materia nº 2/2025

PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Dia Internacional da Mulher no 
calendário de eventos do Município de Pires 
do Rio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado 
anualmente no dia 8 de março, como um evento do calendário oficial do 
Município de Pires do Rio/GO.
Art. 2º O Dia Internacional da Mulher será celebrado com a realização de 
atividades e eventos que promovam a reflexão sobre a importância da luta pela 
igualdade de gênero, os direitos das mulheres e a valorização de sua 
contribuição na sociedade, incluindo, entre outras ações:
I – Palestras e seminários sobre a história das mulheres e suas conquistas;
II – Campanhas de conscientização sobre a violência de gênero e os direitos das 
mulheres;
III – Eventos culturais, como exposições, shows e apresentações artísticas que 
celebrem a contribuição das mulheres em diferentes áreas.
Art. 3º Os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados a regulamentar e 
realizar atividades referentes ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 04 de fevereiro de 2025.
ANA CLÁUDIA SAÊTA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, é uma 
data de grande significado histórico e social, que remete à luta das mulheres por 
igualdade de direitos, reconhecimento e dignidade. A inclusão dessa data no 
calendário oficial do nosso Município é essencial para promover uma maior 
conscientização sobre as questões de gênero e a valorização da mulher em 
nossa sociedade.
A realização de eventos e atividades que celebrem essa data permitirá 
que Pires do Rio reforce seu compromisso com a igualdade e os direitos das 
mulheres, além de criar um espaço para discussão e conscientização sobre as 
questões pertinentes ao público feminino. 
Conto com o apoio dos nobres para a aprovação deste Projeto, que visa 
fortalecer e valorizar a presença e a atuação das mulheres em nossa cidade.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 04 de fevereiro de 2025.
ANA CLÁUDIA SAÊTA
Vereadora