PIRESTX9RIO
GOVERNO OÊ
-
-Nada
vence o ttabalho!-
oFicto No 't í 9/2025 - GP
Pires do Rio/GO, í 7 de março de 2025.
A Sua Excelência a Senhora
ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar o
seguinte Projeto de Lei abaixo relacionado para apreciação e aprovação por esta
ínclita Câmara Municipal, em caráter de urgência:
Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua necessidade
e devida justificâtiva, constitucionalidade e legalidadê, valho-me da oportunidade para
reiterar à Vossa Excelência, bem assim a todos os vossos ilustríssimos pares, que
compõem esse Poder Legislativo Municipal, os meus mais sinceros preitos de real
estima e particular apreço.
Atenciosamente,
' ./*-Áz'Zãé rúco sÉícro BATrsrA
Prefeito
Gámarâ MunlclPel de PlÍ€s do Rlo
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PROTOCOLO GÉRÂL 358/2025
Dâls: 29/04/2025. Horáno: 15:36
Admlnlstrativo ' OF 93/2025
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Praça Francisco Felipe Machado, no37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
"Conheça e divulgue a afte e a
cultura de Goiás."
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MUNICíPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
o Projeto de Lei que: "Concede Subvenção Social ao Lions Clube de Pires
do Rio, e dá outras providências."
6OVÊRNO DE
-
-Nada
PIRESD$RIO vence a ttabalhalY
MUNICíPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
pRoJETo DE LEr *o-0ü8-, DE í7 DE MARço DE2o2s.
"Concede Subvenção Social ao Lions Clube de
Pires do Rio, e dá outras providências."
o pREFErro MUNrcrpAL DE prRES Do Rro, EsrADo DE GotÁs, FAÇo sABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
AÉ. 2'A subvenção autorizada por esta Lei será de R$ 66.886,10 (sessenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dez centavos), repassada em parcelas mensais,
até totalizar em dezembro do mesmo ano o seu montantê, sendo cada parcela no
valor de R$ 5.573,84 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenla e quatro
centavos).
Parágrafo Único - O repasse das parcelas Íica condicionado à apresentação de
Prestação de Contas dos recursos recebidos anteriormente, elaborada segundo os
princípios contábeis legalmente aceitos, sujeita à Íiscalização dos órgãos
competentes.
Art. 3'A despesa decorrente do cumprimento do estabelecido nesta Lei correrá à
conta de dotação própria consignada no Orçamento Municipal para o Exercício
Financeiro de 2025.
Art.4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1" de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em í7 de março de 2025
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câmâra MunlclPelde
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Plres do Rlo
Praça Francisco Felipe Machado, n'37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
"Conheça e divulgue
cultura de Goii
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Art.'f ' Fica concedida, no exercício de 2025, subvenção social ao LIONS CLUBE DE
PIRES DO RlO, inscrito no CNPJ sob no 02.649.2 4210001-36, na forma prevista na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao custeio de ações do Leo Clube.
/z,jy-{W- HUGO SERGIO BATISTA
Prefeito
PIRESIX9RIO
GOVERNO DE
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MUNICíPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssima Senhora Presidente,
llustres Vereadoras e Verêadores,
Destaca-se que o valor de R$ 66.886,10 (sessenta e seis mil, oitocentos e
oitenta e seis reais e dez centavos) a ser destinado à entidade em questão é oriundo
de emendas impositrvas, de autoria dos vereadores Marina da Farmácia, Adriana do
Salão, Dr. Sandro Barbosa, Neguinho, Neneco e Zélia Canhete, não gerando impacto
financeiro, vez que já previsto na Lei Orçamentária vigente.
Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua necessidade,
constitucionalidade e legalidade, valho-me da oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência, bem assim a todos os vossos ilustríssimos pares, quê compõem esse
Augusto Poder Legislativo, os meus mais sinceros preitos de real estima e particular
apreço.
Segue em anexo a documentação do Lions Clube de Pires do Rio,
conforme exigido pela Lei Complementar no 162121 .
Atenciosamente,
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HÚGo sÉRêIo BATISTA
Prefeito êo
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tPraça Francisco Felipe lvlachado, no37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
'Conheça e divulgue a arte e a
cultura de Goíás."
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O Projeto de Lei que ora encaminhamos a essa Digníssima Casa de Leis,
que 'Concede SubvenÇão Social ao Lions Clube de Pires do Rio, e dá outras
providências", visa atender no ano de 2025, o custeio de ações do Leo Clube.