o mais de jomaes
de meus escravos, ferramentas e consertos de outras com que assistí
para as mesmas obras e por ter recebido mandei passar o prezente que
Meia Ponte, 10 de Outubro de 1869.
José Sebastião de Siqueira”.
“Recibo n.o 12 — Receby ao Snr. Antonio Borges de Carva
lho na qualidade de Thesoureiro das obras do Cemiterio a quantia de
cento e dezenove mil e sete centos reis, import de serviço como car
pinteiro nas mesmas obras e por ter recebido mandey passar o pre
zente em que firmo.
Meia Ponte 18 de Outubro de 1869.
José Ignacio da Cunha Telles”.
‘Recibo n.° 13 — Receby do Snr. Antonio Borges de Carva
lho na qualidade de Thesoureiro das obras do Cemiterio a quantia de
noventa e um mil e quinhentos reis que ganhei como apontador, e
obras de Carpinteiro que fiz para
bido mandey passar o prezente que firmo.
Meia Ponte 18 de Outubro de 1869.
José Raphael da Cunha Tcllos”.
mesmo Cemiterio, e por ter rece- o
1
.4*
Meia Ponte 7 de Fevereiro de 1869.
VI
Joaquim de Araújo Siqueira”. #
^ ^ , — Receby do Senr. Ten. Antonio Borges de
Carvalho thesoureiro do Simiterio a quantia de sete mil oito centos e
quarenta reis Rs. 7$840 de 14 Ks. de ferro pa. consumo do dito Si￾miteno a razão de 560 o k®. por ser verde, firmo este.
Meiape. 16 de Fevereiro de 1869,
‘Recibo n.° 7
s.-
i
-í
Antonio AIz Bastos”.
Recibo n.° 8 — Receby do Sr. Antonio Borges de Carvalho,
na qualidade de Thesoureiro das obras do Cemiterio desta Cidade a
quantia de trezentos e quatorze mil, quatro centos e oitenta reis, pro
veniente de allugueis de escravo, carradas de pedras, e materiais, que
mandei por para a obra do mesmo Cemiterio, e cuja quantia me foi
o_ mesmo Thesoureiro pagando scmanariamente, conforme conta que
tao bem scmanariamente lhe era apresentada e que hoje se sommou
para lhe ser passado o presente recibo, e por ser verdade, e haver re
cebido lhe passo este de minha letra c firma.
Meiaponte 10 de Julho de 1869.
João Luiz Teixeira Brandão”.
“Recibo n.° 9 —
f»
f*
0S0
“Recibo n.o 14 — Recebi do Sr. Antonio Borges de Carvalho a
quantia de trez mil reis, que, como Thesoureiro da comissão encarre
gada da factura do Cemiterio desta Cidade, pagou-me por uma carra
da de lages que em dias de Outubro do anno passado lhe vendi para
as obras do mesmo Cemiterio.
Meia Ponte 2 de Março de 1870.
Theodoro Graclano de Pina”.
« ,, Receby do Snr. Capitão Antonio Borges de
Carvalho, Thesoureiro das obras do cemiterio desta cidade a quantia
de secenta e nove mil e seiscentos reis Rs. 69S600 que me pagou pela
condução de 29 alqueires de cal que conduzi da caieira para as obras
do mesmo cemiterio. E por ter recebido passo o prezente por minha letra e firma. ^
Meiaponte, 10 de Julho de 1869.
Joaquim Luiz Teixeira Brandão”.
“Recibo n.o 10 Receby do Sr
Recibo n.° 15 — Recebi do Sr. Capm. Antonio Borges de
Carvalho, Thesoureiro do Cemiterio na sua construção, a quantia de
doze mil cento e sessenta reis (12$160) que me pagou de jornal de
meu escravo na mesma fatura do Cemiterio. Para seu documento
so-lhe este. pas-
. Antonio Borges de Carva
lho, na qualidade de Thesoureiro das obras do cemiterio desta Cide.
a quantia de Rs. 28S800 vinte e oito mil e oito centos rs. imp.a de
quarenta e oito vidros q. comprou. Por verde, passo e firmo este.
