norma nº 5/2021

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Câmara Municipal de Pirenópolis 
 PORTARIA Nº 005/2021 
De 08 de janeiro de 2021. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR NAYRON 
SANTANA DE MELO PARA EXERCER A FUNÇÃO 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-3) E SOBRE A 
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO. LEI 
MUNICIPAL Nº 808/17 E RESOLUÇÃO Nº 007/2015, COM 
REMUNERAÇÃO PELA LEI Nº 900/2020. 
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO, Presidente da Câmara 
Municipal de Pirenópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, de conformidade com os artigos 17, III, 22, XVII e 92, 
III, todos do Regimento Interno, e com fundamento na Lei Municipal nº 
808/2017, na Resolução nº 007/2015, e na Lei Municipal nº 900/2020. 
RESOLVE: 
Art. 1º. DESIGNAR O SERVIDOR NAYRON SANTANA DE 
MELO, motorista da câmara municipal de Pirenópolis/GO (CE-03), com 
remuneração equivalente à concedida pela Lei nº 900/2020, e a gratificação 
igual a 60% (sessenta por cento) concedida pela resolução 007/2015 em 
sua remuneração, para também auxiliar a secretaria administrativa da 
câmara municipal de Pirenópolis/GO. 
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos oito dias do mês 
de janeiro de dois mil e vinte e um (08/01/2021). 
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Presidente 
 
 
1º Secretário 
Av. Neco Mendonça, s/nº, Terminal Rodoviário, Pirenópolis/GO. 
Fone/Fax: (62) 3331-1307... 
E-mail: camarapire(q)uol.com.br 
Certificamos para os devidos fins, que o 
presente ato foi devidamente publicado no