materia nº 33/2026

 DE GOVERNO
 RIO PIRESDéi
 2025/2028 GESTÃO
 RIO DO PIRES DE MUNICÍPIO
 PREFEITO DO GABINETE
 2026. DE MAIO DE 12 DE , °N LEI DE PROJETO
 - APROAAB à Social Subvenção Concede"
 Animais de Protetora Associação
 ".providências outras dá e ,Abandonados
 SABER FAÇO ,GOIÁS DE ESTADO ,RIO DO PIRES DE MUNICIPAL PREFEITO O
 :LEI SEGUINTE A SANCIONO EU E APROVOU MUNICIPAL CÂMARA QUE
 - APROAAB à social subvenção 2026, de exercício no ,concedida Fica 1° .Art
 °n sob CNPJ no inscrita ,ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 ao destinada ,Orçamentárias Diretrizes de Lei na prevista forma na 34.905.977/0001-70,
 .animais dos alimentação e medicamentos de custeio
 mil cinco e trinta (35.000,00 $R de será Lei esta por autorizada subvenção A 2° .Art
 o ,ano mesmo do dezembro em ,totalizar até ,mensais parcelas em repassada ,)reais
 e novecentos mil dois (2.916,66 $R de valor no parcela cada sendo ,montante seu
 .(centavos seis e sessenta e reais dezesseis
 de apresentação à condicionado fica parcelas das repasse O .Único Parágrafo
 os segundo elaborada ,anteriormente recebidos recursos dos Contas de Prestação
 .competentes órgãos dos fiscalização à sujeita ,aceitos legalmente contábeis princípios
 conta à correrá Lei nesta estabelecido do cumprimento do decorrente despesa A 3° .Art
 de Financeiro Exercício o para Municipal Orçamento no consignada própria dotação de
 2026.
 sua de data na vigor em entra Lei esta ,contrário em disposições as Revogadas 4° .Art
 2026. de janeiro de 1° de partir a retroativos financeiros efeitos com ,publicação
 2026. de maio de 12 em ,Goiás de Estado ,Rio do Pires de Prefeito do Gabinete
 BATISTA GIO SE UGO
 Prefeito
 °37n ,Machado Felipe Francisco Praça
 GO/Rio do Pires 75200-000, :CEP ,Centro
 3461-4005 (64) 3461-4000/ (64) :Tel
 a e arte a divulgue e Conheça"
 ".Goiás de cultura
 DE GOVERNO
 RIO CH PIRES
 2025/2028 GESTÃO
 RIO DO PIRES DE MUNICÍPIO
 PREFEITO DO GABINETE
 LEI DE PROJETO DO JUSTIFICATIVA
 ,Presidente Senhora Excelentíssima
 ,Vereadores e Vereadoras Ilustres
 que ,Leis de Casa digníssima esta a encaminhamos ora que Lei de Projeto O
 Animais de Protetora Associação — APROAAB à Social Subvenção Concede"
 necessidades às atender objetivo como tem ,"providências outras dá e ,Abandonados
 .proteção e cuidados de carecem quais os ,Município nosso em errantes animais dos
 manutenção a para suficientes recursos de dispõe não questão em entidade A
 Público Poder do financeiro aporte o necessário ,portanto ,sendo ,programas seus de
 .piresina sociedade à presta que serviço relevante do diante ,Municipal
 ser a ,)reais mil cinco e trinta (35.000,00 $R de valor o que se-Destaca
 das autoria de impositiva emenda de oriundo é ,associação referida à destinado
 impacto gerando não ,Saêta Cláudia Ana e Peças Auto Júlio do Amanda vereadoras
 .vigente Orçamentária Lei na previsto encontra se já que vez uma ,financeiro
 ,necessidade sua por ,apresentada como matéria da aprovação da Certo
 Vossa a reiterar para oportunidade da me-valho ,legalidade e constitucionalidade
 Poder Augusto este compõem que pares nobres os todos a como bem ,Excelência
 .consideração distinta e estima elevada de votos sinceros mais meus os ,Legislativo
 de Protetora Associação — APROAAB da documentação a ,anexo em ,Segue
 162/21. °n Complementar Lei pela exigido conforme ,Abandonados Animais
 ,Atenciosamente
 ; :47X,C'•-y4-
 BATISTA SÉRGIO GO
 Prefeito
 °37n ,Machado Felipe Francisco Praça
 GO/Rio do Pires 75200-000, :CEP ,Centro
 3461-4005 (64) 3461-4000/ (64) :Tel
 a e arte a divulgue e Conheça"
 ".Goiás de cultura
 :Interessado
 :Telefone
 :Solicitante
 :Telefone
 RIO DO PIRES DE PREFEITURA
 Protocolo de Seção
 0000004650/2026 :Processo
 ...ANIMAI DE PROTETORA ASSOCIACAO APROAAB - 34.905.977/0001-70
 OFICIOS :Assunto
 CONVÊNIO DE EFETIVAÇÃO :Observação
 04/03/2026 :Doc Data 0,00 $R :Valor
 14:03 04/03/2026 :Autuação 02/2026 °N :Documento
 503015 :Id OLIVEIRA.LUCIENE :por Autuado
 B,A"#39Ar
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 Goiás — Rio do Pires
 34.905.977/0001-70 °n CNPJ
 com.gmail@aproaab :Email
 002/2026 "N Ofício
 2026. de março de 04 ,Rio do Pires
 Senhor Excelentíssimo
 BATISTA SÉRGIO HUGO
 Rio do Pires de Municipal Prefeito
 .Nesta
 convênio de Efetivação :Assunto
 ,Excelentíssimo
 Vossa de solicitar para presente do me-sirvo ,lo-cumprimenta em satisfação grata da par A
 — Abandonados Animais de Protetora Associação a entre convênio contrato do efetivação a Excelência
 subvenção de verba a referente ,Goiás — Rio do Pires de Municipal Prefeitura a e APROAAB
 .instituição esta a concedida
 e estima elevada de expressões as manifesto ,oportunidade na ,atendimento pronto do Certa
 .consideração distinta
 ,Atenciosamente
 MENDES VIEIRA SOUZA DE MARIA CLEIDIANA.
 APROAAB da Presidente
itiern PO
 Rio do Pires de Municipal Prefeitura
 Centro - °37n ,Machado Felipe Francisco Praça
 GO/Rio do Pires - 75200-000 :CEP
 3461-4005 (64) / 3461-4000 (64) :Fone O
 2019. DE DEZEMBRO DE 09 DE 4.004/19, .°N LEI
 — APROAAB a Pública Utilidade de Reconhece"
 ."Abandonados Animais dos Protetora Associação
 FAÇO ,GOIÁS DE ESTADO ,RIO DO PIRES DE MUNICIPAL PREFEITA A
 A SANCIONO EU E APROVOU MUNICIPAL CÂMARA A QUE SABER
 :LEI SEGUINTE
 a Município este para Pública Utilidade de como reconhecida Fica - 1° .Art
 sem entidade ,APROAAB — Abandonados Animais dos Protetora Associação
 .associação de forma sob constituída ,lucrativos fins
 meios os providenciará ,próprio órgão seu por ,Executivo Poder O - 2° .Art
 ,Lei nesta estabelecido do cumprimento ao necessários
3 .Art
 na vigor em entra Lei esta ,contrário em disposições as Revogadas - 0
 ,publicação sua de data
 dias) nove (09 aos ,RIO DO PIRES DE MUNICIPAL PREFEITA DA GABINETE
 2019. de dezembro de mês do
 COSTA DA VELOSO ARECIDA/P CLEID
 Municipal Prefeita
 ES GU-RI99. GâÇA'DOUGLAS
 Planejamento e aGesto Secretário
 Mar
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 -
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 [aqui Digite(
 13’APROtti
 ABANDONADOS ANIMAIS DOS PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB
 GOIÁS —RIO DO PIRES
 ABANDONADOS ANIMAIS DOS PROTETORA ASSOCIAÇÃO APROAAB DA GERAL ASSEMBLÉIA DA ATA
 do Pires de DETRAN do sede antiga na ,)2026 (seis e vinte e mil dois de janeiro de) 21 (um e vinte dia No
 a com ,Associação da Geral Assembleia a aconteceu) Branco Castelo antiga (Guiotti Jaime .Av à sito ,Rio
 Cleidiana -?Sr atual Presidente pela reunião a Aberta .Diretoria nova da eleição a realizar de finalidade
 conforme ,eleição nova a realizar se de necessidade a presentes aos expos que ,Vieira Souza de Maria
 e gestão sua durante realizando trabalho todo sobre ainda Discorreu .APROAAB da Estatuto determina
 e recebe que ajuda pouca à devido ,Associação a passa quais pelas financeiras dificuldades grandes das
 algum se que solicitou ,seguida Em .atendimento de necessitam que animais de quantidade grande a
 havendo Não .manifestassem se que ,presidência a candidatar se em interesse tivessem presentes dos
 unanimidade por aceito foi que o ,disposição a nome seu colocou Cleidiane - .Sr a ,manifestação nenhuma
 CLEIDIANA :Presidente :APROAAB da Diretoria nova a constituída assim então ficando ,presentes dos
 e residente 013.670.581-20, °n CPF , Via .J'2 3973404 °n RG Cl ,MENDES VIEIRA SOUZA DE MARIA
 — Tesoureiro; Goiás ,Rio do Pires ,Horizonte Novo Bairro 32, .LT 20, .OD -19,NN Rua à domiciliaria
 residente 661-60,_001337 9n CPF e GO/DGPC 4385035 °n RG CI ,MENDES VIEIRA ASSIS DE FRANCISCO
 — Secretária; Goiás — Rio do Pires ,Horizonte Novo Bairro 32, .It 20, .Qd -19,NH Rua à domiciliado e
 e residente 708.516.941-95, °n CPF ,GO/SSP 6827901 °n RG Cl ,SILVA SOUSA DE CHRISTINA GABRIELA
 DE THAINA— Conselheira; Goiás — Rio do Pires ,Vila Nova Bairro 77, °n ,Lima Figueira Rua à domiciliada
 Nicolau .Av à domiciliada e residente 049964781-52, °n CPF 6827902, °n RG Cl ,GUNDIM SOUSA
 - Conselheira; 74850-510 CEP .Go — Goiânia ,Luz da Jardim Setor -- 251 °n .03,LT Área .Qd ,Copernico
 .Av à domiciliaria e residente 722.257.501-49, 9n CPF e 8654843 9n RG Cl ,MACHADO RIZZOTO JÚLIA
 REGINA NANCY :Conselheira e Goiás — Rio do Pires em ,Centro 1, Sala 58, °n 08, .Qd ,Sampaio Line
 .Av à domiciliaria e residente 063.782.411-39, °n CPF e Via 2 6924406 °n RG Cl ,MACHADO RIZZOTTO
 nova chi constituição a Finalizado .Goiás — Rio do Pires em ,Centro 1, Sala 58, 9n 08, .Qd ,Sampaio Uno
 a e presença a agradeceu Presidente senhora a ,presentes os todos de anuência a com ,diretoria
 amor imenso pelo ,Associação a com compromisso seu reafirmou e trabalho seu em todos de confiança
 que ,Assembleia a encerrada declarou ,tratar se a houvesse mais nada Como .animais pelos possui que
 Vieira Souza de Maria Cleidiana) as_ (presentes os todos por assinada vai aprovada e lida de depois
 Nancy .Machado Rizzoto Júlia .Gundim Sousa de Thaina .Mendes Vieira Assis de Francisco . Mendes
 ,digitar fiz a que ,Secretária , , akt ,Eu .Machado Rizzoto Regina
 .assino e fé dou ,subscrevo
 2026. de janeiro de 21 ,Rio do Pires
 Silva Sousa de Christina Gabriela
 Secretária
WHENSEiGi01:00TiTel UM)WATE E JURIGICAS PESSOAS DE 10REGISTE
 S02497-31-3401/1.-3 CREilffilEc -NOUS Ot - 411121t1.401£101 E PROTUTOS
 :IND LC4tin .s-rc itorá~COP • Caia Praitiertio- 120 daSoRta rkoniiNdir
 """"4l itie ffea sentree M-te.
 .11Ri 04062892112665630
 6A byro 021 r 2026 11/02/ Data 196' n rrotocolo
L 63 1026 11/02/ Data 2.011 -" n egistro
 -21A
 24215 1112/ 1 I ,GO-Rio do PIM￾sDM Ticuloa da Registro - Praticado Ato
 10140Subs • Santos s;.. ,—d Martini Rubia
 RS Total valer 1,54 PU .IC .0411..00t1 Fnd 20.12 3R .4J ,T $37,11R
12
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB — SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 ,eira lei Wilson Ur bairro ,)l/s ,!lotei ,A2- quadra ,Santo Espirito Avenida
 Goiás — Rio do Pires
 75200-000 CEP ./ 9905-9148 9) 64 (,Fone
 APROAAB DA SOCIAL ESTATUTO
 - ABANDONADO ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO -
 entidade da finalidade e duração ,sede natureza ,denominação Da - 1 Capítulo
 DE FETORA PRO ASSOCIAÇÃO - APROAAB de denominada será associação A - 10 .Art
 ,ABANDONADOS ANIMAIS
 .ABANDONADOS AMIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO - APROAAB -" 2 .Art
 forma sob constituída ,privado direito de jurídica pessoa é ,PROAAB.A denominada doravante
 Civil Código no prevista normas as observando ,lucrativos fins sem de associação de
 .Brasileiro
 11, Lote ,A2- Quadra ,Santo Espírito .Av á jurídico foro e sede tem APROAAB A - 30 .Art
 CEP ,Goiás de Estado ,Rio do Pires de cidade nesta ,Lima de Teixeira Wilson .Dr Bairro ,"sIn
 75.200-000.
 .indeterminado tempo por será APROAAB da duração de prazo O - 4° .Art
 :atividades seguintes das desenvolvimento o finalidade como tem APROAAB A - 5° .Art
 Declaração da termos nos animais dos defesa em trabalhos desenvolver e luta a Apoiar) a
 em realizada sessão em UNESCO pela proclamada Animais dos Direitos dos Universal
 ;27101/1978 em Bélgica ,Bruxelas
 ou doentes ,abandonados animais a assistência ,proteção dar de fim a esforços Envidar) b
 ;sadios
 com ,responsável adoção de regime sob lares em animais de recolocação a para Contribuir) e
 ;adaptação de fase na acompanhamento de processos
 serviços de desenvolvimento o visem que programas de participar ou realizar ,Planejar) d
 vida da duração uma permitir lhe a modo de e animais dos favor em especializados médicos
 ;(esterilização (castração de veterinário￾médico processos a acesso o facilitando inclusive ,natural longevidade sua conforme
 de realização a objetivando ,entidades outras e públicos órgãos os com convênios Celebrar) e
 profissionais ,técnica assessoria de órgãos contratar ,tanto por ,podendo ,interesses seus
 Regimento do termos nos necessários trabalhos de realização para autônomos e liberais
 ;APROAAB da Interno
 ;eventos e seminários ,feiras ,debates Organizar) f
 ;voluntários serviços Promover) g
 com Fundamental Ensino do estudantes para voltadas educativas campanhas Realizar) h
 os e responsável guarda a enfocando ,outros dentre ,cursos ,cartazes ,folhetos ,palestras
 ;animais dos universais direitos
 implementação e divulgação à voltados empreendimentos de desenvolvimento o Promover) i
 e distrital ,estadual ,federal legislação da se-utilizando inclusive ,APROAAB da objetivos dos
 ;atividades destas financiamento para municipal
 ou eigos jurídicJ e físicas pessoas as aproximando ,cidadania da e ética de Promoção) j
 Rezetta
 (.24.5,(..Anvoi
 !ó4$ SC- 8
 7.4 .•
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO - APROAAB - SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 .Fcicira Wilson Dr bairro ,n/s 11, lote ,A2- quadra ,Santo Espirito Avenida
 Goiás RIO do Pires
 75200-000 CEP 9905-9148 9) 64 (:Fone
 ou leigos ,jurídicas e fisicas pessoas as aproximando ,cidadania da e ética de Promoção) j
 Para .vida de condições melhores ,abandonados animais aos oferecer possam que profissionais
 :se-propõe tanto
 da principal finalidade à referir se que tudo em poderes os com ligação Manter - I
 ;animais os amparar seja qual ,APROAAB
 seu ao meios os todos usando animais dos favor em princípios e idéias suas Defender - II
 ;alcance
 órgãos de através APROAAB da objetivos os para apoio e colaboração a Obter - III
 físicas pessoas ,políticos partidos ,sindicatos ,religiosos ,empresariais ,educacionais
 ;outros e voluntárias
 de programas e) provisórios lares (áreas de desenvolvimento o para meios Promover - IV
 ;abandonados animais aos acompanhamento com adoção
 destinada herança ou doação como los-aceitá ou bens adquirir ,fundos recolher e Angariar - V
 ;objetivos seus de consecução à
 fizerem se que fiscalizador e educativo caráter de atividades outras prática em Por - VI
 .Diretora da ajuízo ou ,necessárias
 ao estiverem que legítimos instrumentos os todos de se-utilizar poderá APROAAB -§ 
 sejam e natureza qualquer de distinção em importem não ações tais que desde ,alcance seu
 .lei por permitidas
 meio por realizadas serão -h "item o exceto ,acima descritas ações das execução A -' 2§ 
 como bem ,eventos ,terceiros e associados de voluntárias contribuições e doações de
 ,financeiros e humanos ,físicos recursos de obtenção de formas demais e parcerias ,patrocínios
 ,lucrativos fins sem entidade uma é associação presente a que ressaltando
 ,algum pretexto sob ,confiado ela à animal algum sacrificará alguma hipótese Em - 3°§ 
 um por atestado será obrigatoriamente que extremos casos nos eutanásia da exceção com
 será ato este ,animal algum sacrificar necessário for se que sendo ,veterinário médico
 .dor e angustia provocar não a modo de imediatamente praticado
 ela a animais de fornecimento o vedado expressamente fica ,forma igual De - 4°§ 
 de forma a seja que qualquer ou pesquisa de trabalho e instituições para ,confiados
 .animal do direito o com incompatíveis estes sendo ,experiência
 ,convênios ,acordos firmar poderá ,APROAAB a objetivos seus de consecução Para - 6° .Art
 com conveniente forma de se-articular e cooperação de termos ,parceria de termos ,contratos
 ,público poder o como tais ,estrangeiras ou nacionais ,privadas e públicas entidade ou órgãos
 Organizações as como bem ,federais e distritais .estaduais ,municipais conselhos e comissões
 .técnicas ou setoriais câmaras compor ainda podendo ,Público Interesse de Civil Sociedade da
 associados Dos - II Capitulo
 nas divididos ,associados de indeterminado número por composta é APROAAB A - 7° .Art
 :categorias seguintes
 da uição Con da ,Geral Assembléia da participou que aquele é - Fundador Associado) a
 .Rezend
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB — SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 ,eixeira"! Wilson Dr bairro ,n/s 11, lote ,A2- quadra ,Santo Espírito Avenida
 .ioiás (- Rio do Pires
 75200-000 CEP / 99905-9148) 64 (Fone
 ;fundação de ata a assinou e APROAAB
 serviços'relevantes prestado tenha que jurídica ou física pessoa a é — Honorário Associado) b
 posse à préstimos notáveis com destacada maneira de contribuindo e APROAAB a
 ;animais de responsável
 para fundamental foi contribuição cuja jurídica ou fisica pessoa a é — Benemérito Associado) e
 tenham que ou imóveis ou móveis bens de doações com entidade da patrimonial aumento o
 alcance o possível tornando ,APROAAB à voluntários e sociais serviços relevantes prestado
 ;finalidades suas de
 a para requisitos os preenchidos que jurídica ou física pessoa a é — Contribuinte Associado) d
 a com forma qualquer de contribuam e ,Executiva Diretoria pela aceitos forem admissão sua
 .APROAAB da continuidade e manutenção
 .inalienável e intransferível é APROAAB da associado de qualidade A - 10§ 
 à mensalidade uma com ou serviços com contribuir poderão associados os Todos - 20§ 
 .Diretoria pela fixados serão pagamento de forma e mínimo valor cujo ,Associação
 associados dos demissão e exclusão ,suspensão ,advertência ,admissão Da - III Capitulo
 será que cadastral ficha uma preencher deverá associado de condição à postulante O - 8° .Art
 será associado novo o ,aprovado vez uma que certo sendo ,Executiva Diretoria pela analisada
 .pertence que a categoria e matrícula de número seu de informado
 após admitidos ser poderão também beneméritos e honorários associados Os -' 9 .Art
 as ,caso neste dispensadas sendo ,Executiva Diretoria pela formulado convite de aceitação
 .anterior artigo no previstas formalidades
 interessem se que os todos ,associados como admitidos ser podem :admissão Da - 10 .Art
 ,Geral Assembleia pela proposta da aprovação após ,APROAAB da objetivos pelos
 da °I .art do ,e alínea ,I inciso no estampadas situações nas enquadradas aqueles excetuando
 — 2010 de junho de 4 de 135, °n Complementar lei pela alterada 1990 de 64 complementar Lei
 .Limpa Ficha da Lei
 que atividades exceder ou estatuto presente o infringir associado um Quando - 11 .Art
 seguintes as sofrer poderá ,APROAAB da finanças as ou moral ,ética a comprometam
 :sanções
 ;escrito por Advertência) a
 ;determinado tempo por direitos seus de Suspensão) b
 .associados de quadro do Exclusão) c
 seguintes as ,exclusão de passíveis ,gravíssimas infrações consideradas Serão - 10§ 
 :condutas
 ;APROAAB da recursos os comprovadarnente ,Malversar) a
 ;dirigentes seus ou ,APROAAB à desrespeitoso caráter de e públicas menções Fazer) b
 ;associados outros ,comprovadamente Agredir) c
 ;APROAAB da fins os contrariem cornprovadamente que posturas Adotar) d
 yr :Zirtyk • .
 469i4.
 S.341-9 .! .74N 4 PP.:.'".f
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB — SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 ,Teixeira Wilson Dr buam ,n/s 11, lote ,A2- quadra ,Santo Espirito Avenida
 .Goiás -- Rio do Pires
 75200-000 CEP9905-9148/ 9) 64 (:Fone
 ;APROAAB. da interesses os ,comprovada e deliberada maneira de Prejudicar) e
 que da' a ,costumes bons os e moral a ,ética a ,lei a seriamente violem que atitudes Adotar) f
 ;APROAAB a com ligação tenham não
 .ano) um (1 a inferior intervalo em suspensão de pena na Reincidência) g
 teor cujo fundamentada decisão de decorrer deverá aplicáveis sanções das Qualquer - 2°§ 
 .infrator associado ao comunicado será
 de aviso com sempre ,Executiva Diretoria pela aplicada será advertência A - 12 .Art
 .motivo o informando ,recebimento
 do direitos os suspender poderá Executiva Diretoria a ,reincidência de caso Em - 13 .Art
 da partir a contados ,corridos dias) cinquenta e cento (150 à superior não tempo por associado
 escrito por notificação mediante incorrer poderá que o ,infrator associado do ciência da data
 .recebimento de aviso com
 as todas de alijado ,punição a durar enquanto ,ficará suspenso associado O - 1°§ 
 .Geral Assembléia em participação a inclusive associativas atividades
 Diretoria à escrito recurso único um cabe suspensão e advertência de sanções Das -' 2§ 
 .úteis dias) cinco (05 de prazo com ,Executiva
 para mareada Executiva Diretoria da reunião na apreciado será interposto recurso O -' 3§ 
 convocada reunião em ou ,recurso do recebimento ao posterior imediatamente data a
 .caso do relevância da face em ,fim esse para exclusivamente
 suspensão advertência de sanções as tocante no recurso de grau em decisão A -§ 
 pela homologação de prescinde e definitivo caráter tem ,Executiva Diretoria pela proferidas
 .Geral Assembléia
5 §
0
 que sendo ,dias) trinta (30 de máximo prazo no feita será recurso do apreciação A -
 .extinta automaticamente será punição a ,prazo este ultrapassando
 cometer vindo ou suspensão a após mesmo ,infração em associado o Persistindo - 14 .Art
 cru Executiva Diretoria a 11, artigo do primeiro parágrafo no previstas infrações das qualquer
 exclusão a decretar poderá ,membros seus de terços dois por tomada ,fundamentada decisão
 .associado do
 dois de deliberação a sujeita estará associado do exclusão a decretar de decisão A - 1°§ 
 o haja que e fim este para convocada especialmente ,Geral Assembléia à presentes dos terços
 .causa justa da reconhecimento pleno
 10 de prazo no Geral Assembléia à recurso cabe associado o excluir de decisão Da - 2°§ 
 Diretoria pela ,decretação da ,infrator do ciência da data da contados úteis dias) dez(
 .decisão sua de ,Executiva
 Geral Assembléia a convocar para dias) sessenta (60 até terá Executiva Diretoria A - 3°§ 
 decreto o prazo este ultrapassado ,que sendo exclusão da decreto o analisar de intuito o com
 "
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB — SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 Teixeira Wilson .Dr bairro„ sin 11, lote ,A2- quadra ,Santo Espirito Avenida
 Goiás Rio do Pires
 75200-000 CEP / 9.9905-9148 i64 (Fone
 .insubsistente se-torna exclusão de
 da antes recurso de razões suas de apresentações as garantido será associado Ao - 4°§ 
 .exclusão de decreto do acerca Assembléia da deliberação
 Assembléia da decisão da partir a efeitos seus surtir a passará somente exclusão A - 5°§ 
 .Executiva Diretoria da ato o ratificar que
 e soberana é infrator associado de exclusão a quanto Geral Assembléia da decisão A - 15 .Art
 .única
 de anos) três (3 após associado de quadro ao retomar poderá ,excluído associado O - 16 .Art
 pela ratificado e Executiva Diretoria pela aprovado seja retorno o que desde ,afastamento
 .Geral Assembléia
 as relativamente associado do espontâneo afastamento de ato é demissão A - 17 .Art
 ou temporária ,suspensão na importa que e ,APROAAB pela desenvolvidas atividades
 .associado do obrigações e direitos dos ,definitiva
 escrito por solicitação a encaminhar deverá associado o demissão da efetivação Para - 10§ 
 Diretoria à dirigido ,correspondência de através ,definitivo ou temporário ,afastamento seu de
 .APROAAB da Executiva
 levado for pedido seu que assim) afastado (demitido considerado será associado O - 20§ 
 .APROAAB da executiva secretaria da conhecimento ao
 ser pode meses) seis (6 de prazo pelo associado de qualidade da exercício não O -' 3§ 
 .demissão de pedido como Executiva Diretoria pela entendido
 à requerimento mediante feita ser deverá associado de qualidade da reconstituição A -' 4§ 
 .APROAAB da Executiva Secretaria
 e APROAAB da associados de quadro do desligamento no importará demissão A - 50§ 
 .associativos direitos dos perda na acarretará
 associados dos direitos e deveres Dos. - IV Capitulo
 :associados dos direitos São - 18 .Art
 ;APROAAB pela oferecidos serviços os todos de Usufruir) a
 ;setores demais aos referentes informações as acesso livre Ter) b
 e Ordinárias Gerais Assembléias de convocação a Executiva Diretoria à Requerer) c
 ;Extraordinárias
 ;não ou procurador de meio por ,Gerais Assembleias das Participar) d
 ;admissão sua de ano um após ,votado ser e Votar) e
 .entidade da atividades e decisões ,atos os sobre se-Manifestar) f
 4zen
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB — SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 eix 1 Wilson Dr bairro ,sin 1, 1 lote ,A2- quadra ,Santo Espirito Avenida
 .Goiás - Rio do Pires
 75200-000 CEP 9.9905-91481) 64 (,Fone
 Assembléia convocar poderá associados dos quinto um de reunião A :Único Parágrafo
 .Fiscal Conselho do ou Executiva Diretoria da anuência da independentemente Geral
 :associados dos Deveres São - 19 .Art
 ;Estatuto deste disposições as Cumprir) a
 ;Geral Assembléia da decisões as Acatar) b
 ;APROAAB da objetivos os Atender) e
 ;APROAAB da estar bem do prol em Atuar) d
 na contribuir como bem ,APROAAB da funcionamento o para ativamente Atuar) e
 aos voltados programas e projetos de desenvolvimento o para propostas de apresentação
 ;APROAAB da objetivos
 ;APROAAB à junto atribuições suas de cumprimento pelo se-Responsabilizar) f
 ;APROAAB à junto atribuições detiverem quando ,atividades suas de contas Prestar) g
 .APROAAB da nome bom pelo Zelar) h
 de plano apresentem que desde trabalho de grupos formar poderão associados Os - 20 .Art
 da Executiva Diretoria da aprovação e analise à submetido ser deverá que trabalho
 :como atividades desenvolver para APROAAB
 ;voluntariados de Serviços) a
 ;confraternização de eventos de Realização) b
 .pesquisa e estudo de grupos de Formação) c
 entidade da administração Da - V Capitulo
 :administrativos órgãos seguintes dos composta é APROAAB A - ... .Art
 ;Geral Assembléia) a
 ;Executiva Diretoria) b
 .Fiscal Conselho) c
 sua de cargos os ,forma qualquer sob ,remunera não APROAAB A :Único Parágrafo
 .gratuitas inteiramente são atuações cujas ,Fiscal Conselho do e Diretoria
 geral assembleia Da — 1 Seção
 de supremo órgão sendo ,extraordinária ou ordinária ser poderá Geral Assembleia A - 22 .Art
 .associados pelos constituída ,APROAAB da decisão
 :Geral Assembleia à Compete - 23 .Art
 ;Fiscal Conselho o e Executiva Diretoria a Eleger) a
 ;Estatuto do reformas as sobre Decidir) b
 ;Organização da extinção a sobre Decidir) c
 ;patrimoniais bens permutar ou hipotecar ,transigir ,alienar de conveniência a sobre Decidir) d
 ;Estatuto o Aprovar) e
 :utnct
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB .SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 Teixeira Wilson .Dr bairro ,n/s ,I I lote ,A2- quadra ,Santo Espírito Avenida
 _Goiás — Rio do Pires
 75200-000 CEP / 9.9905-91411) 64 (.Fone
 na compre esteja não que Associação da interesse de assunto qualquer sobre Decidir) C
 ;órgãos demais dos atribuições
 ;Diretoria da decisões as ,recurso de grau em ,Apreciar) g
 ;APROAAB da contas e patrimonial balanço o Aprovar) h
 do e Executiva Diretoria da atos quaisquer anular ou impugnar ,aprovar ,discutir ,Apreciar) i
 ;Fiscal Conselho
 Conselho o ,Diretoria a ,membros seus de) terços dois (2/3 de aprovação com ,Destituir) j
 .associação da Estatuto este infringirem que membros seus de um qualquer ou ,Fiscal
 de mês no ,ano por vez uma ,ordinariamente ,á-se-realizar Geral Assembleia A - 24 .Art
 :para ,fevereiro
 ;Diretoria pela submetida ,APROAAB da anual programação de proposta a Aprovar) a
 :Diretoria da anual relatório o Apreciar) b
 .Fiscal Conselho pelo aprovado balanço o e contas as homologar e Discutir) c
 :convocada quando ,extraordinariamente ,á-se-realizar Geral Assembleia A - 25 .Art
 ;Presidente pelo) a
 ;Diretoria pela) h
 ;Fiscal Conselho pelo) c
 .sociais obrigações as com quites associados dos quinto um de requerimento por) d
 da sede na afixado edital de meio por feita será Geral Assembleia da convocação A - 26 .Art
 ,convenientes meios outros ou circulares por ,local imprensa na publicado ou/e Instituição
 .dias) quinze (15 de mínima antecedência com
 (um mais 50% (maioria a com convocação' I em instalará se Assembleia Qualquer - 27 .Art
 qualquer em ,depois hora meia ,convocação' 2 em ,e voto a direito com associados dos
 .número
 da trabalhos Os presidir Diretoria da membro qualquer a ou Presidente ao Cabe - 28 .Art
 .lo-secretariá para associado qualquer convidando ,Geral Assembleia
 executiva diretoria Da— 11 Seção
 (um (01 ,presidente-vice) um (01 ,presidente) um (01 por constituída será Diretoria A - 29 .Art
 .diretoria da dentro cargos acumular pessoa mesma a podendo ,secretário) um (01 e tesoureiro
 sendo ,renúncia por revogável ,anos) três (3 de duração terá Diretoria da mandato O - 10§ 
 .membros seus de quaisquer ou todos de reeleição permitidas
 à concorrer diretoria mesma a poderá ,concorrente chapa de inexistência de caso Em 2°-§ 
 .reeleição
 obrigações suas com quites associados Diretoria a para eleitos ser poderão Somente - 3°§ 
 .ano 1 mínimo no por
 -
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB — SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 eir Te n Wils Ur bairro ,siri 11, lote ,A2- quadra ,Santo Espirito Avenida
 .s.Goul —Rio do Pires
 75200-000 CEP 9.9905-9148) 64 (,one'1
 da atividades das regular funcionamento do interesse no e ,excepcional caso Em - 4°§ 
 não profissional um Presidente de cargo o para indicar poderá Assembleia a ,Organização
 .associados de quadro ao pertencente
 :Diretoria a Compete - 30 .Art
 ;Organização da anual programação de proposta a Geral Assembleia à submeter e Elaborar) a
 ;Organização da atividades de anual programação a Executar) h
 que ,anual financeiro balanço o e anual relatório o Geral Assembleia à apresentar e Elaborar) c
 ;Fiscal Conselho pelo aprovados ser deverão
 de atividades em colaboração mútua para privadas e públicas instituições as com se-Reunir) d
 ;comum interesse
 ;funcionários demitir e Contratar) e