Meiaponte 10 de julho de 1869. Meiaponte 3 de Março de 1870. êm
Joaquim Teodoro Tocantins”. Hilário Alves de Amorim”. m
lu n.o 11 — Recebi do Snr. Antonio Borges de Carva¬
lho como Thesoureiro das obras do Cemiterio a quantia de quatro
“Recibo n.° 16 — Recebi do Senhor Tte. Antonio Borges de
Carvalho a quantia de oito mil reis importância de oito dias de ser￾visso que trabalhei no semiterio, e pr. ter recebido, e não saber ler c
— 163 —
m
162 —
t
(
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nem escrever pedi a Joaquim The®pro‘^è'SMtaima que este prV ir\\m
tizesse e a meu rogo assignasse dezeseis mü reis. Rs. 16$00Ó qué'mè pagou de envernizar a dita obra.
●fcí por ter recebido passo o presente.
Meia Ponte 4 de Março de 1870.
Francisco Hcrculono de Pina”. T Antonio Borges de
arvalho, Thesoureiro das obras do cemiterio, a quantia de trinta 
e
Meia-Ponte, 4 de Março de 1870.
João Augusto de Padua Fleury”.
Meiaponte 4 de Março de 1870.
A rogo de Theodoro Coelho
Joaquim Theodoro de Santanna”.
H n — K.ecebi do Senr. Capitão Antonio Borges
e Carvalho, Thesoureiro do Cemiterio na sua construção, a quantia
(10 vmte e seis mU setecentos e sessenta 26$760, que me pagou de jor￾na de meo escravo no trabalho dessa obra. E por ter recebido passo
o presente .
Meia Ponte, 4 de Março de 1870.
Pe. José Joaquim do Nascimento”.
í
\u 'm. — Recebi do Sr. Antonio Borges de Carva￾luo, ihesoureiro das obras do Cemiterio, a quantia de dois mil
iiiiportancia de cem pregos caibraes.
Meia-Ponte 4 de Março de 1870.
Manoel Barbo de Siqueira Junior”.
T~ Receby do Sr. Cap. Antonio Borges de
arvalho a quantia de vinte e um mil seiscentos e quarenta (21S640)
de pintura, tintas c taboas para as obras do Cemiterio. E por ter re cebido firmo este. ^
reis
Meiaponte, 4 de Março de 1870.
Ignacio Pereira Leal”
\ I — Recebi do Snr. Capitão Antonio Borges
dc Carvalho, Thesoureiro das obras do Cemiterio na sua construção 
a
quantia de cmcoenía mü reis, feitio do portão do Cemiterio E nor
ter recebido passo o presente. 
^
Meia Ponte 4 de Março de 1870.
José Amancio da Luz” (a). i1 n P~ Capitão Antonio Borges de
Carvalho, Thesoureiro do Cemiterio na sua construção, a quantia de
scjs mü e quatro centos reis, 6$400 que me pagou de jornal de meu
escravo no trabalho dessa obra. E por ter recebido passo o presente.
Meia Ponte 4 de Março de 1870.
Custodio Pereira da Veiga”.
~ Antonio Borges de
Carvalho a quantia de quarenta mil e quinhentos Rs. 40S500 que ca￾nhe, como carpinteiro na obra do Cemiterio. E por ter recebido e não
saber ler nem escrever pedi a Ignacio Pereira Leal que este por mim fizesse e assignasse. ^
r> .^0 Snr. Capm. Antonio Borges de
Carvaliio, Thesoureiro do Cemiterio na sua construção, a quantia de
cento c um mil trezentos e vinte rs., Rs. 101$320, que me pagou de
jornal dc meos escravos no trabalho desta obra. E por ter recebido
passo e firmo o prezente.
Meia Ponte 4 de Março de 1870.
Floriano da Silva Bapfisía”.
Meiaponte 4 de Março de 1870.
Arrogo de José Ignacio da Silva Caiçara
Ignacio Pereira Leal”.
“Recibo n.o 26 — Receby do Snr. Cap. Antonio Borges de
00^^^° ^ quantia de vinte e oito mil oito centos e oitenta
285880, de oleo e tinta que vendi para a obra do Cemiterio,
verdade passo o prezente.
Meia Ponte 4 de Março de 1870.
João Floriano de Mendonça”.
rs. Rs.
por ser
“Recibo n.o 21 — Recebi do Snr. Cap. Antonio Borges de
Carvalho, Thesoureiro do Cemiterio na sua construção a quantia de
(a) Era irmão palcrno do vigário José Joaquim do Nascimento e hábil marceneiro.
— 164
165
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pára o Cemíterio deSta .'jCidade^e^por ter recebido mandei
passar ò presente que firmo/; ■: 
■ç Recibo n.o 27 —
Carvalho a quantia de Rs. 47$380, sendo^cincÔ^rmU''e quinhentos de
2 ferros pedres (?) e de 1 Ro. de pós pretos q. comprou para o Cemi
tério, e quarenta e um mil oito centos e oitenta rs. de jonial do Bento
escravo de rainha May, na mesma obra. Por verdade, passo este.
