PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o formato de representação do
papel timbrado para os documentos oficiais
da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituído o uso do papel timbrado para todos os atos e documentos oficiais
da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO.
Art. 2º Os papéis oficiais, em formato A4, retrato, ficam dispostos da seguinte forma:
I – No cabeçalho de cada folha:
a) Centralizado, o Brasão Oficial do Município, sobre os termos:
1. Poder Legislativo, em caixa alta e baixa, na fonte Cera Pro Regular;
2. PIRES DO RIO, em caixa alta, na fonte BR Omny SemiBold.
II – No rodapé de cada folha:
a) Alinhado ao lado esquerdo, em caixa alta e baixa, na fonte BR Omny e nesta ordem:
1. Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
2. O endereço do Poder Legislativo, composto por logradouro, número e bairro,
respectivamente, seguido do nome do seu edifício-sede;
3. O CEP, seguido de Pires do Rio, Goiás e da sua inscrição no CNPJ.
b) Alinhado ao lado direito, em caixa alta e baixa, na fonte BR Omny e nesta ordem:
1. O endereço do site oficial da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO;
2. Número de telefone/contato, seguido da identificação da Câmara Municipal de Pires
do Rio/GO nas suas redes sociais oficiais.
Art. 3º A formatação padrão do papel timbrado, considerando como parâmetro as
configurações do software de uso Proprietário Microsoft Word, fica disposta da seguinte
forma:
I – Posição do Cabeçalho de Cima para Baixo: 0,5 cm;
II – Posição do Rodapé de Baixo para Cima: 0,5 cm;
III – Largura do Cabeçalho e do Rodapé, em formato de imagem: 18,85 cm.
Parágrafo único. Fica proibida a alteração, de qualquer natureza e por qualquer parte,
da formatação do papel timbrado, de forma que o descaracterize.
Art. 4º Nenhum documento administrativo ou legislativo que for redigido em papel
timbrado diverso do disposto nesta Resolução será reconhecido como oficial da Câmara
Municipal de Pires do Rio/GO.
Parágrafo único. Fica proibido qualquer outro tipo de identificação que venha a substituir
o papel timbrado disposto nesta Resolução.
Art. 5º Configurações incompatíveis ao formato A4 devem ser submetidas na esfera
administrativa e arbitradas pela Diretoria-Geral, em consonância com o servidor ou
servidores responsáveis pela Comunicação, contanto que nenhuma informação da
representação original seja prejudicada ou omitida.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 04 de fevereiro de 2025.
Vera. ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
Ver. MARQUIM MEGASOM
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa regulamentar a representação do
papel timbrado oficial da Câmara Municipal de Pires do Rio, definindo os
elementos obrigatórios e padronizando sua utilização em todos os documentos
oficiais emitidos por esta Casa Legislativa.
O papel timbrado desempenha um papel fundamental na identidade
institucional, conferindo autenticidade, formalidade e credibilidade aos Atos
expedidos, refletindo seriedade e facilitando a identificação dos documentos
oficiais, interna e externamente.
A definição de parâmetros claros quanto à composição do papel timbrado,
como a identificação do Poder Legislativo, o brasão do município, endereço e
outros elementos obrigatórios, é indispensável para evitar inconsistências e
garantir conformidade visual e administrativa.
Portanto, esta Resolução não só atenderá às necessidades funcionais e
organizacionais da Câmara, como também reforçará a sua imagem institucional,
alinhando-a às boas práticas de gestão pública e comunicação oficial.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação deste Projeto, certos de que ele contribuirá significativamente para o
aperfeiçoamento das atividades administrativas e para a valorização desta Casa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 04 de fevereiro de 2025.
Vera. ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
Ver. MARQUIM MEGASOM
1º Secretário
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