 em normas demais e Estatuto seu o cumprir fazer e cumprir ,Associação a Administrar) t
 ;vigor
 corpo do participar queiram que veterinários médicos de salda e entrada a sobre Deliberar) g
 .Organização da clinico
 .fundos de arrecadação para eventos de anual plano Elaborar) h
 .mês por vez urna ,mínimo no ,reunirá se Diretoria A - 31 .Art
 da membros 2 de mínima presença a com se-efetivar poderá só reunião Qualquer - °I§ 
 .Fiscal Conselho do membro um e diretoria
 três a ,justificativa sem ,Diretoria da membro qualquer de comparecimento não O - 20§ 
 fato tal devendo ,mandato do renúncia em automaticamente importará consecutivas reuniões
 .providências para Geral Assembleia a comunicado ser
 mandato o durante renúncia ou impedimento ,falecimento por vacância de caso Em - 32 .Art
 órgãos são Fiscal Conselho o e Diretoria a ,Administração da órgãos dos cargo qualquer de
 o assumir para sociais obrigações suas com quite associado um indicar para competentes
 vago cargo
 :Presidente ao Compete - 33 .Art
 a com ,passivamente e ativa extrajudicialmente e judicial associação a Representar) a
 ;procuradores constituir de faculdade
 ;Estatuto este cumprir fazer e Cumprir) b
 ;Geral Assembleia a convocar e Presidir) c
 ;Diretoria da reuniões as presidir e Convocar) d
 ;tesoureiro o com junto financeiras instituições em contas fechar e movimentar ,Abrir) e
 ;normais despesas a referentes pagamento de ordens e cheques ,tesoureiro o com ,Firmar) 1
 animais aos atendimento pelo responsável o será que Veterinário Médico o Nomear) g
 .associação pela atendidos
 :Presidente Vice ao Compete - 34 .Art
 ;impedimentos e faltas suas em Presidente o Substituir) a
 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 Teixeira Wilson .Dr bairro ,siri,li lote ,A2- quadra ,Santo Espirito Avenida
 ,Goiás - Rio do Pires
 75200-000 CEP 9.9905-9148) 64 (,Fone
 ;término seu o até ,vacância de caso em ,Presidente de mandato o Assumir) b
 ;Presidente o com colaboração sua ,geral modo de ,Prestar) e
 ;associação pela organizados eventos prováveis de anual cronograma Fazer) d
 .associação da eventos Organizar) e
 :Tesoureiro ao Compete - 35 .Art
 ,donativos e auxílios .rendas ,associados dos contribuições as contabilizar e Arrecadar) a
 ;APROAAB da escrituração a dia em mantendo
 ;Presidente pelo autorizadas contas as Pagar) b
 ;solicitado que sempre despesas e receitas de relatório Apresentar) c
 os incluindo ,APROAAB da escrituração a Fiscal Conselho ao trimestralmente Apresentar) d
 :realizadas patrimoniais operações as sobre e contábil e financeiro desempenho de relatórios
 ;tesouraria à relativos documentos os ,responsabilidade e guarda sua sob ,Conservar) e
 .crédito de estabelecimento em numerário o todo Manter 0
 :Secretário ao Compete - 36 .Art
 ;atas as redigir e Geral Assembleia da e Diretoria da reuniões as Secretariar) a
 efou comunicação de meios nos entidade da atividades das noticias as todas Publicar) b
 ;panfletos ,internei
 ;APROAAB da correspondência e livros ,arquivos pelos se-Responsabilizar) c
 ;responsável adoção para fotos Organizar) d
 ;publicações suas impulsionar como bem ,associação da documentos os todos Confeccionar) e
 .APROAAB da sociais redes e informação de grupos os Organizar O
 funções criadas ser poderão ou departamentos constituídos ser Poderão :Único Parágrafo
 cuja ,Secretário pelo organizada e Executiva Diretoria pela coordenadas serão que especificas
 por executado ser podendo ,específico trabalho de execução à relacionada esta atuação
 .necessidades as e caso o conforme ,contratos por ou voluntários ,associados
 fiscal conselho Do— 111 SEÇÃO
 Assembleia pela eleitos membros) dois (2 por constituído será Fiscal Conselho O - 37 .Art
 .Geral
 .Diretoria da mandato o com coincidente será Fiscal Conselho do mandato O - °I§ 
 ,mandato do término do antes Fiscal Conselho do membros de vacância de caso Em -' 2§ 
 os com coincidente mandato seu terão que_ membros novos eleger deverá Geral Assembleia a
 .vigência em demais
 .Conselheiro 2° e Conselheiro 1° por composto será Fiscal Conselho O - 3°§ 
 :Fiscal Conselho ao Compete - 38 .Art
 ;Organização da escrituração de livros os Examinar) a
 as obre contábil e financeiro desempenho de relatórios e balanços os sobre Opinar) b
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 DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO — APROAAB --- SOCIAL ESTATUTO
 ABANDONADOS ANIMAIS
 leixeira Wilson Dr bairro ,n/s ,I I lote ,A2- quadra ,Santo 10Averndalspin
 ,Goiás Rio do Pires
 75200-000 CEP 9.9905-9148) 04; one1-
 ;pareceres emitindo ,realizadas patrimoniais operações
 operações das comprobatória documentação ,tempo qualquer a ,Tesoureiro ao Requisitar) c
 ;Organização pela realizadas financeiras-econômico
 ;independentes externos auditores eventuais de trabalho o Acompanhar) d
 ;Geral Assembleia a ,extraordinariamente ,Convocar) e
 ;associação da trabalho de planos e documentos os tempo qualquer a Requisitar) f
 .associação a relacionados assuntos os todos sobre Opinar) g
 ,e meses) três (3 cada a ordinariamente á-se-reunir Fiscal Conselho O :Único Parágrafo
 .necessário que sempre ,extraordinariamente
 e Fiscal Conselho do presidente pelo convocadas serão extraordinárias reuniões As - 39 .Art
 .membros seus de simples maioria a com realizadas ser poderão
 exercerá Tesoureiro 0 1 o ,empate de caso em ,votações as todas Durante :Único Parágrafo
 .desempate de voto o
 :extraordinariamente á-se-reunir Fiscal Conselho O - 40 .Art
 ;Presidente do deliberação por) a
 .membros seus de um qualquer de convocação por) b
 patrimônio Do - VI Capitulo
 ,imóveis ,móveis bens por constituído ser poderá APROAAB da patrimônio O - 41 .Art
 .projetos e gerais documentos ,pública dívida da títulos e ações ,semoventes ,veículos
 líquido patrimônio respectivo o ,Organização da extinção ou/e dissolução de caso No - 42 .Art
 .animais de proteção à dedicada pública instituição a ,doação mediante ,transferido será
 contas de prestação Da - VII Capitulo
 :normas seguintes as observará Instituição da Contas de prestação A - 43 .Art
 ;Contabilidade de Brasileiras Normas as e contabilidade de fundamentais princípios Os) a
 relatório ao ,fiscal exercício do encerramento no ,eficaz meio qualquer por ,publicidade A) b
 de negativas certidões as incluído ,entidade da financeiras demonstrações das e atividades de
 qualquer de exame o para disposição à os-colocando ,FGTS ao e INSS ao junto débitos
 ;cidadão
 da ,caso o for se independentes externos auditores por inclusive ,Auditoria da realização A) e
 previsto conforme ,convênio ou parceria de termo do objeto recursos eventuais de aplicação
 .Regulamento em
 eleições Das - VIII Capitulo
 10, a 1° dias os entre ,ano cada de junho de mês no realizará se eleitoral processo O - 44 .Art
 :diretrizes seguintes as seguir devendo
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 ABANDONADOS ANIMAIS
 .Teixeira Wilson .Dr bairro ,sIn ,li lote ,A2- quadra ,Santo Espírito Avenida
 Goiás Rio do Pires
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 resééctivos e qualificação sua ,candidatos dos nominal relação com ,chapas das Inscrição) a
 no ocorrer deverá ,fornecido modelo conforme ,Fiscal Conselho e Diretoria a para cargos
 mediante ,eleição da data da antes) oito e quarenta (horas 48 de improrrogável e limite prazo
 a autorizando candidatos dos assinatura respectiva a com ,APROAAB da sede na protocolo
 ;chapa na participação
 no afixada será registradas devidamente chapas das integrantes de completa relação A) b
 ;inscritos candidatos dos identificação e conhecimento para ,votação de recinto
 o ,votação de meio ou cédula na constar deverá ,voto do inviolabilidade a garantir Para) c
 ;inscrição de ordem pela ,chapa cada encabeça que candidato do nome
 ;diversas chapas duas integrar poderá não associado mesmo Um) d
 sua a com estiverem que associados os votados serem a e votar a admitidos serão Somente) e
 por voto o permitido sendo ,ano um de mais a associados sejam que e ,regular situação
 cartório em reconhecida firma com e original no apresentada ,pública ou particular procuração
 .ato do prática a para específicos poderes com ,autenticidade por
 :mínimas diretrizes seguintes pelas regido será apuração e votação de processo O - 45 .Art
 ,presentes associados os dentre eleito será trabalhos dos Diretora Mesa da Presidente O) a
 ;concorrentes chapas das qualquer de participante seja não que desde
 do dentro propaganda de tipo qualquer proibido será eleição da dia no e secreto será voto O) b
 ;APROAAB .à associadas não pessoas de presença a como bem ,votação de local
 listagem da ao superior número em sendo e apurados votos de número o coincidindo Não) c
 prazo no eleição outra realizada ser devendo ,anulada será eleição a ,votantes dos presença de
 pela responsável pessoa a devendo ,convocada imediatamente ser a ,dias) quinze (15 de
 Publico Ministério ao representação mediante fraude de crime pelo responder anulação
 ;competente
 que associado o for Presidente à candidato cujo chapa a vencerá ,empate de caso Em) d
 ;idade maior possuir
 que ,eleitor do nome do indicação tiverem que votos os nulos considerados Serão) e
 ;candidato um de mais para voto o contiver que e rasuras possuírem
 maioria a obtiver que Presidente a candidato do chapa a vencedora considerada Será) t
 a lavrada ser devendo ,eleitos os empossados imediatamente e válidos votos dos total simples
 quem por e secretário pelo ,mesa da presidente pelo assinada ser deverá que ,respectiva ata
 .desejar o mais
 com aclamação de voto o permitido será ,única chapa com eleição de caso No - 1°§ 
 chapa a homologada será que pelo ,anterior artigo no previstos procedimentos dos dispensa
 .componentes seus os eleitos proclamados e registrada
 da Sessão própria na regularmente á-se-efetuar eleita Diretoria nova da posse A - 2°§ 
 da pauta da constar deve ato este tanto para ,eleição a procedida foi que em Geral Assembléia
 .convocação
 empossados ,fundadores membros seus por composta será diretoria primeira A - 46 .Art
 .ata em registrado ,nomeação de ato por posteriormente e associação da criação da através
 gerais disposições Das - IX Capítulo
 Ce;ROZW Jor
 1-91
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 .tores$d consclheirosf ,associados ou sócios seus entre distribui não APROAAB A - 47 .Art
 ,ividendos ,líquidos ou brutos ,operacionais excedentes eventuais doadores ou empregados
 sua de exercício o mediante auferidos ,patrimônio seu do parcelas ou participações ,bonificações
 .social objetivo seu do consecução na integralmente aplica os e ,atividade
 seus os todos de renuncia ,demissão ou exclusão sua após associados os Todos :único Parágrafo
 .associados demais e associação da nome em direitos
 da fiscal conselho e executiva diretoria ,associados de quadro o integrar poderão Não - 48 .Art
 :APROAAB
 de tipo outro qualquer ou animais de comercial exploração a pratiquem que Pessoas) a