Meia Ponte 5 de Março de 1870 .
Arrogo dc João dos Santos Rocha
Meia Ponte, 4 de Março de 1870. Floríano da Silva Baptísta”.
João Gonzaga Jayme de Sá”.
‘Recibo n.® 33 Receby do Sr. Antonio Borges de Carvalho #a«
a quantia de desaceis mil reis importância de quatro duzias de ripas
de taboas que comprou para o Cemiterio c por ter recebido firmo 
o
presente.
“Recibo n.° 28 Recebi do Snr. Antonio Borges de Carva
lho a quantia de secenta e tres mil tresentos e secenta reis importância
de jornal de meus escravos Felipe e Luiz no serviço do Cemiterio 
e
por ter recebido mandei passar este que firmo.
Meia Ponte 5 de Março de 1870.
Francisco de Paula RoÍz Leite”.
'●w #»■ i.-
Meia Ponte 5 de Março de 1870.
Anna das Dores Flcury Curado”.
‘Recibo n.° 34 ' *1
Rcceby do Snr. Antonio Borges dc Car
valho a quantia de onze mil reis importância do feitio de duas portas
para a frente do Cemiterio e por ter recebido firmo o presente.
Meia Ponte 5 de Março de 1870.
Recibo n.° 29 — Receby do Snr. Antonio Borges de Carva #«■
lho a quantia de cento e trinta e trez mil quinhentos e vinte reis, sen
do Rs. 106$000 de carretos, e Rs. 27S520 de jornal dos
Manoel e Antonio no cerviço do Cemiterio e por ter recebido mandei
passar o presente sendo por mim assignado.
Meiaponte 8de Março dc 1870.
Manoel Lemes de Moraes”.
escravos
David da Costa Teixeira”.
‘Recibo n.° 35 Receby do Snr. Antonio Borges de Carva
lho a quantia de sete mil e vinte reis importância de serviços de pe
dreiro que trabalhei no Cemitério e por ter recebido mandei passar 
o
presente que firmo. ‘Recibo n.o 30 — Receby do Snr. Antonio Borges de Carva
lho a quantia de vinte e sete mil e oitocentos reis importância de jor
nal de meu escravo Joaquim no cerviço do Cemiterio e por ter rece
bido e não saber ler nem escrever pedi a Vicente da Silva Baptista
que por mim assignasse este.
Meia-ponte 5 de Março de 1870.
A Rogo de D. Anna Bazilia de Carvalho
Vicente da Silva Baptista”.
Meia Ponte 5 de Março de 1870.
Francelino José de Oliveira”
‘Recibo n.o 36 — Receby do Snr. Antonio Borges de Carva￾Iho a quantia de vinte e seis mil duzentos e vinte reis importância de
adobes que fiz para o Cemiterio e por ter recebido mandei passar 
o
presente que firmo.
Meia Ponte 5 de Março de 1870.
“Recibo n.o 31 — Receby do Snr. Antonio Borges de Carva Florcncio Gomes de Oliveira”.
lho a quantia de oitenta mil reis imporlancla de carretos que fiz para
as obras do Cemiterio e ter recebido firmo o prezente.
Meia Ponte 5 de Março de 1870.
Eduardo de Almeida Soares”.
‘‘Recibo n.o 32 — Receby do Sr. Antonio Borges de Carvalho
a quantia de setenta e seis mil reis importância de madeiras que tirei
Recibo n.o 37 — Receby do Snr. Antonio Borges de Cap/alho
a quantia de quarenta e quatro mil e oito centos reis importância de
serviço de pedreiro no Cemiterio, por ter recebido mandei passar 
o
presente que assigno.
Meia Ponte 5 de Março de 1870.
Vicente Gomes da Costa”.
— 166 
— 167 
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Recibo n.° 38 — Receby^do1Snr?*Antomo Borges de Carva￾JO a quMüa de quarenta mil reis importe de dous milheiros de telha
que vendí para as obras do Cemiterio e por ter recebido mandei passar
0 presente que firmo.
Meia Ponte 5 de Março de 1870.
Eduardo Alz. de Fontes”.
‘Recibo n.° 39 — Receby do Snr. Antonio Borges de Carva
lho a quantia de oito mil reis importância de quatrocentas telhas q,
vendí para as obras do Cemiterio e por ter recebido mandei passar 
o
presente que firmo.
Meia Ponte 6 de Março de 1870.
Antonio de Padua Godinho Vieira”.
‘‘Recibo n.° 40 Receby do Snr
lhas que vendi para as obras do Cemiterio. E por ter recebido firmo este.
Meia Ponte 6 de Março de 1870.
Manoel Alves de Fontes”.
Recibo n. 44 — Recebi do Snr. Capitão Antonio Borges de
Carvalho a quantia de cetenta e quatro mil oito centos e vinte rs.,
sendo Rs. 58$500 de madeiras que tirei e conduzi para as obras do
Cemiterio, e Rs. 16S320 de serviços de meo filho Jeronimo, nas
mesinas obras. E por ter recebido, pedi ao Snr. Floriano da Silva
Baptista que este por mim fisesse e a meu rogo assignaçe.
Meia Ponte 6 de Março de 1870.
Arrogo de Domingos José de Campos
Floriano da Silva Baptista”.
i
. Antonio Borges de Carva
lho a quantia de noventa mil nove centos e sessenta reis que ganhei no
Serviço do Cemiterio como servente e por ter recebido mandey passar
o presente em q. a meo pedido assigna meo arrogo o Snr. Alferes An
tonio de Padua Godinho Vieira.
‘‘Recibo n.° 45 — Recebi do Snr. Capitão Antonio Borges
de Carvalho a quantia de cento e sessenta e sete mil oito centos 
e
quarenta rs. importância de serviços no Cemiterio cendo Rs. 137$760
que ganhei, Rs. 7$040 que recebi para entregar ao Snr. Manoel de
Sía. Anna, Rs. 19$520 para entregar ao Snr. Pedro Estado, Rs.
2$500 ao Snr. Sabino Francisco Nunes, Rs. 960 para o Snr. Joa
quim, filho de Senra. Maria Brazida, as quais quantias entreguei logo
que recebi e por me ser pedido firmo o presente.
Meia Ponte 6 de Março de 1870.
Juvencio Alz. da Costa”.
»
Meiaponte 6 de Março de 1870.
Arrogo de Benedicto Zeferino 1 Antonio de Padua Godinho Vieira”. \
“Recibo n.o 41 — Receby do Capm. .Antonio Borges de Car
valho a quantia de trinta mil cete centos e vinte reis Rs. 30S720, im
portância de 8 dúzias de ripas de taboa a 3S840 rs. a duzia, que Ven
dí para as obras do Cemiterio desta Cidade; e por clareza passo o pre
sente por minha letra e firmo.
Meiaponte 6 de Março de 1870.
Luiz Thomaz de Aquino”. I
“Recibo n°. 46 — Recebi do Snr. Capm. Antonio Borges de
Carvalho a quantia de cincoenta e nove mil e vinte reis importância
de servisso que trabalharão no cemiterio, sendo Rs. 23$980 perten
cente a minha Mãe de Jornal do escravo Tgnacio, Rs. 2$560 que ga
nhou meo mano Manoel Ignacio da Silva, Rs. 26S880 que ganhou
Policarpio Pereira da Silva e Rs. 5$600 que ganhou Serafim Ferrei
ra Campos cuja quantia Recebi e entreguei a todos e por ser verda
de passo 0 presente.
Meiaponte 6de Março de 1870.
José Joaquim da Veiga”.
Recibo n.o 42 Recebi do Snr. Antonio Borges de Carva
lho a qtia. de duzentos e treze mil quinhentos e oitenta reis importân
cia de servissos que eu e meu filho prestamos no Cemiterio, e também
de Adobes que vendi para as obras do mesmo Cemiterio. 
E
recebido firmo o prezente.
Meia Ponte 6 de Março de 1870.
Joaquim Gonçalves Fagundes”.
por ter
“Recibo n.° 47 — Recebi do Sr. Capm. Antonio Borges de
Carvalho a quantia de setenta e um rail cento e vinte reis para fazer
diverços pagamentos a pessoas que trabalharão no Cemiterio e ma￾teriaes para a mesma obra, sendo Rs. 2.560 a João José de Campos,
Rs. 9.640 a João Ferreira Junior Rs. 3.200 a BazUio Pereira Rs.
‘Recibo nP 43 — Recebi do Snr. Capitão Antonio Borges
de Carvalho a quantia de deis ra il reis importância de quinhentas te-
— 168 
— — 169 
—
'4kA-m mm *séi
, ■<
toS 20 de ma-
' ● n. ,■
ca„.„.„. :pr.í
Meia Ponte, 6 de Março^Se
José Sebastião de Siqueira”.
