materia nº 14/2024

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ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
PROJETO DE LEI N“ 014 DE 12 DE ABRIL DE 2024
Institui a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS. Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, APROVA e eu. Prefeito Municipal. SANCIONO c
PROMULGO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. T’ Obser\'ar-se-ão. quando da feitura da lei de meios, a viger a partir de T de
janeiro de 2025 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizes Orçamentárias estatuídas na
presente Lei, por mandamento do § 2° do Art. 165 da Constituição Federal, bem assim da Lei
Orgânica do Município, em combinação com a Lei Complementai* n° 101. de 04 de maio de 2000.
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
compreendendo:
I - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária:
II - Diretrizes das Receitas; e
Parágrafo 
III - Direti*izes 
Único 
das Despesas.
- As estimativas das receitas e das despesas do Município, 
\
sua
Administração Direta e Indireta, obedecerão aos ditames contidos na Constituição Federal e do
Estado de Goiás, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Orgânica do
Município, na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores, inclusive as
noiTuatizações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
TCM/GO e, ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos.
Seção I
Da Orientação à Elaboração da Lei Orçamentária
Art. 2" A elaboração da proposta orçamentáiia para o exercício de 2025 abrangerá os
Poderes: L.egislaiivo. Executivo, fundos e entidades da administração direta e indireta.
Parágrafo Único - E vedada, na Lei Orçamentária, a existência de dispo.sitivos
estranhos à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo sc relativos à autorização para
abertura de Créditos Suplementares c Contratação de Operações de Crédito, ainda que por
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS - GO
PROTOCOLO
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HORA:
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antecipação de receita.
Art, 3“ A proposta orçamentária para o exercício de 2025 conterá as prioridades da
Administração Municipal estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), da presente Lei Complementar
e deverá obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da anuidade, bem como
identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvido pela Administração Municipal.
Parágrafo Único - O Programa de Trabalho, a que se refere o presente artigo, deverá
ser identificado, no mínimo, ao nível de Função e Sub-Função. natureza da despesa, projeto
atividades e elementos a que deverá acorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea
c. do inciso II. do art. 52, da Lei Complementar n° 101/2000, bem como do Plano de Classificação
Funcional Programática, conforme dispõe a Lei rf 4.320/64.
Art 4® A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será encaminhada
ao Executivo, tempestivamente, a fím de ser compatibilizada no orçamento geral do Município.
Art. 5“ A proposta orçamentária para o exercício de 2025 compreenderá:
I - Mensagem;
II - Demonstrativos de metais e riscos ficais.
III - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e respectivos
valores orçados, de acordo com a capacidade econômico-financeira do Município.
Art 6° A Lei Orçamentária Anual autorizará o Poder Executivo, nos termos do artigo
T e 43. da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Adicionais, de natureza
suplementar, autorizando também a criação de elementos de despesas não consignados no
orçamento não alterando a ação programática, a criação de fontes de recursos através de decreto
orçamentário, utilizando como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, o excesso
de arrecadação do exercício realizado e projetado, e o superávit financeiro, se houver, do exercício
anterior.
Parágrafo Único - A fonte criada deverá ter como recurso o saldo para suplementar
advindo de outra fonte que tenha a mesma codificação.
Art. T Os limites autorizados no Art. 6° não será onerado quando o crédito se destinar
a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, divida
Pública Municipal, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas a conta de receitas
vinculadas até o limite de Setenta Por Cento.
Art. 8® O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e
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desenvolvimento do ensino.
Art. 9® O Município aplicará 15% (quinze por cento), no mínimo, da receita resultante
de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção da saúde básica.
Art. 10 O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), das transferências
provenientes do ICMS, do FPM e do IPI Exportação, para formação do Fundo de Manutenção c
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
com aplicação, no mínimo, de 70% (setenta por cento) para remuneração dos profissionais da
educação, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público e. no máximo
30% (trinta por cento) para outras despesas.
Seção 11
As Diretrizes da Receita
Art. 11 São receitas do Município:
1 - os Tributos de sua competência;
11 - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo Estado de
Goiás;
III - 0 produto de arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos pelo Município, suas
autarquias e fundações;
IV - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas e
estradas municipais;
V - as rendas de seus próprios serviços;
VI - 0 resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio, inclusive a alienação de bens móveis e
imoveis;
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX - outras.
Art. 12 Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
1 - os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
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II - o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal que tenha
reflexo no crescimento real da arrecadação;
III - as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000,
publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2000;
VII - a inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2025;
VIII - outras.
Art 13 Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita observarão
as normas técnicas legais, previstas no art. 12 da Lei Complementar n“ 101, de 04/05/2000.
Parágrafo Único - A Lei orçamentária:
I - corrigirá os valores das dotações com a instituição de índice que reflita a variação
de preços de julho a dezembro de 2024, e havendo necessidade, a correção se fará também a cada
trimestre, a contar do mês de janeiro, utilizando-se como forma de correção, sempre levando em
consideração os valores orçamentários originais, atualizados;
II - autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações
orçamentárias;
111 - conterá reserva de contingência, destinada ao:
reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficiente no
decorrer do exercício de 2025, nos limites e formas legalmente estabelecidas;
a)
r
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
\
imprevistos.
normas estabelecidas 
IV - autorizará 
pela 
a 
Lei 
realização 
Complementar 
de operações 
Federal 
de créditos, 
n.° 101/2000 
condicionada 
e Resoluções 
ao atendimento 
do Senado
das K)
Federal, inclusive as já autorizadas por lei específica.
V - autorizará a realização de operações de crédito por antecipação da receita,
utilizando como referência o total da receita corrente líquida.
VI - autorizará as alterações necessárias nas estimativas de receitas e fixações de
despesa para o exercício de 2025, para atendimento e adequação às NBCASP - Nomias Brasileiras
de Contabilidade Aplicada ao Seior Público e PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,
conforme atos normativos da SIN - Secretária do Tesouro Nacional e TCM - Tribunal de Contas
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dos Municípios do Estado de Goiás.
VII - autorizará a realização de alienações de bens móveis e imóveis do município,
especificando rubricas de receitas específicas para esse fim, vinculando os respectivos recursos de
capital ao reinvestimento de projetos, salvo para recolhimento de dívidas previdenciárias,
conforme estabelece o art. 44 da Lei Complementar n.° 101/2000.
VIII “ autorizará a utilização do saldo anterior proveniente dos recursos do FUNDEB,
mediante abertura de crédito adicional limitado ao percentual de 10% estabelecidos pela legislação
federal, utilizando como cobertura o superávit financeiro do exercício anterior nas fontes de
recursos específicas do fundo.
IX - Garantirá recursos específicos para cobertura dos Precatórios Judiciais previstos
para 2025, utilizando como parâmetro as informações fornecidas pela Procuradoria Geral do
Município.
Art. 14 A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de competência
municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 15 Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá obedecer
à classificação estabelecida na Lei n° 4.320/64.
Art. 16 O orçamento municipal deverá consignar como receitas orçamentárias todos
os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de transferências que
lhe venham a ser feita por outras pessoas de direito público ou privado, que sejam relativos a
convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas ^
natureza extra-orçamentária, cujo produto não tenham destinação a atendimento de despesa^
públicas municipais.
Art. 17 Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na
legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem enviadas as Câmaras Municipais,
no prazo legal e constitucional.
Parágrafo Único. Os projetos de lei que promoverem alterações na legislação
tributária observarão:
VJ
I - revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
II - revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar os
limites máximos já fixados em lei, respeitando a capacidade econômica do contribuinte e a função
social da propriedade;
III - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer
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Natureza;
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços prestados;
V - instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras públicas.
Seção III
Das Diretrizes das Despesas
Art. 18 Constituem despesas obrigatórias do Município:
I - as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus objetivos;
II - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
III - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina Administrativa;
IV - os compromissos de natureza social;
V - as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive encargos:
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração,
atendimento ao piso nacional de algumas categorias, ciunprimento da data base dos servidores,
concessão a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal
por prazo determinado ou concurso público, pelos poderes e órgãos do Município, que. por forçhs,
desta Lei. ficam prévias e especialmente autorizados, ressalvados as empresas Públicas e as '
Sociedades de Economia Mista;
VII - 0 servdço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
VIII - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
Kl
IX - a contrapartida pre^ddenciária do Município;
X - as relativas ao cumprimento de convênios;
XI - os investimentos e inversões financeiras: e
XII - outras.
Art 19 Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I - os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
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II - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e Programas de
Governo;
III - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos
Municipais, inclusive Máquina Administrativa;
IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V - os custos relativos ao serviço da Dívida Pública;
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com observância
das metas e objetos a serem programadas no PPA;
VII - outros.
Art. 20 Deverá haver um equilíbrio entre a receita e a despesa para o período do
orçamento de 2025, orientado no que segue:
I - se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de
Metas Fiscais, os Poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta)
dias subseqüentes, limitação de empenho e de movimentação financeira:
II - no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposii
das dotações cujos enipenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas;
í)
r
III - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações \
constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, à coleta e a reciclagem de lixo, à iluminação pública e a gastos com água. luz e telefone:
IV - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
permitam a execução de despesas sem comprovada a suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária, as despesas analisadas e consideradas de caráter relevante necessitam de prévia
declaração orçamentária para sua execução conforme art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
V “ Para efeito de limitação de empenho será utilizada a seguinte ordem de critério:
a) redução das despesas gerais de manutenção dos órgãos, que não afetem seu regular
funcionamento;
b) redução dos gastos com terceirizados:
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c) suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;
d) redução de ocupantes de cargos em comissão;
e) redução de gastos com pessoal não estável;
f) redução de gastos com pessoal estável.
Art. 21 As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer
vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de
estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só poderá
ter aumento real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que respeitem o
limite estabelecido no art. 71. da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000.
Art. 22 O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos
Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais,
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5°, inciso 11 do Art.
153 e nos Art. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizadas no exercício anterior.
