materia nº 4/2025

PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre os meios de valorização e proteção do 
pit dog como iguaria típica de Pires do Rio/GO e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta lei tem como objetivo proteger, regulamentar e valorizar a venda do pit dog, 
garantindo sua presença nos locais públicos de Pires do Rio.
Art. 2º Para fins desta lei, considera-se como pit dog o lanche típico da cidade, composto 
essencialmente por pão, carne e acompanhamentos variados.
Art. 3º Fica instituído o Cadastro Municipal de Vendedores de Pit Dog.
§ 1º Os vendedores devem obter licença para operar em áreas públicas.
§ 2º O Poder Executivo municipal fica autorizado a estabelecer critérios e normas para 
a concessão de licenças.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a designar áreas específicas em locais 
públicos para venda de pit dog, priorizando a acessibilidade e o fluxo de pessoas.
Parágrafo único. Os vendedores poderão utilizar carrinhos, desde que atendam às 
normas de higiene e de segurança alimentar.
Art. 5º Os vendedores de pit dog são inteiramente responsáveis pela segurança 
alimentar e pela higiene na manipulação dos alimentos.
Art. 6º Fica instituído o Festival do Pit Dog de Pires do Rio, a ser regulamentado e 
fomentado pelo Poder Público e realizado anualmente.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 04 de fevereiro de 2025.
ANA CLÁUDIA SAÊTA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O pit dog é um lanche tradicional que faz parte da identidade cultural de 
Pires do Rio. Este Projeto de Lei visa garantir que essa iguaria continue a ser 
uma opção acessível e valorizada, promovendo a economia local e a cultura 
gastronômica da cidade. A regulamentação da venda e a promoção de eventos 
ajudarão a preservar essa tradição, beneficiando tanto os vendedores quanto a 
comunidade.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 04 de fevereiro de 2025.
ANA CLÁUDIA SAÊTA
Vereadora