materia nº 63/2022

VEREADOR
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Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos dos arts. 138 e 142, inciso V, do RIC faço o seguinte
REQUERIMENTO AO EXMO. PRESIDENTE 063 | Ds
CONVOCAÇÃO
Excelência, tramita nesta Casa PLC nº 009/2022 que trata da criação da Nova Taxa de Resíduos
Sólidos - TAXA DO LIXO.
Ocorre que tomei conhecimento que vários Vereadores foram convidados pelo Sr. Senhor
Secretário de Meio Ambiente — Gilmar Chapdão -, para uma explanação do PL em seu Gabinete da
Secretaria de Meio Ambiente lá na Prefeitura, vez que o PL da TAXA DO LIXO tem conexão direta com a
sua Secretaria.
Considerando que todas as informações para a melhor apreciação do PL é de extrema relevância
e que nem todos os Nobres Vereadores foram convidados para essa reunião, no qual faço menção de que
me incluo nessa lista dos excluídos, urge a necessidade de convocar o Sr. Secretário para de forma
transparente e objetiva explane para a sociedade qual os objetivos principais desse PL.
Vale contar que no PL sequer veio justificativas na necessidade financeira, planilhas que atestam
os valores atuais ou quaisquer projeto que justifique aumentar e modificar a forma atual da cobrança da
taxa do lixo, o que é de total importância para trazer propriedade no lançamento do voto por todos os
Vereadores desta Casa.
Assim, REQUER seja recebido este Requerimento e colocado em
apreciação do Plenário para CONVOCAÇÃO do Sr. Secretário de
Meio Ambiente - Gilmar Chapadão -, a fim de que preste
informações específicas do PL 009/2022 - Taxa de Resíduos
Sólidos -, ficando a cargo de V. Excelência Presidente designar
o data do comparecimento quando do envio do ofício,
comunicando previamente este subscrevente.
Pires do Rio/GO, Plenário Libório Silva Neto, 08 de Novembro de 2022.