CAMARA municipal de PtRENÔPOLlS - GO
_ PROTOCOLO ,
Mo. I
EM: 0.3
HORA:
Câmara Municipal de
Pírenópolís
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 075, DE 27 DE FEVEREIRO 2024.
"CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ
PIRENOPOLINA À ARTESÃ JUANA YUSTE SASTRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Legislativo 021/2020, Art. 258 e seguintes, combinado com Art. 171 § único, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirenópolis, aprova e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 19 Fica concedido o título honorífico de CIDADÃ PIRENOPOLINA, à Senhora JUANA YUSTE
SASTRE, por residir em Pirenópolis/GO por mais de 20 (vinte) anos, mantendo por todos esses anos
residência fixa, com conduta ilibada eleitoral, civil, criminal e vida familiar social, cultural e religiosa
integra.
Art. 22 A honraria de que se trata o artigo anterior, lhe será entregue em forma de diploma
durante Sessão Solene a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de
Pirenópolis/GO.
Art. 39 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Art. 49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos vinte e sete dias mês de fevereiro de dois mil e
vinte e quatro (27/02/2024).
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eador
Av. Neco Mendonça s/n^, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62) 3331-1307
Site; httPS://\A>ww,pirenopolis.go.leg.br E-mail: camaraDirenopo lis@gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
Câmara Municipal de
Pírenópolis
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 075, DE 27 DE FEVEREIRO 2024.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ
PIRENOPOLINA À ARTESÃ JUANA YUSTE SASTRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
//
TERMO DE SUBSCRIÇÃO
Os parlamentares que este subscreve, no uso das atribuições exigidas na forma do Artigo 259,
Caput", e Artigo 260 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, tornam-se subscritores da
proposição e abonadores, não podendo retirar suas assinaturas depois de recebido o projeto pela Mesa
Diretora da Casa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PÍRENÓPOLIS, aos vinte e sete dias mês de fevereiro de dois mil e
vinte e quatro (27/02/2024).
SIGNATÁRIOS:
Adalberto de Bastos Moreira Melo
Ana Abadia Feliciana Trires C\/w
Carlston Aurélio Rodrigues Aires
Edilberto Alves da Silva
Floriano Sousa Lobo
A
✓7 Z
O
Leandro Basílio 7^
Mozarto Dias Machado
Negmar Francisco da Trindade.
Vandildo Alves Chaveiro.
Ynaê Siqueira Curado.
Av. Neco Mendonça s/n®, Anexo Terminal Rodoviário.
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CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
Certificamos para os devidos fins, que o
presente ato foi devidamente publicado no Plaàtti Oficiai desta Câmara Municipal de
Câmara Mnnidpal de PirenópoHs
DECRETO N* 02W020
“ESTABELECE REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS, PARA CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICOS PELO PODER LEGISLATIVO DE PERENÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.r»
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS,
ESTADO DE GOIÁS, aprovou e promulgou o seguinte Decreto
Legislativo:
Artigo 1®. A Câmara Municipal poderá conceder título de cidadão pirenopolino, honorário, honraria ou homenagem a personalidades nacionais ou estrangeiras radicadas no País, comprovadamente dignas do título pelos relevantes serviços prestados à cidade, ao seu povo
humanidade.
e ou a
Artigo 2®. Fará jus também a honraria de cidadão
pirenopolino todo e qualquer cidadão que ^resentar comprovadamente, 20 (vinte) anos de residência fixa na cidade, além de conduta iliba^ eleitoral, civil e criminal, bem como, vida familiar, social, cultural e religiosa íntegra.
Artigo 3®. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos vinte
dias do mês de março de dois mil e vinte (20/03/2020).
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Benedito Aparecido da Silva
r Secretário Isaias 5i
Presi
Av, Neeo Mendonça s/n* - Anexo ao Tenmnal Rodoviário Fone / Fax; (62) 3331-1307 / (62) 3331-2107 Siu.r httouVWm.nn«nopQHs.go.lefctejE-wa//: ct|gwtapifeaop<>1i^BSMa.
CEP: 72.980-000 PirenópoUs-GO
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Câmara Municipal de
Pirenópolís
BIOGRAFIA
A artesã Juana Yuste Sastre, Espanhola Nacionalizada Brasileira, também é professora e
nasceu na cidade de Segóvia, próxima a Madrid, formou-se em magistério, e juntamente com seu esposo,
viajou para conhecer vários países e nessas viagens conheceu vários brasileiros, e nas conversas surgiu a
ideia do projeto de comunidade alternativa, e a possibilidade do encontro no Brasil para tal realização.
No ano de 1980 chegou no Brasil junto com seu esposo Damian Lopez Morales, juntando-se ao grupo em
Florianópolis de caminho a Pirenópolis no início de 1981.
Foi 0 começo da Associação Cooperativista Terra Nostra, pioneiros nas joias em prata em
Pirenópolis, a artesã Juana Yuste Sastre está com sua loja, empresa Lopez e Yuste Ltda, no Centro
histórico. Rua do Rosário, número 12.
Pirenópolis 27 de fevereiro de 2024.
Av. Neco Mendonça s/n^, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62)3331-1307
Site: https://www,pirenópolis,go.lee.br E-mail: camarapírenopoli s(5)gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
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I. Pírenópolis
JUSTIFICATIVA
0 Projeto de Decreto Legislativo 075/2024, propõe a concessão de Título Honorifico de
Cidadã Pirenopolina à artesã Juana Yuste Sastre, Espanhola Nacionalizada Brasileira, portadora do CPF:
007.682.434-05, residente e domiciliada à Rua do Rosária n^ 12, Centro, Pirenópolis/GO, de acordo com
Decreto Legislativo 021/2020.
Por residir em Pirenópolis/GO, por mais de 20 (vinte) anos, e constituir aqui família, mantendo
por todos esses anos residência fixa, com conduta ilibada eleitoral, civil, criminal e vida familiar social,
cultural, religiosa e integra, a Senhora Juana Yuste Sastre é merecedora da Honraria.
A artesã Juana participou do grupo que fundou a Associação Cooperativista Terra Nostra, que
dentro das atividades foi criado com ajuda do governo na época o atelier de prata artesanal, no início com
10 funcionários aprendizes. Hoje Pirenópolis Conta com mais de 80 artesãos e uma associação
conquistando o reconhecimento a nível nacional por meio do Instituto Nacional de propriedade industrial
(INPl) outorgando o selo de Identidade geográfica, certificado de origem que garante a qualidade e
originalidade das peças. Atualmente Pirenópolis é considerada a capital das pratas artesanais. Juntamente
com seus esposo Damian, também artesão, Participam de feiras nacionais e internacionais representando
0 estado de Goiás e Brasil e realizam 2 exposições por ano em Maceió desde 1984.
Diante do exposto, proponho o Título Honorifico de Cidadã Pirenopolina à artesã Juana Yuste
Sastre, por considerar merecida e justa a homenagem, pois, a Senhora Juana declara-se publicamente
Cidadã Pirenópolina, e contribui significativamente para o desenvolvimento artístico e preservação da
arte de Pirenópolis/GO, portanto, espero que os Nobres Pares desta Casa Legislativa, com amparo legal,
possam aprovar o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Pirenópolis, 27 de fevereiro de 2024.
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CARTA DE ANUÊNCIA
Eu, Juana Yuste Sastre, Espanhola, portadora do CPF: 007.682.434-05, residente e domiciliado
a Rua do Rosário ne 12, Centro, Pirenópolis/GO, afirmo que tenho ciência e concordo em receber Título
Honorífico de Cidadã Pirenopolina, proposto por projeto de decreto legislativo, de autoria do Vereador
Joassi José Figueiredo.
Pirenópolis, 27 de fevereiro de 2024.
Juana Yuste Sastre
CPF: 007.682.434-05
Av. Neco Mendonça s/n?, Anexo Terminal Rodoviário.
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Site: https://www.pirenopoli5.go.leg.br E-mail: camarapirenopoli s@gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
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Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolís
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO 075/2024
DESPACHO
Com fundamento no artigo 21, II, "a" e "b" do Regimento
Interno da Câmara Municipal, RECEBO o presente Projeto de Decreto do
Legislativo e, pelas disposições contidas no art. 57, caput, e art. 58,
também do Regimento Interno, encaminhe-o às Comissões.
Pirenópolís, 04 de março de 2024.
)
Aurélio Rodrigues Aires
Presidente
e
Av. Neco Mendonça. s'n°. Termina! Rodoviário. Pirenópo!is/GO.
Fone/Fax: (62)3331-1307
H-maii; camarapirenopolis^gmail.com
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolís
PROJETO DE DECRETO No 075/2024
Termo de Deliberação
Nos termos do artigo 57, §2° e §4° do Regimento Interno,
em reunião conjunta das Comissões Permanentes (art. 58, §4° do RI),
designo relator o vereador Negmar Francisco da Trindade.
PIrenópolis, 04 de março de 2024.
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Presiderite da CCJR
Av. Neco Mendonça. s/n°, Terminal Rodoviário. Pirenóptilis/GO.
Fone/Fax: (62) 3331-1307
F-mail: camarapirenopolib í/;gmail.com