materia nº 7/2025

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Poder Legislativo
PIRES DO RIO
AUTOGRAFO DE LEI NO OO7, DE 15 DE ABRIL DE2025
lnstitui a ação cultural "O Jovem Poeta" no
âmbito do Município de Pires do Rio e dá
outras providências.
O PREFETTO MUN]CIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta", a ser desenvolvida nos
meses de abril e maio de cada ano.
Art. 20 A ação cultural de que trata o artigo anterior tem o objetivo de incentivar e
proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na
valorização da leitura e da escrita como forma de expressão.
AÉ. 30 Poderão participaÍ da ação cultural "O Jovem Poeta" as crianças e jovens
residentes no Município de Pires do Rio.
§ ToAinda que não resida em Pires do Rio, também será admitida a participação
dos estudantes devidamente matriculados nas instituições de ensino do âmbito
municipal.
§ 2"Para os efeitos desta lei, consideram-se jovens as pessoas de ate 29 (vinte e
nove) anos, nos termos da Lei Federal n. 12.85212013 - Estatuto da Juventude.
Art. 50 A Comissão Julgadora será constituída por representantes do setor de
cultura e educação da Prefeitura Municipal, por membros da Câmara Municipal e
por representantes da sociedade civil, com experiência literária.
AÉ. 6o As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Conheço e divulgue o ortê e o curturo dê Goiós.
Av. Morio GLriotti,74, Centro - Ed. Goio2 Covolconti Nogueiro
CEP 75.2OO-OOO - Pirês do Rio, Goiós - CNPJ O3.323.686 /OOO1-4O
www.piresdorio.go.leg.br
(64) 3461-1610 I @comorodepirêsdorio
Art, 40 Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora,
serão incluÍdos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá
ser impresso.
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Poder Legislativo
PIRES DO RIO
AÉ. 70 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei por meio
de Decreto.
Art. 80 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSõES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PIENár|O
Vereador Libório Silva Neto, em í5 de abril de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDh SAÊTA
Presidente
Conheça a divulgue d orte e o culturo de Goiós.
Av. Morio Guiotti,74, Centro - Ed. Goioz Covolconti Nogueiro
CEP 75.2OO-OOO - Pires do Rio. Goiós - CNPJ O3.323.686/000] -40
www.piresdorio.go.leg.br
(6a) 3461161O I @comorodepiresdor io
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