Parágrafo Único. De acordo com o inciso III do artigo 2° da Emenda Constitucional
n° 58. de 23/09/2009. o percentual destinado ao Poder Legislativo de Pirenópolis, Estado de Goiás
é de 7% (Sete Por Cento).
Art. 23 As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta dc
dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e específicas, que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 24 Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das prioridades
estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 25 A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de sua
responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado, mediante convênios e
contratos, desde que sejam da conveniência do governo municipal e tenham demonstrado padrão
de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 26 O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades voltados
à infância, adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o atendimento universal à saúde,
assistência social e educação, visando melhoria da qualidade dos serviços.
Art. 27 Fica autorizado a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações,
recursos do Município para Clubes. Associações e quaisquer outras entidades congêneres, em
especial entidades que exerçam atividades vinculadas a esportes em geral, cultura, creches, escolas
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para atendimento de atividades de pré-escolas, centro de convivência de idosos, centros
comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de recuperação de toxicômanos e outras com
finalidade de atendimento às ações de assistência social por meio de convênios.
Art. 28 O Poder Executivo através de Lei específica poderá firmar convênios com
outras esferas governamentais e não governamentais, para desenvolver programas nas áreas de
educação, cultura, esporte, saúde, habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social,
obras e saneamento básico.
Art. 29 A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio c
incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à educação, cultura, turismo,
meio ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem como para a realização de convênios,
contratos, pesquisas, bolsas de estudo e estágios com escolas técnicas profissionais c
universidades.
Art. 30 Fica autorizado na LOA - Lei Orçamentária Anual a concessão de auxílios e
subvenções, através de projeto básico e convênio especifico firmando entre o município e
entidades.
Art. 310 Município está autorizado a participar de Consórcios Públicos, nos moldes
da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n.° 6.017/2007.
Art. 32 Os recursos poderão ser programados para atender despesas de correntes e de
capital, inclusive amortizações de dívidas por operações de crédito, após deduzir os recursos
destinados a atender gastos com pessoal e encargos sociais, com serviços da dívida e com outras
despesas de custeio administrativos e operacionais. >
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 33 O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e unidades
orçamentárias, inclusive: fundos, fundações, autarquias que aluem nas áreas de saúde, previdência
e assistência social e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
1 - das contribuições previstas na Constituição Federal;
11 - da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada
para despesas com encargos previdenciários do Município;
III - do orçamento fiScal; e
IV - das demais receitas diretamente amecadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, o respectivo orçamento.
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Art. 34 Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão observadas as
diretrizes específicas da área.
Art. 35 As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas e
programadas de acordo com as dotações previstas no Orçamento Anual.
CAPÍTULO i!I
DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 36 A renúncia de receita compreenderá:
I - a anistia;
II - a remissão de Débitos cujo montante seja superior ao dos respectivos custos de
cobrança;
III - 0 subsídio;
IV - o crédito Presumido;
V - concessão de isenção em caráter não gerai;
VI - diminuição de alíquota;
VII - redução da base de cálculo;
VIII - outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, desde que nãa>
seja caracterizado tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles
exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos. Títulos ou Direitos.
Art. 37 A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de Natureza Tributária
que compreenda renúncia de Receita deverá:
I - estar acompanhada de Estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro no Exercício
em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) subsequentes;
atender a pelo menos uma das seguintes condições: II
a) demonstração de que a Renúncia foi considerada na Estimativa de Receita da Lei
Orçamentária Anual e de que não afetará as Metas de Resultados Fiscais previstas
no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
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b) estar acompanhada de Medidas de Compensação, no Exercício em que deva iniciar
sua vigência e nos 02 (dois) subsequentes, por meio do aumento de Receita, proveniente:
b.l) - da elevação de alíquota;
b.2) - da ampliação da Base de Cálculo;
b.3) - da criação de Tributo.
Art. 38 O Poder Executivo, fica autorizado, sob observância dos artigos 36 e 37, a
conceder descontos de juros e multas de tributos a serem indicados em lei específica.
Art. 39 A lei que concede ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza
tributária ou financeira, somente entrará em vigor após anulação de despesas em valor equivalente,
caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40 Será publicada junto a Lei Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da
despesa, por projeto, atividade, elemento de despesa e seus desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo Único. Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado ate 31 de
dezembro de 2024, a sua programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos)
do total de cada dotação, em cada mês, até que seja aprovado pela Câmara Municipal, vedado o
início de qualquer projeto novo.
Art. 41 O Poder Executivo colocará a disposição dos demais Poderes e do Ministério \
^
Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de seus projetos
orçamentários, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente.
Art. 42 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir
ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em
seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação
ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como a alteração de suas competências ou
atribuições.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43 Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao
orçamento de 2025, ressalvados os casos autorizados em Lei própria, os seguintes gastos:
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I - de pessoal e respectivo encargo, que não poderão ultrapassar o limite de 54%
(cinquenta e quatro por cento) das receitas correntes, no âmbito do Poder Executivo, nos termos
da alínea “6”. do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar n° 101/2000;
II - pagamento do serviço da dívida; e
III - transferências diversas.
Art. 44 Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento
de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos órgãos municipais, com exclusão da
amortização de empréstimos, serão respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei, bem
como a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 45 Com vistas ao aíingimento, em sua plenitude, das diretrizes, objetivos e metas
da Administração Municipal, previstas nesta Lei. fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a
adotar as providências indispensáveis e necessárias à implementação das Políticas aqui
estabelecidas, podendo inclusive articular convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de
Poder, contrair empréstimos, observadas a capacidade de endividamento do Município, subscrever
quotas de consórcio para efeito de aquisição de veículos e máquinas rodoviários e outros.
Art. 46 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 47 Ficam Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Estado de Goiás,
aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. 12/ 04/ 2024.
NIVALD
refeito do Município
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'0:
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Pirenópolis
JUSTIFICATIVAS AO
PROJETO DE LEI N" 014/ 24.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei em tela
que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
No interesse superior e predominante do Município e em
cumprimento ao Mandamento Constitucional, estabelecido no § 2° do art. 165. da
Carta Federal, em combinação com a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
2000 e Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Federal rf 4.320, de 17 de
março de 1964. apresentamos a presente matéria.
Referido projeto de lei dispõe sobre as prioridades e metas da
Administração Pública para o exercício de 2025, sobre a organização e estrutura dos
orçamentos, estabelece as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal,
levando-se em conta os critérios para a estimativa da receita e para a fixação da
despesa, firma disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais,
menciona disposições sobre alterações na legislação tributária, além de estabelecer
diretrizes para a execução orçamentária do próximo exercício, com vistas ao
equilíbrio fiscal dos orçamentos.
Destarte, apresenta ainda este projeto as Metas Anuais, Avaliação do
Cumprimento das Metas, Demonstrativo das Metas Anuais. Evolução do Patrimônio
Líquido, Avaliação das Receitas e Despesas Previdenciárias, Medidas de
Compensação da Renúncia de Receitas, bem como o Anexo de Riscos Fiscais,
anexos estes que proporcionam o estabelecimento de meias físicas orçamentárias e
fiscais, de modo a contribuir com o processo de planejamento da ação governamental
para o ano de 2025.
Serão consolidados os projetos já iniciados, que tenham
compatibilidade com os programas consolidados, priorizando a conservação do
>4. &
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal âe Pirenópolis
patrimônio público e, principalmente, o aspecto social com enfoque em maiores e
melhores oportunidades.
Informamos que as projeções fiscais utilizadas no projeto da LDO
2025 foram baseadas em hipóteses, adotadas pelo Governo Federal, que refletem a
expectativa de crescimento econômico, índices de inflação, câmbio e taxas de juros.
Ademais, estão contempladas no Projeto de Lei que ora
encaminhamos, as diretrizes orçamentárias que nortearão todo o processo de
elaboração orçamentária, com ações detalhadamente estruturadas para que sejam
atendidos os preceitos de transparência e responsabilidade fiscal.
Cumpre-nos consignar que os aludidos Anexos foram elaborados em
estrita obser\'ância à padronização definida no Manual de Demonstrativos Fiscais.
Estando o presente Projeto de Lei, revestido do interesse público
devidamente justificado, encaminho o mesmo a apreciação da Câmara Municipal de
Pirenópolis, em regime Normal de tramitação.
