| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | A Vereadora abaixo assinada, em conformidade com as disposições regimentais, APRESENTA REQUERIMENTO, ao Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, Senhor Negmar Francisco da Trindade: Requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito de Pirenópolis, Senhor Nivaldo Antônio de Melo; ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Pirenópolis, César Augusto Feliciano Triers, solicitando informações, tais como a cópia detodo o processo administrativo, planta baixa, licenças etc., que deram condições para a aprovação do loteamento "Residencial Pirenópolis XXI", com nome fantasia de "Aldeia Dos Pireneus", aprovado pelo decreto n^ 4115/2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS - GO
PROTOCOLO
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APROVADO
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Câmara Municipal de
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 013/2023
A Vereadora abaixo assinada, em conformidade com as disposições regimentais,
APRESENTA REQUERIMENTO, ao Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, Senhor
Negmar Francisco da Trindade:
Requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito de Pirenópolis, Senhor
Nivaldo Antônio de Melo; ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de
Pirenópolis, César Augusto Feliciano Triers, solicitando informações, tais como a cópia
detodo o processo administrativo, planta baixa, licenças etc., que deram condições para
a aprovação do loteamento "Residencial Pirenópolis XXI", com nome fantasia de "Aldeia
Dos Pireneus", aprovado pelo decreto n^ 4115/2023.
Espera-se, com este requerimento, obter informações detalhadas sobre o
mencionado loteamento, incluindo documentações, justificativa quando a sua
legalidade e quaisquer outras informações relevantes para a comunidade.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas são fundamentais para que se possa compreender o
contexto e os critérios que embasaram a aprovação do loteamento, bem como avaliar
a sua legalidade e o cumprimento das normas e disposições legislativas vigentes. Além
disso, a transparência e a prestação de contas por parte das autoridades municipais são
aspectos cruciais para a manutenção da confiança da população em suas instituições.
Portanto, esperamos que este requerimento seja atendido no prazo legal, e que
possibilite 0 acesso a informações abrangentes sobre o "Residencial Pirenópolis XXI"
(Aldeia Dos Pireneus).
Agradeço antecipadamente pela colaboração das autoridades municipais na
disponibilização das informações solicitadas.
Pirenópolis, 25 de outubro de 2023.
lO^
Yna^iqueíra Curado
Vereadora - União Brasil
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