materia nº 6/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 
PARECER N.º /2025
I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA EM EXAME
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, que institui o Dia 
Municipal dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Município de Pires do 
Rio e dá outras providências, de autoria do Vereador Glêick Silva. 
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Justiça e 
Redação, a qual proferiu parecer favorável à sua tramitação, sendo 
posteriormente encaminhada a essa Comissão.
É o relato.
II – CONCLUSÃO DA RELATORIA
Ao apreciar o Projeto de Lei Ordinária em tela, esta Relatoria, nos 
termos regimentais que regulam o caso, mormente após realização de reunião, 
concluiu por emitir parecer favorável ao seu trâmite, tendo em vista que a data 
de homenagem aos trabalhadores domésticos já é comemorada nacionalmente, 
bem como o fato de ser de suma importância o reconhecimento dessa atividade 
na cidade piresina. 
POR TODO O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE à 
tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025 nesta Casa até a decisão 
final pelo Colendo Plenário. 
Pires do Rio, 28 de abril de 2025.
Vereadora MALU PROTETORA
Relatora
DECISÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E 
SERVIÇO PÚBLICO
Os vereadores membros da Comissão supracitada ratificam 
integralmente o parecer exarado pelo(a) digno(a) relator(a), acompanhando seu 
voto favorável à tramitação do projeto em questão.
É como votamos.
Pires do Rio, 28 de abril de 2025.
Vereador WANDERLEY DO MOTOTÁXI
Presidente
Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro