PIRESTX,RIO
GOVERNO DE
-
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
-Nâda
vence o trabalha!Õ
PROJETO DE LEINO 0 DE 06 DE MARÇO D82025.
"Autoriza a abeftura de crédito adicional de
natureza especial no orçamento de 2025, na
forma que especifica e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 20 Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de
excesso de arrecadação, superávit financeiro e/ou anulaçóes de dotações existentes
no orçamento 2025.
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Prâça Francisco Felipe Machado, no37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 346'l-4000/ (64) 3461-4005
"ConheÇa e divulgue a afte e a
cultura de Goiás."
Orgão 02 - PREFEITURA DE PIRES DO RIO
Unidade 29 - SECRETARIA DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
SubÍunção 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa 14íO - MAOS QUE EXECUTAM
Proj/Ativ. 2.380 - EXTENSÃO DtREtTO, CONQUTSTAS E TNOUTETAÇÕES
3.3.90.3í Premiações Culturais, Art., Cient., Desp R$ 65.000,00
R$ 65.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA DE PIRES DO RIO
Unidade
Função í3 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 14íO - MÃOS OUE EXECUTAM
Proj/Ativ 2.381 - MOSTRA DE VÍDEOS E DOCUMENTÁRIOS
3.3.S0.3í Premiações Culturais, Art., Cient., Desp. R$ 195.000,00
TOTAL: R$ 195.000,00
Art. 'l' Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MunicÍpio
de Pires do Rio, crédito adicional de natureza especial, no valor de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais) conforme dotaçóes abaixo identificadas:
TOTAL:
29 - SECRETARIA DE CULTURA
PIRESTX9RIO
GOVÊRÍ{O DÊ
-
MUNICíPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
-Nada
venÇe o ttabalho!-
Art. 30 Ficam inseridos no bojo da Lêi de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2025, bem como no Plano Plurianual 202212025, as ações da forma descrita abaixo:
Proj/Ativ. 2.380 - EXTENSÃO DTREtTO, CONQUTSTAS E tNOUtETAÇÕES
Proj/Ativ 2.38í - MOSTRA DE VÍDEOS E DOCUMENTÁRIOS
Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os seus
jurídicos e legais eíeitos e produza os resultados de seu objetivo.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 06 de março de 2025
2*á7%4 ' Áluco sEacro BATTSTA
' Preíeito
câmara Munlclpaldê Plres do Rlo
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PROTOCOLO GERAL 18412025
Datâ: 06/03/2025. Horário: l5:,14
Admlnistratlvo . OF 29/2025
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Praça Francisco Felipe Machado, no37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
"Conheça e divulgue a afte e a
cultura de Goiás."
PIRESTXgRIO
6OVÊRNO DE
-
MUNICíPIO OE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
_Nêda vence o trabalhot_
Excelentíssima Senhora Prêsidente,
llustres Vereadoras e Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa promover adequação orçamentária à Lei
Orçamentária Anual com vistas à abertura de crédito adicional de natureza especial
para execução de recursos destinados ao nosso município.
Deste modo, torna imprescindível os ajustes necessários no orçamento vigente
para criação de ações específicas para execução dos recursos advindos da União e
do Estado de Goiás destinados ao fomento da cultura.
Pelos elementos apresentados, faz-se necessária a análise deste Projeto pelos
senhores vereadores, os quais notadamente estão comprometidos com os interesses
da comunidade.
Por fim, tendo em vista a relevância da matéria e a existência de prazo
legal para formalizar a adequação orçamentária, solicito a tramitação da
proposta em caráter de urgência.
Certo da atenção de Vossas Excelências, aproveito a oportunidade para
reiterar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
,/r-ér.:%' /' Áuco sÉÉto BAnsrA
Prefeito
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lqJ Exma. Sra. Vereadora
Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO.
Praça Francisco Felipe lilachado, no37
Centro, CEP: 75200-000, Pirês do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
"Conheça e divulgue a afte e a
cultura de Goiás."
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI