materia nº 31/2025

PROJETO DE LEI Nº 31/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025
Institui o Dia Municipal da Família no âmbito
do Município de Pires do Rio e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente 
no dia 15 de maio como um evento do calendário oficial do Município de Pires 
do Rio/GO.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e realizar atividades e
ações referentes ao Dia Municipal da Família.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 06 de abril de 2025.
GLÊICK SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Ordinária tem por finalidade instituir o Dia 
Municipal da Família no âmbito municipal, com o objetivo de valorizar, fortalecer 
e promover o papel fundamental da família na formação moral, social e afetiva 
dos indivíduos.
A família é base da sociedade e o primeiro espaço de convívio, educação 
e acolhimento de todo ser humano. É nela que se desenvolvem os princípios de 
respeito, solidariedade, responsabilidade e amor ao próximo. Reconhecer essa 
importância por meio de uma data oficial representa não apenas um gesto 
simbólico, mas também um incentivo à promoção de políticas públicas voltadas 
ao bem-estar familiar e à integração comunitária.
Além disso, a instituição do Dia Municipal da Família contribuirá para a 
realização de atividades educativas, culturais e sociais que estimulem o diálogo, 
o fortalecimento dos vínculos familiares e a construção de uma sociedade mais 
justa, participativa e fraterna.
Cabe destacar que a proposta está em consonância com os valores 
defendidos pela Constituição Federal, que reconhece a família como base da 
sociedade e lhe assegura especial proteção do Estado. Assim, a criação desta 
data reafirma o compromisso do Poder Legislativo piresino com a valorização da 
dignidade humana e da convivência familiar para o desenvolvimento.
Diante do exposto, submeto o presente projeto à apreciação dos nobres 
pares, contando com o apoio desta Casa para sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 06 de abril de 2025.
GLÊICK SILVA
Vereador