materia nº 5/2025

PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui a Semana Municipal do Idoso no 
calendário de eventos do Município de Pires 
do Rio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Idoso como um evento do calendário 
oficial do Município de Pires do Rio/GO.
§ 1º A Semana Municipal do Idoso será comemorada anualmente, na semana 
que contiver o dia 1º de outubro – Dia do Idoso.
§ 2º Considera-se domingo a sábado o período de início e fim de cada semana.
Art. 2º A Semana Municipal do Idoso será celebrada com atividades e eventos 
que promovam a valorização da pessoa idosa, a reflexão sobre a importância da 
luta pelos direitos do idoso e a valorização de sua contribuição na sociedade.
Art. 3º Os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados a regulamentar e 
realizar atividades referentes à Semana Municipal do Idoso.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 04 de fevereiro de 2025.
GLÊICK SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Semana Municipal 
do Idoso no calendário oficial de eventos do Município de Pires do Rio.
O envelhecimento da população é uma realidade que demanda ações 
concretas do Poder Público para garantir os direitos e a qualidade de vida dessa 
parcela da sociedade. O estabelecimento de uma semana dedicada aos idosos 
possibilitará a realização de atividades voltadas à conscientização sobre os 
desafios do envelhecimento, à promoção da saúde, ao estímulo à participação 
social e à valorização da contribuição dos idosos para a comunidade.
Além disso, a Semana Municipal do Idoso permitirá o fortalecimento de 
políticas públicas voltadas a essa população, incentivando a realização de 
atividades e eventos diversos, bem como debates sobre os direitos dos idosos,
previstos no Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/2003).
A inclusão dessa iniciativa no calendário municipal reforça o compromisso 
do Poder Legislativo com a promoção do envelhecimento ativo e saudável, além 
de estimular a participação de diversos setores da sociedade, como o Poder 
Executivo, entidades assistenciais e filantrópicas, instituições de saúde, culturais
e educacionais, para que possam contribuir com a realização das atividades.
Diante do exposto, confio na aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres 
Edis, certo de que sua implementação resultará em benefícios significativos para 
a população idosa do município piresino, promovendo maior dignidade, respeito 
e qualidade de vida.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 04 de fevereiro de 2025.
GLÊICK SILVA
Vereador