texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 08/25, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Institui o Dia Municipal dos Trabalhadores
Domésticos no âmbito do Município de Pires
do Rio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Trabalhadores Domésticos, a ser
comemorado anualmente no dia 27 de abril como um evento do calendário oficial
do Município de Pires do Rio/GO.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e realizar atividades e
ações referentes ao Dia Municipal dos Trabalhadores Domésticos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, 30 de abril de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente
open original →