Carvalho a auantia Recebi do Snr. Capm. Antonio Borges de
cia de meu serí ço no^^Sh ® ® importân￾1870.
o Drescnte nnr ^ ● °° Ccoíiíeno, e por ter recebido mandei
o presente, por raim somente assignado.
Meia Ponte 6 de Março de 1870.
Joaquim ACfonso Pereira».
wy ík. ', :
\ ■m mt-
: “Recibo n°. -53
, Recéby do Sr Capm Antonio Borges de
^arvalho a quantia de oitenta c cinco mil setecentos e sessenta reis
importancia de serviços que trabalhei no Cemiterio desta Cidade. E
por ter recebido e não saber ler
Leal que este por mim fizesse e
nem escrever pedi a Ignacio Pereira
meo rogo assignasse
«a*
.
Meia Ponte 25 de Abril de 1870.
Arrogo de Romualdo Xavier Leite
Ignacio Pereira Leal». passar
“Recibo n°. 54 — Recebi do Sr. Capm Antonio Borges de
^ de vinte e um mil oito centos e quarenta (Rs.
●<iIS840) sendo Rs. 12$800 de meo serviço no Cemiterio, Rs 7$040
que recebi para entregar ao Sr Marcelino Gomes tãobem de serviço
e Rs. 2S000 ao Sr. Januario Mártir Bispo de retelharaento do dito
Cemiterio. E por ter recebido e não saber ler nem escrever pedi a
Ignacio Pereira Leal que este por mim fizesse e a meo rogo assignasse.
Meia Ponte 25 de Abril de 1870.
Arrogo de Antonio Pereira de Lima Guimarães,
Ignacio Pereira Leal».
Recibo n°. 49
auami» <io,Snr. Capm. Antonio Borges
duas Carradas" <?e la ès ^ ‘*‘=
ter recebido e nt sTber ler rnem ! °
Ribeiro Camdlo q. este por mim passassT; a"mtoTrrogo a“se°
Meia Ponte 14 de Março de 1870.
Por Antonio Tobias da Trindade
Theodoro Ribeiro Camello».
de Carvalho a
Carvalh^a^qu^nda dTcTnto:tLt'e"humr, ^t"'™'“
ta reis, sendo Rs 144S500 Pmnr. t oito centos e secen￾de
J«S000 que ganhou'^meollL ftdro Rom^^Rf í $36?
irr’’Eser'^riiid?t%t^‘r' --“o e^^^-ü^^fabt
mim fisesse = a meo Lgo acígn.!;^^™ P￾Arrogo de Pedro da Silva Moreira
l'nmcisco Gomes da Silva».
Recibo n°. 55
p , , .— Recebi do Sr Capm Antonio Borges de
carvalho a quantia de vinte e um mil e quinhentos reis (Rs. 21S500)
do meo serviço na obra do Cimiterio. E por ter recebido e não saber
ler e nem escrever pedi a Ignacio Pereira Leal que este por mim fi
zesse e a meo rogo assignasse.
Meia Ponte 25 de Abril de 1870.
Arrogo de Francisco Ribeiro Nunes
Ignacio Pereira Leal».
construção do Cemiterio desta P^r trStmo^íL^ Meia Ponte 25 de Abril de 1870 .
F
Recibo n°. 56
. Recebi do Sr. Capitão Antonio Borges de
Carvalho a quantia de secenta e nove mil rs. importância de carretos
que fiz para a construção do Cemiterio desta Cidade. Não sabendo
ler e nem escrever pedi ao abaixo assignado que este por mim fizesse rancisco Gomes de Assis». e assignasse. ^
Meia Ponte, 25 de Abril de 1870.
vnlho a^^qdi^^drc^LTrn misR^ João Gonzaga Jayme de Sá».
que fiz de meo off° nara a ●^portancia de obras
passo este arofogoSo ?
Meia Ponte 25 de Abril de 1870.
Arrogo dc Antonio Miguel da Cunha
Francisco Ignacio de Alvarenga».
Reconheço as firmas dos cincoenta e seis recibos retrós e su￾pra por serem verdadeiras e do proprio punho dos assignantes por ter
dellas pleno e geral conhecimento, do que dou fé.
Meia Ponte, 13 de Junho de 1870.
— 
O Tabellião, Antonio da Costa Nascimento”. 170 —
171 —
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cemiíérbr''”" matêrialS?^St SjTi SE i*«)
João r 
— ^ fornecidas pelo
Joao Luiz Teixeira Brandao e 
Manuel Lemes de Morais.
