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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 26/2025
Requer do Poder Executivo o encaminhamento
de informações quanto a contratação e lotação
das assistentes sociais no Município.
Ao Colendo Plenário
Os Vereadores que ao final subscrevem, no uso de suas prerrogativas
regimentais e dando encaminhamento à denúncia de cidadão, vêm à presença de Vossa
Excelência REQUERER INFORMAÇÕES no seguinte sentido:
I – Em uma lista nominal, quais assistentes sociais estão lotadas nas
repartições listadas abaixo? Qual foi a forma de contratação de cada uma?
Centro Municipal de Saúde;
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
Hospital Municipal;
Secretaria Municipal de Educação e escolas municipais;
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
II – Através do mesmo denunciante, chegou ao conhecimento destes
parlamentares que a senhora Cleda Cristina de Brito Moraes supostamente teria sido
recontratada e estaria trabalhando atualmente no CRAS. No entanto, conforme Certidão
datada de 1º de abril de 2025, ela foi desclassificada do Processo Seletivo Simplificado
nº 1/2025 por não apresentar toda a documentação necessária para a convocação. Isto
posto, quais foram os meios e a data da sua contratação? Qual é a justificativa legal da
contratação, considerando que o mesmo PSS ainda está em vigência, contendo cinco
profissionais em cadastro reserva que não foram devidamente convocados via Termo
de Convocação constantes na Transparência?
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário
Vereador Libório Silva Neto, em 20 de maio de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA Vereador JACIZÃO
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