 objetivos os com e éticos princípios os com confinem que animais envolvendo atividade
 ;Estatuto neste previstos
 Lei da" 1 .art do e alínea 1, inciso no previstas restrições apresentem que Pessoas) b
 2010 de junho de 04 de 135, °n Complementar Lei pela alterada 1990, de 64 no Complementar
 .Brasileira Justiça da área qualquer me cumpridas não Condenações ou Limpa Ficha da Lei— 
 Geral Assembleia da decisão por extinta ou/e dissolvida será APROAAB A - 49 .Art
 a impossível tornar se quando ,fim esse para convocada especialmente ,Extraordinária
 .atividades suas de continuação
 maioria da decisão por ,tempo qualquer a ,reformado ser poderá Estatuto presente O - 50 .Art
 e fim esse para convocada especialmente Geral Assembleia em ,sócios dos) um mais 50%(
 .registro seu do data na vigor em entrará
 quaisquer em ,alterados ser poderão não 48 e 42 artigos Os :Único Parágrafo
 .circunstâncias
 Assembleia pela referendados e Diretoria pela resolvidos serão omissos casos Os 51- .Ar
 .Geral
 ad "Diretoria da deliberações as com acordo de resolvidos serão omissos casos Os - 52 .Art
 .Geral Assembléia da" reférendum
 :abaixo assinam ,documento deste registro Para
 2019. DE MAIO DE 29 EM ,RIO DO PIRES
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 ,POETPAMTOS ,MIAS ,NATURAIS E DICAS‘JUR PESSOAS DE REGISTRO
 02.887.313/0001-34 :CAPJOAF • NOTAS PE 2 TAREUONATO E PROTESTOS
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 AÇÃO DE PLANO
 EM GATOS E CÃES DE MEDICAMENTO E ALIMENTAÇÃO
 VULNERABILIDADE DE SITUAÇÃO
 2026. DE MARÇO ,RIO DO PIRES
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 RAU.PR.A
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 Goiás — Rio do Pires
 34.905.977/0001-70 ng) .CNP
 com.gmail@aproaab :Email
 APROAAB
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 Mendes Vieira Souza de Maria Cleidiana
 Presidente
 Mendes Vieira Assis de Francisco
 Tesoureiro
 Silva Sousa de Christina Gabriela
 Secretária
 Gundim Sousa de Thaina
 Fiscal Conselheira
 Machado Rizzotto Júlia
 Fiscal Conselheira
 Machado Rinotto Regina Nancy
 Fiscal Conselheira
 ('- aik 1 r41
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 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 Goiás — Rio do Pires
 34,905.977/0001-70 9n CNPJ
 com.gmail@aproaab :Email
 INTRODUÇÃO• 
 ,ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO - APROAAB
 sob constituída ,privado direito de jurídica pessoa é ,APROAAB. denominada doravante
 o para específicas diretrizes com 29/05/2019, em fundada foi Aproaab .associação de forma
 .animal estar bem
 de e rua da recolhidos todos ,animais) cem (100 de mais com contamos Atualmente
 para mês por ração de sacos 55 de média uma necessários São .abandono e tratos maus
 espécies de ,APROAAB pela cuidados sendo estão atualmente que animais os alimentar
 .caninas e felinas
 que o ,diretoria pela organizados eventos e doações de vem financeira ajuda Nossa
 cuidados aos destinada exclusivamente é que financeira porcentagem pequena urna em reflete
 .animais dos
 seu zar-reali a continue ONG a que para públicos órgãos dos ajuda necessário se-Faz
 e resgatar de possibilidade há não ,alimento Sem .satisfatória forma de voluntário trabalho
 .animal um de vida a restaurar
 JUSTIFICATIVA• 
 de situação em e abandonados animais vários existem cidade nossa em que sabido É
 o amenizar tentar para refrigério um como vem trabalho de plano Nosso .tratos-maus
 .errantes animais destes sofrimento
 para resgatados forem que animais os alimentar para revertida será verba A
 ao chegando e proporcionando ,necessário quando medicamento comprar para e ,tratamento
 .animal estar bem o é que ,fim objetivo seu
 uma gera resgatado animal ao nutrientes de equilibrada bem alimentação Uma
 .delicado bem é geralmente que ,geral estado seu em considerável melhora
 MA1141.0.A
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 Goiás — Rio do Pires
 34.905.977/0001-70 CNPJ
 com.gmail@aproaab :Email
 OBJETIVOS• 
 .tratamento para resgatados animais os medicar e Alimentar
 ESPERADOS RESULTADOS
 em resgatado animal do estar-bem o promover se-espera plano do execução a Com
 .vulnerabilidade de situação
ri
 MENDES VIEIRA SOUZA DE MARIA EIDIANA,CI
 APROAAB da Presidente
 BRASIL .4WRW-74.52920 DO FEDERATIVA REPUBLICA
 ESTADO DO RNO.GOVE
 VIL: 'i;rOLç
 JTO1rSTr
 TyruLAR íO,'TUFV ASU
 IDENTIDADE DE - ARTEIRA:,
 •
 NACIONAL RIO TERRIT O TODO EM VALIDA
 03/04/2018 VIA 2° 3973404
 MENDES VIEIRA SOUZA DE MARIA CLEIDIANA
 SOUZA DE RICARDO LMA DJA
 SOUZA DE FERREIRA ANTONIETA
 GO - ZONA1OR
 MSCJ,
 U02106/198
1-7 'Wkk
 PE CRUZ SANTA 16FLS -2B 229 CASAMENTO DE DAQ1CERT
 20/10/2014 EM GO-AS1GO
 .a• 
 _earatellal
 420 549 :100E1 032/0001-04- 543 01 :)CNP ENERGIA
 74.805-180 CEP - GO-Goitem Jardim - 505 0.37,50 .OU 2 gila
 SÃ Energia de Distribuidora Goiás Equatorial
 CONVENCIONAL NORMAL RESIDENCIAL .RESIDENCIAL 1B B Classificação
 V 0 396 Maz bm V D 348 Nfin Lm V180 DIsn Nominal Tensão
 MENDES VIEIRA ASSIS DE FRANCISCO
 661-60 337 001 CPF/CNPJ
 N5/ 32 20.1 Q ,IS-NA RUA
 HORIZONTE NOVO RESIDENCIAL
 BRASIL GO RIO DO PIRES 75200000 CEP
 ,OX RAMAL / TRANSFORMAÇÃO DE PERDAS
 mês Cotara
 /2026JAN
 CUENTE O PÁRA401MP8ileFO
 Vencimento
 17/02/2026
 TRIFASICO fornecimento de Tipo
 Consumidora ,Unidade
 10034569632
 I 316,52 $R
 via Segunda
 Anterior Leitura
 13/12/2025
 ENTREGA DE hENDEREÇO
 N5/ 32 L 20 19NO RUA
 HORIZONTE NOVO RESIDENCIAL
 BRASIL 60 010 DO PIRES 75200000 CEP
 Leitura Próxima Dias de IV Atual Leitura
 11/02/2026 32 14/01/2026
 22 53 17 21/01/2026 EMISSACI DE DATA / O SÉRIE 877028335- °R FISCAL NOTA
 em Acesso de Chave pela Consulte
 lta000co/e3NF/br raiou partalavrs-dte// haps
 .acesso de Chave
 52260101543032000104660001770283351005668253
 29 28 47as 21/01/2025 3522600002142076- autorizaria de Protocolo
 contribuinte não para elétrica entupa de Venda 5258 CFOP
 807712631 VRC 3/2025 =CONTINUIDADE DE INDICADORES DOS APURAÇÃO DA REFERENCIA DE PERIODO
 DE CANAIS NOS INFORMAÇÕES MAIS VERIFICADORES eDIGITOS DISTRIBUIDORA DA COO DISTRIBUIDORA PELA ATRIBUIDA SEQUÊNCIA UMA POR COMPOSTO SENDO ,PAIS TODO EM PADRONIZADO SERÁ IJC DA NUMERO 01/03/260 DE PARTIR A ANEEL 1095/24 REN CONFORME
 ATENDIMENTO
 ~keilídlà
 NECIMENTO
 AMARELA BANDEIRA 010
 0OpM
 FINANCEIROS
 MUNICIPAL PÚBLICA ILDM IB
 TOTAL
 Grandetrist Medidor
 KWH - ATIVA EMERSA 12510884-9
 VENCIMENTO DE REAVÉSO
 kWh
 kWh
 Altouote ,catc Base MV) RS (Valor
 (RS (ICMS) RS (KW ORO
 0t4771011 Tarifa
 (RS (.unit 5cm I
 010603 O E 190 3,51 006 051 013378 O 26207
 891810 O' 3 E 19% I29413 5,14 81 294 1125214 252,00
 18.20
 299.31 5,20 52 316
 Consumo Const Untura Letters
 Medidor aduai ,AnIcion
 262 1000000 12301 12039
 (PAGO FOI SE DESCONSIDERE (330,22 $R TOTAL VALOR 12/2025 MÊS VENCIDA FATURA 1 FICAÇÁO
 ANTERIORMENTE REAVISADOS JÁ DÉBITOS POR MOMENTO QUALQUER A OU 10/02/2026 DIA O APÓS OCORRERÁ FORNECIMENTO DO SPENSÃO
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 BANCO QUALQUER EM PAGÁVEL
 ,VENCIAIESP
 17/02/2026
 . ,REPESCA I CIARIO.PCNE
 /2026JAN I ' 9631c6a101 1 A5/ ENERGIA DE DISTRIBUIDORA* GO EQUATORIAL
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 109/87699815-4
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 316.52
 ICIANIO 1_101_19 e r .,A111_13.1RLSPONSA SOE 01.AC1,331191IN
 0483769451 debito fatura Para II dm 1 Pagamento O
 I CNIF3.93A3A DESCONTO a
 DEDUCORS OUTRAS. —código o utilize automático em sua cadastrar emissão a após u realizado ser poderá
 3 ,tvDTRE rE} CNP 'Cie PAGADOR 3 4, F.V t N
 61-60 331 0 CU// 01 5 MEN MA VI 5515A DE FRANCISCO
 L 5RA GO 10 O RES 00 200 CEP 12011 O OVO .C SI A N/ 11 L zo O 19•I-Nè 9.
 ULTA 1
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 Ficha
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 Compensação de
 139D6217051320260079527466304GOIANIA6007GOIAS EQUATORIAL5916R00520400005303986580213bf leal -99eab41174-9 030 584-b008d2/ /m/pix/au api2555 p brb gov b000201010212267/0014 PIX DO CODIGO
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 utilize .Pagamento
 abaixo CODE QR o
 PIO CÓDIGO O COLE E COPIE PREFERIR SE
 PAGAMENTO O FAZER PARA ABAIXO
 ATENDIMENTO DE CENTRAL
 0196 062 0800
 H24 GRATUITO ATENDIMENTO
 3243-2020(62) :WhatsApp pelo Clara a com Fale
 combr.equatorialenergia.www' sito nosso O Atesse
 aecILatorialqotcas O 3.25Gt QFquatonat Guias Equatonal O Laical vequatonalgotas,C 1$
 CUENTES AOS OES6INFORMA
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 atendimento de canais dentais nos e site ,o dadas:com ser pildem prinacdes int
 dia 16° do partir a energia de fornecimento do suspensão a implicará fatura desta pagamento de falta A• 
 devera fornemmento do suspensào a ,Renda Baixa de Social Tanta de caso No .debito de nottficaçao da
 suspensão efetiva a e venrimento de data a entre dias 0E de COrnsidervaionenimo0110,(0
 atuabacão e dia ao0,033%& mora de illIOS.zst de multa terão vencimento° apOs pagas Faturas• 
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 site no chspordvels estão energia de fatura nesta utilizadas abreviaçoes e siglas das 105(signifiCa ers lodos• 
 'energia de Contas Glossano e Informativo Governo e Corporativo ':campo no dtstribuqlora da
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 "impostos e Taxas .Faltas Weento e Corporativo "campo no ,distobuidora da tine dIsporavEasixa estão
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 VÃ tocreia de Ulstnbutdora Etnias Equatorial
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 12810864-9 107400 29/7
 'medido IY Secluncia ga,c,ent sk Urid
 MENDES VIEIRA ASSIS DE FRANCISCO
 N/S 32, L 20, Q -19,NH RUA
 HORIZONTE NOVO RESIDENCIAL
 BRASIL GO RIO DO PIRES 75200000 CEP
 Vencimanto a.rent,rel Conte emistao de Date
 17/02/2026 /2026JAN 21/01/2026
 Barras de Código de Consulta
 Débitos de Consulta
 Energia de Falta Consulta
 Energia de Falta Informar
 Fatura de Via Segunda
 Galam Ariêaila eicrones de Gratuita> áf" In 0167 727 0800 0 150 062 00 08 1 equatorial Oleviderie
 AGR • utaçac Reg ce ,sexta a segunda de triõvels e Suou
 .fixos teittOOICS Uitade1d01.4LEfOÇà isItet,,duseat
 de amai kir ctca"Ags
 Eletrir 4~21
 167(fattEEL
 .idi,walat* UNO
 troveis e turis teleterreu
 MAIL-E POR CONTA SUA RECEBA
 .num est onde de conta sua Messe? umidade mais Quer
 .computador ou r peto
 lado ao ode (R4 o usancki ja se-Cadastre
 se-ntudeu 01-
 Insuficiente endereço 02- El
 ausente 07. 1=1
 procurado nao 08
 em Postal Serviço de ReIntegrade
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 Resdonsavel do IndbrIca danteCado Ideio° - 09 Mdkedo edsten não 03
 laentklade na desconnecIde .ed - 10 El falecido 04 13
 .,compilem fada -o desconbedtdo 05] 1[
 .Matricula cancelada pastal ama 12 recusado 06 13
 lsow.mr-
 Oi um manda
 2020~3243 (62)
 blank.about 44 13 311026,J,i.3,:
 BRASIL DO FEDERATIVA REPÚBLICA
 - -,
 CA JURiO PESSOA DA NACIONAL CADASTRO ... ..
