materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE 4
ESTADO DE GOIAS
PIRES DO RIO CNPJ 03.323.686/0001-40
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N. 004 /2024
rca DE GOIÁS
R LEGISLATIVO i x )
Câmara Municipal de Pires do Rio Requer informações do Presidente da
Ao Plenário: 10) 2194 Câmara Municipal, a fim de que
DJEncaminha-sc Óficio R i
: equerido : pe
El Cumpra-se Expediente Proposto encaminhe resposta sobre
BArquiva-so disponibilidade financeira em caixa desta
Casa Legislativa.
Presidente
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Senhor Presidente,
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e legais que regulam
o caso, REQUER a Vossa Excelência, informações a respeito da disponibilidade financeira
em caixa da Câmara Municipal, dado este que não há óbice de ser prestado e deve ser
constantemente disponibilizado à sociedade, e principalmente, aos seus membros,
quando requerido. Garantia esta, que efetiva o cumprimento da Lei de Transparência, o
qual garante o acesso à informação a todos.
Ademais, em conjunto, requer que seja prestada a informação do momento em
que a devolução do duodécimo será realizada, pois como é de praxe dessa Casa
Legislativa, se aproxima a data da devolução e todos os Vereadores, em comum acordo,
prestam uma indicação ao Poder Executivo de como esse valor seria destinado. Sabe-se
que não é obrigatória a destinação indicada pelo Poder Legislativo no momento da
devolução, mas, faz-se necessária a tentativa dessa Casa representativa do povo, que
tem o maior contato com a população piresina e, portanto, entende quais são os seus
maiores anseios, tentar junto à Prefeitura a melhor aplicação possível.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR
LIBÓRIO SILVA NETO, EM 11 DE DEZEMBRO DE PEA
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610