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materia nº 17/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaIndica ao Senhor Prefeito que destine parte de terreno para implantação de mobiliário público de uso coletivo, no Setor Industrial.
native_id2017

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INDICAÇÃO Nº 17/2026
Indica ao Senhor Prefeito que destine parte 
de terreno para implantação de mobiliário 
público de uso coletivo, no Setor Industrial.
A Sua Excelência a Senhora
Vereadora Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador que ao final subscreve, no uso de prerrogativas regimentais, 
vem à presença de Vossa Excelência INDICAR o encaminhamento de ofício ao 
Chefe do Poder Executivo para que promova estudos técnicos visando à utiliza￾ção de parte do terreno destinado à implantação da Creche Municipal no Setor 
Industrial para a construção de praça pública, academia ao ar livre ou espaço de 
convivência familiar, mediante o recuo da entrada principal da unidade escolar, 
de forma que o referido espaço comunitário seja possibilitado na área frontal da 
instituição, voltada para a Rua 12, conforme anexo.
A presente Indicação decorre de solicitação apresentada por moradores 
do Setor Industrial, os quais relataram a carência de espaços públicos voltados 
ao lazer e à convivência social naquela região.
Além das manifestações da comunidade local, a situação foi novamente 
trazida à atenção desta vereança por um aluno da Escola Municipal Dr. Natal 
Gonçalves Araújo, durante visita institucional desta unidade escolar à Câmara, 
ocasião em que a criança se queixou sobre a ausência de equipamentos urbanos 
destinados ao convívio coletivo e recreação infantil naquele bairro.
A proposta apresentada busca compatibilizar a implantação da Creche 
Municipal com solução urbanística moderna e funcional, permitindo que a área 
frontal de acesso à instituição seja transformada em um ambiente público de 
convivência, culminando em um espaço adequado para famílias e crianças e na 
melhoria direta no fluxo de transeuntes, especialmente nos horários de maior 
aglomeração, como na entrada e saída dos futuros alunos.
Entre os benefícios à comunidade, destaco a valorização urbanística do 
Setor Industrial, a integração entre o equipamento público e a comunidade local
e a ampliação das opções de lazer e permanência para os moradores da região, 
tratando-se de iniciativa que alia urbanismo, qualidade de vida e inteligência na 
ocupação dos espaços públicos, contribuindo para o desenvolvimento social da 
comunidade piresina.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 19 de maio de 2026. 
Vereador TONA O HOMEM DA SAÚDE
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura 
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
ANEXO
Modelagem ilustrativa virtual gerada com auxílio de ferramenta de IA generativa.

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