 INSCRIÇÃO DE NUMERO
 34.905.977/0001-70
 MATRIZ
 SITUAÇÃO DE E INSCRIÇÃO DE COMPROVANTE
 CADASTRAL
 ABERTURA DE DATA
 09/07/2019
]
 MPRESARIAL:I NOME
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIACAO - APROAAB
 (FANTASIA DE NOME (ESTABELECIMENTO DO O UI 'TI
 RIO DO PIRES DE PROTETORES
 PORTE
 DEMAIS
]
 PRINCIPAL ECONÔMICA ATIVIDADE DA DESCRIÇÃO E .:00100
 sociais direitos de defesa de associações de Atividades. 94.30-8-00
 SECUNDARIAS ECONÔMICAS ATIVIDADES DAS DESCRIÇÃO -,I CODIGO
 arte à e cultura à ligadas associativas organizações de Atividades - 94.93-6-00
 anteriormente especificadas não associativas Atividades- 94.99-5-00
 JURiDICA NATUREZA DA DESCRIÇÃO E DICO
 Privada Associação- .9-9
 GRADOURO3
 LIMA FIGUEIRA t-i
 NUMERO
77
 COMPLEMENTO
 CEP[ 
 75.200-000 '
 DISTRITO/BAIRRO
 VILA NOVA
 MUNICIPIO
 RIO DO PIRES
 UF
 GO
 ELETRÔNICO ENDEREÇO
L
 COM.HOTMAIL@2011CLEIDIANASOUSA I
 TELEFONE
 9617-3186 (64)9626-05131 (64)
 (EFR (RESPONSÁVEL FEDERATIVO ENTE
 *****
 CADASTRAL SITUAÇÃO
 ATIVA
 CADASTRAL SITUAÇÃO DA DATA
 09/07/2019
 CADASTRAL SITUAÇÃO DE MOTIVO
 ESPECIAL SITUAÇÃO DA DATA ESPECIAL SITUAÇÃO
-.-
 2022. de dezembro de 06 de 2.119, °n RFB Normativa instrução pela Aprovado
 1/1 .Página .)Brasília de hora e data (13:44:49 às 04/03/2026 dia no roltIclo( 
 GOIÁS DE ESTADO
 RIO DO PIRES DE MUNICIPAL PREFEITURA
 FAZENDA DA SECRETARIA
 DÉBITOS DE NEGATIVA CERTIDÃO
 2026 / 5764 NÚMERO
 sistema do integradas e informatizadas bases nas ,)M(CONSTA NÃO ,data presente a até ,que CERTIFICAMOS
 (a(do nome em ,)is(fiscal) s(pendência ou) s(debito ,Município do Fazenda de Secretaria da arrecadação de
 (a(indicado abaixo Contribuinte
 Contribuinte do Identificação 1-
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIACAO APROAAB :Nome
 34.905.977/0001-70 :CNPJ
 34491 Municipal Inscrição
 292184 :Econômica Atividade
 ,LIMA DE TEIXEIRA WILSON DR ,N/S 11, :LT ,A 2 :CID ,SANTO ESPIRITO AV Endereço
 75.200-000 :CEP
 GO RIO DO PIRES • Cidade
 ou omissões quaisquer por ,RIO DO PIRES DE MUNICIPAL PREFEITURA da direitos os ressalvadas Ficam
 posteriormente verificadas irregularidades
 Município do Fazenda da Secretaria da fiscais informações e cadastro de Setor
 teX58Z$AwEA :identificação de eletrônica Chave
 03/04/2026 .Validade Data
 2 .Via Número
 04/03/2026 • Emissão Data
 Usuário
 1 de 1 Papila 1/1p 4 O1 VJIZOLU.-11)1 I I VI 1111/11.11./C teX58Z$AFEA Assmattya-e 5 Centi
 GOIAS DE ESTADO
 ECONOMIA DA ESTADO DE SECRETARIA
 ESTADUAL RECEITA DA SUBSECRETARIA
 CREDITO DE RECUPERACAO DE SUPERENTENDENCIA
 NEGATIVA ATIVA DIVIDA EM INSCRITO DEBITO DE CERTIDAO
 61015081 "N :CERTIDÃO .NR
:IDENTIFICAÇÃO
 _
 :NOME
 DOCUMENTO NESTE INFORMADO I,CNP O PARA VALIDA
 :(filiais suas e matriz a para valida Certidao (DESPACHO
 CNPJ
 ' 34.905.977/000
 DEBITO CONSTA NAO
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 :LEGAL FUNDAMENTO
 dn s)(anil 2, artigo do II inciso do b 'alínea a com combinado 1, artigo do 2 Paragrafo do termos nos expedida e certidao Esta
 e 2006 de novembro de 13 de ,GSE828/2006- .nr IN pela alterada 1999, de dezembro de de 16 de ,GSF405/1999- .rir IN
 111 inciso do termos nos ,Estadual Publica Fazenda a perante fiscal regularidade a comprovar para habil documento constitui
 . 2021 de abril de 01 de 14.133, ,Leinr da 68 art do
 :RANÇA10,11.1
 .DIAS 60 POR VALIDA ertidao.2(
 :endereco no ,INTERNET pela verificada ser pode autenticidade A
 /brieconomia.gov.Igoias :https
 divida na inscrever Estadual Publica Fazenda a de direito o ressalvado Fica
 .APURADOS SER A VIEREM QUE DEBITOS EVENTUAIS COBRAR e ativa
 INTERNET VIA EMITIDA 5.555.543.326.558 :VALIDADOR
 1 • 13:47:3 :HORA 2026 DE MARCO 4 ,GOIANIA :DATA E LOCAL :SEFAZ1-SGT
 FAZENDA DA MINISTÉRIO
 Brasil do Federal Receita da Secretaria
 Nacional Fazenda da Geral-Procuradoria
 DIVIDA À E FEDERAIS TRIBUTOS AOS RELATIVOS DÉBITOS DE NEGATIVA CERTIDÃO
 UNIÃO DA ATIVA
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIACAO APROAAB :Nome
 34.905.977/0001-70 :CNPJ
 de dividas quaisquer inscrever e cobrar Nacional Fazenda a de direito o Ressalvado
 que certificado é ,apuradas ser a vierem que identificado acima passivo sujeito do responsabilidade
 Secretaria pela administrados tributários créditos a relativas ,nome seu em pendências constam não
 à junto) DAU (União da Ativa Dívida em inscrições a e) RFB (Brasil do Federal Receita da
 .(PGFN (Nacional Fazenda da Geral-Procuradoria
 para ,federativo ente de caso no ,e filiais suas e matriz estabelecimento o para válida é certidão Esta
 do situação à se-Refere .vinculados ele a direta administração da publicos fundos e órgãos os todos
 previstas sociais contribuições as inclusive abrange e PGFN da e RFB da âmbito no passivo sujeito
 1991. de julho de 24 de 8.212, °n Lei da 11 .art do único parágrafo do d 'a' a 'alíneas nas
 nos ,Internet na autenticidade sua de verificação a condicionada está certidão desta aceitação A
 .<br.gov.pgfn.www://http <ou> br.gov.rfb://http <ndereços):E
 2/10/2014. de 1.751, °n PGFN/RFB Conjunta Portaria na base com gratuitamente emitida Certidão
 .<Brasília de data e hora <17/11/2025 dia do 13.57:14 às Emitida
 16/05/2026. até Válida
 0C6.75CE71.8ED3085. .certidão da controle de Codigo
 .documento este invalidara emenda ou rasura Qualquer
 ti ,
 Empregador do Regulandade Consulta 49 13 %026,
 Regularidade de Certificado
 CRF - FGTS do
 34.905.977/0001-70 :Inscrição
 Razão
 :Social ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIACAO APROAAB
 75200-000 / GO / RIO DO PIRES / VILA NOVA / 77 LIMA FIGUEIRA RUA :Endereço
 .Art o confere lhe que atribuição da uso no ,Federal Econômica Caixa A
 a ,data nesta ,que certifica 1990, de maio de 11 de 8,036, Lei da 7,
 o perante regular situação em se-encontra identificada acima empresa
 .FGTS Servico de Tempo do Garantia de Fundo
 de cobrança contra prova de servirá não Certificado presente O
 ,devidos encargos ou/e contribuições a referentes débitos quaisquer
 .FGTS o com obrigações das decorrentes
 23/03/2026 a :22/02/2026Validade
 202602220421539690877/ :Número Certificação
 13:49:05 04/03/2026 em obtida Informação
 esta Lei em previstos fins os para Certificado deste utilização A
 Caixa da site no autenticidade de verificação a condicionada
 br.gov.caixa.www
 jl
 TRABALHISTAS DÉBITOS DE NEGATIVA CERTIDÃO
 MATRIZ (ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIACAO - APROAAB :Nome
 (FILIAIS E
 34.905.977/0001-70 :CNPJ
 13853492/2026 °:n Certidão
 13:49:34 às 04/03/2026, :Expedição
 data da contados ,dias) oitenta e cento (180 - 31/08/2026 :Validade
 .expedição sua de
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIACAO - APROAAB que se-Certifica
 34.905.977/0001-70, °n o sob CNPJ no) a(inscrito ,)FILIAIS E MATRIZ(
 Devedore de Nacional Banco no inadimplente como CONSTA NÃO
 .Trabalhistas
1 daca,,1Conso da A883- e A642- .arts nos base com emitida Certidão
 e L1*12.440/2 .°ns Leis pelas acrescentados ,Trabalho do Leis das
 2022. de janeiro de 21 de ,CGJT da 01/2022 Ato no e 13.467/2017,
- do dade.responsabili de são Certidão desta constantes dados Os
 .Trabalho do Tribunais
 , relac em empresa a atesta Certidão a ,jurídica pessoa de caso No
 .filiais ou agências ,estabelecimentos seus os Lodos a
 sua de verificação à se-condiciona certidão desta aceitação A
 a:r Trabalho do Superior Tribunal do portal no autenticidade
 .(br.jus.tst.www://http (nternet1
 .gratuitamente emitida Certidão
 IMPORTANTE INFORMAÇÃO
 dados os constam Trabalhistas Devedores de Nacional Banco Do
: jurídica e naturais pessoas das identificação à necessários
 obrigaçõe às quanto Trabalho do Justiça a perante inadimpientes
 em ou julgado em transitada condenatória sentença em estabelecidas
 are concernente no inclusive ,trabalhistas judiciais acordos
 a ,custas a ,honorários a ,previdenciários recolhimentos
 decorrentes ou; lei em determinados recolhimentos a ou emolumentos
 )-3) Público Ministério o perante firmados acordos de execução de
 not ,que titulas demals ou Prévia Conciliação de Comissão ,Trabalho
 .executiva força contiver ,legal disposição
, ' .4
 União da Judiciário Poder
 TERRITÓRIOS DOS E .FEDERAL DISTRITO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL i r u
 JUDICIAI RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS DE AÇÕES (DISTRIBUIÇÃO DE NEGATIVA EIRTIDÃO;
 Instâncias a2 e
 de ações de distribuição de eletrônicos registros aos consulta após ,que CERTIFICAMOS
 extenso por nome o contra CONSTA NADA 04/03/2026, até disponíveis judiciais recuperações e ências
 :de CNPJ/CPF e
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIACAO - APROAAB
 05.977/0001-70S:34
 :ERVACÕES
 conferida ser titulandade a devendo ,certidão da solicitante do responsabilidade de são identificação de dados Os) a
 .destinatário pelo e interessado pelo
 de exibição de caso Em .dados de banco no inseridas informações as com acordo de emitida será certidão A) b
 _julgador órgão ou juízo ao junto atualização a requerer deverá interessado o ,desatualizados dados com processos
.Podei do dados de carência por processos dos individualização a possível for não quando negativa será certidão A) c
 .(CNJ121/ Resolução da o2 § ,o8 artigo (.judiciário..
