materia nº 14/2026

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2026
“Requer do Poder Executivo o 
encaminhamento de informações e 
documentos acerca do contrato firmado 
para prestação de serviços de castração 
animal no Município de Pires do Rio –
GO.”
Egrégio Plenário,
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais e institucionais, apresenta REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, 
para que o Poder Executivo Municipal remeta a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Seja encaminhada cópia integral do processo licitatório referente à 
contratação da empresa responsável pela prestação dos serviços de 
castração animal no Município;
2. Seja encaminhada cópia integral do contrato administrativo firmado entre 
o Município e a empresa contratada, incluindo eventuais aditivos, 
apostilamentos, ordens de serviço e demais documentos correlatos;
3. Seja informado o nome do servidor ou comissão responsável pela 
fiscalização e acompanhamento do contrato, com indicação do respectivo 
ato de designação;
4. Seja informada a quantidade de castrações realizadas até a presente 
data, discriminando-se por espécie, sexo, data de realização e local do 
procedimento;
5. Seja informado qual protocolo clínico e cirúrgico está sendo utilizado nos 
atendimentos, abrangendo triagem, avaliação pré-operatória, 
procedimento anestésico, procedimento cirúrgico e cuidados pós￾operatórios;
6. Seja informado quais medidas sanitárias e clínicas são adotadas antes da 
castração, especialmente quanto à avaliação das condições gerais de 
saúde dos animais, identificação de doenças, controle de parasitas e 
aptidão para o procedimento cirúrgico;
7. Seja informado se é realizado protocolo antiparasitário antes da 
castração, indicando-se o tipo de antiparasitário utilizado, princípio ativo, 
dosagem, forma de administração, prazo de aplicação antes da cirurgia e 
critério técnico adotado para sua prescrição;
8. Seja informado como é realizado o transporte dos animais até o local de 
castração, especificando-se se são utilizadas caixas de transporte 
adequadas, separação por espécie, condições de ventilação, conforto, 
segurança e higiene.
O Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de 
fiscalização dos serviços públicos contratados pelo Município, especialmente 
aqueles relacionados à causa animal, à saúde pública e ao bem-estar dos 
animais atendidos.
A solicitação busca assegurar que os procedimentos de castração 
estejam sendo realizados de forma adequada, eficiente, humanitária e em 
conformidade com as normas sanitárias, técnicas e contratuais aplicáveis, 
inclusive quanto à triagem, ao preparo pré-operatório, ao controle de parasitas, 
ao transporte, ao conforto dos animais e aos cuidados no período pós-operatório.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 19 de maio de 2026.
Vereadora MALU PROTETORA
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