Ante 0 exposto, o Poder Executivo, conta com o apoio dos
representantes desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei. aproveito
a oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
NIVALDp^NTÔNÍO DH MELO
Prefeito Municipal
9
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í t
I,
município de pirenopous-go
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
ANEXO DE METAS ANUAIS
TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
2025
'■i:
R$ 1,00
PREVISÃO ARRECADADA ORÇADA
DESCRIÇÃO
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
-46,30
-3,43
-15,95
-30,01
123.633.186,67
7.464.663,64
1.903.616,00
300.056.55
72,18
-4,26
10,00
32,10
68.386.145,71
7.208.393,90
1.600.000.00
210.000.00
114.305.831,06
6.901.501,15
1.760.000,00
277.419,15
-6,30
218,31
107.102.335,59
21.968.436,62
1.600.000,00
2.351.251.23
102.036.500,95 -5,35 -4,73
20.554.574.69
1.515.624,78
3.139.103.01
96.576.599,42
17.256.460,20
1.356.899.61
4.078.942.87
R«c«lts Corrente (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Impostos, Taxas e ConIribuIçAas de Melhoria
ContrfiKiiç&es
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Indusulal
Receita de Serviços
Transferándas Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitai de CapiUI (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Operaç&es de Crédito
Alienaçáode Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Deduçées da Receita ((II)
-16,05 -6.44
-10.47
29,94
-5.27 -9,09
33.51 747.54
0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
-18,90
-50,07
-19,49
283,77
998.816.98
112.454.937.51
511.096,19
1.436.381,49
810.000.00 14,01
56.146.251,82
411.499,99
5.512.396,37
-5,27
-24.06
186.81
-24,70
923.462,44
103.970.911,16
472.537.16
1.328.015,43
874.810,86
78.952.576,67
1.355.260.21
1.000.000,00
234.108,67 -73,24
76.494.916,58
98.173,22
1.764.196,00
●57,28
-4.37
547,41
249,27
100.016,93
73.148.698,81
635.581.00
6.161.793,80
85,18
14,83
●75,91
-3.11
-92,76
76,42
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 824.196,00 -100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-24.70 5.512.396,37 -75,91 1,436.381,49 283,77 940.000,00 555,51 1,000.000.00 -6,00 1.328.015,43 8.161.793,80
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39,45 -5.818.770,05 14,01 -7.175.168,36 -18,90 -8.727.545,57 -5,66 -9.250.662,59 -5,65 -6.633.846,49 -6.233.153,13
-9.31 66.079.772,03 64,95 117.894.400,00 -43,95 96.851.673,00 -3,62 109.000.000,00 94.505.240,09 95.073.1S1.3B ●0,60 Receita Total (SEM FONTES RPPS) (KII-III)
66.079.772,03 64,95 117.894.400,00 -43,95 -2,25 99.000.000,00 ●2,34 109.000.000,00 ●9,17 94.505.240,09 96.679.014,07 Receita Total (COM FONTES RPPS)
Fonte: Sistema: PRODATA , Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS. Data da emlssao: 08rt)4/2024 e hora de emlssáo: 18:24
Desenvolvedor: EIvIs Araujo Rodriodes Página: 1
Sistema: Prodata Oeslão Estratégica
Usuário Impressão: 01B7~*3138
i
V
município de pirenopous
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
R$1,00
LRF. art.4*, 12», lncl«o ill
PREVISTA EXECUTADA ORÇADA
especihcaçAo 2025 2026 2027 2022 2023 2624
109.302.957,63
58.059.363,26
4.759.04
51.238.835,33
8.175.026,37
6.978.127,81
105.098.997,72
55.826.310.83
4.576,00
49.266.110,89
7.860.602,28
6.709.738,28
101.056.728,58
53.679.145.03
4.400,00
47.373.183,55
7.558.271,42
6.451.671,42
91.778.844,16
48.799.222,75
4.000,00
42.975.621,41
7.594.155,84
6.588.155,84
93.032.930,22
48.748.964,18
75.203.347,77
43.414.053,93
Despesas Correntes (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divida
Outras despesas correntes
Despesas da Capital (EXCETO FONTES RPPS) (li)
Investimentos
Invers6es Financeiras
Amortização da Divida Contratada
Reserva de ConÜgãnda (III)
Despesas Total (SEM FONTE RPPS) (IHMII)
Despesas Total (COM FONTE RPPS)
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOUS, Data da emissão: 08/04/2024 e hora de emissão: 18:25
0,00 0,00
44.283.968,04
13.646.400,59
12.635.981,19
31.789.293.84
22.701.644,07
22.090.955,37
0,00 0,00 0,00
1.006.000,00
350.000,00
610.688,70 612.419,40
0,00 0,00
97.904.991,84 106.681.330,81 99.723.000,00
97.904.991,84 106.681.330,81 99.723.000,00
0,00 0,00 0,00
1.196.696,56
416.416,00
1.150.864,00
400.400,00
1.106.600,00
385.000,00
109.000.000.00 113.360.000.00 117.894400.00
109.000.000,00 113.360.000,00 117.894.400,00
Página: 1
08/04/2024 18:25:12
Desenvolvedor: Caio Genaro Guimaràe^ Fontê:”PREFÊÍfÜRA MÚNÍCIPAL DE PIRENOPOlis, MUnTcÍPIÕ DE PIRENOPOLIS em 08/04/2024 -18:25:12
Usuário Impressão; 0167***3138
MINICiPIO DE PIRENOPOUS-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁCULO
DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRU DE CÁLCULO
2025
●*/
tfTI
t
LRF, ift 4», i y, lncl»o H
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
especificação 2025 2026 2027 2022 2023 2024
116.876.064,31
7.177.561,20
1.630.400,00
66.366.145.71
7508.393,90
1.600.000,00
114.305.631,06
6501.501,15
1.760.000.00
107.102.335,59
21.966.436.62
1.600.000,00
102.036500.95
20.554.574.69
1.515.624,76
96.576.599,42
17.256.460.20
1.356.699,61
Recsfta CofrentB {EXCETO FONTES RPPS) (I)
Impostos, Taxas e Contrtiulçôes da Melhoria
ContiibulfOes
ReceRa Patrimonial
Aplicações Flr^ancelrae (II)
Outras Rec^s Patrimoniais
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
267.330.24
1.185,67
209.000.00
1.000,00
276279,08
1.140.07
2.350.124,66
1.126.55
4.076.042,87 3.139.103.01
0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferándas Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
ReceHaa de Capital ^XCETO FONTES RPPS) (IV)
OperaçOes de Crédito (V)
AJienaçáo de Bens
Amortização de Empréstimos (VI)
Transferdncias de Capital
Outras Receitas da Capital
Deduções da Receita (VII)
RecelU Primária (SEM FONTES RPPS) (VUW-HV4I￾0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
960.400,94
108.129.747,61
810.000,00
56.146251,62
923.462,44
103,970.911,16
674.810.86
78.952.576.67
234.108.67
76.494.916.58
100.016.93
73.146.698.61
0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
491.436,65
1.381.136,05
411.499,99
5.512.396,37
472.537,16
1.328.015,43
1.355.260,21
1.000.000,00
98.173,22
1.764.196.00
635.581,00
6.161,793,60
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 624.196,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.000.000,00 1.328.015,43 5.512.396,37 1.381.136,06 6.161.793,80 940.000,00
0,00 0.M 0,00 0,00 0,00 0,00
-9250.662,59 ●6,633,846,49 ■5,818.770.05 -6.899200.35 ●6.233.153,13 ●8.727.545,57
96-5Q1.548.32 106.723.720,92 65S70.772.03 113.072.669.77 90.42629722 91S34.048.37
96.649S7S.32 106.723.720.02 65S70.772.03 113,072.660,77 90.42629722 93S37.678.8S Receita Primária (COM FONTES RPPS)
08.851.673.00 109.000.000,00 66.079.772,03 113,360.000.01 94.505240.00 95.073.151.38 Receita Total (SEM FONTES RPPS) (I * IV-VII)
99.000.000,00 109.000.000.00 66.070.772.03 113.360.000.01 94.505240,09 96.670.014,07 Receita Total (COM FONTES RPPS)
109.302.957,63
56.059.363,26
4.759,04
51.238.835,33
8.175.026,37
6.978.127.81
105.096.997,72
55.826.310,63
4.576,00
49268.110.89
7.880.602.28
6.709.73626
101.056.726,58
53.679.145,03
4.400,00
47.373.183.55
7.568271,42
6.451.671,42
91,778.844,16
48.790.222.75
4.000.00
42.975.621,41
7594.155,84
6.568.155,84
93.032.930,22
48.748.964,16
75.203.347,77
43.414.053,93
Despesas Corrantes (EXCETO FONTES RPPS) (IX)
Pessoal e encaigos sociais
Juros e encargos da divida (X)
Oulias despesas correntes
Despesas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (XI)
Investimentos
inversões Flr^ncelras (XII)
Amortização da Divida Contratada (XIII)
0,00 0,00
44.283.966,04
13.648.400.59
12.635.981.19
31.769.293,64
22.701.644,07
22.090.955,37
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.196.898,56
416.416,00
1.150.864,00
400.400,00
1.106.600,00
385.000,00
1006.000.00
350.000,00
610.688,70 812.416,40
0,00 0,00 Reserva de Contigència QOV)
107289.000,00 112204S60.00 116.692.742.40 9729*203,14 10526621121 99,723.000,00 Despesas PrimArfa (SEM FONTE RPPS) (XVe«*W*XIV￾99.723.000,00 107289.000.00 112204.560,00 116.692.742,40 97294.303,14 105268.91121 Despesas Mmária (COM FONTE RPPS)
Total (SEM FONTE RPPS) (XVIelX*XH-XIV)
Despi Total (COM FONTE RPPS)
109.000.000,00 113260.000,00 117.694200,00 97204.991,64 106.681230,81 99.723.000,00
93.134244,16 109200.000,00 113260.000,00 117.894200,00 97204291,84 10828123021
834.72022 -*6233.78727 -3.620.072,63
