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COMISSÃO DE ORÇAMENTOS,
FINANÇAS E CONTAS PUBLICAS
PARECER N.º 001/2025
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n.° 006/2025, que “Concede Subvenção Social ao
Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências...”, de autoria
do Prefeito Municipal, Sr. Hugo Sergio Batista.
O projeto foi instruído com a documentação obrigatória pertinente à
matéria e para o recebimento da Subvenção acima mencionada, certidões
e demais requisitos e ainda ostenta parecer favorável das Comissões
Reunidas de Justiça e Redação e logo após segue para nossa apreciação.
É o necessário relato.
II – PARECER
Considerando que este projeto se encontra regulamentado na LOA
(Lei Orçamentária Anual), a Subvenção Social para o Centro Espírita Luz da
Humanidade, CNPJ sob o número 01.731.454/0001-03;
O projeto em questão pagará a entidade o valor de R$ 270.180,00
(Duzentos e setenta mil cento e oitenta reais) divididos até dezembro deste
ano em parcelas de R$ 22.515,00 (vinte e dois mil quinhentos e quinze
reais). Estes pagamentos estão condicionados à apresentação de certidões
e a prestação de contas dos recursos recebidos anteriormente para
fiscalização dos órgãos cometentes.
Após análise do projeto de Lei Ordinária em questão, esta comissão, nos
termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada na corrente
data, concluiu por emitir parecer favorável ao seu trâmite em plenário.
III – VOTO
Pelo exposto, esta Comissão de Orçamentos Finanças e Contas Públicas,
OPINOU, à unanimidade, pela tramitação do Projeto de Lei n.º 006/2025.
É como votamos.
Pires do Rio, 20 de Fevereiro de 2025.
Vereador Leandro Poloniato
Presidente
Vereador Leandro Cardoso
Vice presidente
Vereador Jacizão
Relator
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