materia nº 16/2025

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 016/2025
Requer do Poder Executivo informações a 
respeito dos motoristas do Município estarem 
exercendo atividade de Motorista de 
Ambulância.
Egrégio Plenário, 
Nobres pares, o Vereador que ao final subscreve, no uso de 
suas prerrogativas regimentais apresenta REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES no sentido de que seja remetida a esta Casa de Leis, 
justificativa da possibilidade do uso de motoristas do Município no desempenho 
de atividades de motoristas de ambulância.
Isso pois, em análises as leis do Município verificam-se a 
existência de cargos distintos para exercer cada uma dessas atividades, sendo 
que há um cargo específico de MOTORISTA e outro especifico de MOTORISTA 
DE AMBULÂNCIA. Fato este que possivelmente poderia configurar desvio de 
função.
Ademais, há necessidade de realização de cursos específicos 
para o exercício da função de Motorista de ambulância, o que não ocorre para o 
servidor ocupante de cargo de Motorista. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 30 DE ABRIL DE 2025.
Vereador MARQUIM DA MEGASOM
Vereador JACIZÃO