materia nº 8/2026

REQUERIMENTO N. 08/2026
Requer a realização de uma Sessão 
Plenária Solene nos termos que indica.
Aos membros da Mesa Diretora,
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pires do Rio, vem 
REQUERER à Mesa Diretora que realize uma Sessão Plenária Solene, no dia 
25 de maio do ano corrente, às 9h, nos termos do artigo 108 do Regimento 
Interno, para tratar sobre o dia 18 de maio — Campanha Faça Bonito, Dia 
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes.
Este pedido se dá considerando a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, 
que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data de mobilização nacional 
voltada à conscientização, prevenção, proteção e enfrentamento de todas as 
formas de violência sexual contra crianças e adolescentes. 
A realização da Sessão Plenária Solene tem por finalidade promover a 
reflexão pública sobre a importância da proteção integral de crianças e 
adolescentes, fortalecer a rede de enfrentamento, dar visibilidade à Campanha 
Faça Bonito e reafirmar o compromisso desta Casa Legislativa com a defesa dos 
direitos fundamentais infantojuvenis.
Por isso, merecem ser exaltados, motivo pelo qual requeiro esta Sessão 
Plenária Solene.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 19 de maio de 2026.
MALU PROTETORA
Procuradora Especial da Mulher
ANA CLÁUDIA SAÊTA
1ª Procuradora Adjunta
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