materia nº 105/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÔPOUS - GO
PROTOCOLO
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Pirenópolis HORA:
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INDICAÇÃO N** 105/2023.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso das suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa
Legislativa, Apresenta INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Exmo. Prefeito
Municipal, Sr. Nivaldo Antônio de Melo, sugerindo que destine áreas públicas,
para construção de 200 (duzentas) casas populares, no município de
Pirenópolis/GO.
JUSTIFICATIVA
Justifico que, há um déficit habitacional na cidade, conforme
levantamento da comissão de Direito Humanos e Cidadania CDHC, e através de
emendas Parlamentares ao Orçamento Federal, é possível que o Munícipio
adquira recursos que viabilizem a construção de moradia, para os cidadãos de
baixa renda que necessitam do benefício da casa própria.
Pirenópolis, 03 de agosto de 2023.
6 Alves Chaveiro
Vereador
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