CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÔPOLIS - GO
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Pírenópolís HORA:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 074, DE 27 DE FEVEREIRO 2024.
"CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PIRENOPOLINO AO ARTESÃO DAMIAN LOPEZ
MORALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÔPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Legislativo 021/2020, Art. 258 e seguintes, combinado com Art. 171 § único, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirenópolis, aprova e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1- Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO PIRENOPOLINO, ao Senhor DAMIAN
LOPEZ MORALES, por residir em Pirenópolis/GO por mais de 20 (vinte) anos, mantendo por todos esses
anos residência fixa, com conduta ilibada eleitoral, civil, criminal e vida familiar social, cultural e religiosa
integra.
Art. 22 A honraria de que se trata o artigo anterior, lhe será entregue em forma de diploma
durante Sessão Solene a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de
Pirenópolis/GO.
Art. 32 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Art. 42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos vinte e sete dias mês de fevereiro de dois mii e
vinte e quatro (27/02/2024).
Av. Neco Mendonça s/n2, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones; (62) 3331-1307
Site: httDs://\A/ww.pirenopolis.go.leg.br E-mail: camarapirenopo lis@gm3il.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
Câmara Municipal de
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NS 074, DE 27 DE FEVEREIRO 2024.
"CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PIRENOPOLINO AO ARTESÃO DAMIAN LOPEZ
MORALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TERMO DE SUBSCRIÇÃO
Os parlamentares que este subscreve, no uso das atribuições exigidas na forma do Artigo 259,
"Caput", e Artigo 260 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, tornam-se subscritores da
proposição e abonadores, não podendo retirar suas assinaturas depois de recebido o projeto pela Mesa
Diretora da Casa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos vinte e sete dias mês de fevereiro de dois mil e
vinte e quatro (27/02/2024).
SIGNATÁRIOS:
Adalberto de Bastos Moreira Melo ã
Ana Abadia Feliciana Trires l
Carlston Aurélio Rodrigues Aip
Edilberto Alves da Silva
Floriano Sousa Lobo
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4.
Leandro Basílio j-ò
Mozarto Dias Machado
Negmar Francisco da Trindade
Vandildo Alves Chaveiro.
Ynaê Siqueira Curado
Av. Neco Mendonça s/n^, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62)3331-1307
Site: https://www.pirenopolis.go.leg.br E-mail: camaraDirenoDoli s@gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
Certificamos para os devidos fins, que o
presente ato foi devidamente publicado no Píac^rd Oficial deste Câmara Municipal de Piren^olis-GO.ii^S-^Sli /
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Câmara Monidpal de Pireaópolis
DECRETO N“ 021/2020
ESTABELECE REQUISITOS A SEREM
PREENCfflDOS, PARA CONCESSÃO DE
TÍTULO HONORÍFICOS PELO PODER LEGISLATIVO DE PIRENÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS,
ESTADO DE GOIÁS, aprovou e promulgou o seguinte Decreto
Legislativo;
Artigo r. A Câmara Municipal poderá conceder título de cidadão pirenopolino, honorário, honraria ou homenagem a personalidades estrangeiras radicadas no País, comprovadamente dignas do título pelos relevantes serviços prestados à cidade, ao seu povo e ou a
humanidade.
nacionais ou
Artigo 2°. Fará jus também a honraria de cidadão
pirenopolino todo e qualquer cidadão que apresentar comprovadamente, 20 (vinte) anos de residência íixa na cidade, além de conduta ilibada eleitoral, civil e criminal, bem como, vida familiar, social, cultural e religiosa mtegra.
Artigo 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos vinte
dias do mês de março de dois mil e vinte (20/03/2020).
ifeneíto Aparecido da Silva
1® Secretário Isaias Bi
Av. Neco Mendonça s/n* ● Anexo ao Tenuinal Rodoviário Fone / Fax: (62) 3331-1307 / (62) 3331-2107 Site: hTtD://v>'.'v^'w■pireoopolis.go.leg.br gginaracifenopolis@ et:^il.conn
CEP: 72.980-000 Pirenópoüs-GO
% Câmara Municipal de
Pírenópolis is
JUSTIFICATIVA
0 Projeto de Decreto Legislativo ns 074/2024, propõe a concessão de Título Honorifico de
Cidadão Pirenopolino ao artesão Damian Lopez Morales, Espanhol Nacionalizado Brasileiro, portador do
CPF: 291.019.051-04, residente e domiciliado a Rua do Rosário ns 12, Centro, Pirenópolis/GO, de acordo
com Decreto Legislativo 021/2020.
Por residir em Pirenópolis/GO, por mais de 20 (vinte) anos, e constituir aqui família, mantendo
por todos esses anos residência fixa, com conduta ilibada eleitoral, civil, criminal e vida familiar social,
cultural, religiosa e integra, o artesão Damian Lopez Morales é merecedor da Honraria.