834.720221 ~ 28233.7B72T
■1323*263,04 -322125128
2223123225
2266.005,92 ResuHado Primárto (8EM FONTES RPP81 (XVU ■ VIU -
2.620.072,63 226820622 2273.124,68 Rasultaòo PrImArte (COM FONTES RPPS)
Fonte: Sistema: PRODATA. Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOUS, Data ti a emlssáo; O0rt)4/2O2* e hora de emissáo: 18:29
\
Página: 1
OartM/2024 18:29:06
Desenvolvedor EIvIs ArauJo Rodrigues Sistema: Prodata Gestfto Estratégica
Usuário Impressêc: 0167*"3138
i
{
MUNICiPIO DE PIRENOPOUS-GO
LEI DE DII^TRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇAO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
RS 1,00
MMF-DEMONSTRATIVO 7 ( LRF, art 4°, § 2”, Inciso V)
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENERCiARtO COMPENSAÇAO
2025 2026 2027
TODAS AS TAXAS E
IMPOSTOS LANÇADOS NA
DIVIDA ATIVA
DIMINUI A INADIMPLÊNCIA E CONSEQUENTEMENTE
EVITA CUSTAS DE EXECUÇÕES FISCAIS
PARCELAMENTO E DESCONTO
PROGRESSIVO CONFORME LEI
REFINS MUNICIPAL 500,00 550,00 600.000,00
TOTAL: 500,00 550,00 600.000,00
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data da emissão; 08/04/2024 e hora de emissão: 18:23
t
Desenvolvedor: EIvis Araújo Rodrlgui Sistema: Prodata Gestfio Estraligiea
Usuário impressão: 0167'"3138
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - Demonstrativo 4 {LRF, art. 4*. § 2", Inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 Patrimônio
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas
163.136.195.92 100,00 158.462.797,83 100,00 34.942.614,93 100,00 Resultado Acumulado
TOTAL 163.136.195,92 100,00 158.462.797.83 100,00 34.942.614,93 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRtO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Patrimônio
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data da emissão: 08/04/2024 e hora de emissão: 18:23
Página: 1
Impresso em Ofl/04/2024 às 18:23:00 por 0167*”313fl
1,1-E.A.R.-10/04/2023- PREFEITURA MUNICIP/y. DE PIRENOPOLIS
MUNICiPIO DE PIRENOPOLIS-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
RS 1.00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 % 2024 S 2025 % 2026 % 2027 %
83.000.000,00 -14.25 109.000.000.00 -11.20 113.360.000,01 ●3,85 117.894.400,00 -3.05 Rocella 86.079.772.03 -20,39 96.790.000.00 TotBl (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Prkpârlas (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Unha (V)-(I4I)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Unha (VI)>(V)«{III￾Divida Pública ConsoUddada (DC)
Divida Cortsdideda Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Unha
-14.25 -11.20 113.358.814,34 -3,85 117.893,166,90 -3.85
-20,59
66.070.772,03 82.998.988,00 -20,39 96.788.873.45 108.998.859,93
109.000.000,00 -9,17 113.360.000,00 -3,85 117.894.400.00 -3,85 65,795.876,00 78.618,868,34 -16,31 99.000.000,00
97.640,000,00 ●20,75 107.504.000,00 -9,18 111.604.160,00 -3,85 116.276.326.40 -3.85 64.592.876,00 77.383.170.80 ●16,53
63.000.000,00 ●20,39 96.790.000,00 -14,25 109.000.000,00 -11.20 113.360.000,01 ●3,85 117.694.400,00 -3,85 86.079.772,03
96.738.873,45 -14,25 103.998.859,93 -11,20 113.356.814,34 -3,85 117.693.166,90 ●3,65 66,078.772,03 62.998.988,00 -20,39
-20,59 109.000.000,00 -9,17 113.360.000,00 -3,85 117.894.400,00 ●3,65 65,795.876,00 76.618.868,34 -16,31 99.000.000,00
97.640.000.00 ●20,75 107.504.000,00 ●9,18 111.804.160.00 ●3.85 116.276.326,40 -3.85 64.592.876,00 77.383.170,80 -16,53
5.615.817,20 -759,81 1494.859,93 ●156,94 1.554.654,34 ●3,85 1.816.840,50 ●3,85 1.485.896,03 -73,54 -651.126.55
11231.634,40 -73,54 -1.702253,10 -759,81 2.989.710.66 ●156,94 3.109.306,68 -3,65 3233.681,00 -3,85 2.971.792,06
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
-14,25 113.360.000,00 -11,20 117.894.400,01 -3,65 122.610.176.00 -3,85 Receita 66.722.962,91 66.320.000,00 -20,39 100.661.600,00 Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Recerta Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) ● Acima da Unha (V)e(l4l)
Reauitsdo Primário (COM RPPS] - Acima da Unha (VI)>>(V)*(III￾Dlvlda Pública Consoliddada (DC)
Olvida Cortsolldada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) ● Abaixo da Unha
●20,39 100.660.426,39 ●14,25 113.358.814,33 ●11,20 117.093.166,91 ●3,85 122.608.693,58 -3,65 66.721.922.91 66.318.947,52
81.763.623,07 -16.31 102.960.000,00 ●20,59 113.360.000,00 ●9,17 117.894.400,00 -3,65 122.610.176.00 ●3,85 68.427.711,04
80.478.497,63 -16.53 101.545.600,00 ●20.75 111.804.160.00 -9.16 116J276.326.40 -3,65 120.927,379.46 -3.65 67.176.591,04
86.320.000,00 -20,39 100.661.600,00 ●14,25 113.360.000,00 ●11,20 117.894.400,01 -3,85 122,610.176,00 -3.85 68.722.962,91
66.318.947,52 -20,39 100.660.428.39 -14,25 113.358.614.33 -11,20 117.893.166,91 -3,85 122.608.693.58 -3.85 68.721.922.91
102.960.000,00 ●20,59 113.360.000.00 -9.17 117.894.400.00 ●3,85 122.610.176.00 -3,85 68.427.711.04 81.763.623.07 ●16.31
60.476.497,63 -16,53 101.545.600,00 -20,75 111.604.160,00 ●9.18 116.278.326,40 ●3,05 120.927.379,46 -3,85 87.176.591,04
5.840.449,89 ●73.54 ●885.171,61 ●759,81 1.554.654,33 -166.94 1.616.840,51 ●3.85 1.681.514,12 -3,85 1,545.331,87
11.680.890,78 -73,54 -1.770.343,22 ●759,81 3.109.308,65 ●156,94 3.233.681,03 ●3,85 3.363.028,24 -3,65 3.000.683,74
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema; PRODATA, Unidade Resporwável; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data da emissêo; 08/04/2024 e hora de emissão; 18:22
Slatema: Prodata Gestáo Estratégica Desenvolvedor EIvis Araújo Rpcfrigues Pl ro
Usuário ImpressSo: 0167***3138 ízsa_í
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
■j
s,..»Msà
AMF - Dwnonstrativo II (LRF, srl 4o. § 2o Incito I)
/
t - Motas Realizadas
am 2023 I - Metas Previstas Variaçio
Especificação em 2023 %PIB %RCL %PIB %RCL Valor %
(a) (b) (c)-(b-a) (c/a)x
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 83.000.000.00 % 106,60% 95.073,151,38 % 100.80% 12.073.151,38 14,55%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (l) 82.780.824.00 % 108,31% 91.934.048,37 % 97,48% 9.153,224,37 11.06%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 78.618.868,34 % 102,87% 106.697.152,43 % 113,13% 28.078.284,09 35,71%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 77.383.170,80 % 101.25% 105.834.733.03 % 112,27% 28.501.562.23 36,63%
Rec^ Total (COM PONTES RPPS) 63.000.000,00 % 108.60% 96.679.014.07 % 102.51% 13.879.014,07 16,48%
Recaitae Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 82.780.824.00 % 108.31% 93.537.678,85 % 99.16% 10.756.854,85 12,99%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 78.618.868.34 % 102,87% 106.697.152.43 % 113.13% 28.078.284,09 35,71%
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 77.383,170.80 % 101,25% 105.884,733,03 % 112.27% 28.501.562,23 36,83%
Resultado Primário (SEM RPPS) ● Acirria da Linha (V)>{l-ll) 5.397.6S3.20 % 7,06% -13.950.684,66 -% ●14.79% -19.348,337,88 ●358.46%
Resultado Primário (COM RPPS) -Adma da Unha (VI)=(V)+(III-IV) 10.795.306,40 % 14,12% -26.297.730,64 -% -27,88% -37.093.046,24 ●343,60%
DMda Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00% 0.00% 0,00 0.00% 0,00% 0,00 0,00%
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00% 0.00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0.00% 0.00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Valof Prevfrto 2023~
Partmetroe
RB Nominal 0,00 0,00
Rscalta Corrente UquUa - RCL 76.428.440.29 94,314.618.07
Fonte: Sistema: PRODATA , Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data da emlssáo: 08/04/2024 e hora da emissSo: 18:22
Página: 1
06/04/2024 16:22:58
Sistema: Prodata Gestio Estratégica Desenvolvedor; EIvis Araujo Rodrigues
Usuário bnprassio: 0167***3138
l \
MUNICiPIO DE PlRENOPOLiS-GO
LB DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
R$1,00
AMF - Dofflonstrattvo I (LRF, art 4e, 11o)
2026 2027 2025
%PtB
(c/PIB)
xlOO
%RCL
(cíRCL)
x100
ESPECIHCAÇÃO %RCL
(c/RCL)
XlOO
Valor
Coirarrte
%PIB
(b/PIB)
XlOO
Valor
Corranto
SPIB
(a/PIB)
XlOO
%RCL
(amCL)
XlOO
Valor
Corrania
Valor
Conatante
Valor
Conatante
Valor
Conatante <«) (b) (0
101,23% 113.141.999,99 117.441,395,99 0,00% 101,23%
109.000.000,00 113.360.000,00 0,00% 101,23% 113,141.999.99 117.441.395,99 0,00%
Receila Total (EXCETO FONTES RRPS)
0.00% 101,23% 113.140.818.60 117.440.167,63 0,00% 101,23%
108.996.859,93 113.358.814,33 0,00% 101,23% 113.140.816,60 117,440.167,83 Receitas Pnmânas (EXCETO FONTES RRPS) (I)
0,00% 100.00% 111.762.338,58 116.009,305,37 0,00% 100,00%
107.670.844,50 111.977.078,28 0,00% 100,00% 111,762.336,50 116.009.305,37 Receitas Primárias Corremes
7.435.981,00 0,00% 6,41% 7,163.758,19 7.435.981,00 0,00% 6,41% 6.901.501,15 7.177.501,20 0,00% 6,41% 7.163.758,19
Impostos. Taxas e ContrtbuiçOes de Melhoria
101.035.873.12 104.675.236,30 0,00% 90,40% 0,00% 90,40% 101.035.873,12 104.675.236,30 0,00% 90,40% Trartsferándas Correntes 97.337.064,67 101230.547,26
0,00% 3,19% 3.562,705,27 3.698.086,07 0,00% 3,19% 3.569.569,63 0,00% 3,19% 3.562.705,27 3.698.080,07 Derrvais Receitas Primárias Correntes 3.432.276,68
1,23% 1.378.480,02 1.430.862,26 0,00% 1,23%
1.328.015,43 1.381.136,05 0,00% 1,23% 1270.480,02 1.430,862,26 0,00% Receitas Prlmártas de Capital
113.141.999,90 117.441.395,99 0,00% 101,23% 113.360.000,00 0,00% 101,23% 113.141.999,99 117.441.395,99 0,00% 101,23% 109.000.000,00 Despesa Total (EXCETO FONTES RRPS)
111.589.151,99 115.629.539,77 0,00% 99,64% 111.604.160,00 0,00% 99,64% 111.569.151,99 115.829.539,77 0,00% 96,64% 107.504.000.00 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RRPS) (II)
0,00% 93,85% 104.892.317,06 108.678.225,11 0,00% 93,65% 105.094.421,72 0,00% 93,65% 104.892.317.C« 108.870.225,11 101.052.320,58 Despesas Primárias Correntes
0,00% 49,05% 55.716.952.54 57.836.272,74 0,00% 49,65%
53.679.145,03 55.826.310,83 0,00% 49,85% 55.718.952,54 57.636.272,74 Pessoal e Encargos Sociais
44,00% 49.173.364.52 51.041,952,37 0,00% 44,00%
47.373.183,55 49.268.110,89 0,00% 44,00% 49,173.364,52 51.041.952,37 0.00%
Outras Despesas Correntes
6.696.634.93 6.951.314,66 0,00% 5.99% 6.709.738.28 0,00% 5,99% 6.696.834.93 6.951.314,66 0.00% 5.99% 6.451.871.42 Despesas Primárias de Capital
0,00% 0,00% 0,00 0.00 0,00% 0,00%
0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00
Pagarrtento de Restos a Pagar da Despesas Prlmártas
0,00% 101,23% 113,141.999,99 117.441.395,99 0,00% 101,23% 113.360.000,00 0,00% 101,23% 113.141.999,99 117.441.395,99 109.000.000,00 Receita Total (COM FONTES RPPS)
113.140.816,60 117.440.167,63 0,00% 101,23% 113.358.814,33 0,00% 101,23% 113,140.816,60 117,440.167,63 0,00% 101,23% 108.990.859,93 Receitas Prlmártas (COM FONTES RPPS) (III)
0.00% 101,23% 113.141.999,99 117.441.395,99 0.00% 101,23%
109.000.000,00 113.360.000.00 0,00% 101,23% 113.141.999.99 117.441.395,99
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
99,84% 111.569.151,99 115.829.539,77 0,00% 99,84% 111.804.160,00 0,00% 99,64% 111.589.151,99 115.829,539,77 0,00% 107.504.000,00 Despesa Ptirríátias (COM FONTES RPPS) (IV)
1.551.664,61 1.610.627,87 0.00% 1,39% 1,554.654,33 0.00% 1.39% 1.551.664.61 1.810.627,87 0,00% 1,39% 1.494.659,93 Resultado Primário (SEM RPPS) ● Acima da Linha (V)»(l-ll)
0,00% 2,78% 3.103.329.22 3.221.255.73 0,00% 2,78% 2.969.719,66 3.109.308,65 0,00% 2.78% 3.103.329,22 3.221.255.73 Resuttedo Primárro (COM RPPS) - Acima da Unha (VI)»(V)*
0.00 0,00% 0,00% 0.00 0.00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00
Juros Encargos e Vantagens Monetárias AUvos (EXCETO
0,00% 0,00% 0.00 0.00 0,00% 0,00%
0.00 0.00 0,00% 0,00% 0,00 0,00
Juros Ettcargos e Vantagens Monetárias Passivos (EXCETO
0,00% 0,00% 0,00 0,00 0.00% 0,00%
0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 DMda Pública Consolidada (OC)
0.00% 0,00% 0,00 0,00 0.00% 0,00%
0,00 0.00 0.00% 0,00% 0.00 0,00 DMda ConsoDdada Uquida (DCL)
0,00% 0,00% 0,00 0,00 0.00% 0,00%
0,00 0,00 0,00% 0,00% 0.00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS] - Abaixo da linha
parAmetros 2025 2026 2027
0.00 0,00 0,00 PIB Nominal
107.671.964,57 111.763.519,90 111,763.519,96 Receita Corrente Liquida ● RCL
Fome: Sistema; PROOATA, Unidade Responsável; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOUS, Date de emissáo: 08/04/2024 e hora de emlssáo: 18:22
Desenvolvedor: ElvlaArau)o Rodtigui Página; 1
Sialema: Prodata OestSo Eatratégica
Usuário Impressio: 0167***3138
06/04/20: ''O
\
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS-GO
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
R$1,00 ARF (LRF, art. 4», § 3“)
PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTINGENTES
Valor descrição descríçAo Valor
650.000.00 LIMITAÇAO DE EMPENHOS, CORTE DE GASTOS
REDUÇÃO DE INADIMPLÊNCIAS, CORTE DE GASTOS COM EXECUÇÃO FISCAL
DEMANDAS JUDICIAIS PRECATÓRIOS 650.000,00
500,000,00
FRUSTAÇAO DE 500.000,00 RECEITAS PREVENIENTES DE DESCONTOS IPTU CONFORME LEI
SUBTOTAL 1.150.000,00 SUBTOTAL 1.150.000,00
1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00 TOTAL
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data da emissão; 08/04/2024 e hora de emissão: 18:23
4
Página; 1
Usuário impressão: 0167*”3138
1.0 -O. G. R.-28/08/2017
08/04/2418:23
)
MUNICiPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGAO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCiCIO 2025
Consolidado
Unidade OMtors 0101 - GABINETE DOPREFEITO Unidade Rai^iimséwit; CAMARA MUNICIPAL DE PIRB-IOFKJUS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
SEGURIDADE
SERVIDORES
DAR SEGURIDADE AOS SERVIDORES
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida (ndice mais Recente ÜI9! Tlinal do PPA DescHçio ce ao
Matu Físicas Metas Rtianealras Unklade da Medida Produtos Código A^o 2025 2825
2003 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS PRODUTO OFERTADO UNIDADE 0 1.883.200.00
Dapeeaa capital: 0 0,00
Depasas corrsntas: 0 1.883.200,00
Total; 1.883.200,00
Unidade Gestora 0101 ■ GABINETE DO DEFEITO Unidade Reeponedvri; CAMARA MUNICIPAL DE PIRENOPQUS
0001 -ACAO LEGISLATIVA
REMUNERAR OS VERE/U30RES
VEREADORES
QUEM TRABALHA DEVE SER REMUNERADO
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Descriçfio Unidade de Medida Indice mais Recente fndice ao Final do PPÁ
Unidade da UsdMa MataaFlalcaa Melaa Financeiras
Produtos Código Açio 2025 2025
2.895.200,00
3.240.600.00
33.000,00
528.000.00
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PRODUTO OFERTADO 0
PRODUTO OFERTADO
PRODUTO OFERTADO
PRODUTO OFERTADO
MANUTENCAO DO PLENÁRIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CONTRIBUIÇÃO AO IBAM, UVB E UVG
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL
2001
2002 0
2004 0
1002 0
0 528.000.00
6.168.800,00
6.696.800,00
Oepesas capital:
Depeaas corrantea; 0
Total:
TOTAL GERAL DA U.6. GABINETE DO PREFEITO: 4.280.000,00
7 Página; 1
IICIPALDE PIRENQBQL»
Emitido em 08/04/2024 18:29 por 0167***3138
1.5-E.AR.-16/08/2017 ' O
PREI
kS,
I {
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO OE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FISICO E FINANCEIRO
EXERCiCiO 2025
Consolidado
040B - FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Unidade FUNDES FUNDO MUNICIPAL PE EDUCACAO Unidade Gestora
2526 ● MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida índice mala Recente índice ao Final do PPA
DescrIçOo
MetuFlaicaa M«(m Flninctirts UcMadsda Mmilda
Produtos Código AçBo 202$ a02S
27.712.300,00
5.267.700,00
UNIDADE 0
UNIDADE
MANUTENCAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
2061
0
2152
52.600.00
32047.200,00
33.000.000,00
0 D«)MM* capital:
Depeasa corrantsa: 0
Total:
TOTM. GERAL DA U.O. FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO: 16.500.000,00
i
T
Págl Emttido em 08/04/2024 18:29 por 0167***3138
1.5-EA.R.-16/06/2017 PREI INICtPAL DE PIRENOPOUS
1
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGAO E UNIDADE - FiSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
●s: . ' ' Consolidado ■í‘-
Unidade Gestora 0506 - FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unldada Rssporwávrt; FUNDO MUNICIPM. DE SAUDE - FMS
2527 - MAIS PELA SAÚDE
MAIS PELA SAÚDE
MAIS PELA SAÚDE
MAIS PELA SAÚDE
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
indicadores
Unidade de Medida Índics mais Recente Indfee ao Final do PPA DescrIçSo
Metas Fisicas Metas Financeiras UnMade de Medida
Código Açflo Prodiitos
aas ms
770.000.00
242.000.00
627.000.00
24.197.168,08
4.070.000,00
7.590.000,00
440.000.00
3.863.831.92
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
CONST/AMPU REFOR/EQUIPAM ATENÇAO BASICA 0
CONST/REFOR/AMPUAQUI.EQUIPAMENT DO MAC
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE VIGIIANCIA
MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE
AÇAO REALIZADA
MANUTENCAO DOS PROGRAMAS ASSISTÊNCIA KOS
MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOUOGICACONT.
MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUN.DE SAUDE
CONST/AMPU REFOR/EQUIPAM ATENÇAO BASICA
CONST/REFOR/AMPUAOUl.EQUIPAMENT DO MAC
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIASANITARIA
MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DE ATENÇAO ESPECIALIZADA
MANLrr. DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICACONT. DE DOENÇAS
MANUT.DAS ATIV. DA SEC. MUN.DE SAUDE
1185
0 1186
0 2052
0 2183
0 2607
0 2608
0 2609
0 4278
1.298.000.00
40.502.000,00
41.800.000,00
Depesas capital: 0
Dspesas correntes : 0
Total:
TOTAL GERAL DA U.G. FMS-f UNDO MUNICIP/U. OE SAUDE: 20.900.000,00
Emitido Página: 3 em 08/04/2024 18:29 por 0167*^3136
1.5-EAR.-16/08/2017 PREFI IICIPAI ÍRENi
.■> ■■
(
município de pirenopolis
LEI DE DIRETIUZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÜES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
exercício 2025
Consolidado
Unidade Gestora 0603 - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL - SMBES Unidade tte^wmáwl; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeiCaA SOCIAL
0019 - AMPARO ASSISTENCIAL A CRlANCA E AO ADOLESCENTE
DESENVOLVIMENTO DA CRlANCA E DO ADOLESCENTE
CRIANCAS E ADOLESCENTES DE PIRENOPOLIS
SEGURANÇA SOCIAL DA CRlANCA E DO ADOLESCENTE
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Descriçlo
MatsaFicIcu Meta* Rnancalrai UiMtdide Medhte
Produtos Código AçSo zoas aoas
UNIDADE 0 481.800.00
2023 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
0 0,00 Depeaas capital:
Oapaeaa corrantas; 0 481.600,00
Total: 481.800,00
Unidade Geetore 0603 - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL - SMBES Unldede l^sponsâvel; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTCNCIA SOCIAL
2528 ● MAIS BEM ESTAR SOCIAL
MAIS BEM ESTAR SOCIAL
MAIS BEM ESTAR SOCIAL
MAIS BEM ESTAR SOCIAL
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Uni^de de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
DsseriçAo
Hataa FUlcat Nataa Flnancalraa Uddadtda Modida
Produtos Código Ação 2023 202»
22.000.00
264.000.00
612.252.86
966.000,00
220.000,00
3.727247,16
231.000,00
236.500,00
6.800,00
264.000,00
1.276.000,00
4.400,00
264.000.00
UNIDADE 0
PORCENTAGEM
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PORCENTAGEM
UNIDADE
PORCENTAGEM
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
AÇÃO REALIZADA
MANUTENCAO DO CRAS
MANLfTENCAO DO CREAS
AUXIUO A PESSOAS CARENTES
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM E
CRIANÇA FELIZ
MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMIUA
APOIO AO DEFICIENTE
AÇOES EMERGENCIAIS DESTINADOS AO SETOR C
AÇAO REALIZADA
PROGRAMA DE RECREACAO E LAZER AO IDOSO
açAo realizada
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
APOIO A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS OSO EXCEPCIONAIS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MANUTENCAO DO CREAS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL SMBES
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
GESTAO DESCENTRALIZADA do BOLSA FAMÍLIA
APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CONTRIBUIÇÃO AO ASILO SAO VICeNTE DE PAULO ART. 160 § 3 LEI ORGANICA
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA DE RECREACAO E LAZER AO lOOSO
CONTRIBUIÇÃO ALDEIA DA PAZ
2033
2034
0
0
2604
0
2605
0
2606
0
2610
0
2611
0
2612
0
4025
0
2623
0
2625
0
4021
0
4105
152.900,00
7.945.300,02
6.098.200,02
0 Dapasas capital:
Depeaas correntae :
0
Total:
(
C
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETAFUA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL - SMBES: 4.290.000,01
4‘
Págfnã? Emitido em 08/04/2024 18:29 por 0167^138
1.5-E.AR.-16/08/2017 PREI IICIP/U. DE ni «9-
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DiRETTUZES ORÇAMENTAFUAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGAO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Unidade Oaatora 0301 - GABINETE DO PREFEITO Unidade R—pWWáVl: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOTOLIS GO
2529 - EFlClENCIA NA CESTAO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTAO PUBLICA
EFlClENCIA NA GESTAO PUBLICA
EFlClENCIA NA GESTAO PUBLICA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
índice mais Recente índice ao Final do PPA Unidade de Medida
Oeacriçflo
H«t»s Físicas Metsa FIUDceiraa IMdadedsHsdkla
Produtos Código Ação 2oaa 2035
2.193.400,00
666.600.00
UNIDADE 0
UNIDADE
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO
2005
0
2118
77.000,00
1783.000,00
2.860.000,00
0
Dspesas capHal;
Dspssas corrsntss ;
0
Total:
TOTAL GERAL DA U.G. GABINETE DO PRErerrO: 1430.000,00
Unidade Gestora 0316 ■ ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Unidade Raapwiaéval; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOüS GO
2529 - EFlClENCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFlClENCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFlClENCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFlClENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida Indica mala Recente Indica ao nnal do PPÀ
Descrição
Matas FUcas Mstaa Flnancalraa UMsdsds Uadkis
Produtos Código Ação 20» 20»
1.650.000,00
550.000,00
UNIDADE 0
UNIDADE
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PRECATÓRIOS
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PRECATÓRIOS
2051
0
2613
22.000,00
2.176.000,00
2.200.000,00
0 DepsMs capHal;
Dapssaa correntas: 0
Total:
1.100.000,00
Unidade Reep«ieãVel; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
TOTAL GERAL DA U.G. ATMDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO:
Unidade Gestora 0317 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO
2529 - EFlClENCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFlClENCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFlClENCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFlClENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
índice mais Reconte índice ao Final do PPA Unidade de Medida
Descrição
Página: 5
EmHIclo em 08/CM/202416:29 por 0167***3138
1.5-EAR..16/08/2017
PREFEITURA MUN1CIP
MUNICiPiO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAPyiAS E AÇÕES POR ÓRQÁO E UNIDADE - FISICO E FINANCEIRO
EXERCfCIO 2025
Consolidado
Matas Fltlesa Matsa Ftnanctira* UnMads de Msdida
Produtos Código Açào 2025
4.840.000.00
1.430.000.00
12.650.000,00
PORCENTAGEM 0
UNIDADE
UNIDADE
açAo realizada
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE GESTAO
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE GESTAO E PLANEJAMENTO
4037 0
2036 0
2614
26.400.00
16.693.600,00
18.920.000,00
0 Oepesas capital:
Depesas correntes: 0
Total:
Unidad* RasponsAvel; PREFEITURA MUNICIP/^. DE PIRENOPOLIS GO Unidads Gestora 0317 - SEGRETAFÜA MUNICIP/^ DE GESTAO E PUJ^EJMtB'lTO
2532 - MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
índice mele Recente fndice so Final do PPA Unidade de Medida D—criçio
Metas FIstcw Metas Hnancelras Unidade de Usdkb
Código AçSo Produtos 2625 M25
UNIDADE 0 680.000.00
MAIS SEGURANÇA 4300 MAIS SEGURANÇA
0 0,00
Depesas capital:
Depesss correntes: 680.000,00
660.006,00
0
Total:
9.600.000,00
UnIttwtB ReepoiMBivel; PRgEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOUS GO
TOTM. GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO:
Unidade Gestora 0318 - SECRETW^ MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVBmJDE
2531 - MAIS JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
MAIS JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
indico mais Recente Indice ao Final do PPA Unidade de Mecflda
Descrfgio
Metas Ffsicaa Metes Flnanesiras IMdade de Medkia
Produtos Código Ação 2025 2(KW
1.540.000.00
1.760.000.00
UNIDADE 0
UNIDADE
EVENTOS DE ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JU
EVENTOS DE ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
2107 0
2615
110-000,00
3.190.000,00
3.300.000,00
0
Depesss capitel:
Depesas correntes: 0
Total:
1.650.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
TOTAL GERAL DA Ü.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE:
Unidade Gestora 0319 - SECRETARIA DA FAZENDA E FINANÇAS PUBLICAS
Página: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PlBENQEQl^ t O
Emlddo em 06/04/2024 18:29 por 0167***3136
1.5-E.AR.-16/08/2017
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÕRGÂO E UNIDADE - FiSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
2529 - EFICIÊNCIA NA GESTAO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTAO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente fndica ao Final dó Descrlcao
UitMiid* da Medida Metas FIsIcs* Metas Financeira*
Produtos Código Ação 2025 2025
849.200,00
519.200,00
6.331.600,00
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
2 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE COMTABILIDADEE TESOURARIA
MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS
2012
0 2129
0 2616
2.290.200,00
5.409.800,00
7.700.000,00
Depeeea capKal: 2
Depasaa correntec: 2
Total:
3.8»}.(KIO,00
Unidade Rwqxwaável; PREFEfTÜRA MUNICIPM. DE PIRENQPOL^ QO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA DA FAZENDA E FINANÇAS PUBUCitô:
Unidade Gestora 0330 - SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA
2530 - MAIS PELA CULTURA
MAIS PELA CULTURA
MAIS PELA CULTURA
MAIS PELA CULTURA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade da Medida índice mais Recente fhdice ao Final do PPA Detcriçio
Metas FWcat Mstss Financeira* IMdadads Medida
Produtos Código Ação 2m 2625
66.000.00
749.000.00
220.000,00
616.000,00
209.000,00
2.081 mOO
330.000,00
129.800,00
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PORCENTAGEM
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO 0
APOIO E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS
PROMOÇÃO DAS CAVALHADAS. CARNAVAL E
REFORMA E RESTAURAÇAO DE PRÉDIOS
MANUTENCAO OA SECRETARIA DE CULTURA
AUXILIO BANDA DE MUSICA PHENIX
AÇAO REALIZADA
ATIVIDADES DE PROTECAO AO PATRIMONIOHISTORICO E CULTURAL
APOIO E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS
PROMOÇÃO DAS CAVALHADAS, CARNAVAL EFESTAS E FESTIVAIS
REFORMA E RESTAURAÇAO DE PREDIOSHISTORICOS
