materia nº 12/2026

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2026
Requer do Poder Executivo o encaminhamento da 
íntegra dos processos licitatórios e dos contratos 
referentes às ambulâncias terceirizadas ou locadas 
no Município, durante o atual mandato.
A Sua Excelência a Senhora
Vereadora Presidente da Câmara Municipal
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas 
regimentais vem REQUERER INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, para que seja
cientificada esta Casa de Leis da forma que segue:
1. Que seja encaminhada a íntegra dos processos licitatórios e dos contratos 
administrativos relativos às ambulâncias terceirizadas ou locadas no Município 
de Pires do Rio, durante o atual mandato, incluindo eventuais termos aditivos, 
renovações e apostilamentos, facultando-se ao Poder Executivo o envio dos 
respectivos links de acesso no Portal da Transparência, desde que contenha
todos os dados solicitados, em observância aos princípios da economicidade e 
da sustentabilidade;
2. Que sejam encaminhadas cópias de todos os documentos, atos e/ou processos 
administrativos referentes ao trágico acidente ocorrido em 28 de janeiro de 2026, 
envolvendo uma van a serviço do Município de Pires do Rio.
O presente requerimento justifica-se em razão da necessidade de
assegurar a transparência dos atos administrativos e ao adequado exercício da função 
fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente sobre a execução dos serviços de 
transporte em saúde realizados pela Administração Pública.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 19 de maio de 2026.
Vereador GLÊICK SILVA
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