 recuperações ,falências ,civis insolvências e execuções ,fiscais execuções ,cíveis ações contempla civel certidão A) d
 os compreende criminal certidão A .curatelas e tutelas ,interdições ,inventários ,extrajudiciais recuperações ,judiciais
 conteúdo o sobre informações Demais .penais execuções as e militares criminais processos os ,criminais processos
 .Certidão de Tipos ,Consta Nada Certidão ,Certidões ,Serviços menu no ,br.jus.tjdft.www em consultar ,certidões das
 da 69 artigo do li inciso no disposto ao atendem Especial ou Cível ,Judicial Recuperação e Falência de certidões As) e
 14133/2021. Lei
 .julgado em transitada não sentença ,Penal Código do 26 artigo no prevista Medida) t
:Certidões ,Serviços menu no ,)br.tidftjus.www (TJDFT do site no confirmada ser deverá autenticidade A
 segurança de digital selo do número o se-informando ,autenticar - Certidão Validar ,Consta Nada Certidão
 ,npresso
 ,eq
 04/03/2026 :em internet pela gratuitamente iitida
 QY3Z.E92Q.BA 1K.NDD7.6D4Y.CTD2026. :segurança de digital lo
 ***DIAS) TRINTA (30 POR VALIDA*** 
 3s 13 04/0312026 1 de 1 Pagina
 TJDFT do Certidões de Emissão de Núcleo - NUCER
 .Térreo - B Ala ,A Bloco 1, Lote - Municipal Praça ,Barbosa Sebastião Milton - Brasília de Fórum
 DF - Brasília
 .feriados exceto ,feira-sexta a segunda de ,h19 às h7 :Atendimento de Horário
 DO GERAL-PROCURADORIA DE GOVERNO
 RIO') PIRESDl
 2025/2028 GESTÃO
 DESPACHO
 °4650/2026n Processo
 MUNICÍPIO
 requerimento de partir a instaurado administrativo processo de se-Trata
 Animais dos Protetora Associação — APROAAB entidade pela formulado
 com parceria de formalização a pleiteia qual do meio por ,Resgatados e Abandonados
 no notadamente ,animal proteção à voltadas ações de execução para Município o
 resgatados animais medicar e alimentar a destinadas atividades de custeio ao tocante
 .tratamento de necessidade ou abandono de situação em
 de presença a se-verifica ,autos dos preliminar análise Em
 institucionais documentos incluindo ,entidade pela apresentada inicial documentação
 .desenvolvidas serem a atividades das geral descrição a contendo ação de plano e
 de formalização de inicial processo de se-tratar considerando ,Todavia
 a necessária se-faz ,públicos recursos de repasse com convênio/subvenção
 técnicas providências de adoção a com ,administrativa instrução da complementação
 .matéria da análise adequada à indispensáveis administrativas e
 ,processual instrução da prosseguimento o se-determina ,forma Dessa
 :providências seguintes das adoção a mediante
 Controle do declaração de autos aos juntada a providenciada ser Deverá
 pendências não ou possui requerente entidade a se informando ,Município do Interno
 no recebidos eventualmente públicos recursos de contas de prestação à relativas
 inadimplência ou irregularidades de inexistência a se-certificando 2025, de exercício
 .Pública Administração a com parceria nova de celebração a impedir possam que
 com relação da gu contas de prestação a se observar sempre deve que Advertindo
 .apresentado trabalho de plano do objeto o
 37"n ,Machado Felipe Francisco Praça
 GO/Rio do Pires 75200-000, :CEP ,Centro
 br.gov.go.piresdorio
 DO GERAL-PROCURADORIA DE GOVERNO
 MUNICÍPIO RIO*) 4)1PIRES
 2025/2028 ()GESTA
 de Departamento do declaração juntada ser ,igualmente ,Deverá
 de existência a certificando ,Finanças de Municipal Secretaria da ou Contabilidade
 classificação respectiva a como bem ,despesa a para específica orçamentária dotação
 .repasse do formalização eventual para financeira disponibilidade a e orçamentária
 devida a e indicadas acima providências das cumprimento o Após
 para Procuradoria esta a autos os retornem ,pertinentes declarações das juntada
 .subsequente jurídica análise
 .se-Cumpra
 2026. de março de 11 ,Rio do Pires
 Jobyane
 Procuradora
 GO/Rio do Pires 75200-000. :CEP ,Centro °37n ,Machado Felipe Francisco Praça
 Ferreira ca
 Município do eral
 d!opopsaJ. a2.no.lq
 fftiN
 DE COORDENAÇÃO DE COMISSÃO DE GOVERNO
 RIO .,PIRESDt
 2025/2028 GESTÃO
 INTERNO CONTROLE
 INTERNO CONTROLE DE COORDENAÇÃO DE COMISSÃO
 DESPACHO
 4650/2026 °:n Administrativo Processo
 APROAAB - Abandonados Animais de Protetora Associação :Interessado
 34.905.977/0001-70 :CNPJ
 .Ação/Trabalho de Plano do Adequação :Assunto
 RELATÓRIO 1.
 Animais de Protetora Associação pela apresentado Ação de Plano do análise da se-Trata
 .Subvenção de processo do âmbito no ,APROAAB - Abandonados
 atribuições as com conformidade em ,técnica análise esta a submetido foi Trabalho de Plano O
 2014. de julho de 31 de °13.019,n Lei a dispõe que o com e setor deste
 FUNDAMENTAÇÃO E ANÁLISE .II
 Plano no adequações de necessidade a se-verificou ,proposta da pormenorizada análise Após
 ,edital do exigências às e legais requisitos aos plenamente alinhe se este que para Trabalho de
 .públicos recursos dos aplicação na transparência a e execução de viabilidade a garantindo
 Pública Administração à compete 13.019/2014, °n Lei da ,IV inciso 28, .art do termos Nos
 Nesse .Trabalho de Plano do conformidade da verificação a inclui que o ,proposta da mérito o analisar
 :ajuste demandam que pontos seguintes os identificados foram ,sentido
 clareza e objetividade de carecem plano no descritas metas As :Indicadores e Metas 1.
 foram não ,forma mesma Da .cumprimento seu de aferição futura a dificultando ,quantitativa
 ,metas dessas alcance do verificação a para utilizados serão que indicadores os apresentados
 exigem que ,lei referida da ,IV e III incisos 1°, § 27, .art o preceitua que o com desacordo em
 e qualitativos ,indicadores "de definição a e" atingidas serem a metas de descrição "a
 ."metas das cumprimento do aferição a para utilizados serem a ,quantitativos
 boa à necessárias despesas de previsão há não ,autos Nos :Orçamento do Detalhamento 2.
 § 27, .art no disposto o contraria formatação Tal .subvencionados recursos dos efetividade
 a despesas de e receitas de previsão "uma de apresentação a determina que ,II inciso 1°,
 ."recursos dos fontes as e valores os se-detalhando ,cumprimento seu em realizadas serem
 237n ,Machado Felipe Francisco Praça
 GO/Rio do Pires 75200-000, :CEP ,Centro
 3461-4005 (64) 3461-4000/ (64) :Tel
 a e arte a divulgue e Conheça"
 ".Goiás de cultura
 NADEM PELA TUDO ,
 ?rf
 ("o
 DE GOVERNO
 RIO IRES
 2025/2028 GESTÃO
 INTERNO CONTROLE DE COORDENAÇÃO DE COMISSÃO
 as entre causalidade de nexo o demonstrado claramente está Não :Causalidade de Nexo 3.
 ,objeto do execução a para propostas etapas e metas as e orçamento no previstas despesas
 .proposta da eficiência da e economicidade da análise a para essencial requisito é que o
 DECISÃO
 aplicação correta pela zelo e análise de dever-poder no fundamento com e ,exposto o Ante
 restituição pela DECIDO 13.019/2014, °n Lei pela Administração à conferido ,públicos recursos dos
 .APROAAB - Abandonados Animais de Protetora Associação à Trabalho de Plano do
 ,notificação sua da contar a úteis dias) dez (10 de prazo no ,deverá proponente A
 prosseguimento não de pena sob ,adequações seguintes as com Trabalho de Plano o reapresentar
 :proposta da
 respectivos os incluir e ,realistas e mensuráveis ,claras as-tornando ,metas as Reformular) a
 ;aferição para quantitativos e qualitativos indicadores
 item cada de custos de composição a apresentando ,despesa de rubricas as todas Detalhar) b
 ;correspondente cálculo de memória a e
 de etapas e metas às prevista despesa cada de vinculação a ,clara forma de ,Evidenciar) c
 .projeto do execução
 .cumprimento e ciência para proponente organização a se-Intime
 .análise nova para setor este a autos os retornem ,ajustada versão da recebimento o Após
 2026. de março de 24 ,GO-Rio do Pires
 OçO
 V1OH d-11OH LNI120.\07
 7c
 010NVA9 10U.i0ki
 FILHO ARiVALHO A BATIS GIOVANE
 Interno Controle dê o Departarhe do Diretor
 0.050/2026 °n Decreto
 GO - Rio do Pires e Municip Prefeitura
 °37n ,Machado Felipe Francisco Praça
 GO/Rio do Pires 75200-000, :CEP ,Centro
 3461-4005 (64) 3461-4000/ (64) :Tel
 LGL
 ,16, 3 ,21j-›f.firh.)k.rnq￾f
 a e arte a divulgue e Conheça"
 ".Goiás de cultura
 enOSAB A
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 Goiás — Rio do Pires
 34.905.977/0001-70 2ri' CNP
 com.gmail@aproaab :Email
 003/2025 °N SEMARHUR Oficio
 2026. de março de 04 ,Rio do Pires
 Senhor Ilustríssimo
 FILHO CARVALHO BATISTA GIOVANE
 Interno Controle de Departamento do Diretor
 .Nesta
 4650/2026 °n Administrativo Processo do Despacho ao Atendimento :Assunto
 ,Ilustríssimo
 Despacho ao atender para presente do me-sirvo ,lo-cumprimenta em satisfação grata da par A
 Ação/Trabalho de Plano do adequação de acerca 4650/2026, °n Administrativo Processo ao referente
 .subvenção de conceção para
 .ajustes devidos os com Ação de Plano referido ,anexo em Segue
 de expressões as manifesto ,oportunidade Na .adequações demais para disposição a ,mais Sem
 .consideração distinta e estima elevada
 ,Atenciosamente
 6w_vfly .â Dieàat
 MENDES VIEIRA SOUZA DE MARIA DIANA1CLE
 APROAAB da Presidente
 ROAAB AP
 AÇÃO DE PLANO
 DE SITUAÇÃO EM GATOS E CÃES DE MEDICAMENTO E ALIMENTAÇÃO
 VULNERABILIDADE
 2026. DE MARÇO ,RIO DO PIRES
 ~,9!Ae
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 APROAAB
 ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 Mendes Vieira Souza de Maria Cleidiana
 Presidente
 Mendes Vieira Assis de Francisco
 Tesoureiro
 Silva Sousa de Christina Gabriela
 Secretária
 Gundim Sousa de Thaina
 Fiscal Conselheira
 Machado Rizzotto Júlia
 Fiscal Conselheira
 Machado Rizzotto Regina Nancy
 Fiscal Conselheira
 ea*~^
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 INTRODUÇÃO 1.