MANUTENCAO DA SECRET/UílA DE CULTURA
AUXILIO BANDA DE MUSICA PHENIX
MANUTENCAO DE MUSEUS
2074
0 2078
0 2081
0 2082
0
2112
0 2140
0 2157
0 2624
341.000,00
4.059.000,00
4.400.000,00
Dspesss capital: 0
Depeasa corrente*: 0
Total:
2.^0.000,00
Unidade Reapontévet; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GQ
TOTAL GERAL OA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA:
Unidade Gestora 0331 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
2533 - MAIS TURISMO
MAIS TURISMO
Programa
Objetivo
Emitido *11108104/2024 16:29 por 0107***313S
1.5*EA.R.-16/08r2017 PREFEITURA MUNICIPAL'
/
á
município de PIRENOPOUS
LEI DE DIRETFUZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - PfSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
MAIS TURISMO
MAIS TURISMO
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidada da Medida Indica mais Racantã indica ao PInal do PPA
OasCTiçAo
Metas Fisleat M«ta> Flnaneelras UnkMade MadMa
Produtos Códíoo Ação ms a»2$
1.144.000,00
3.256.000,00
UNIDADE 0
UNIDADE
APOIO A INDUSTRIA DE TURISMO E EVENTOS
03-0331-23-665-2533-2141
APOIO A INDUSTRIA DE TURISMO E EVENTOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TURISMO
2099
0
2141
110.000,00
4.290.000.00
4,400.000,00
0 Depesas capital:
Dapesas comntes :
0
Total:
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETMUA MUNICIPAL DE TUFUSMO: 2.IUKI.OOO,00
0344 - SECRETARIA MUNICIPW. DE ASSUNTOS INSTITUCION^ B ARTICULACAQ POLÍTICA Unidade Rasponaival: Pf^FEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOUS GO
2529 - EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFICIÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTÃO PUBLICA
Unidada Gestora
Programa
Objetivo
Público Aivo
Justificativa
Indicadores
Unidada de Medida Indica mala Recente índice ao Final do PPA
Descrição
Metas Fftless MeUs Flnancelrst tMdadsdsMsdlda
Produtos Còdigo Ação 20» ms
UNIDADE 0 3.740.000,00
SECRETARIA MUNICIPW. DE ASSUNTOS INSTITUCIONAL E ARTICULACAQ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITU 2617
22.000,00
3,710.000,00
3.740.000,00
0 Depesas capital:
Depesas correntes; 0
Total:
1.870.000,00
Unidade Raappnaávait PREreiTURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAL E ARTICULACAO POLÍTICA:
Unidada Gestora 0345 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. INFRAESTRURA E TRiWSITO
1500- PRODUÇÃO ANIMAL
PRODUÇÃO ANIMAL
PRODUÇÃO ANIMAL
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidada de Medida Indica mais Recente Indica ao Final do PPA
Descrição
Metas FWcas Matas Rnanceiras UnhMsda MedMa
Produtos Código Ação 2028 ms
PORCENTAGEM 0 22.000,00
1195 OBRAS EM GERAL açAo realizada
Página: 8
Emitido em 06/04/2024 10:29 por 0167***313B
1.5-EJLR.-16/00/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE
+ í
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇOES POR ÓRGAO E UNIDADE - FiSICO E FINANCBRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
Metas Flslcsa Mataa Ffnaticalrai UnMsds de Medida
Produtos C6dlgo Ação 2025 2025
0 22.000,00 Depesas capital:
Depesas correntes; 0 0,00
Total: 22.000,00
0345 - SECRETARIA MUNICIP/U- DE AGRICULTURA, INFRAESTRURA E TRANSITO Ufddads Responsável; PREFEinmA MUNICIPW. OE PIRENOPOLIS GO
2529 - EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA
EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA
Unictedo Q—tef«
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Descrição
Metas Fisicas Matn Flnartceiraa tMdadede Medida
Produtos Código Ação 2025 2025
3.740.000.00
6-82S.a42.B4
S.345.637.20
196.000,00
66.000,00
330.137.14
23-821.182.81
231.000.00
220.000.00
1.100.000,00
UNIDADE 0
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PORCENTAGEM
PORCENTAGEM
RECAPEAMENTO ASFALTICO
OBRAS EM GERAL
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO
APOIO AATIVIOADES AGROPECUARIAS
APOIO AATMDADES DA EMATER
CCW7ROLE E SINALIZACAO DO TRANSITO
MANUT SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
AÇAO REALIZADA
AÇÃO REALIZADA
RECAPEAMENTO ASFALTICO
OBRAS EM GERAL
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA
APOIO AATMDADES AGROPECUARIAS
APOIO A ATIVIDADES DA EMATER
CONTROLE E SINALIZACAO DO TRANSITO
MANUT SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRURA E TRANSITO
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
CONSTRUCAO DE PRACA NO SETOR VILA BOA
MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
1194
0
1195
0
2088
0
2096
0
2250
0
2603
0
2616
0
2619
0
1022
0
4104
8.365.842,84
33.512.157,15
41.877.999,99
0 Depesaa capital:
Depesas correntes :
0
ToUI:
20.999.999,99
Unidade R^wnaávat; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS GO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRURA E TRANSITO:
Unidade Gestora 0346 - SECRETARIA MUNICiPM. DE MEIO AMBIENTE E URB^tSMO
0148 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Dascrição
Metss FIsless Metas FInsnceiras IMdsds de Medida
Produtos Código Ação 2025 tt29
4.818.000.00
341.000,00
121.000.00
UNIDADE 0
UNIDADE
UNIDADE
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
MANUTENCAO DE PRAÇAS E AREAS VERDES
RSCALIZACAO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
MANUTENCAO DE PRAÇAS E AREAS VERDES
FISCALIZACAO OE POSTURAS E MBO AMBIENTE
2620
0
2621
0
2622
Página: 9
EmlUdo em 08/04/202418:29 por 01B7***3138
1.5-E.A.R.-16/08/2017 PREFEfTURA MUNICIPAL DE
4 í
(■ )
município de pirenopous
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FiSICO E FINANCEIRO
exercício 2025
Consolidado
U«tsaFMc«a Hetas FInancaIrtt Unidads d« KMida
Produtos Código Açio 202S 2028
176,000.00
5.104.000.00
S.260.000.00
0 Depesas capital:
Oepssaa correntas: 0
Total:
2.640.000,00
UnIdadB RMpotaóVBl; PREFEITURA MUNICIPAL DEPIRENOPOUS GO
TOTAL GERAL DA U.G. SECRET>««A MUNICIPAL DE MBO AMBIENTE E URBANISMO:
0380 - RESEERVA PE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
Unidado OMrtoni
Programa
Objatlvo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente Índice ao Final do PPA
Deacrlçáo
MetaeFtelcea Mrtas FInancelraa IMdade da Uadkla
Produtos Código Açlo 2029 2029
UNIDADE 0 770.000,00 9099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PRODUTO OFERTADO
0 770.000.00 Dapesaa capital:
Depaaat cotrorrtea: 0 0.00
Total; 770.000,00
TOTAL GERAL DA U.G. RESEERVA DE CONTINGÊNCIA: 385.000,00
P^ ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE Plf^ENO
Emitido am 08/04/2024 18:29 por 0167^138
1.5-EAR.-16/08/2017
município de pirenopoüs
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇOES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
íTiiT
1401 - FMDE4=UNPO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Unidade Rwpon»iv»l; FMDE FUNDO MUNICIPAL DE DE8BJVOLVIMENTO DA EDUCACAO Unidade Gestora
2525 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Programa
Ob]etlvo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do PPA
Descrição
Hetn FIsleaa M«tM Finatwslras UnMsdfd* Medkia
Produtos Cddlgo Ação 20» Z03S
UNIDADE 0 6.600.00 PRODUTO OFERTADO 2500 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
0 0,00 D«p«ua capKal:
Depesu correntM: 6.600,00
6.600,00
0
Total:
1401 - FMDE-^NDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Unidade Responsãvsir FMDE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Unidsde Geatora
2526 - MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
MAIS EDUCAÇÃO
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Finai do PPA
Descrição
Matas FtoicH MsUa Flnancelru UnMsdt da Wedkta
Produtos Código Ação 2026 20»
704.000.00
244.200,00
9.024.400,00
7.318,400,00
3.458.400,00
6.600,00
1325.303.72
5.511.096,28
UNIDADE 0
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PORCENTAGEM
UNIDADE
UNIDADE
CONST. AMPLlAÇAO ESCOLAS MUNICIPAIS EDUC
AMPLIACAO/CONST E REFOR EDUCACAO INFANTI
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
AÇAO REALIZADA
PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CONST. AMPLlAÇAO ESCOLAS MUNICIPAIS EOUCAÇAO FUNDAMENTAL E
AMPLIACAO/CONST E REFOR EDUCACAO INFANTIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCACAO - FMDE
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EOUCAÇAO
MANUTENÇÃO DE PROJETOS INTERSETORIAIS
MANUTENCAO 00 TRANSPORTE ESCOLAR
1163 0
1164 0
2057 0
2061 0
2152 0
2778 0
4069 0
4060
1.212.200,00
27.381.200,00
26.983.400.0)b
0
Depesas capital:
Dapetaa comntsa: 0
Total;
14.300.000,00 TOTAL GERAL DA U.G. FMOE-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO:
Péglna(^1
Emitido em 08/04/2024 16:29 por 0167*~3138
1.5.E.A.R.-16/06/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRI
T*
\
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FiSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
0901 - FEMBOM Unidade fte^wnsávl; FEMBOM - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR DE Unidade Gestora
2532-MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
MAIS SEGURANÇA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida Indice mais Recente índice oo Rnal do PPA
Descriçflo
Metse Flalcat MelM Flnancalras Unidade de Medida
Produtos Código Aç8o 2028 2W5
UNIDADE 0 550.000.00
MANUTENCAO ATIVIDADES CORPO BOMBEIROS MANUTENCAO ATIVIDADES CORPO BOMBEIROS 2162
266.200,00
263.600,00
550.000.00
0 Depesaa capital:
Depeeaa coirentea :
0
Total:
TOTAL GERAL DA U.G. FEMBOM: 275.000,00
Pffl Emitido em OSm/2024 18:29 por 0167*~3138
1.5-E.AR.-16108/2017 PREFEITURA MUNIC1PALDE
t í
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
exercício 2025
Consolidado
Unidade R—ponsávtl; FMPCA»FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Unidade Gestora 1701 - FMDCA-fUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0019 - AMPARO ASSISTENCIAL A CRlANCA E AO ADOLESCENTE
DESENVOLVIMENTO DA CRlANCA E DO ADOLESCENTE
CRlANCAS E ADOLESCENTES DE PIRENOPOLIS
SEGURANÇA SOCIAL DA CRlANCA E DO ADOLESCENTE
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Rnal do PPA
Deecrlçlo
NMasFtalcas UstBB FInancelru UnWade d« Medida
Produtos Código Ação 2028 2C25
PORCENTAGEM 0 110,000,00
2174 MANLTTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRErTOS DA CRIANÇA E açAo realizada
