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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2025
Requer do Poder Executivo o
encaminhamento das informações
atinentes a contratação para
fornecimento de consultas
oftalmológicas.
Egrégio Plenário,
Nobres pares,
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais apresenta REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES no seguinte
sentido:
A administração pública celebrou o termo de contrato n. 267/2024,
para prestação de serviços na área da saúde, com a empresa M.A.R.
CAVALCANTI JUNIOR E CIA LTDA-ME, com a previsão de serem realizadas
até 653 (seiscentos e cinquenta e três) consultas oftalmológicas, no valor de
R$ 202,00 (duzentos e dois reais), perfazendo a monta de R$ 131.906,00
(centro e trinta e um mil, novecentos e seis reais).
Diante desse fato e em homenagem ao princípio da continuidade do
serviço público, indaga-se: As consultas previstas e o pagamento por elas
foram realizados? Em caso afirmativo, desde já, solicita-se a remessa de
documentos comprobatórios. Em sendo a resposta negativa, seja informado o
motivo e/ou encaminhado o competente distrato.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pires do Rio, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 09 de abril de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
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