 e plena forma de atuar consegue não público poder o onde áreas em especialmente ,social estar￾bem do promoção na essencial papel desempenham civil sociedade da organizações As
 .continua
 o como ,fundamentais funções exercem entidades essas ,animal proteção da âmbito No
 o ,rua de situação em animais de população da redução a ,risco de situação em animais de resgate
 sobre população da conscientização e educação da promoção da além ,zoonoses de indireto controle
 .responsável guarda a
 de município no atua Abandonados Animais de Protetora Associação — APROAAB A
 animais de reabilitação e tratamento ,acolhimento ,resgate de ações desenvolvendo Rio do Pires
 .vulnerabilidade extrema e tratos-maus ,abandono de vítimas
 que ,gatos e cães entre ,animais 100 de mais por responsável é instituição a ,Atualmente
 Muitos .veterinário acompanhamento e adequada alimentação ,contínuos cuidados de necessitam
 .saúde de crítico estado em resgatados são animais desses
 ,locais públicas políticas nas lacuna importante uma supre APROAAB da trabalho O
 saúde a para diretamente contribuindo e público poder ao complementar apoio como atuando
 .animal estar-bem o e coletiva
 se-toma ,doações de oriundos recursos de limitação da e demanda crescente da Diante
 atividades das ampliação e continuidade a garantir para institucional apoio o indispensável
 .desenvolvidas
 OBJETO DO IDENTIFICAÇÃO 2.
 medicamentoso tratamento e alimentação de fornecimento ao voltadas ações de Execução
 pela acolhidos ,vulnerabilidade e tratos-maus ,abandono de situação em gatos e cães para
 .Rio do Pires de município no APROAAB
 JUSTIFICATIVA 3.
 animais de número no significativo aumento enfrenta Rio do Pires de município O
 .pública saúde de e ambiental ,social natureza de problema um configurando ,abandonados
 ga.N4. p.,AF
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 de além ,tratos-maus e doenças ,fome à expostos estão rua de situação em Animais
 .acidentes de ocorrência e zoonoses de disseminação a para contribuírem
 vez uma ,fundamental é APROAAB a como organizações de atuação a ,contexto Nesse
 .animais desses recuperação e acolhimento ,resgate o realiza que
 atividades com ,cuidados seus sob animais 100 de mais atualmente mantém instituição A
 para insuficientes estes recursos ,doações e voluntário trabalho por exclusivamente sustentadas
 .crescente demanda à atender
 a e fortalecimento o permitirá público poder o com parceria desta formalização A
 animais dos estar-bem no direto positivo impacto gerando ,animal proteção de ações das ampliação
 .pública saúde na e
 REALIDADE DA DIAGNÓSTICO 4.
 aumento ao relacionado preocupante cenário um enfrenta Rio do Pires de município O
 públicas políticas de ausência da direto reflexo ,abandono de situação em animais de significativo
 um configura realidade Essa .animal proteção à e populacional controle ao voltadas eficazes
 de qualidade a diretamente impactando ,pública saúde de e ambiental ,social natureza de problema
 .animais dos estar-bem o e população da vida
 frequentemente ,saúde de crítico estado em gatos e cães de incidência alta uma se-Observa
 de além ,animais Esses .tratos-maus de vítimas e ferimentos ,desnutrição ,doenças por acometidos
 de ocorrência a para e zoonoses de disseminação a para contribuir podem ,intensamente sofrerem
 .contínua intervenção de necessidade a reforçando ,acidentes
 dessa enfrentamento de agente importante uma como atua APROAAB a ,contexto Nesse
 refere se que no principalmente ,limitações diversas enfrenta instituição a ,entanto No .problemática
 suas de sustentabilidade a e ampliação a compromete que o ,financeiros recursos de escassez à
 contínua forma de atuam que ,voluntários dos emocional e física sobrecarga a isso a se-Soma .ações
 .vulnerabilidade extrema de situações com diariamente lidando ,remuneração sem e
 em cresce que ,resgates por demanda da constante aumento o é relevante desafio Outro
 são medicamentos e alimentação com custos Os .entidade da estrutural capacidade à superior ritmo
 de dificuldade a mais ainda agravando ,despesas das parte maior a representam e elevados
 .atividades das manutenção
,~.Acyte
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 ,comprometida e ativa atuação mantém APROAAB a ,adverso cenário desse Apesar
 acolhimento o ,feridos e abandonados animais de resgate o como essenciais ações desenvolvendo
 de promoção da além ,veterinário tratamento e alimentação de fornecimento o ,temporário
 .responsável adoção à incentivo e conscientização de campanhas
 garantir de fim a ,institucional apoio de urgente necessidade a se-evidencia ,forma Dessa
 e atendimento do alcance o ampliando ,desenvolvidas ações das fortalecimento o e continuidade a
 .município no problema do redução a para efetiva forma de contribuindo
 GERAL OBJETIVO 5.
 situação em gatos e cães para medicamentoso tratamento e adequada alimentação Garantir
 .APROAAB pela acolhidos vulnerabilidade de
 ESPECÍFICOS OBJETIVOS 6.
 ;acolhidos animais aos balanceada diária alimentação Fornecer• 
 ;veterinários insumos e medicamentos Disponibilizar• 
 ;animais dos clinica recuperação a Promover• 
 ;animal sofrimento o Reduzir• 
 .responsável adoção a Incentivar• 
 EXECUÇÃO/METODOLOGIA 7.
 :compreendendo ,contínua forma de desenvolvidas serão atividades As
 ;risco de situação em animais de Resgate• 
 ;inicial clínica avaliação e Triagem• 
 ;adequada alimentação de diário Fornecimento• 
 ;veterinária prescrição conforme medicamentos de Administração• 
 ;saúde de estado do contínuo Monitoramento• 
 .reabilitação após responsável adoção para Encaminhamento• 
 iik Ar
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 INDICADORES E METAS 8.
 META --
 n
 INDICADOR ATIVIDADE
 RESULTADO
 ESPERADO
 1
 alimentação Garantir
 acolhidos animais dos
 e Aquisição
 de fornecimento
 ração
 animais de Número
 alimentados
 animais dos 100%
 atendidos
 2
 tratamento Garantir
 medicamentoso
 e Compra
 de administração
 medicamentos
 animais de Número
 medicados
 animais dos 100%
 necessitarem que
 3
 Promover
 dos recuperação
 animais
 Acompanhamento
 contínuo clínico
 recuperação de Taxa
 melhora de 70%> _
 clínica
 4
 adoção Estimular
 responsável
 e Divulgação
 adoção de campanhas
 adoções de Número
 realizadas
 animais dos 30%> 
 meses 6 em
 CAUSALIDADE DE NEXO 9.
 população da conscientização baixa a e eficazes públicas políticas de ausência A
 .abandonados animais de aumento o para diretamente contribuem
 de além ,tratos-maus e doenças ,fome com sofrem animais esses ,assistência Sem
 .pública saúde à riscos representarem
 tratamento e alimentação de fornecimento do meio por ,APROAAB da atuação A
 redução e estar-bem ,recuperação promovendo ,realidade nessa diretamente intervém ,veterinário
 .ruas nas animais desses permanência da
 socialmente e mensurável ,direto impacto gera projeto neste investimento o ,Assim
 .relevante
13 "."Q"e"
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 ESPERADOS RESULTADOS 10.
 ;resgatados animais dos saúde de estado no significativa Melhoria• 
 ;resgatados animais entre mortalidade da Redução• 
 ;errantes animais de população da Diminuição• 
 ;responsáveis adoções de número do Aumento• 
 ;município no animal proteção de ações das Fortalecimento• 
 .pública saúde à indireto Apoio• 
 RECURSOS DOS APLICAÇÃO DE PLANO 11.
 no ,receber se a recurso o consideração em levando realizada sendo está tabela presente A
 2026. de ano do longo ao distribuídos ,)reais mil cinco e trinta (35.000,00 $R de valor
 consumo no especialmente ,solicitado valor ao superior é instituição da real demanda A
 .ração de mensal
 QUANTIDADE ITEM
 VALOR
 (RS (UNITÁRIO
 TOTAL VALOT
 ($R(
 29.700,00 110,00 ano/sacos 270 gatos e cães para Ração
 3.300,00 - veterinários Medicamentos
 2.000,00 - Antiparasitários/Vermífugos
 35.000,00 ANUAL TOTAL
 OPERACIONAL E TÉCNICA CAPACIDADE 12.
 voluntária equipe com contando ,animal proteção na 2019 desde atua APROAAB A
 .acolhimento para mínima estrutura e experiente
 plena demonstrando ,adoções e tratamentos ,resgates de comprovado histórico Possui
 .proposto objeto do execução de capacidade
 APROAAB
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 FINAIS CONSIDERAÇÕES 13.
 ação uma como se-configurando ,animal proteção da além vai APROAAB da trabalho O
 .pública saúde de e ética ,social relevância de
 organização ,vida de qualidade em direto investimento representa iniciativa esta a apoio O
 .social responsabilidade e urbana
 uma se-torna ,institucional apoio Com .limitado é trabalho do alcance o ,recursos Sem
 .impacto grande de e eficiente pública política
 "5wix c2meaf4,4
 MENDES VIEIRA SOUZA DE MARIA CLEIDIANA
 APROAAB da Presidente
 DE GOVERNO
 RIO 0)1PIRES
 2025/2028 GESTÃO
 DO COORDENAÇÃO DE COMISSÃO
 DECLARAÇÃO
 INTERNO CONTROLE
 Prefeitura da ,INTERNO CONTROLE DO GERAL COORDENAÇÃO A
 pelo conferidas são lhe que atribuições das uso no ,Goiás de Estado ,Rio do Pires de Municipal
 Lei da 8° artigo III inciso o preceitua que o atendendo e 2002, de junho de 03 de 3.480, °n Decreto
 a que devidos fins os para declaramos 2021, de junho de 07 de 162 Complementar
 °:n o sob CNPJ no inscrito ,ABANDONADOS ANIMAIS DE PROTETORA ASSOCIAÇÃO
 do Coordenação de Comissão esta a junto regularmente apresentou 34.905.977/0001-70,
 quais as 2025 de exercício do DESPESAS E RECEITAS DE DEMONSTRAÇÃO a Interno Controle
 .legais termos nos prefeitura da despesas de ordenador pelo aprovadas foram
 assino ,verdade da expressão pura mais a declarado aqui o ser por ,sendo Assim
 .legais efeitos seus surta que para Declaração esta
 2026. de abril de 08 Rio do Pires
 FILHO RVALHO C BATIS GIOVANE
 Interno Controle e Departa do Diretor
 .050/2026 Decreto
 GO — Rio do Pires de MuniciOal Prefeitura
 237n ,Machado Felipe Francisco Praça
 GO/Rio do Pires 75200-000, :CEP ,Centro
 3461-4005 (64) 3461-4000/ (64) :Tel
 a e arte a divulgue e Conheça"
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