materia nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENOPOLi,
PROTOCOLO
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HORA:
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aprovado
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Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pírenópoiís
esidente
REQUERIMENTO N" 010/2022
A Vereadora que este subscreve, com amparo Regimental, apresenta
REQUERIMENTO, à Exma. Presidente desta Casa Legislativa, Senhora Ana Abadia
Feliciana Triers, que seja enviado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Senhor
Nivaldo Antônio de Melo, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Senhora
Márcia Áurea de Oliveira, requerendo que adote as providencias necessárias no
sentido de apresentar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as razões,
informações e justificativas da prefeitura / secretaria sobre a falta de professores
de apoio em unidades escolares municipais. Denúncias apontam que há situações
em que 1 (um) professor está responsável por 4 (quatro) e 5 alunos (cinco) alunos
de uma mesma turma.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz segura na Constituição Federal de 1988 em seu Art.
31 (a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal).
Foram recebidas denúncias de que existe a falta de professores de
apoio nas instituições de ensino municipais, e da existência de casos em que 1
(um) professor está responsável por 4 (quatro) e 5 alunos (cinco) da mesma
turma.
Sabe-se que é incumbido ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a disponibilização de
professores para o atendimento educacional especializado de profissionais de
apoio com vistas a permitir o trabalho da equipe pedagógica no reforço as
potencialidades e diminuição dos déficits apresentados.
Diante disto, se faz necessário este requerimento, buscando informar
a comunidade sobre os atos do executivo municipal e visando uma educação
inclusiva, como forma de assegurar o mais plenamente possível o direito
de integração de todos na sociedade.
Pirenópolis, 20 de junho de 2022.
Yna^iqueira Curado
Vereadora
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