materia nº 1/2025

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Dia Internacional da Mulher no calendário
de eventos do Município de Pires do Rio e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado
anualmente no mês de março, como um evento do calendário oficial do Município
de Pires do Rio/GO.
Art. 2º O Dia Internacional da Mulher poderá ser celebrado com a realização de
atividades e eventos que promovam a reflexão sobre a importância da luta pela
igualdade de gênero, os direitos das mulheres e a valorização de sua
contribuição na sociedade, incluindo, entre outras ações:
I – Palestras e seminários sobre a história das mulheres e suas conquistas;
II – Campanhas de conscientização sobre a violência de gênero e os direitos das
mulheres;
III – Eventos culturais, como exposições, shows e apresentações artísticas que
celebrem a contribuição das mulheres em diferentes áreas.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e realizar atividades
referentes ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 25 de fevereiro de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente