materia nº 9/2023

APROVADO
Câmara Municipal de EM: ÂQJQ2J/
VOTAÇÃO
●-V Pirenópolis
PRF.qinPMTF
REQUERIMENTO N° 009/2023
O Vereador que este subscreve, com amparo Regimental,
apresenta REQUERIMENTO, ao Exmo. Presidente desta Casa Legislativa,
Senhor Negmar Francisco da Trindade, para que seja enviado expediente a
Secretária Municipal de Gestão e Planejamento, Senhora Escolástica
Thairiny Coelho Menezes, Requerendo que adotem as providências
necessárias no sentido de apresentar à esta Casa, dentro do prazo legal (de
15 dias, conforme art. 277 do Regimento Interno), cópia do procedimento
licitatório, edital n^ 037/2022, Pregão Presencial - Sistema de Registro de
Preços, em sua íntegra, o qual sagrou-se vendedoras as empresas VALORA
AUTO PEÇAS E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ n^ 044.679.331/0001-75 e
a empresa NACIONAL PECAS PARA MAQUINAS AGRÍCOLAS E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ n^ 10.602.395/0001-56, cujo o objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS para Eventual, Futura e Parcelada Aquisição de Peças,
Automotivas de Reposição que serão Destinadas a Manutenção Preventiva
e Corretiva dos Veículos e Maquinários Constantes no Termo de Referência,
conforme especificações, quantidades e quantitativos contidos nos anexos,
que acompanha este Edital, bem como pagamentos, notas fiscais e
relatório detalhado da destinaçao das peças liquidadas.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz segura na Constituição Federal, e é amparada
pelo Regimento da Câmara Municipal de Pirenópolis/GO e na Lei Orgânica
do Município de Pirenópolis, ao garantir aos Vereadores o dever de
fiscalizar o poder executivo.
Pirenópolis, 08 de maio de 2023
CÂMARA MUNICÍPAL DE PIRENÓPOLIS - GO
PROTOCOLO Lò± /
HORA:
N°:
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Vereador - Republicanos
OBO
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