| materia |
5/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 113 da Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pires do Rio/GO. |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal a devolução parcial de duodécimo ao Poder Executivo, de forma antecipada, com destinação específica. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-26 |
Autógrafo de Lei Ordinária |
Dispõe sobre vedação de práticas de adultização precoce e da exposição de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências. |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Subvenção Social à ASSDEP – Associação Beneficente Deus Proverá de Pires do Rio/GO, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a Animus Rede de Ensino LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-26 |
Pedido de Providências |
Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo com o fim de que seja adotada a providência de edificar faixa de pedestres ou faixa elevada na Avenida Egídio Francisco Rodrigues. |
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| norma |
4/2026 |
2026-05-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Marco Antonio Barbosa de Farias. |
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| norma |
5/2026 |
2026-05-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Mário Martins de Oliveira Neto. |
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| norma |
6/2026 |
2026-05-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. José Mário Schreiner. |
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| sessao |
15 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-25 |
Parecer da Comissão de Constituição |
Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Infância - APAI. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-25 |
Parecer da Comissão de Constituição |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 4.284, de 04 de novembro de 2025, para instituir expressamente o Método CED — Captura, Esterilização e Devolução. |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-25 |
Parecer da Comissão de Constituição |
Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte público individual remunerado de passageiros, denominado Serviço de Táxi, no Município de Pires do Rio/GO. |
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| norma |
135/2026 |
2026-05-25 |
Portaria |
Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, para Goiânia - GO, ao Vereador Luciano de Souza, e dá outras providências. |
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| norma |
136/2026 |
2026-05-25 |
Portaria |
Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, para Goiânia - GO, ao Vereador Antônio Ishac Gebrine El Khouri, e dá outras providências. |
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| norma |
137/2026 |
2026-05-25 |
Portaria |
Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, para Goiânia - GO, ao Servidor Antônio Benedito Branquinho, e dá outras providências. |
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| norma |
138/2026 |
2026-05-25 |
Portaria |
Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, para Goiânia - GO, ao Servidor Leonardo Fernandes Tavares, e dá outras providências. |
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| norma |
139/2026 |
2026-05-25 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo comissionado e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2026-05-25 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o arquivamento de proposição
de sua autoria. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer o arquivamento de proposição
de sua autoria. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-19 |
Moção de Aplauso |
Requer o registro de Moção de Aplauso
póstuma, em favor do senhor Juventino
de Lima Júnior. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão
Plenária Solene nos termos que indica. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-19 |
Parecer da Comissão de Orçamentos |
Concede subvenção social à Associação de proteção e assistência a infância- APAI, e dá outras providências... |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento de Informação |
Requer do Poder Executivo o encaminhamento da
íntegra dos processos licitatórios e dos contratos
referentes às ambulâncias terceirizadas ou locadas
no Município, durante o atual mandato. |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento de Informação |
“Requer do Poder Executivo o
encaminhamento de informações e
documentos acerca do processo de
desapropriação referente ao Decreto nº
8.141, de 08 de abril de 2022.” |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento de Informação |
“Requer do Poder Executivo o
encaminhamento de informações e
documentos acerca do contrato firmado
para prestação de serviços de castração
animal no Município de Pires do Rio –
GO.” |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que destine parte
de terreno para implantação de mobiliário
público de uso coletivo, no Setor Industrial. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-19 |
Autógrafo de Lei Ordinária |
Denomina a unidade de educação infantil em construção no Setor Industrial como Creche Municipal Laura Victhória Ferreira Lopes e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-19 |
Autógrafo de Lei Ordinária |
“Revoga a Lei Municipal nº 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências.” |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.284, de 04 de novembro de 2025, e dá outras providências |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Subvenção Social à APROAAB - Associação Protetora de Animais Abandonados, e dá outras providências |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Subvenção Social à Associação de Proteção e Assistência à Infância - APAI, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de Providências |
Solicita-se o encaminhamento de ofício ao
Poder Executivo, com o fim de que instale
quebra-molas ou faixa elevada na Avenida
Castelo Branco. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de Providências |
Solicita encaminhamento de ofício ao Poder
Executivo quanto à fixação de placas em todas
as obras realizadas pelo Munícipio, conforme a
obrigatoriedade e seguindo os requisitos legais
das informações. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de Providências |
Retirado de Pauta. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de Providências |
Retirado de Pauta. |
0 |
no document
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| materia |
45/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de Providências |
Solicita-se encaminhamento de ofício ao Poder
Executivo, com o fim de que transforme via que
indica em mão única. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de Providências |
Solicita encaminhamento de ofício ao
Poder Executivo para realização de
operação tapa-buracos na Rua JM-19,
no Bairro Jardim Maratá. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de Providências |
Solicita encaminhamento de ofício ao
Poder Executivo para revitalização da
pintura de toda a sinalização horizontal
na via que se menciona. |
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| sessao |
14 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
29/2026 |
2026-05-18 |
Parecer da Comissão Mista |
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo no âmbito do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-18 |
Parecer da Comissão Mista |
Dispõe sobre a vedação de práticas de adultização precoce e da exposição de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-18 |
Parecer da Comissão Mista |
Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal n.º 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-18 |
Parecer da Comissão Mista |
Dispõe sobre a denominação da unidade de educação infantil em fase de construção no Setor Industrial como Creche Municipal Laura Victhória Ferreira Lopes, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-15 |
Parecer da Comissão de Constituição |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Marco Antonio Barbosa de Farias. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-15 |
Parecer da Comissão de Constituição |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Mário Martins de Oliveira Neto. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-15 |
Parecer da Comissão de Constituição |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. José Mário Schreiner. |
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