42 alqueires de cal a 3$000.
João ui ^ fornecidas pelo comendador
Joao Luiz Teixeira Brandão
comendador
, Francisco Gomes de Assis Joaonim
Soares de Faria e Manuel Lemes de Morais. '
Fonf..c T fornecidas por Eduardo e Manuel Alves de
ASio^de Antônio Tobias da Trindade^e
dndo ? - Padua Godmlio Vieira, a 20$000 o milheiro. 
O
clador Joao Luiz forneceu 20 telhões, a $160.
01iveira^wL-^'Al^^ P°^ Florêncio Gomes de
comen￾fa (430) a P°r Franceitoo Josí droUvd￾Êí
RJ
i
fA
I
_ Escravos que trabalharam na construção: Inácio de Ana De￾menciana da Costa; Adão, Alexandre, Feliciano, Abel João
João Gualberto e João Manco, do coronel João Luiz’Teixeira Braí
dao; Pedro e Francisco, do coronel Teodoro da Silva Batista- Luiz”
Maximiano e Benvindo, de Floriano da Silva Batista; Francisco d».’
Custódio Pereira da Veiga; Felipe e Luiz, de Ana das Dôrcs FÍeuri
Cumdo ( Inliazinha”); Graciano, do dr. João Augusto de Pádua Fleu￾rí; Bernardo, do dr. Francisco Henrique Raimundo Trigant des Ge￾nettes; Joaquim, de Ana Basília de Carvalho; Benedito e João do
coronel Jose Sebastião de Siqueira; Pedro Tomaz, do vigário José
Joaquim do Nascimento; Adriano, do capitão Hilário Alves de Amo￾nm; Antonio e Manuel, de Francisca de Áustria Querubina, e Manuel
e Antonio, de Manuel Lemes de Morais. Todos a $500 por dia.
Relacionamos os nomes dos operários que trabalharam na
construção do nosso cemitério, para que não sejam eles, que tanto
colaboraram na obra de melhoramento da cidade, relegados à ieno￾rancia da posteridade, à fúria destruidora do tempo, mas lembrSos
pelas gerações de hoje e de amanhã.
Ainda um esclarecimento: Dentro da capela de S. Miguel fo
ram sepultados: no centro, cm frente do altar, o coronel José Sebas
tião de Siqueira e sua esposa, Maria Madalena Afonso de Siqueira,
c, no angulo anterior esquerdo, o padre Luiz Manuel de Guimarães
''A
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i
\Ií
Francisc^o"nnm« Eduardo de Almeida Soares,
c7a“ d^pfna ’ ^ 'T'=°doro Gra^
\
n^r„- cruzes grandes foram fornecidas
Domingos da Pureza Campos, por 28$000. ^ As portas dos necrotérios foram feitas
Teixeira (“Mestre Davi”), por I1$000.
O portão gradeado da frente foi feito
Luz, por 50S000.
Pelo padre Francisco Inácio da Luz foram feitos
0 lemes para o portão da entrada.
(2) por Davi da 
C
por 10$8 I por 1 osta
por José Amâncio da
\
80,
Por José Inácio da Cunha Teles foram feitos:
O estrado, as tarjas e a banqueta, inclusive pregos, por 29S640;
A porta da capela e 2 janelas com vidraças por 26$000:
As duas mesas, com gavêía, por 18$000.
Trabalharam no cemiterio;
^ Carpinteiros: José Inácio da Cunha Teles
va Caiçara, José Amâncio dá Luz
por dia.
. José Inácio da Sil￾e Davi da Costa Teixeira, a 1S800
Ajudante de carpinteiro; Francisco Ribeiro Nunes, a 1$000
Pedreiros: Juvencio Alves da Costa, Vicente Gomes da Cncn*
Joaqmn, Gonçalves Fagundes, Serafim Ferreira CampoT Fr^Stoo
Jose de Oliveira e Teodoro Coelho Guimarães a 1S600 p’or ^ por dia: Jerônimo da Pureza Camoos Jm￾q ira Afonso Pereira, Romualdo Xavier Leite, Manuel de SantAna
dro rÍ^-^^T7-''^-'* Gonçalves Fagundes Júnior Pe￾dro Romao, Antonio Pereira de Lima, Marcelino Gomes BenidUo
PereSa PedroT^ Estácio Basm^ , edro da Conceição, Joao Ferreira Vieira Júnior, Sabino
172 
—
— 173