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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional de
natureza especial no orçamento de 2025,
na forma que especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do
Município de Pires do Rio, crédito adicional de natureza especial, no valor de R$
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) conforme dotações abaixo
identificadas:
Órgão 02 – PREFEITURA DE PIRES DO RIO
Unidade 29 – SECRETARIA DE CULTURA
Função 13 – CULTURA
Subfunção 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1410 – MÃOS QUE EXECUTAM
Proj/Ativ. 2202 – EXTENSÃO DIREITO, CONQUISTAS E
INQUIETAÇÕES
3.3.90.31 Premiações Culturais, Art., Cient., Desp. R$ 65.000,00
TOTAL: R$ 65.000,00
Órgão 02 – PREFEITURA DE PIRES DO RIO
Unidade 29 – SECRETARIA DE CULTURA
Função 13 – CULTURA
Subfunção 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1410 – MÃOS QUE EXECUTAM
Proj/Ativ. 2203 – MOSTRA DE VÍDEOS E DOCUMENTÁRIOS
3.3.90.31 Premiações Culturais, Art., Cient., Desp. R$ 195.000,00
TOTAL: R$ 195.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão
de excesso de arrecadação, superávit financeiro e/ou anulações de dotações
existentes no orçamento 2025.
Art. 3º Ficam inseridos no bojo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2025, bem como no Plano Plurianual 2022/2025, as ações da forma
descrita abaixo:
Proj/Ativ. 2.380 – EXTENSÃO DIREITO, CONQUISTAS E
INQUIETAÇÕES
Proj/Ativ. 2.381 – MOSTRA DE VÍDEOS E DOCUMENTÁRIOS
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os
seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objetivo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 01 de abril de 2025.
Vereador ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
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