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materia nº 21/2023

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaSolicita informações sobre o grau de parentesco da Diretora nomeada do Hospital Municipal com o Secretário Municipal de Saúde.
native_id108

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CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
GABINETE DO VEREADOR
E-mail: sandrobarbosa0 1 gmail.com
Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 | EBARBOS,
VEREADOR
Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 137, do RIC, solicito encaminhamento da
presente:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
nel! [2023 PODER LEGISAINO
AO SECRETÁRIO DE SAÚDE to Plenário: LEILA Ji Ea
Bruno Maia
Senhor Secretário,
E Encaminha-: jo Requeri
di caminha-se Ofício Requerido
umpra-se Expedi
Marquiva-so a. Posto
Vi à AA
Presidente
Com os cumprimentos, considerando as tomadas de decisões na mudança da diretoria do
hospital Municipal após a exposição por parte de servidora que, na rede social whatsapp, afirmou ter
praticados atos sexuais com o Diretor dentro da unidade hospitalar, vale destacar que a substituição da
Diretoria era medida aguardada por Esta Casa.
Apesar de verificar que no Portal de Transparência da Prefeitura ainda não consta a publicação
de Decreto nomeando a nova Diretora do Hospital, Sra. Mayra Maia, foi publicado em sites do Município
como sendo a nova Diretora nomeada.
Considerando o uso da mesma rubrica do sobrenome do Sr. Secretário “MAIA”, necessário a
prestação de esclarecimentos para verificar a ocorrência ou não de caso de nepotismo! na contratação
da Sra. Mayra Maia, para que não haja quais dúvidas pairando sob tal contratação.
Dito isso, solicito as seguintes INFORMAÇÕES:
01 - QUE Informe o GRAU DE PARENTESCO da Sra. Mayra Maia com o Sr.
Secretário Bruno Maia, juntado documentos que comprove a
familiaridade da árvore genealógica.
Certo de que serei atendido, desde já agradeço.
(
Plenário Libório Silva Neto, Pires do Rio! 8/04/2023.
LA nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive,
da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações reciprocas, viola a Constituição Federal.
l

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