norma nº 4/2024

CERTIDÃO
l irtificamos para os devidos fins, que
presente ato foi^vldamente publlcaao f
Placard Ojici^esta Câmara Municipal de
Pirenóptoli^GO,^^/ÇZl ^7
O
no
V
Estado de Goiás
Câmara Municipal dc Pirenópolis
PORTARIA NO 004/2024
De 03 de janeiro de 2024.
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA O ENVIO DE
CONTRATOS E SEUS EMPENHOS, DISPENSAS DE
LICITAÇÃO, DOCUMENTOS CONTÁBEIS E AFINS DA
CÂMARA MUNICIPAL, VIA SISTEMA COLARE, AO
TCM/GO E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. LEI
MUNICIPAL NO 981/2023 E RESOLUÇÃO N° 007/2015.
CARLSTON AURÉLIO RODRIGUES AIRES, Presidente da
Câmara Municipal de Pirenópoíis, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, de conformidade com os artigos 17, III,
22, XVIII e 92, III, todos do Regimento Interno, e com fundamento na Lei
Municipal n° 981/2023 e na Resolução n° 007/2015,
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR O SERVIDOR FREUD FIGUEIREDO
DE MORAIS, com remuneração equivalente à concedida pela Lei n
981/2023, e a gratificação igual a 60% (sessenta porcento) concedida pela
resolução 007/2015 em sua remuneração, para também auxiliar a
secretaria administrativa da câmara municipal de Pirenópolis/GO, com
responsabilidade, ainda, pelo envio de contratos e seus empenhos,
dispensas de licitação, documentos contábeis e afins da câmara municipal,
pelo sistema "COLARE", por meio do PASSAPORTE, disponível no sítio
eletrônico oficial do TCM/GO.
o
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, aos três dias do mês
de janeiro de dois mil e vinte e quatro (03/01/2024).
Aurélio Rodrigues Aires
Presidente
C
Av. Neco Mendonça, s/n”. Terminal Rodoviário. Pirenópolis/GO.
l-one/Fa-x; (62) 1-1307
E-mail: camarapireí^uol.eom.br