materia nº 2/2023

APROVADO
EM: / OJ /
cAmara municipal de pirenôpolis -
ROTOCOLO
GO
N°:
VOTAÇ￾HORA:
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pírenópolís
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N® 002/2023
Os Vereadores que este subscrevem, com amparo Regimental,
APRESENTAM REQUERIMENTO, ao Exmo. Presidente desta Casa Legislativa,
Senhor Negmar Francisco da Trindade, para que seja enviado expediente ao
Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Nivaldo Antônio de Melo, requerendo que
adotem as providências necessárias no sentido de apresentar à esta Casa, dentro
do prazo lega! (de 15 dias, conforme art. 277 do Regimento Interno), as razões,
informações e justificativas do porquê a empresa licitada para a instalação de
pavimentação por calçamento em alvenaria Poliédrica/pedras quartizíticas,
conhecida popularmente como paralelepípedos, no Setor Meia ponte, nesta
cidade, não deu continuidade as obras.
Oportunamente, requeiro também, cópias do projeto e todos os
documentos relacionados ao convênio.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz segura na Constituição Federal, e é amparada pelo
Regimento da Câmara Municipal de Pirenôpolis e na Lei Orgânica do Município
de Pirenôpolis.
A empresa ganhadora da licitação deu início às obras, mas não
concluiu, e está datado como término das obras o dia 07/12/2021, documento
anexo, ou seja, a obra está paralisada, causando transtornos aos usuários das vias
do referido setor, pois, há pedras soltas amontoadas nas portas das residências,
no percurso das vias e devido as chuvas, todo o calçamento já realizado está
sendo levado pelas enxurradas, o serviço feito está deteriorando pela ausência
da finalização, causando prejuízo aos cofres públicos.
Pirenôpolis, 10 de janeiro de 2023.
Yna^iqueira Curado
Vereadora - União Brasil
Av. Ncco Mendonça s/n°. Anexo Terminal Rodoviário
1'ones: (62) 3331-1307/ 3331 -2107 - l'ax: (62)3331-1307
Site: hnps://uww.pirenopolis.QO.leii.hr F,-mail: camarapirenopolis t/'ürnaíl.eoiri
CEP: 72.980-000 - Pirenôpolis - GO
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