O artesão Damian participou do grupo que fundou da Associação Cooperativista Terra Nostra,
que dentro das atividades foi criado com ajuda do governo na época o atelier de prata artesanal, no início
com 10 funcionários aprendizes. Hoje Pirenópolis Conta com mais de 80 artesãos e uma associação
conquistando o reconhecimento a nível nacional por meio do Instituto Nacional de propriedade industrial
(INPI) outorgando o selo de Identidade geográfica, certificado de origem que garante a qualidade e
originalidade das peças. Atualmente Pirenópolis é considerada a capital das pratas artesanals. Junto a sua
esposa, Participam de feiras nacionais e internacionais representando o estado de Goiás e Brasil e
realizam 2 exposições por ano em Maceió desde 1984.
Diante do exposto, proponho o Título Honorifico de Cidadão Pirenopolino ao artesão Damian
Lopez Morales, por considerar merecida e justa a homenagem, pois, o Senhor Damian declara-se
publicamente Cidadão Pirenópolino, e contribui significativamente para o desenvolvimento artístico e
preservação da arte de Pirenópolis/GO, portanto, espero que os Nobres Pares desta Casa Legislativa, com
amparo legal, possam aprovar o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Pirenópolis, 27 de fevereiro de 2024.
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\BfAv. Neco Mendonça s/n9, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62)3331-1307
Site: https://www.pirenopolis,go.leg.br E-mail: camarapirenopoli s(5)gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
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BiOGRAFiA
0 artesão Damian Lopez Morales, Espanhol Nacionalizado Brasileiro, nasceu na ilha de
Minorca Arquipélago das baleares no Mediterrâneo, desde jovem interessou-se pela arte e frequentou a
escola de artes aplicadas e ofícios artísticos Fernando Estevez Em Tenerife, posteriormente decidiu viajar
e conhecer vários países nessas viagens conheceu vários brasileiros ficando encantado com a maneira de
ser, e a facilidade de comunicação, nas conversas surgiu a ideia do projeto de comunidade alternativa, e
a possibilidade do encontro no Brasil para tal realização. No ano de 1980 chegou no Brasil junto com sua
esposa Juana juntando-se ao grupo em Florianópolis de caminho a Pirenópolis no início de 1981.
Foi o começo da Associação Cooperativista Terra Nostra, pioneiros nas joias em prata em
Pirenópolis, o artesão Damian Lopez Morales está com sua loja no Centro histórico. Rua do Rosário,
número 12.
Pirenópolis 27 de fevereiro de 2024.
Av. Neco Mendonça s/ns. Anexo Terminal Rodoviário.
Fones: (62) 3331-1307
Site: https://www.pirenopolis.go.leg.br E-mail: camarapirenopoli s@gmaÍl.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
Câmara Municipal de
Pírenópolis
CARTA DE ANUÊNCIA
Eu, Damian Lopez Morales, portador do CPF: 291.019.051-04, residente e domiciliado a Rua
do Rosário nS 12, Centro, Pirenópolis/GO, afirmo que tenho ciência e concordo em receber Título
Honorífico de Cidadão Pirenopolino, proposto por projeto de decreto legislativo, de autoria do Vereador
Joassi José Figueiredo.
Pirenópolis, 27 de fevereiro de 2024.
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CPF: 291.0l9.05l5)4
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Av. Neco Mendonça s/n®, Anexo Terminal Rodoviário.
Fones; (62) 3331-1307
Site: https://www.pirenopolis.go.leB.br E-mail: camarapirenopoli s(5)gmail.com
CEP: 72.980-000 - Pirenópolis - GO
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Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolis
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO No 074/2024
DESPACHO
Com fundamento no artigo 21, II, "a" e "b" do Regimento
interno da Câmara Municipal, RECEBO o presente Projeto de Decreto do
Legislativo e, pelas disposições contidas no art. 57, caput, e art. 58,
também do Regimento Interno, encaminhe-o às Comissões.
Pirenópolis, 04 de março de 2024.
CarI urelio Rodrigues Aires
Presidente
Av. Ncco Mendonça. s/'n°. Terminal Rodoviário. Pirenópolis/GO.
[●‘one/Fax: (62)3331-1307
L-mail; v.amarapirenopoiiS'.7;gmail.com
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Pirenópolis
PROJETO DE DECRETO NO 074/20^4
Termo de Deliberação
Nos termos do artigo 57, §2° e §4° do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões Permanentes (art. 58, §4° do RI), designo relator o vereador Leandro Basílio.
em
Pirenópolis, 04 de março de 2024.
Av. Neco Mendonça. s!rf. Terminal Rodoviário. PirenópoIis/GO.
Fone/Fax: (62) 3331-1307
E-mail: camarapirenopolib@gmail.com