11.000,00
99.000.00
110.000,00
0 Depeeaa capital:
Depeaaa corrantea; 0
Total:
TOTAL GERAL DA 55.000,00 U.G. FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE:
Página: 13
Emitido em OS/04/2024 1B;29 por 0167~*3138
1.5. EAR.-16/08/2017
PREFErrURA MUNICIPAL DE Pil ro
t >
MUNICiPtO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FiSICO E FINANCEIRO
exercício 2025
Consolidado
1301 - FMt-FUNDO MUNICIP/U. DO IDOSO Unldado Roípontávl; FMI-FÜNDO MUNICIPAL DO IDOSO Unidade Gestora
0017 - AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Metfida índice mais Recente tndice ao Final do PPA
Descriçlo
Matas Flalcaa Hstaa Financeiras IMdadede Medkia
Produtos Cddigo Ação ms 2028
PORCENTAGEM 0 110,000,00
2173 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO açAo realizada
11.000,00
99.000.00
110.000,01}
0 Dapasas capNal:
Dapasas correntes ;
0
Total:
TOTAL GERAL DA U.Q. FMI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO: 55.000,00
Página: 14
Emitido em OB/04/2024 18:29 por 0167***3136
1.5.EA.R.-16/08/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE P\\
J
i
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇOES POR ÓRGÁO E UNIDADE - FiSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Consolidado
1601 - FMMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Unidade Rtponrfvl! FMMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0148 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO M1BIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Unidade Gestora
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justlflcatlva
Indicadores
Unidade de Medida índice mais Recente índice ao Final do P'PÁ
DescrIçSo
Metas Físicas Metas Financeiras UnWads de Medida
Produtos Código Ação 302S Z025
PORCENTAGEM 0 110.000.00
2150 MAN.DO FUNDO MUNICIP/U. DO MEIO AMBIENTE açAo realizada
11.000,00
99.000,00
110.000,00
0 Depesas capita:
Depesas corrente»: 0
Total:
TOTM. GERAL OA U.G. FMMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; 55.000,00
Emitido em OB/04/202418:29 por 0187***3138
1.5-EAR.-16/0SI2017 PREFEITURA
t '
MUNICiPIO DE PIRENOPOÜS
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
exercício 2025
Consolidado
1501 - FUMDEC-FUNDO MUNICIPAL DA PROTEÇÃO E DEFESA CML Unidade Rospotaávl; FUMDEC-FUNDO MUNICIPAL DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Unidade Gestora
6000 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Programa
Objetivo
Público Alvo
Justificativa
Indicadores
Unidade de Mecflda Indica mais Recente índice ao Final do PPA
Descriçlo
Metas FialCM MbIm Flnaneaim Utddadede Mwikla
Produtos Código AçSo 2025 zoas
PORCENTAGEM 0 110.000.00
2175 MANUTENÇÃO DO FUNDO M. DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL AÇAO REALIZADA
11.000,00
99.000,00
110.000,00
0 Depesas capital:
Depesas correntes: 0
Total:
TOTAL GERAL DA U.G. FUMDEC-FUNDO MUNICIPAL DA PROTEÇÃO E DEFESA CML: 55.000.00
■ TOTAL GERAL: 109.000.000,00
Pâgina: 16
EntlOdo em 00/04/2024 18:29 por 0107^3138
1.5-E.AR.-16/08/2017 PREFEITURA MUNICIPALQE
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÁO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
●?r 2025
R$1,00
AMF - Demonstrallvo 6 (IRF, art. 4°. § 2°. Itxdso IV. alínea ●a')
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RP^
FUNDO EM CAPITAUZACAO (PLANO PREVIDENCI^O) 2022 2023 2021 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS » RPPS (FUNDO EM CAPITAUZAÇAO)
0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Receita da Aportes Periódicos para Amortização de Déficil Atuarial do RPPS (II)'
Demais Receitas Comentes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de EmprésUmos
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital
0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPiTALBAÇAO - (IV) ■ (I + UI ■ M)
2022 2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇAO) 2021
0,00 0,00 0,00
Benefícios
0,00 0,00 0,00
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Prevldenclárias
Compensação Financeira entre os regimes
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciérias
0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALgAÇÃO (V)
Página: 1
08/04/2024 18:23:54
Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães "FontêrPRÊFÊifÜRÃMUNIcTPAL oi PIRÍNdpolÍsrMÜNÍClPIO DE PIRENOPOLIS em 08/04/2024 -18:23:54
Usuário impressão: 0167*”3138
município de pirenopolis
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÁO DA SITUAÇÁO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
0,00 0,00 0.00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ● FUNDO EM CAPÍTAUZAÇÃO (VI) ■ (IV ■ V)^
2022 2023 2021 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0.00 VALOR
2022 2023 2021
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00 0.00 0,00 VALOR
2022 2023 2021 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
0,00 0.00 0,00 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00
2022 2023 2021
BENS E DIRErrOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITAUZAÇAO)
0,00 0,00 0.00 Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
OuUos Berrs e Direitos
0,00 0.00 0,00
0.00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTICAO fPLANO FINANCEIRO
2022 2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021
0,00 0,00 0.00 RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Atívo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
'Fontê:>líÍFÍÍfURÔM"UNÍcTpÃL DÊ PÍRÍNdpoIÍsrMUN7c(PlÕ DÍ PIRÊNOPOIÍS em 08/04/2024 -‘Í8:23:54
Usuário Impressão: 0167***3138
0.00 0.00 0,00
0,00 0.00 0,00
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
Desenvolvedor: Calo Genaro Guimarães
0,00
0,00 0,00
Página: 2
08/04/2024 18:23:^
{
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇAO da SITUAÇAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO
2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇAO) 2021 2022
0.00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0.00 Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (DQ ■ (VIH- VIII) 0,00
2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022
0,00 0,00 0,00 Benefldos
Aposentadorias
Pensdes por Morte
Outras Despesas Previdenclárias
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenclárias 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00
0,00 0,00 RESULTADO PREVlDENCiÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)«»(IX ■ X)» 0,00
2021 2022 2023
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiãncias Financeiras
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0.00
2021 2022 2023
BENS E DIREITOS DO RPPS {FUNDO EM REPARTIÇÃO)
0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2021 2022 2023 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes
0,00 0.00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS pUI)
2021 2022 2023 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO ■ RPPS
0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
«
FontêrPltiFEITUFÜT/IUNrcTPAL DE PIRENOPOUS, MUNICiPIO DE PIRENOPOLIS em 08/04/2024 ● 18:23:54
Usuário Impressão: 0167***3138
Página: 3
08/04/2024 18:23Ji
Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
i
{
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
.) AVALIAÇAO DA SITUAÇAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
2022 2023 2021 DESPESAS DA ADMINISTRAÇAO ■ RPPS
0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇAO RPPS (XV) ■ (Xlll ♦ XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇAO RPPS (XVI) ■ pQI -XV)»
0,00 0,00 0,00
2022 2023 2021 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇAO DO RPPS
0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e AplicaçSes
Outros Bens e Direitos
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2022 2023
RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO 2021
0,00 0,00 0,00 Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XWI)
2022 2023 2021 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO
0,00 0.00 0,00 Aposentadorias
Pensões 0.00 0.00 0,00
0.00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias
0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO PUX) ■ (XVII - XVIIIP 0,00 0.00 o.ool
Fonte; Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data da emissão: 08/04/2024 e hora de emissão: 18:23
Página: 4
08/04/2024 18:23:54
Desenvolvedor: Calo Genaro Guimarães Fontê."PRÊFErrUFWMUNIcTPAL DÊ PIRENOPOLIS, MUNICiPIO DE PIRENOPOLIS em 08/04/2024 -18:23:54
Usuário Impressão: 0167***3138
(
MUNICfPIO DE PIRENOPOÜS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
Página: S
08/04/2024 18:23:54
Desenvolvedor: Calo Genaro Guimarães Fontêrpl^EFÍÍfuRÃ1«“uNÍcTPAL DE PIRENOPOÜS, MUNICÍPIO DE PIRENOPOÜS em 08/04/2024 -18:23:54
Usuário Impressão: 0167“'3138
(
MUNICÍPIO DE PIRENOPOLiS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇAO DE ATIVOS
2025
R$1,00
AMP - D«monitr>ttvo 5 (LRF, arlA*. $2*. Inclao IR)
2022(b) 2021 (C) RECEITAS REALIZADAS 2023(a)
4.078.942,87 686.576,83 3.965.531.22
824.196,00
RECBTAS DE CAPITAL ● ALIENAÇAO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.078.942,87 866.576,63 3.141.335,22
2022(e) 2021 (f) DESPESAS EXECUTADAS 2023(d)
3.279.412.87
3.279.412,87
2.938.109,00
22.776.785.24
22.776.785,24
22.166.096,54
13.658.377.79
13.658.377,79
12.845.958,39
APUCAÇAO dos recursos da AUENAÇAO de ativos (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
InversOes Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Sodal
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00 0,00 0,00
610.688,70 341.303,87 812.419,40
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2022 2021 2023
SALDO FINANCEIRO (h)-((lb-l]e)+llll) (I)»(lc-I1f) (g) = ((la-lld) + lllh)
(-21.090.678,41) (-2.392.636.04) (-30.783.524,98) VALOR(III)
Fonte: Sistema: PRODATA. Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS, Data da emissão: 08/04/2024 e hora de emissão: 18:23
Página; 1
08/04/2024 18:23:50
Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães Fontê:>RÍFElfURA MUnFcÍPAL DÊ piRÊNOPOlisrMUNIClPIO DE PIRENOPOLIS em 08/04/2024-18:23:50
Usuário Impressão; 0167^3138