materia nº 27/2025

PROJETO DE LEI Nº 27/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a atualização do valor da corrida 
de mototáxi no Município de Pires do Rio e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O valor da corrida de mototáxi fica estabelecido conforme segue:
I – Corrida no perímetro urbano: R$ 10,00 (dez reais);
II – Corrida com destino ao suburbano: R$ 15,00 (quinze reais);
III – Corrida para outros destinos, incluindo zona rural: a combinar.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 20 de maio de 2025.
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
JUSTIFICATIVA
A presente matéria visa à necessária atualização dos valores das corridas 
de mototáxi no Município de Pires do Rio. Tal medida se faz premente em face 
dos descompassos observados nos reajustes tarifários anteriores, cujos 
intervalos foram excessivamente longos – o penúltimo reajuste ocorreu há sete 
anos e o último há dois anos.
A defasagem dos valores praticados tem gerado um cenário de subsídio 
oneroso por parte dos prestadores de serviço. Em análise comparativa dos 
custos operacionais, verifica-se que, à época em que a corrida de mototáxi 
custava R$ 5,00, um pneu de motocicleta custava R$ 170,00. Atualmente, com 
a corrida a R$ 8,00, o mesmo pneu, que possui uma vida útil estimada entre dois 
e três meses ou 10.000 km a 12.000 km, apresenta um custo de R$ 480,00. Essa 
disparidade inviabiliza a sustentabilidade econômica da atividade e compromete 
a qualidade do serviço ofertado.
Ante o exposto, considerando a necessidade de valorização e atualização 
no valor da corrida de mototáxi, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação 
dos nobres Pares, contando com seu apoio e aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 20 de maio de 2025.
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO