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materia nº 18/2025

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaRequer do Poder Executivo o encaminhamento e informações quanto à situação dos imóveis pendentes de regularização fundiária.
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2025-05-23T10:08:22.545719-03:00 Aprovado por todos 11 0 0

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N. 018/2025
Requer do Poder Executivo o
encaminhamento e informações quanto à
situação dos imóveis pendentes de
regularização fundiária.
Nobres pares,
A vereadora que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais vem, diante deste Plenário, apresentar REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES ao Poder Executivo, no sentido de que informe qual a
situação imóveis pendentes de regularização fundiária nesta municipalidade.
Existe algum processo administrativo em andamento, a fim de legalizar a
situação desses imóveis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pires do Rio, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 06 de maio de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente

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