norma nº 3/2024

CERTIDÃO
Ceamos para os devidos fins que o
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de Pire ●p^is￾Estado de Goiás THl f
Câmara Municipal de Pircnópolis
PORTARIA NO 003/2024
De 03 de janeiro de 2024.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR NAYRON
SANTANA DE MELO PARA EXERCER A FUNÇÃO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO (CC-3) E SOBRE A
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO.
RESOLUÇÃO NO 007/2015, COM REMUNERAÇÃO PELA
LEI NO 981/2023.
CARLSTON AURÉLIO RODRIGUES AIRES, Presidente da
Câmara Municipal de Pirenópolis, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, de conformidade com os artigos 17, III,
22, XVIII e 92, III, todos do Regimento Interno, e com fundamento na
Resolução n° 007/2015 e na Lei Municipal n° 981/2023.
RESOLVE:
Art. lo. DESIGNAR O SERVIDOR NAYRON SANTANA DE
MELO, motorista da câmara municipal de Pirenópolis/GO (CE-03), com
remuneração equivalente à concedida pela Lei n° 981/2023, e a gratificação
igual a 60% (sessenta por cento) concedida pela resolução 007/2015 em
sua remuneração, para também auxiliar a secretaria administrativa da
câmara municipal de Pirenópolis/GO.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos três dias do mês
de janeiro de dois mil e vinte e quatro (03/01/2024).
Carísmrraureiío Rodrigues Aires
Presidente
Av. Neco Mendonça. s/n°. Terminal Rodoviário. Pirenópolis/GO.
[-one/Fa.x: (62)3331-1307
E-mail; camarapire@uol.com.br