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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui a Semana Municipal do Idoso no
calendário de eventos do Município de
Pires do Rio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Idoso como um evento do
calendário oficial do Município de Pires do Rio/GO.
§ 1º A Semana Municipal do Idoso será comemorada anualmente, na semana
que contiver o dia 1º de outubro – Dia do Idoso.
§ 2º Considera-se domingo a sábado o período de início e fim de cada semana.
Art. 2º A Semana Municipal do Idoso poderá ser celebrada com atividades e
eventos que promovam a valorização da pessoa idosa, a reflexão sobre a
importância da luta pelos direitos do idoso e a valorização de sua contribuição
na sociedade.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e realizar atividades
referentes à Semana Municipal do Idoso.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
Plenário Vereador Libório Silva Neto, em 25 de fevereiro de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
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